DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 06-02-2013
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Por Reinaldo Azevedo
Impasse sobre cassação de mensaleiros pode desencadear crise institucional
O impasse segue seu curso, depois dos pronunciamentos feitos no Congresso, pela reabertura dos trabalhos legislativos, e pelo comentário do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, sobre ser o STF, o único intérprete da Constituição. Os novos comandantes do Congresso rejeitam a cassação automática de quatro deputados condenados e continuarão respeitando seus mandatos, pelo menos até que se reúnam o Conselho de Ética e o plenário da Câmara, para decidir. Enquanto isso, porém, o que fará o STFl? Será desmoralizado caso suas condenações sejam desrespeitadas. Apelará para o artigo 142 da Constituição, que estabelece destinarem-se as forças armadas à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem? Mas não poderá o presidente do Congresso apelar para o mesmo dispositivo? Acresce, para complicar, pertencer ao presidente da República a autoridade suprema sobre as forças armadas. Leia o artigo completo de Carlos Chagas.
Olha quem pagou
A Câmara dos Deputados gastou R$ 8 mil com um jantar de confraternização oferecido pelo ex-nanopresidente Marco Maia (PT-RS) a alguns prefeitos por ocasião do Encontro Nacional em Brasília.
Más companhias
Envolvido com a turma flagrada no vídeo que desencadeou o mensalão, Fernando Godoy perdeu no Tribunal Superior do Trabalho a reversão da demissão após 25 anos na ECT. Se fosse deputado...
Censura burra
A estatal Infraero proíbe a circulação de jornais e o acesso a sites que criticam sua diretoria – que, tão incompetente, nem se dá conta de que o conteúdo que a atormenta está disponível em inúmeros outros sites.
NO BLOG DO NOBLAT
FRASE DO DIA
O Brasil estava com vontade de sediar a Copa do Mundo e, para isso, em outras palavras, abriu as pernas. E o povo brasileiro, depois de 2014, vai pagar por isso.Romário, sobre o superfaturamento das obras da Copa
Desacato às decisões do STF no mensalão é especulação, diz Barbosa
Mariângela Gallucci, Estadão
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram nesta terça-feira, 5, que não acreditam que a Câmara desobedecerá a decisão da Corte que determina a perda automática dos mandatos dos quatro deputados condenados por envolvimento no esquema do mensalão. "Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer", disse o presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa.
A declaração foi dada um dia após o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ter dito que a palavra final sobre perda de mandatos é do Legislativo. Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) estão no grupo de 25 condenados por participar do esquema que comercializou votos de parlamentares em troca de votos favoráveis ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Governo se confunde com dados sobre miséria no país
Demétrio Weber, O Globo
A promessa da presidente Dilma Rousseff de erradicar a miséria até 2014 continua de pé, mas o tamanho do desafio mudou — sem maiores explicações por parte do governo. Quando lançou o programa Brasil sem Miséria, em junho de 2011, Dilma dizia que era preciso resgatar 16,2 milhões de brasileiros da pobreza extrema.
O número tinha origem no censo do IBGE, de 2010. Nas últimas semanas, porém, ela tem afirmado que os programas sociais já retiraram da miséria 19,5 milhões de pessoas nos últimos dois anos. Ou seja, 3,3 milhões a mais do que o número informado por ela mesma.
Isso não significa que a pobreza extrema tenha acabado: desde dezembro, Dilma passou a dizer que ainda falta atender, pelo menos, outros 2,5 milhões de miseráveis. O que elevaria para 22 milhões de pessoas o universo de extremamente pobres na mira do governo, no atual mandato. Portanto, 5,8 milhões a mais do que os 16,2 milhões de miseráveis identificados pelo Censo de 2010.
Leia mais em A miséria dos números que ninguém entende
Pressionada pela União, Petrobras vive encruzilhada
Danielle Nogueira e Geralda Doca, O Globo
A Petrobras está numa sinuca. Para atender ao maior consumo de gasolina e diesel no mercado interno, a empresa precisa fazer investimentos em novas refinarias para ampliar a oferta de derivados e, assim, reduzir gastos com importação de combustíveis. E, para que os investimentos sejam executados, a empresa precisa aumentar a geração de caixa.
No entanto, sua principal fonte de receita — a venda de derivados no Brasil — enfrenta restrições, já que seu acionista controlador, a União, não permite que os preços do diesel e da gasolina acompanhem a cotação do petróleo no mercado internacional, temendo o impacto sobre a inflação. Diante dessa situação, a alternativa que resta à empresa é se endividar mais, dizem analistas.
Congelamento de preços se estende a eletrodomésticos na Argentina
O Globo
O congelamento de preços nas grandes redes de supermercados, anunciado na segunda-feira pelo governo de Cristina Kirchner, foi estendido nesta terça-feira às principais cadeias de eletrodomésticos e artigos para o lar, aos pequenos mercados e aos armazéns, que se viram “convidados” pelo secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, a não subir os preços, por 60 dias, até 1º de abril. Outros setores podem aderir.
As dez principais cadeias de eletrodomésticos, como Garbarino, Compumundo, Falabella, Frávega, Musimundo, Easy, Ribeiro, Rodó, Sodimac e Megatone, informaram sua adesão e expressaram seu “compromiso para que este processo possa se transformar em um exercício permanente”.
Viagem Segura
Brasileiros que viajam ao exterior começam a receber informações para se prevenir contra o tráfico de pessoas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Secretaria Nacional de Justiça oriente os viajantes.
Nos próximos dias, cerca de 100 mil folhetos em formato idêntico ao passaporte serão distribuídos pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça nos núcleos e postos de atendimento ao migrante instalados pelo país. Com seis páginas, o folder explica como se prevenir em relação ao tráfico de pessoas, ajuda a identificar uma situação de tráfico e orienta onde buscar apoio no exterior.
O folheto também tem sugestões para evitar que os viajantes sejam enganados: deixar os contatos no exterior com a família e amigos; não aceitar contratos e promessas de emprego que sejam vagos, sem informações suficientes; não entregar o passaporte a ninguém.
Quem tiver alguma denúncia sobre tráfico de pessoas no Brasil deve telefonar para Ligue 180 ou Disque 100. Se estiver no exterior telefone para 900 990 055 (Espanha), 800 800 550 (Portugal) e 800 172 211 (Itália). A ligação é gratuita.
O tráfico de pessoas fez 475 vítimas entre os anos de 2005 e 2011, conforme dados dos consulados e embaixadas no exterior. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.
Dilma distribui abadás para a base aliada
Em ritmo carnavalesco, saltitante após assegurar as presidências da Câmara e do Senado para a base aliada, a presidenta Dilma Rousseff enviou medida provisória ao Congresso, determinando novos procedimentos internos para as duas Casas até meados de abril.
"Quem estiver com o governo, vai ganhar um abadá vermelho e circulará pelo Congresso protegido por um cordão de isolamento", disse, em cima de um trio elétrico. "A oposição fica na pipoca, minha filha", asseverou, diante de uma jornalista.
Renan Calheiros exigiu pressa na aprovação de abadás e cordões de isolamento
Fantasiado de Chapeuzinho Vermelho para agradar a presidenta, Renan Calheiros exigiu, em caráter de urgência, que a gráfica do Senado imprima 1,7 milhão de folhetos com as letras das marchinhas que devem ser cantadas pela base governista. Em função do prazo exíguo, Calheiros permitiu o aditamento do custo incial, multiplicando por cinco o valor da ecomenda, além de autorizar que doze competentes parentes de Sarney fossem contratados temporariamente a fim de agilizar o processo.
A marchinha "Mamãe eu quero / Mamãe eu quero / Mamãe eu quero mamar / Dá Ministério / Dá Ministério / Dá Ministério pro PMDB não chorar" caiu na boca dos foliões do Congresso.
Em linha com os festejos momescos, membros da JPPC (Juventude Petista Petista pra Cacete) organizaram um bloco de Carnaval para defender as vítimas do mensalão.
Em resposta, Aécio Neves divulgou uma nota dizendo que está muito ocupado, mas irá se pronunciar depois que o Carnaval passar.
Os trapalhões, por Rodrigo Constantino
Rodrigo Constantino, O Globo
Sou uma pessoa nostálgica. Uma das boas lembranças que tenho de minha infância é ficar no colo do meu falecido avô assistindo “Os Trapalhões”. Eu adorava. É por isso que devo agradecer ao governo Dilma por resgatar lembranças tão doces de minha vida. Acompanhar os atos de seus ministros é voltar no tempo, é como ver as trapalhadas da turma do Didi.
Comecemos pelos malabarismos contábeis que o governo fez para apresentar o superávit fiscal de 2012. A coisa foi tão primária que faria um mágico de festa infantil ruborizar diante do amadorismo. Poderiam ao menos ter chamado um David Copperfield para ajudar a esconder as peripécias!
O ministro Mantega é imbatível. Sua declaração sobre a taxa de câmbio comprova: “O câmbio é flutuante, mas, se exagerar na dose, a gente vai lá e conserta.” Ou seja, o câmbio flutua, desde que na direção do valor que o governo considera “correto”.
Na mesma linha, o ministro Lobão (não confundir com o músico inteligente) nos brindou com essa pérola ao falar sobre o aumento da gasolina: “O mercado é livre, mas não deve exceder o limite do razoável.” Traduzindo: o mercado é livre, desde que coloque o preço que eu considero razoável.
Quem precisa de preços tabelados quando se tem uma “liberdade” dessas? O governo Dilma demonstra a cada dia seu forte ranço intervencionista. Pretende controlar toda a economia. Triste o país em que os preços mais importantes são todos decididos pelo governo!
Mas o nexo causal nunca foi o forte dessa equipe econômica. Eles acreditam que a economia ainda não se recuperou a despeito de suas fantásticas medidas. Não passa por suas brilhantes cabeças que é justamente o contrário: a economia patina e a inflação sobe por causa do governo!
Leia a íntegra em Os trapalhões
NO BLOG DO CORONELEAKS
Editoriais destacam o desastre da Petrobras do PT.
A Folha de São Paulo e o Estadão destacam a gestão calamitosa da empresa nos seus editoriais. Clique aqui e leia o editorial do Estadão, " O desmonte da Petrobras" . Abaixo, o editorial da Folha, intitulado "Estragos na Petrobras":
O mau resultado no balanço da Petrobras estava previsto, mas nem por isso causa menos apreensão.
O lucro líquido caiu para R$ 21,2 bilhões, valor 36% menor que o de 2011. A produção de petróleo e derivados decepcionou, com média de 1,974 milhão de barris por dia em 2012 -uma queda de 2,35% em relação ao ano anterior.
A despeito do lucro contabilizado, o fluxo de caixa -uma vez deduzidos os investimentos- tem sido negativo. Apenas no último trimestre de 2012 o movimento da empresa consumiu R$ 11,7 bilhões.
A sequência negativa de resultados vem de longe. Decorre, em boa medida, da gestão anterior da empresa, politizada e refratária a critérios de eficiência.
A troca de comando no governo da presidente Dilma Rousseff, com a saída de José Sergio Gabrielli e a ascensão de Maria das Graças Foster, foi bem recebida por investidores, que veem disposição na nova presidente para consertar estragos.
A tarefa será árdua. Estão programadas várias paralisações de plataforma para manutenção no primeiro semestre, por exemplo, o que reduzirá produção e receitas.
A causa principal da lucratividade menor foi, paradoxalmente, o aumento da demanda por combustíveis. Vendas internas de gasolina e diesel cresceram 17% e 6%, respectivamente, no ano. Como a produção caiu, a Petrobras foi obrigada a importar ambos a preços maiores que os praticados no país.
O governo não autoriza reajuste completo dos preços, como forma de contrabalançar outras pressões inflacionárias. Com isso, dificulta à Petrobras cumprir seu ambicioso programa de investimentos -só neste ano estavam planejados desembolsos de R$ 97,7 bilhões.
Para manter o programa, a empresa se endivida. A deterioração de suas finanças é evidente. A dívida líquida (já excluídos os valores em caixa) chegou ao fim de 2012 em R$ 147,8 bilhões, perante R$ 103 bilhões no ano anterior.
A fim de conter a sangria de recursos, a Petrobras decidiu cortar pela metade os dividendos distribuídos aos detentores de ações ordinárias. Elas caíram mais de 8%, ontem, no pregão da Bolsa.
A despeito das expectativas quanto à capacidade da direção de arrumar a casa, o fato é que a situação da companhia não parece estar sob controle. Longe disso.
O governo errou ao definir um modelo de exploração do pré-sal que sobrecarrega a petroleira, por obrigá-la a participar de todos os campos. Continua em erro ao represar preços de combustíveis.
A decantada afinidade entre a presidente da República e a presidente da Petrobras, como já se apontou aqui, pode fazer mais mal à empresa do que beneficiar o país.
Após ter anunciado que remeteria para o Ministério Público Federal em São Paulo as suspeitas de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia do esquema do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está em dúvida sobre para onde mandar a investigação.
"Fiquei examinando e não consegui concluir uma questão da remessa. Para onde remeter? Pode ser que não seja para São Paulo", afirmou. "De início, tendi, realmente, para São Paulo. Mas hoje estava examinando a questão de Minas, onde há alguns feitos que foram desmembrados do Supremo, e eventualmente o Distrito Federal", disse. Gurgel afirmou não ter dúvidas de que o caso deve ser remetido para a 1ª instância. "Mas quero me certificar que enviei para o local (Estado) mais adequado", afirmou.
As suspeitas contra Lula surgiram após o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza ter dito, em depoimento prestado em setembro ao Ministério Público, que o ex-presidente sabia e se beneficiou do esquema do mensalão, conforme revelou o Estado."Um dos pontos que pesaria é já termos algum tipo de investigação em curso, algum feito nesse local que cuide dos temas que são objeto desse depoimento", disse Gurgel. "Pode ser Minas, onde há muita coisa do mensalão. Devo até amanhã fechar isso", acrescentou. (Estadão)
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Embaixador da Venezuela participa de ato promovido por Dirceu contra decisão da Justiça Brasileira. Se Dilma se calar, estimulará a bagunça. Deputado petista chama jornalistas de “meia-dúzia de canalhas”
Imaginem se o embaixador dos EUA no Brasil decidisse, por qualquer razão, comparecer a uma manifestação contra uma decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff. Ele certamente seria chamado a dar explicações e correria o risco de ser expulso do Brasil. No mundo inteiro, exceção feita a períodos de guerra — e, mesmo assim, só excepcionalmente — representantes de governos estrangeiros não se metem em assuntos internos dos países nos quais se encontram, a menos que estejam conspirando. Não custa lembrar antes que sigamos: Lula tentou expulsar do Brasil o então correspondente do New York Times, que escreveu ser consenso que o Apedeuta gostava de uma cachacinha. O Babalorixá considerou uma ofensa grave.
Pois bem! O Judiciário é um Poder da República, como é o Executivo. Em muitos aspectos, é o Poder dos Poderes, porque a ele cabe dirimir as dúvidas, por exemplo, sobre competências do Executivo, do Legislativo e as suas próprias. Um governo estrangeiro que participe de uma manifestação pública de protesto contra uma decisão do Poder Judiciário está, na prática, se manifestando contra o Estado Brasileiro, contra o Brasil.
Lembro a vocês que o espírito nacionalista de alguns ficou bastante exacerbado porque o governo italiano recorreu contra o asilo concedido ao terrorista Cesare Battisti. Atenção! O estado da Itália não pregou o desrespeito a nenhum Poder constituído. Ao contrário: recorreu a um deles numa caso que lhe dizia respeito diretamente. E contratou advogados brasileiros. Mesmo assim, os petistas consideraram isso um atrevimento. Falou-se até em desrespeito à soberania nacional. E houve alguns cretinos na imprensa que caíram nessa conversa.
Os bolivarianosPois bem. A Câmara Distrital do Distrito Federal abrigou nesta terça uma daquelas manifestações comandadas por José Dirceu contra o julgamento do STF. Sim, trata-se de um protesto contra uma decisão da Justiça, acusada de agir de forma parcial, atendendo a interesses subalternos. Nunca antes se viram condenados tão cheios de razão. A Folha informa que o ato reuniu umas 500 pessoas — em Brasília, no lançamento do meu livro, sem apoio do governo de Agnelo Queiroz (PT), havia mais ou menos isso… A máquina oficial foi mobilizada em defesa do ato.
Até aí, qual a novidade? Nada que não esteja à altura do conhecido patriotismo de notório governador Agnelo. No ato, o deputado Distrital Chico Vigilante disse em público o que os petistas costumam falar privadamente quando não estão muito furiosos: “Os jornalistas são trabalhadores, mas a gente não aceita essa meia-dúzia de canalhas que não tem o direito de nos atacar.” Se os jornalistas que fazem o seu trabalho são “canalhas”, é claro que Chico Vigilante não é. Se os jornalistas não são, que triunfe a lógica binária.
A sogra do Zé tinha morrido havia pouco. Ele foi ao evento mesmo assim. Não consigo imaginar que grau de parentesco o faria se distrair desta causa tão nobre, que é do interesse de toda a humanidade: “José Dirceu”. Estava lá o homem, de punho cerrado, socialista pra chuchu, “guerreiro e herói do povo brasileiro”, na rima de resistência. Não é o seu melhor moralmente falando. Quando, anistiado, abandonou a primeira mulher porque, afinal, ele era outro — e quem havia se casado com aquela era o codinome —, creio que ele atingiu seu auge.
Nada disso — o Chico Vigilante, que canalha não é; a rima miserável; o apoio oficial a um ato contra o Poder Judiciário; o horror moral do dia — é, no entanto, tão grave como a presença no ato do embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilen Sanchez. Trata-se de uma óbvia afronta ao Estado brasileiro e a suas leis. O senhor Sanchez estava participando de um ato contra uma decisão do Poder Judiciário da República Federativa do Brasil. Digamos, presidente Dilma Rousseff, que ele não fosse um aliado ideológico seu: caso engrossasse algum protesto contra uma medida do seu governo, o que faria Vossa Excelência?
Há muito José Dirceu perdeu a noção de limites e tenta arrastar o governo para a sua pantomima pessoal. Dilma tem resistido, mas é visível que o Planalto também não tenta coibi-lo. Ao liderar um ato contra o Poder Judiciário, com a presença de Sanchez, Dirceu cria um caso que é, sim, de governo. Se a presidente deixar isso passar em branco, sem ao menos o envio de um protesto formal, então estará incentivando, por omissão, a bagunça. E já passou da hora de mandar o Zé se mancar. O seu circo pessoal começa a exibir atrações mais perigosas.
Espero que Joaquim Barbosa, presidente do STF, encaminhe formalmente o seu protesto à presidente Dilma para que — afinal, a competência é dela — ela, então, que responde, nos limites da lei, pela relação do Brasil com os outros países, exija a as devidas desculpas.
Se Dilma não fizer nada, estará a dizer que governos estrangeiros podem meter o bedelho nos assuntos internos do Brasil desde que sejam, claro, aliados ideológicos.
Texto publicado originalmente às 22h43 desta terça
NO BLOG UCHO.INFO
Desafio do presidente da Câmara ao STF é jogo de cena e mostra que o Brasil chegou ao fundo do poço
Cortina de fumaça – Para alívio dos brasileiros e sorte dos gaúchos, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) deixou a presidência da Câmara na segunda-feira (4), disparando contra o Supremo Tribunal Federal, o que se tornou corriqueiro em sua agenda nos últimos meses. Maia defende a tese de que decisão sobre a cassação dos deputados mensaleiros condenados pelo STF cabe à Câmara, não à instância máxima do Judiciário.
Maia foi substituído no cargo pelo peemedebista potiguar Henrique Eduardo Alves, que iniciou sua gestão também desafiando o Supremo. Qualquer declaração até o trânsito em julgado das sentenças condenatórias decorrentes da Ação Penal 470 (Mensalão do PT) é mera conjectura, jogo de cena, conversa fiada. Com o trânsito em julgado das sentenças, não há quem ouse descumprir uma determinação do STF, sob pena de prisão.
Quando o Supremo Tribunal Federal oficiar a Câmara dos Deputados sobre a imediata perda dos mandatos de Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), caberá ao deputado Henrique Eduardo Alves cumprir a ordem, pois do contrário acabará contemplando o nascer do sol de forma geometricamente distinta, em alguma cela da Polícia Federal.
Esse discurso embusteiro do presidente da Câmara não passa de malemolência discursiva para adular a plateia petista, que garantiu sua eleição e ainda sonha com algum milagre que absolva os protagonistas do maior escândalo de corrupção da história nacional, que teve como chefe maior o fugitivo Luiz Inácio da Silva.
Gurgel engaveta há mais de 150 dias processo de cassação de Roseana Sarney, alerta jornalista John Cutrim
Fim do mundo – Matéria do jornalista John Cutrim, que mantém no Jornal Pequeno um dos mais lidos e respeitos blogs do Maranhão, mostra como os espúrios conluios acontecem nos bastidores do mundo político, a despeito do que determina o ordenamento jurídico e vilipendiando o Estado Democrático de Direito. Cutrim mostra em sua contundente matéria como José Sarney tem conseguido segurar, na Procuradoria-Geral da República, o processo de cassação do mandato de sua filha, Roseana Sarney, governadora do mais miserável estado brasileiro. Confira a seguir o que revela John Cutrim.
O recurso em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão, e do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) e a convocação de novas eleições no estado aguarda há mais de 150 dias parecer do Ministério Público. A previsão era de que até o final do ano passado fosse julgada a cassação de Roseana por abuso de poder político e econômico. Entretanto, até agora o processo (RCED 809), misteriosamente, ‘dorme’ nas mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Os advogados de acusação, Rodrigo Lago e deputado Rubens Pereira Júnior, chegaram a requerer ao procurador-geral da República, no dia 5 de outubro de 2012, pedido de absoluta preferência no exame do processo. Os dois causídicos alegaram que a fase de instrução processual já foi concluída e apresentada as alegações finais pelas partes, abrindo-se vista dos autos à Procuradoria Geral Eleitoral para a elaboração de parecer final, os quais estão com Gurgel desde 10de agosto de 2012.
Segundo os advogados, protocolado o RCED em dezembro de 2010 e chegando os autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 28 de agosto de 2011, o prazo razoável para julgamento já se encontra extrapolado, uma vez que, segundo rege a Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral.
Sendo assim, solicitaram ao procurador Roberto Gurgel a emissão breve do parecer da Procuradoria-Geral, liberando o processo para ser colocado em julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo em pauta a legitimidade das Eleições 2010 para governador do Estado do Maranhão. O que até agora não ocorreu.
Depois de vencidos todos os trâmites, a ação está há um bom tempo com o procurador-geral, que continua sem despachá-la.
“No RCED 809 contra Roseana, o PGR Gurgel requisitou os autos, que estavam distribuídos para a Sandra Cureau. Todos sabem que no TSE é de praxe a Vice-procuradora-geral Eleitoral emitir pareceres nos RCED´s. Foi assim, inclusive, no RCED 671 que cassou Jackson Lago. Foi da vice-PGE todos os pareceres emitidos em RCED´s contra governadores eleitos em 2010. Menos no processo de Roseana”, instiga Rodrigo Lago.
Há quem veja nessa morosidade um conluio entre o senador José Sarney, pai da governadora, e Roberto Gurgel. Sustentam essa hipótese renitentes coincidências. José Arantes, assessor parlamentar do procurador-geral da República, foi assessor parlamentar de Sarney na Presidência da República. Outra justificativa para tamanha lentidão seria uma espécie de acordo de Sarney com Gurgel. Dizem que Gurgel precisou de uma proteção e procurou Sarney, que, em contrapartida, ‘sugeriu’ que ele ‘sentasse em cima’ da ação que pede a cassação de Roseana. Seria apenas um detalhe curioso?
Provas
De acordo com a acusação, Roseana Sarney assinou convênios com prefeituras no valor de quase R$ 1 bilhão com nítido caráter eleitoreiro. Na petição, os advogados alegam que os convênios foram utilizados “como meio de cooptação de prefeitos e lideranças políticas e sindicais”.
Uma das provas do uso eleitoral dos convênios, segundo os advogados, é a concentração da celebração de vários acordos nas vésperas da data da convenção partidária que homologou o nome de Roseana Sarney para disputar as eleições de 2010, em 24 de junho daquele ano. Uma tabela revela que nos quatro dias que antecederam a convenção, a governadora assinou 670 convênios que previram a liberação de mais de R$ 165 milhões para diversos municípios do estado.
O processo também aponta que, em pleno período eleitoral, o governo maranhense começou a construir moradias por meio do programa chamado Viva Casa, com gastos de R$ 70 milhões que não estavam previstos no orçamento. As alegações finais, que somam 79 páginas, trazem planilhas que mostram que a votação de Roseana foi expressiva justamente nos municípios beneficiados com os recursos dos convênios fechados em ano eleitoral.
Ainda na peça, os advogados sustentam que a influência das ações da governadora no resultado eleitoral é facilmente perceptível. Roseana ganhou as eleições no primeiro turno por 0,08% dos votos a mais que a metade dos votos válidos.
No mês de junho de 2010, quatro meses antes da eleição para o governo do Maranhão, foram celebrados pelo governo Roseana Sarney 979 convênios eleitoreiros, totalizando R$ 400 milhões, segundo processo de cassação (RCED 809) movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares contra a diplomação dos atuais governantes maranhenses. Somente nos dias 23 e 24 de junho, no dia da convenção que homologou a candidatura da filha do senador José Sarney, foram 545 convênios. Incluindo fundo a fundo, prefeituras, associações, foram mais de R$ 1 bilhão em convênios eleitoreiros.
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