DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 06-5-2013

NO BLOG DO EGÍDIO SERPA

Coelce sob crítica da construção civil

Que se passa com a Coelce – a distribuidora de energia elétrica no Ceará – que deixou de fazer novas ligações?

Neste momento, há 16 construtoras que aguardam – algumas há seis meses – a ligação de energia elétrica dos seus empreendimentos, em diferentes áreas da cidade.

Uma dessas construtoras pediu à Coelce, há 180 dias, a ligação do seu novo condomínio residencial, no Porto das Dunas.

A Arce – inexplicavelmente – não cumpre sua missão de fiscalizar a Coelce.

Por sua vez, o setor jurídico do Sinduscon está calado.

O Ministério Público apura a notícia de que a Coelce está sem dinheiro para investir, pois toda a sua boa receita é enviada, mensalmente, para a sua controladora, a Endesa, cuja sede fica em Madri.

Na construção civil, a Coelce virou problema.

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO

IR mostra ‘falsa
prosperidade’,
diz especialista

As 26 milhões de declarações de pessoas físicas à Receita Fiscal de 2012 mostram a “fome” injusta do “Leão” comendo a média baixa de salários no Brasil, diz a advogada e doutora em Direito Privado Maria de Fátima Guimarães. O recorde de declarações saudado pela Receita prova a ganância arrecadadora: a faixa de isenção de R$1,7 mil não acompanhou a alta da inflação acumulada do IPCA, igualando famílias da “classe C” às de alta renda: a defasagem na tabela é de 66,44%.

  

Suíça brasileira

Com a correção na tabela, a faixa de isenção passaria para R$2,7 mil, reduzindo a arrecadação sem retorno que enche as burras do governo.

Governo premia
ineficiência e pune quem investe

Conhecida pela produção de “carroças”, a indústria automobilística foi beneficiada por quinze medidas, a maioria de redução tributária, desde o final do governo Lula, a pretexto de preservar seus 100 mil empregos. Enquanto ajudava amigos, o governo federal punia setores eficientes, como de bebidas frias (refrigerantes, água, cerveja), prejudicando-os com o maior reajuste tributário da sua história, apesar de empregar três milhões de pessoas e gerar mais de R$ 35 bilhões em impostos.

  

Inutilidade

Ineficiente, a indústria automobilística acabou dependente de incentivos que se revelaram inúteis: pátios cheios, prejuízos, operários demitidos.

Investiu, dançou

O setor de bebidas frias, que soma 3% do PIB, investiu R$ 21 bilhões de 2010 para cá, amarga queda de vendas desde o final de 2012.

Garrote vil

Os aumentos de impostos aplicados desde 2011 equivalem ao praticado ao longo dos últimos treze anos.

Ah, bom!

A indústria automobilística tem sido tradicionalmente um dos setores que mais financiam campanhas eleitorais de políticos do PT.

Voando com ela

Dilma prometeu “passagens aéreas com preço de ônibus”, subsidiando aeroportos regionais. Esqueceu o preço em dólar do combustível e que o duopólio TAM-Gol tem viagens de ônibus com asas a preço de avião.

Mão amiga

A empresa que vendeu capas de chuvas milionárias de PMs para o governo do DF é a mesma em Brasília que teve compra cancelada de 300 carabinas na Polícia Rodoviária Federal, após rolo na licitação.

A conta é nossa

Está longe de terminar o ano, mas os deputados da Câmara do DF já estouraram a quota de passagens. Só a distrital Celina Leão (PSD) rodou mais de 35 mil quilômetros em "visitas técnicas" pagas pelo contribuinte.

NO BLOG DO NOBLAT

Dirceu, Fiscal do Sarney, por Mary Zaidan

José Dirceu é mesmo o máximo. Ministro-chefe da Casa Civil e homem de confiança do presidente Lula, foi desapeado do Planalto em junho de 2005 quando as denúncias do mensalão começaram a esbarrar no chefe-maior, que o tinha como capitão do time. No fim do mesmo ano teve seu mandato de deputado federal cassado.

De lá para cá, mesmo com direitos políticos suspensos até 2015, Dirceu, ao contrário do que se poderia supor, só ganhou poder.

Aproximou-se da nata empresarial, para a qual presta serviços de consultoria, vendendo caro seu trânsito e influência. Embora visivelmente baqueado, não perde a pose.

Continua poderoso mesmo depois de condenado pela Suprema Corte. Dá ordens, manda e desmanda.

Na última semana de abril foi ele quem intercedeu em favor da governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) para que o PT suspendesse as críticas a ela nas inserções regionais do partido na TV.

Os 30 segundos de propaganda traziam elogios aos feitos de Lula e Dilma Rousseff em contraponto à triste realidade maranhense: “O Maranhão continua ostentando os piores indicadores sociais do país. Somos os piores na Saúde e na Educação. Vivemos num estado de profunda insegurança, medo e violência, que aterroriza todos nós. Com o PT, haveremos de inaugurar um tempo de mudança, renovação e esperança para o Maranhão”.

A filha de José Sarney não teve dúvidas: reclamou com Dirceu e, rapidamente, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, mandou suspender o comercial.

Parece uma questiúncula local, mas não é.

Dirceu dá as cartas em várias instâncias do PT. Em uma frente, percorre o País fazendo-se de vítima, encarnando o injustiçado por um julgamento político.

Na outra, interfere nas pautas do partido. Saem dele os discursos mais contundentes sobre reforma política - financiamento público de campanha e voto em lista - e de controle mais ferrenho da mídia, que o PT chama de democratização.

Chega ao cúmulo de querer escalar o papel dos ministros do Supremo Tribunal Federal, requerendo que o presidente da Corte seja afastado da função de relator no julgamento dos recursos do mensalão.

E, assim como fez no Maranhão, mete a mão também nas brigas locais.

Quando o País lutava contra a inflação galopante, buttons com os dizeres “Eu sou fiscal do Sarney” tomaram as ruas. Quem diria que 27 anos depois Dirceu passaria a ostentá-lo. Não como os brasileiros crédulos de 1986, que apostaram cegamente nas pirotecnias do Plano Cruzado. Mas para proteger o rei do Maranhão, que sobrevive da miséria de seu Estado natal.

Ao que parece a dívida com os Sarneys não é apenas alta. É impagável.

Mary Zaidan é jornalista. Trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa'. Escreve aqui aos domingos. @maryzaidan

Governo federal exige crianças na escola, mas não fiscaliza

Demétrio Weber, O Globo

O Bolsa Família exige que os filhos de beneficiários frequentem a escola, mas não diz nada a respeito da qualidade do ensino nem da infraestrutura dos estabelecimentos. Falta de merenda, material didático defasado, cancelamento de aulas, atraso do início do ano letivo e queixas de pais e estudantes foram alguns dos problemas flagrados pelo GLOBO.

Em Timbiras (MA), a diarista Maria dos Santos Lima Costa, de 31 anos, diariamente, leva e busca os filhos de bicicleta na Escola Maranhão Sobrinho. As aulas começam às 7h15m e deveriam terminar às 11h30m. No último dia 17, contudo, por falta de merenda, os dois meninos saíram às 10h30m. Maria contou isso vem acontecendo desde o início do ano.

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Famílias numerosas recebem até R$ 1.262 do governo federal

Demétrio Weber, O Globo

Famílias numerosas e classificadas como miseráveis ganham benefícios muito acima da média do Bolsa Família. Isso ocorre desde o ano passado, quando o governo lançou o programa Brasil Carinhoso — uma complementação para garantir renda superior a R$ 70 mensais por pessoa, que é a linha oficial de pobreza extrema.

Conforme o GLOBO revelou em junho, inicialmente o repasse mais alto era de R$ 1.332 por mês. Atualmente está em R$ 1.262, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em Campo Formoso, na Bahia, há beneficiários recebendo R$ 842 ou até R$ 994, o que corresponde a quase um salário mínimo e meio. Embora ninguém passe fome, transferências elevadas nem sempre bastam para reverter condições miseráveis de vida.

Família de Helenice Alexandrino tem 12 pessoas e ganha R$ 842 por mês  Foto: André Coelho / O Globo  

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NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO

Os maoístas estão 'voltânduuu'… Estão 'voltându' os maoístaaasss… Ou: Os derrotados de 1964 e de 1968 oprimem como comediantes o cérebro dos brasileiros vivos e tentam impor a sua agenda morta. Ou: REACIONÁRIOS SÃO ELES!!!

A obra mais famosa e citada de Marx, “O 18 Brumário de Luís Bonaparte”, talvez tivesse sido mais bem compreendida pelas esquerdas brasileiras se, logo nas primeiras linhas da tradução para o português, se tivesse optado por uma palavra em lugar de outra: em vez de “farsa”, “comédia”. Assim, teríamos: “Hegel observa numa das suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como COMÉDIA”. Como é sabido, em vez de “comédia”, aparece, em todas as traduções, a palavra “farsa”. Seria exato se, entre nós, se tivesse conservado o sentido primeiro do vocábulo, que remete, a exemplo da tragédia, ao gênero dramático, à representação teatral burlesca, ao cômico. Ocorre que tomamos habitualmente o vocábulo “farsa”, e já há muito tempo, como sinônimo de mentira, de armação, de falsificação da verdade, de embuste, de distorção da realidade. Assim, pode-se dizer: “O moralismo petista sempre foi uma farsa” para designar: sempre foi falso, hipócrita, mero instrumento de ludíbrio das almas pias.

Ora, é claro que não era esse o sentido original do texto marxiano, não é? Luís Bonaparte era, afinal de contas, de verdade. Marx o considerava tão representativo do, digamos, “modo burguês” de manipular a política, que dedica um livro ao “golpe” que deu — segundo o autor, nem era seu, mas de uma classe, de que era títere e bufão. O evento foi, na sua leitura e de acordo com a metáfora escolhida do gênero dramático, uma “farsa”: uma peça burlesca, ridícula, que apelava ao grotesco. Por que essas considerações? Sem ser marxista; sem acreditar, evidentemente, na afirmação de que fatos e personagens ocorrem duas vezes (acho isso, de verdade, uma grande bobagem), sinto-me tentado a olhar os eventos em curso no Brasil com aqueles olhos com que Marx viu Luís Napoleão: já vivemos a história como tragédia e, agora, nós a estamos experimentando como comédia, como farsa, como acontecimento burlesco, como mergulho no grotesco, no risível, na ridicularia.

É o que vejo num país que, por exemplo, fez uma Comissão da Verdade para rever fatos ocorridos há 50 anos, embora, entre um extremo e outro, tenha havido uma Lei da Anistia. É o que vejo num país que agora decidiu desenterrar cadáveres para dar corpo a teorias conspiratórias as mais disparatadas. É o que vejo num país que decidiu reavivar uma espécie de “Revolução Cultural à chinesa” como forma de revanche. Sinto-me tentado a recorrer um tantinho mais ao texto de Marx: “A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos”. Mas mudo um pouquinho: “Os derrotados de 1964 e de 1968 oprimem como comediantes o cérebro dos vivos.

Queiram ou não, gostem ou não, tenha-se em relação àqueles eventos a apreciação que for, escolha-se, naqueles dias, um lado ou outro da batalha, o fato é que os confrontos políticos de 1964, com desdobramentos em anos posteriores, tiverem vitoriosos e derrotados. Os métodos de um lado e de outro repudiavam, por princípio, a democracia. Crimes os mais asquerosos foram cometidos em nome do regime — ou pelo próprio regime — e também por aqueles que queriam derrotá-lo. Não entro no mérito se moralmente se equivaliam ou não porque também esse juízo só pode ser feito de posse de um conjunto de valores. O fato é que o estado, como ente neutro, fez — e ainda está fazendo; em muitos casos, de modo indevido — a reparação àqueles que foram vítimas de arbitrariedades. E não há nada de errado, entendo, nessa escolha. Pessoas (ou suas respectivas famílias) que foram torturadas ou mortas nas mãos de órgãos oficiais, como Vladimir Herzog ou Rubens Paiva (para citar dois casos emblemáticos), têm de ter a devida compensação; é preciso que fique claro que o estado se comportou de modo criminoso.

Mas aqui cabe uma pergunta, e ela não busca anular ou relativizar a justeza das reparações devidas: e os crimes cometidos pelas esquerdas? Quem faz o mea-culpa por eles? Ora, não só não existe a admissão do erro como, ao contrário, os criminosos de então, hoje atores ativos da política institucional, falam de seu passado com orgulho. Também mataram. Também seviciaram. Também aleijaram. Também organizaram tribunais de exceção e de execução. E se deitam no berço dos heróis. Mais do que isso: receberam indenização por isso. Dilma sabe que pertenceu a duas organizações que mataram pessoas inocentes. Ou não sabe? De ambas, ela foi dirigente — embora, consta, não tenha matado, com suas próprias mãos, ninguém. Jamais deveria ter sido torturada, é evidente! Mas o orgulho por seu passado, não há como, é descabido, especialmente quando pronunciando, como já foi, em solenidades oficiais. O estado de hoje, cumpre notar, também é o estado que abriga as famílias e descendentes daqueles que o Colina e a VAR-Palmares mataram. Sigamos . Também é o estado de milhões de pessoas que repudiam as teses em nome das quais aqueles grupos se organizaram.

Se é cabida, sim, a reparação para aqueles que foram torturados ou mortos nas mãos do estado, a existência de uma “Comissão da Verdade” — para que os vitoriosos de agora (e foi a democracia que lhes franqueou acesso ao poder, não as teorias que organizavam a sua “luta”) contem, então, a sua versão dos fatos, procurando vencer hoje uma batalha perdida há 50 anos — é de um ridículo atroz, além de ser um processo essencialmente autoritário. Poderiam, claro, criar a narrativa que bem entendessem, recriar os fatos conforme demandasse a sua imaginação, rever os sucessos daquele tempo pelo filtro de sua ideologia… Tudo bem! Este ainda é um país livre. O que não faz sentido, o que é um despropósito, o que apela ao ridículo, ao burlesco, ao patético, ao risível, é que o ESTADO NEUTRO patrocine a versão de um dos lados da batalha. Mais: contra a própria lei que a criou, a comissão já deixou claro que os crimes cometidos pelas esquerdas não lhe interessam. O grupo existe para mandar para o banco dos réus (moral, quando menos; criminal, se conseguirem torcer a Lei da Anistia) os inimigos daquele tempo.

Comportam-se, e isto é espantoso, como se tivessem vencido a batalha. E não venceram. Foram derrotados de várias maneiras: a) no confronto com seus adversários diretos; b) no confronto com a teoria (foi a resistência pacífica ao regime que venceu); c) no confronto com a história: o socialismo que professavam morreu, já foi, já era, não existe mais em lugar nenhum do mundo. No entanto, o país está aí a se haver com a Comissão da Verdade. Quem são esses? O que querem?

Sim, meus caros, aquela geração que tentou o socialismo pela via armada — e é mentira que essa escolha tenha sido feita só depois do AI-5 — experimentou, então, a história como tragédia. E o reavivamento daquele conflito (já que revivido não pode ser) é a história se manifestando como farsa, como comédia, como ato burlesco, como coisa grotesca. Talvez caiba nesse caso, também, o sentido que a farsa tomou entre nós: de mentira pura e simplesmente, de armação, de trapaça, de engodo, de ludíbrio. Vejo algumas personagens envolvidas com esse negócio: ou é a geração que não teve receio de fazer as coisas mais estúpidas (apresentando, depois, a fatura aos pósteros) ou são seus discípulos intelectuais, acólitos que não têm nem mesmo a legitimidade de quem fez a estupidez que era também de uma época. Assim, temos uma farsa protagonizada, em alguns casos, por homens já fora de seu tempo, em parceria com os farsantes de agora, que usam a tragédia do passado para encenar a sua comédia. Por que digo isso? É evidente que o PT, que não foi protagonista daqueles dias, se tornou o beneficiário da peça burlesca. Houvesse um tribunal para julgar decisões estúpidas, lá deveria figurar com mérito o PC do B, com a sua absurda “Guerrilha do Araguaia”. Em vez disso, os heróis da própria estupidez são revividos como mártires de uma causa que a esmagadora maioria do povo brasileiro ignorou. Era, de qualquer modo, trágico. O que é cômico é que aquela falsa gesta sirva hoje para que partidos de esquerda assaltem os cofres do estado em nome daquela mesma mística. Ora, são ladrões como quaisquer outros que fazem a mesma coisa. Com a diferença de que são, também, ladrões da história.

A nova “Revolução Cultural”
O grotesco, o burlesco e o ridículo também se fazem presentes, revivendo a tragédia como farsa, nos debates que se realizam nas franjas da cultura e do comportamento. Os comediantes revanchistas que estão no poder decidiram pôr o estado a serviço, vamos dizer assim, das novas gerações de militantes, que, em muitos aspectos, lembram os bate-paus da “Revolução Cultural” maoísta, que durou 10 anos da China, entre 1966 e 1976. Mao decidiu dar início a um processo de depuração ideológica da sociedade para supostamente eliminar os resquícios de capitalismo, colonialismo e imperialismo que ainda existiriam na sociedade. E também para punir os próprios comunistas que eventualmente tivessem se desviado do caminho.

Foram anos trágicos, de terror. Os ditos inimigos do regime eram humilhados, seviciados, expostos em praça pública, envergando chapéus que os caracterizam como burros. Cartazes eram pendurados em seus respectivos peitos e costas e, postas de joelhos, as vítimas eram alvos de cusparadas coletivas. Os filhos eram estimulados a denunciar os pais, vizinhos eram convidados a delatar vizinhos, colegas de trabalho se transformavam em espiões do regime. Um objeto de decoração, uma roupa considerada fora do padrão, um gosto qualquer tido como exótico, tudo servia de pretexto para acusar o desvio ideológico.

Em pleno 2013, no Brasil, vivem-se — com traços de comédia de bufões — dias de revolução cultural. E boa parte da imprensa, cumpre notar, opera a razia contra a divergência, o contraditório e a pluralidade. Assim como os maoístas criaram o seu rol de “pecados contra o regime e o socialismo”, passou a vigorar por aqui uma cartilha informal do “pensamento inaceitável” — ou do “pensamento aceitável”, o que dá quase na mesma. Vejam o evento ocorrido em Brasília neste fim de semana. O estado brasileiro financiou um encontro de pessoas que concordam entre si sobre a descriminação da droga. A divergência foi, por princípio, eliminada. Assim como os comuno-fascistas de Mao humilhavam seus opositores, pondo-lhes na cabeça o chapéu de asno, os nossos reduzem a divergência ao silêncio. É como se não existissem. Ou são eliminados da história ou são, mesmo, ridicularizados.

Parece que passou a vigorar em boa parte dos veículos de comunicação uma máxima que seria espantosa nos meus tempos de redação: “Se estamos aqui a combater alguns homens do mal, então podemos mentir, distorcer, simplificar, avacalhar, ridicularizar”. Os homens de Mao queriam eliminar os resquícios do que consideravam atraso. Os de hoje aderiram às causas das chamadas “minorias” ou, então, a questões ligadas aos costumes (drogas, por exemplo) como a nova face da “revolução”. É por esse caminho, parece, que entendem que se vai construir o “novo homem”.

Peguem o caso do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). Com a cara mais limpa do mundo, um repórter escreve num dos três grandes jornais do país que o cerne do projeto do deputado contra as drogas é a “internação involuntária”. Ora, isso é simplesmente mentira. Em quase todos os veículos se atribuiu a seu texto a intenção de criar um cadastro de usuários. Também é mentira. Vejamos o caso do Projeto de Decreto Legislativo que derruba um artigo e parte de outro de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia. Diz-se que a proposta permite a “cura gay”, o que é espantosamente falso. Mentir, trapacear, distorcer, nada disso é parte da regra do jogo. Opinião é, sim, parte do jogo. Mas o leitor tem de saber disso.

Assim como os eventuais divergentes do maoísmo (ou acusados disso, não fazia diferença) eram tomados como sabotadores do socialismo, os que não rezam pelo “livrinho multiculturalista” são tidos como sabotadores do bem da humanidade. Repetindo o comportamento dos próceres daquela “Revolução Cultural”, quanto mais errados se mostram, mais arrogantes e violentos se tornam; mais autoritários se mostram. Vejam o caso da descriminação das drogas: o flagelo do crack, que hoje atinge todos os municípios brasileiros, mesmo os pequeninos, deveria ter feito com que a conversa da descriminação fosse considerada coisa quase de lunáticos. Mas se deu o contrário: mais os militantes se organizaram, mais passaram a hostilizar os seus adversários.

Caminhando para a conclusão
A ação dos protagonistas dessa farsa é irrelevante? Ora, claro que não! Os que revivem as tragédias de antes como a comédia bufa de hoje condenam, obviamente, o país ao atraso — que será eterno enquanto eles durarem por aí. Perguntem se a China de hoje perderia seu tempo debatendo a descriminação de todas as drogas — ou qualquer outro país que tenha algum anseio de futuro. Eles estão interessados por lá em outra coisa. Estão é de olho na revolução tecnológica — ainda que eu ache que aquele regime não deva inspirar ninguém.

Cito o caso chinês porque, afinal de contas, os “maoístas estão de volta”, não é?, agora como comediantes. As ideias que vicejam hoje no Bananão — e, em alguns aspectos, de modo ainda mais agressivo em outros países latino-americanos — são ideias mortas, de gerações que foram derrotadas pelos fatos, derrotadas pela história, derrotadas, se quiserem, pela marcha do capital. Vejam a situação miserável em que se encontram as nossas escolas. Um país governado por uma geração que não estivesse revivendo a tragédia como farsa estaria, neste momento, empenhado num programa de educação — e, sim, de repressão — que afastasse as drogas das escolas, um dos fatores, como sabe todo professor, das redes pública e privada, que afetam mais gravemente o desempenho não dos estudantes apenas, mas do processo de ensino.

Mas quê… Deixamos isso para os chineses, para o sul-coreanos, para alguns outros países asiáticos. O negócio dos maoístas farsantes de agora, com sua aparência supostamente moderna, é descriminar, como defendeu aquele delegado, “a produção, a distribuição e o consumo de todas as drogas”. Os estudantes que se danem. Os professores que se danem. Os brasileiros que se danem. 

A conclusão
Reacionários? Onde estão os reacionários? Reacionários são eles!
Reacionário é condenar o país ao atraso.
Reacionário é interditar o debate.
Reacionário é querer fazer a história andar para trás.
Reacionário é querer brincar, no Brasil de 2013, de França de 1968.Reacionário é querer ganhar, no Brasil de 2013, o jogo perdido no Brasil de 1964.
Reacionário é querer usar as crianças pobres como pilotos de prova de teorias supostamente libertárias de meados do século passado.
Reacionário é querer corrigir a história que o povo se negou a fazer.
Reacionário é querer alijar esse povo da escolha de seu próprio destino porque, a exemplo dos trágicos do passado, os comediantes de hoje também julgam ter a forma e o conteúdo do futuro.
Reacionário é querer facilitar, a crianças e jovens, o acesso à maconha, ao crack e à cocaína.
Reacionária, enfim, é a cultura da morte vestindo a bata branca da paz e da liberdade. 

Texto publicado originalmente às 5h31

Por Reinaldo Azevedo

Ex-presidente da Colômbia, um fanático da descriminação e um dos heróis da “turma”, defende a criação do Bolsa Droga. E eu não estou brincando. Ou: As espetaculares bobagens de César Gaviria

O ex-presidente da Colômbia César Gaviria concede hoje uma entrevista a Fabiano Mainonnave, da Folha, em que vai muito além da defesa da descriminação das drogas. Isso já é café pequeno para a turma. Ele quer também, atenção!!!, que o estado forneça as drogas aos dependentes — em pequenas quantidades, é claro! Gaviria integra, em companhia de FHC e de Ernesto Zedilho, ex-presidente do México, a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, que tanto desserviço tem prestado ao debate, produzindo mistificação em penca, como algumas repetidas na entrevista. Ele está descontente com a política antidrogas do Brasil.

Na introdução da entrevista, para demonstrar que Gaviria é voz autorizada, escreve o repórter: “Gaviria, 66, fala de cátedra. Seu governo (1990-1994) enfrentou os cartéis de Cali e Medellín. Em seu mandato, o narcotraficante Pablo Escobar foi morto”. Com todo o respeito, “de cátedra” uma ova! Escobar foi morto, com efeito, em seu governo depois de Gaviria ter permitido que o narcotraficante construísse a própria cadeia, onde ele, Escobar, mandava. Era, na verdade, o seu reino. Dali, comandava os negócios sem ser importunado. Seus homens é que faziam a sua segurança. Quando desconfiou que poderia ser transferido, fugiu e acabou morto.

Gaviria, que governou a Colômbia entre 1990 e 1994, empreendeu negociações políticas com as Farc — o que foi obviamente um erro. A narcoguerrilha não fez senão se expandir. Chegou a ter 20 mil homens. Assim, ele é catedrático, isto sim, no insucesso no combate ao narcotráfico. Agora, algumas opiniões do homem em vermelho. Comento em azul.

Folha – Pesquisa recente do Datafolha revela que o envolvimento de um jovem da família com drogas é o principal temor entre os moradores de São Paulo, com 45% do total. Isso o surpreende?
César Gaviria - Não me surpreende. Esses números são consequência de uma política que todos os latino-americanos e os EUA já observam por várias décadas, e o que temos para mostrar são apenas fracassos. O Brasil tem de olhar as experiências europeias de menor dano e começar a tratar como problema de saúde, e não como um tema criminoso. E tentar desmontar o imenso tamanho desse negócio, que o transforma em um problema de segurança tão grave. Ainda que seja fácil pensar numa solução autoritária, isso não resolve. Basta ver o que está acontecendo nos EUA, onde as pessoas estão votando em massa pela legalização da maconha.
Ah, sempre que os EUA são usados como bichos-papões, meu lado imperialista se assanha! Tenham paciência! Esse é o presidente que quebrou espetacularmente a cara tentando negociar com as Farc. Esse é o presidente que permitiu que Pablo Escobar construísse seu próprio presídio. Gaviria falta com a verdade ao afirmar que as pessoas “estão votando em massa pela legalização da maconha” nos EUA. Os estados de Colorado (54% a 46%) e Washington (55% a 45%) aprovaram no ano passado o consumo recreativo da droga. O Oregon recusou (55% a 45%). Arkansas disse “não” mesmo ao uso medicinal, que foi aprovado em Massachusetts. Atenção! Na Califórnia e em mais 15 unidades da federação, apenas esse uso medicinal é permitido. Há 50 estados nos EUA! Ele tem uma noção muito particular da expressão “em massa”

Mas no Brasil o problema crescente tem sido o crack. Não há diferença na hora de lidar com um droga muito barata e mais viciante?
O que o Brasil tem de fazer é olhar Portugal, onde podemos observar o que há de melhor no mundo para enfrentar esse problema. Portugal decidiu, anos atrás, tratar isso como um problema de saúde pública. Qualquer consumidor pode chegar a um hospital e receber atenção, tratamento, prevenção. E tem sido uma política bem-sucedida, que tem reduzido a violência, a corrupção e que permite ao Estado enfrentar problemas de vício como o do crack. O que o Brasil faz, em contrariedade com toda a América Latina, Europa e Estados Unidos, é começar o caminho de criminalizar mais o consumo ou de pensar que enfiar mais pessoas na prisão vai resolver os problemas. Obviamente, é preciso combater os cartéis. Mas é possível apoiar os consumidores no sistema de saúde.
Pela ordem: consumo de droga já não leva ninguém para a cadeia no Brasil. O SUS não recusa pacientes viciados. Só não está aparelhado ainda para esse tratamento específico — imaginem se houver a legalização… O exemplo de Portugal é estúpido. O país é minúsculo, tem 10 milhões de habitantes e faz fronteira com o mar e com a Espanha. O Brasil é um gigante territorial, com 200 milhões de habitantes, tem uma costa imensa e faz fronteira com nove países — quatro deles ativos produtores de drogas, incluindo a… Colômbia de César Gaviria, aquele país das Farc, com quem ele tentou um acordo. Prestem, agora, atenção a isto.

A internação compulsória é uma solução?
É uma política que se presta a todo tipo de abuso de direitos humanos. A China está abandonando por causa de enorme quantidade de abusos. Por que não olhar Portugal, onde não passou pela cabeça o tratamento compulsório? É preciso apoiar as pessoas a partir do sistema de saúde, para que não tenham medo de ir a hospitais. O tratamento compulsório é uma má ideia e quem olhar a experiência internacional concluirá que os resultados são ruins.

Mesmo com relação ao crack?
O principal problema no crack, e se viu há pouco nos EUA, onde a diretriz está sendo retificada, é que termina sendo uma política terrivelmente discriminatória contra afro-americanos e pobres. Ser mais duro com o crack do que com as outras drogas só serve para enormes discriminações e para que pobres e negros acabem nos presídios.
O preconceito, especialmente o racismo, está virando o único e último argumento de quem não tem argumentos. A Comissão Latino-Americana Sobre Droga e Democracia — bem como a brasileira — não tem resposta para o crack. Como sabe qualquer especialista, o viciado nessa droga não responde a tratamento voluntário. O que fazer? Gaviria não sabe o que fazer. Então ele resolve discutir… racismo!

O Brasil voltou a discutir a redução da maioridade penal. Qual é a sua posição?
Essas decisões não servem para nada. A única coisa que funciona são políticas integrais. Temos experiência na Colômbia. Medellín chegou a ter 300 mortes por 100 mil habitantes. Isso é mais do que qualquer guerra civil, é dez vezes a taxa do Brasil. Saímos por meio de trabalho social, tratamento integral. As empresas da cidade criaram fundações para levar educação e saúde aos meninos. É possível transformar um assassino de 14 anos num bom cidadão se a sociedade se mobiliza para fazê-lo. Esses problemas não mudam com leis, mudam quando a sociedade decide resolver. É o que as pessoas do Rio e de São Paulo têm de fazer. Se todas as empresas se dedicarem, verão como esses meninos sairão da violência. Dói em mim ver o que está ocorrendo no Brasil, pensando em soluções tão contraindicadas e alheias ao que está acontecendo no mundo.
A taxa de homicídios de Cali, hoje, ainda é da ordem 80 por 100 mil habitantes, o que corresponde a mais de sete vezes a de São Paulo — onde, de fato, se assistiu a uma redução de mortes de mais 70% em 12 anos. Gaviria acha que é possível transformar um assassino de 14 anos num bom cidadão… Pode ser. A questão é saber como responder à família da pessoa que ele matou, como convencer outros de que matar é um mau negócio (se houver só um curso de cidadania pela frente, a coisa poderá se complicar) e como oferecer segurança às pessoas que não são obrigadas a pagar por essa conversão com a própria pele.

O sr. defende a administração de doses pequenas de droga. Como funcionaria?
Dou um exemplo. Na Suíça, há muitos anos, se fez um grande esforço para que as pessoas deixassem a heroína. No entanto, para os viciados que não foram capazes de abandoná-la, se a pessoa tem uma vida produtiva, o Estado fornece a morfina, e ela vai trabalhar todos os dias. A sociedade tem de ser prática. Esses programas não podem ser administrados com moralismo e preconceito. É melhor que o Estado forneça as drogas aos viciados que não se recuperam e não respondem ao tratamento do que ter meninos assaltando pelas ruas do Rio e de São Paulo para conseguir dinheiro e assim comprar drogas.
Fazer o quê? Um sujeito que esposa essa tese e usa a Suíça como exemplo mereceria chicote — caso houvesse um chicote para ideias, claro!

Por que o sr. prefere falar em regular em vez de legalizar?
Legalizar é uma palavra que expressa cansaço, um rechaço à política. Mas o que precisamos fazer é regular, porque obviamente só se vai permitir o acesso às drogas a pessoas de certa idade, em certas condições, com os controles necessários. A regulação é algo que chegará aos EUA em breve, enquanto o Brasil começa o caminho contrário, ao insistir numa política fracassada.
Ah, bom! Então primeiro se libera e depois se negocia com os russos, não é? Dá para entender por que Gaviria fracassou espetacularmente na negociação com as Farc e permitiu o fortalecimento da guerrilha. Vamos pensar nesse estado ideal dele, com “regulação” das drogas e acesso controlado. Um pouco de lógica elementar: se o narcotráfico fura o bloqueio do estado “repressor”, por que não conseguiria furar o do estado que ele chama “regulador”?

Leiam lá o resto da entrevista. É de espantar! Fiz, no entanto, uma consulta nos mecanismos de busca. Está no site da Folha há umas poucas horas e já foi espetacularmente replicada. O lobby das pessoas favoráveis à descriminação das drogas é um dos mais eficientes do mundo e do Brasil. É a “minoria” mais organizada do país — e também a mais endinheirada.

Por Reinaldo Azevedo

NO BLOG DO CORONEL

Zavascki é um novo Lewandowski?

Em 2010, quando o ministro Teori Zavascki estava no Superior Tribunal de Justiça, uma intervenção sua ajudou a livrar do crime de formação de quadrilha um conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná acusado de participar de um esquema de corrupção. Em 2011, ao julgar uma autoridade que recebera dinheiro desviado de uma fundação ligada ao governo do Espírito Santo, o ministro livrou-a do crime de lavagem de dinheiro, por não encontrar provas de que ela tentara esconder a origem dos recursos.

Agora, essas opiniões de Zavascki alimentam as esperanças dos principais réus do mensalão de que conseguirão reverter algumas das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ano passado. O STF deverá começar a analisar nos próximos dias os primeiros recursos apresentados pelos réus, e Zavascki poderá assumir papel decisivo nessa etapa do processo.

Recém-chegado ao tribunal, onde tomou posse em novembro, o ministro é o único na atual  composição do Supremo que não participou do julgamento do mensalão. Ele evita entrevistas e é considerado por muitos observadores do tribunal uma esfinge. Mas as manifestações de Zavascki nas raras oportunidades em que lidou antes com os mesmos crimes analisados no julgamento do mensalão sugerem que ele pensa parecido com os colegas que no ano passado votaram para absolver os réus.

No caso de 2010, Zavascki alertou para o risco de "banalização" da figura penal da formação de quadrilha e disse que muitas vezes o mais apropriado seria enquadrar os réus como coautores de crimes, o que geralmente resulta em penas mais brandas. Zavascki foi didático nos debates. "O cometimento de crimes, ainda que por mais de três pessoas, não significa que tenha sido mediante formação de quadrilha", disse. "[O delito] supõe uma organização, uma reunião estável de caráter duradouro e permanente para cometer crimes."

No julgamento do mensalão, o mesmo argumento foi usado por quatro ministros que votaram pela absolvição do ex-ministro José Dirceu e de outros oito réus acusados de formação de quadrilha.

Eles foram vencidos pela maioria, e os réus foram condenados. Mas a decisão foi apertada, e por isso os condenados irão apresentar recursos que poderão levar a novo julgamento da questão.

No caso julgado pelo STJ em 2010, Zavascki convenceu um de seus colegas a mudar de opinião --o ministro Luiz Fux, que tempos depois deixou o tribunal para assumir uma cadeira no STF e foi um dos mais duros com os réus do mensalão no ano passado. Para os advogados que atuam no processo, o caso de 2010 sugere que Zavascki será muito rigoroso na hora de avaliar as provas existentes no processo do mensalão e a natureza das relações entre os participantes do esquema.

No caso de Dirceu, condenado a mais de 10 anos de prisão, a absolvição do crime de formação de quadrilha permitiria que escapasse do regime fechado e cumprisse a pena em regime semiaberto, em que poderia ser obrigado a apenas dormir na prisão. A opinião manifestada por Zavascki no STJ em 2011, sobre o crime de lavagem de dinheiro, foi citada no julgamento do mensalão pelo ministro Dias Toffoli, que usou a tese para absolver cinco acusados de praticar o crime.

Naquela ocasião, Zavascki disse que uma pessoa só pode ser condenada por esse crime se ficar comprovada sua intenção de esconder a movimentação de recursos resultantes da prática de crimes.No caso do mensalão, quatro ministros votaram pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e de outros dois réus que receberam dinheiro do esquema por achar que eles não sabiam da origem ilícita dos recursos nem tentaram ocultá-los.

Essa questão voltará a ser examinada pelo Supremo se o tribunal aceitar os chamados embargos infringentes, recursos que os condenados ainda irão apresentar para tentar reabrir casos em que as decisões foram muito apertadas. Se João Paulo e os outros dois réus tiverem sucesso, suas penas poderão diminuir de forma significativa. (Folha de São Paulo)

NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM

EXCLUSIVO: ALIANÇA PARLAMENTAR DEMOCRÁTICA DA AMÉRICA DEFLAGRA MOVIMENTO PARA LUTAR CONTRA O TOTALITARISMO.

Deputados da Oposição venezuelana denunciaram ao mundo o golpe contra o parlamento na semana passada, agora receberam o apoio da Aliança Parlamentar Democrática da América.

Segundo está sendo noticiado, o usurpador Nicolás Maduro, da Venezuela, empreenderá um giro pelos países da América Latina para tentar obter sustentação política para seu mandato ilegítimo de presidente da Venezuela, já que a eleição presidencial naquele país carrega a nódoa indelével da vergonhosa fraude.

Ao que parece, Maduro inicia o seu giro pelo Uruguai, onde é presidente o terrorista tupamaro Pepe Mujica, que recentemente conseguiu aparecer no noticiário internacional pelo seu projeto de estatizar a maconha e outros entorpecentes.

No roteiro, evidentemente, está o Brasil que é considerado pelos herdeiros do finado tiranete Hugo Chávez, um "país amigo" e apoiador da tirania bolivariana, onde na semana passada os deputado foram agredidos fisicamente no plenário da Assembléia Nacional a mando de Maduro e seu moleque de recados que dirige  o parlamento. Por certo quando chegar ao Brasil, Maduro terá o apoio dos jornalistas brasileiros golpistas e mentirosos. 

Por enquanto não se ouviu um pio dos deputados e senadores brasileiros sobre o golpe parlamentar na Venezuela. Estão mais entretidos que violar a Constituição para amordaçar o Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo os passos das  demais republiquetas teleguiadas pelo Foro de São Paulo.

Enquanto o Brasil sob o tacão do PT silencia ante a afronta à democracia e à liberdade na Venezuela, a Aliança Paralamentar Democrática da América está atuando e coordenando uma ação global em apoio à luta do povo venezuelano para reconquistar a democracia e a liberdade.

Além de atuar no episódio na Venezuela, a Aliança Parlamentar está liderando um movimento mais amplo unindo os parlamentares democratas de todo o continente para lutar contra o totalitarismo que já toma conta de várias nações, além da Venezuela.

Transcrevo no original em espanhol o texto que a Aliança Parlamentar Democrática da América publicou em seu site. Leiam:

PARLAMENTARIOS DE AMÉRICA SE UNEN PARA

LUCHAR CONTRA EL TOTALITARISMO

EN ESPAÑOL - La Alianza Parlamentaria Democrática de América, APDA, publicó hoy una reseña en su página electrónica en la cual informa sobre el desarrollo de una iniciativa para convocar a senadores y diputados de toda América Latina, con el objetivo de “Salir al paso a los gobiernos totalitarios que utilizan máscara democrática para encubrir sus crímenes y violaciones”.

La iniciativa surgió a raíz del fraude electoral perpetrado por el gobierno venezolano en las elecciones presidenciales del pasado 14 de abril, seguido por una feroz ola represiva para acallar las protestas que se suscitaron. Días después, el gobierno ilegítimo de Nicolás Maduro propinó un golpe el Parlamento, disolviéndolo de facto, al negar de manera definitiva el derecho de palabra a los diputados opositores y, además, ordenar una violenta agresión física en su contra, dentro del propio hemiciclo.

Lamentablemente, algunos gobiernos de la región, beneficiados por dádivas y contratos que les proporciona Venezuela, se prestan para avalar el fraude y para convalidar la represión que se lleva a cabo en esa nación hermana. Esta circunstancia obligó a la oposición recurrir a otras instancias para denunciar la realidad que viven.

En efecto, la primera semana de mayo, cuatro delegaciones de diputados opositores emprendieron viajes simultáneos a Chile, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicaragua, Paraguay y Perú, con el fin de reunirse con sus colegas de esas naciones, y explicar ante los medios de comunicación locales los detalles del fraude electoral y de la represión que existe en Venezuela.

Según informó el 1 de mayo el diputado Omar González desde Valparaíso “más de cien Senadores y Diputados del Congreso de Chile condenaron la agresión de la que fueron víctimas parlamentarios de oposición dentro del hemiciclo de la Asamblea Nacional. Los parlamentarios firmaron un documento donde respaldan la solicitud de realizar una amplia, minuciosa y exhaustiva auditoría del proceso electoral en Venezuela y, en caso de comprobarse que la voluntad popular fue alterada, exhortar al Consejo Nacional Electoral a realizar nuevas elecciones presidenciales” (http://to.ly/lfKs).

El diputado Leomagno Flores, de visita en Nicaragua, Guatemala, El Salvador y Honduras, declaró a La Prensa Gráfica: “decidimos viajar por los países de América Latina para pedirle a los parlamentos de nuestra región que se pronuncien sobre el caso venezolano, concretamente, sobre lo que nosotros hemos calificado como un golpe en el parlamento o como la ruptura del hilo constitucional por la vía del intento de echar fuera del parlamento a los diputados legal y legítimamente elegidos por el pueblo” (http://bit.ly/104Prhe).

El prestigioso diario El Comercio de Perú informó el 3 de mayo sobre la presencia en Lima del diputado venezolano Eduardo Gómez Sigala, quien viajó acompañado del dirigente político Leopoldo López. Según la nota “Gómez señaló que todas las bancadas del Congreso peruano le han expresado su apoyo y adelantó que ya cuentan con más de 400 firmas de legisladores del continente que piden transparencia en la auditoría de las elecciones del 14 de abril… también señaló que el gobierno de Maduro ha incumplido con el acuerdo adoptado por la Unasur en Lima, es decir, el recuento de los votos” (http://bit.ly/112vw4r).

Por su parte, el diario ABC Color de Paraguay informó el 3 de mayo que “los parlamentarios Julio Montoya y Wiliam Dávila, de la Mesa de la Unidad Democrática de Venezuela, visitaron al Paraguay para relatar las atrocidades que el oficialismo en su país comete, sin tener en cuenta doctrinas democráticas y mucho menos los Derechos Humanos”. Los legisladores venezolanos tienen previsto este viernes reunirse con el presidente del Congreso paraguayo, Alfredo Jaeggli, como también con los miembros de las diferentes bancadas del parlamento, para detallar la situación que afronta el Poder Legislativo de Venezuela. “En Venezuela, en este momento existe un golpe de Estado parlamentario y queremos que la gente sepa eso”, indicó Wiliam Dávila (http://bit.ly/137Lwiy).

Todo indica que al “club de presidentes”, conformado por mandatarios que se apoyan mutuamente en sus barbaridades, le ha salido al paso otra instancia regional, cuya misión es defender los verdaderos intereses de los pueblos. De sitio web de la Alianza Parlamentária Democrática de América.