UMAS E OUTRAS DO HÉLIO FERNANDES - 29-4-2013
Helio Fernandes
Não houve crise entre poderes, apenas a explosão de alguns parlamentares já condenados ou ameaçados de condenações. Um movimento conjugado, começando pela retirada da capacidade de investigação dos procuradores e promotores, seguindo com a autonomia da Congresso sobre o Supremo.
As decisões do mais alto tribunal do país não valeriam mais nada, a não ser depois de referendadas pela Câmara e pelo Senado. Quem imaginou tudo foi Renan Calheiros, a partir de um projeto de 2011, apresentado por um deputado do Piauí. Estava tudo ali, ninguém ligou, ficou pairando e parado. Até que o medo de Renan, que tem processo a ser julgado pelo Supremo, agitou o país, era e é realmente absurdo.
O presidente da Câmara. Henrique Eduardo Alves, concordou com Renan (e os deputados cassados), mas depois de longa conversa telefônica com o ministro Marco Aurélio, retirou totalmente seu apoio. Seria inédito no Brasil e no mundo.
Aqui, nem os ditadores imaginaram, examinaram ou admitiram o que Renan tentou fazer agora. No Estado Novo, o ditador fechou o Supremo, podia tudo. Castelo Branco aumentou o número de ministros para 15, pretendia cassar alguns. Surgiram rumores e versões a respeito dessas cassações.
O bravo Ribeiro da Costa, que presidia o Supremo, deu entrevista com um recado: “Se algum ministro for cassado, fecho o prédio do Supremo e mandou a chave para o Planalto”.
CASTELO RECUOU,
ERA MEDROSO MESMO
Mais tarde Castelo Branco aposentou três ministros, e a seguir, com a aposentadoria normal de outro, o Supremo voltou a ficar com 11 ministros.
Em todos os países democráticos, a última palavra é sempre da Justiça, da Suprema Corte. Como Rui Barbosa baseou seu projeto da Constituição de 1891 na Constituição americana, façamos ligeira comparação.
Em 1862, em plena guerra civil, Lincoln suspendeu a aplicação de habeas corpus, o mais notável direito do cidadão. A Corte Suprema examinou o ato do presidente, decidiu por unanimidade (9 juízes): “O presidente não tem poderes para modificar a Constituição, apenas interpretar”. E restabeleceu a validade do habeas corpus. Lincoln acatou sem o menor protesto.
PENA DE MORTE
E PRISÃO PERPÉTUA
Na questão da pena de morte, o julgamento corre por vários tribunais, os recursos direta e exclusivamente para a Corte Suprema. Só há uma exceção. Depois de não haver mais recursos, confirmada a pena de morte, o governador tem o direito de transformar a pena de morte em prisão perpétua. Mas como são eleitos pelo povo, raramente intervêm, modificando o julgado do Supremo.
Caryl Chessman, que cometeu crimes bárbaros, ficou 17 anos no “corredor da morte”. Mudou inteiramente, escreveu vários livros, era outro homem. Mas o governador não teve coragem de comutar a pena, foi executado. Um crime tão condenável quanto os que Chessman havia cometido.
PS – Franklin Roosevelt, eleito presidente 4 vezes, gostava de dar entrevistas coletivas. Numa delas, um jornalista perguntou: “Presidente, como o senhor definiria os três Poderes?”
PS2 – Resposta simples, elucidativa e inquestionável: “O Legislativo legisla, o Executivo executa, e o Judiciário examina se o que o Legislativo legislou e o Executivo executou é constitucional”.
PS3 – É o que acontece e continuará acontecendo no Brasil, mesmo que o senador Renan seja condenado pelo Supremo.
PS4 – Dona Dilma só vai indicar o 11º ministro, depois de terminada a Ação 470 (mensalão). Tem medo de ser atingida, se ele votar contra ou a favor dos condenados.
PS5 – Aí será a vez do Senado, absoluto, com a obrigação, o direito e o poder de esmiuçar o nome indicado pelo Planalto. A PREFERÊNCIA do presidente pode não ser a PREFERÊNCIA do Senado.
PS6 – Ninguém pode anular a decisão do Senado.Nixon mandou 4 nomes para a Suprema Corte, todos seguidamente recusados. Então convidou para almoçar os presidentes dos Partidos Republicano e Democrata, os dois lideres no Senado.
PS7 – Nixon fez a proposta: os senhores mandam uma lista com 5 nomes, eu escolho um. Corretamente, disseram: “Não, presidente, o senhor nos entrega uma lista com 5 nomes, um deles será obrgatoriamente aprovado”.
PS8 – Quando foi indicada a primeira mulher, investigação de mais de três meses. O primeiro negro, massacre de seis meses, era o dever do Senado. Foi aprovado, está em exercício, fizeram até um excelente filme. Democracia é isso, sem ressentimento ou “vingancinha tola”.
AÉCIO QUER O FIM DA REELEIÇÃO
E MANDATO PRESIDENCIAL DE 5 ANOS
O que é isso, senador? Os mandatos presidenciais, depois da ditadura, eram de 5 anos, sem reeleição, cláusula pétrea desde a implantação (e não promulgação) da República. Quem modificou a situação foi seu patrocinador-coordenador, FHC.
Em 1994, mais um eleição para presidente, mandato de 5 anos, sem reeleição. A segunda candidatura de Lula, em 1989, foi para o segundo turno. FHC achava que não ganhava, mobilizou a mudança para 4 anos. Surpresa geral, principalmente dele, ganhou. Em 1998, comprou e pagou a própria reeleição, e ainda por cima, no cargo.
Antes de lançar o fim da reeleição, para agregar adversários e correligionários, você, Aecio, deveria ter falado com o coordenador de sua candidatura.
MANTEGA INDICADO PELA FIESP
PARA GOVERNADOR DE SÃO PAULO
Reunido com um número enorme de empresários na Fiesp, o ministro da Fazenda ficou surpreendido: empresários que fazem oposição a ele lançaram o seu nome para governador de São Paulo.
De volta a Brasília, comentou com amigos, responderam: “Você não está vendo que pretendem a tua saída do Ministério?” Com a confirmação, a seguir, de Mercadante “desistindo” de uma candidatura que não existia, Mantega viu confirmada a opinião de amigos. De qualquer maneira, a última palavra continua com Lula.
O “DESLEMBRADO” OU MENTIROSO
JOSEPH BLATTER, DA FIFA
Declaração dele, distribuída por agências para o mundo inteiro: “Em 1978, fiquei aliviado quando a Argentina foi campeã. Não sei o que aconteceria se perdesse”.
Inacreditável. Isso foi em 1978. Blatter era um simples amanuense ou burocrata. Só foi presidente 20 anos depois, em 1998, quando Havelange não quis mais. Em 1978 Blatter não estava nem na Argentina.
PS – Para variar, Jerome Valcke veio com mais uma, digna dele mesmo: “A democracia atrapalha muito as negociações. Em 2018, na Rússia, teremos que conversar exclusivamente com Putin, que é apoiado inteiramente pelo povo, nenhum problema”. Responder o quê?
Da Tribuna da Imprensa de 29-4-2013.
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