DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 7-12-12

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO


Royalties: Sarney
pode dar a Dilma
sua pior derrota

Às vésperas de concluir a gestão no comando do Senado, José Sarney (PMDB-AP) pode dar à presidenta Dilma Rousseff sua pior derrota no Congresso Nacional, ao colocar em votação o veto parcial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Como o voto é secreto, líderes governistas calculam que 90% dos parlamentares poderão votar contra o governo Dilma e derrubar seu veto, com o apoio dos governadores.

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Traição certa

Apenas as bancadas do Rio e Espírito Santo devem votar para manter o veto. Nos outros estados, a traição é certa, mesmo dentro do PT.

Ex de Rose
continua aspone
na estatal Infaero

José Cláudio de Noronha, ex de Rosemary, a “Rose”, tinha mandato até agosto de 2011 no conselho da BrasilPrev, empresa de previdência do Banco do Brasil. Com diploma falso, foi afastado. Mas continua aspone na Infraero, onde é gerente desde 2005. graças à influência de Rose. Ele não era um mequetrefe: autorizava contratos milionários e aditivos, que, reza o bom senso, deveriam agora ser periciados.

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Adiós

O fanfarrão Hugo Chávez estaria nas últimas, segundo rumores em Caracas: o tratamento em Cuba não venceu a metástase do câncer.

Senado aprova benefício de R$ 50
por mês para atividades culturais

O Senado aprovou o projeto de lei que cria o Vale-Cultura, benefício de R$ 50 por mês para aqueles que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3.110) gastarem em atividades culturais. Agora, o projeto segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, que deve acontecer até o final deste ano. Durante a votação no Senado não houve modificações no texto aprovado pela Câmara em novembro. Na última versão, a pedido do governo, servidores públicos, aposentados e estagiários foram excluídos de receberem o vale. O documento será confeccionado por empresas cadastradas no Ministério da Cultura.

Não dá ideia...

Granma, jornal oficial de Cuba, estampou corajosamente umas das frases do camarada Niemeyer: “Quando a miséria se multiplica e a esperança foge do coração dos homens, só resta a Revolução”.

‘Companheiro’

Homenagem do MST a Niemeyer ontem parecia recado a mensaleiro: “(Ele) Desprezava os bens materiais que a classe dominante brasileira tanto idolatra e explora a milhões, para acumular cada vez mais”.

Palco iluminado

Não é, mas parece a biografia de “Rose”: o Ministério da Cultura autorizou a captação de R$ 6,6 milhões, através de incentivos fiscais, ao musical “Como vencer na vida sem fazer força”, previsto para 2013.

O fim do mundo

Estrategista do banco JPMorgan, Hajime Kitamo previu no site “Business Insider” crise financeira sem precedentes no Brasil em 2014, com a perigosa supervalorização do real, a mais valorizada do mundo.

RO: operação da PF afasta prefeito

Foto
PREFEITO ROBERTO SOBRINHO
O prefeito de Porto Velho (RO), Roberto Sobrinho (PT), foi afastado do cargo nesta quinta-feira (6) durante operação da Polícia Federal para desarticular um grupo suspeito de desviar recursos públicos por meio de licitações. Sobrinho, que deixaria a administração em 31 de dezembro, está proibido de entrar na prefeitura. Três secretários municipais foram presos em caráter temporário. Segundo a PF, o suposto esquema atingia as secretarias de Projetos Especiais, Administração, Serviços Básicos e Agricultura, além da Procuradoria-Geral do Município e da Controladoria-Geral do Município. O esquema era praticado por servidores municipais, empresários e "laranjas". A operação, batizada de Vórtice, envolve 18 mandados de prisão, 31 mandados de busca e apreensão e 22 mandados de afastamento de cargo público.

Pensando bem...

...é de “sítio” o estado emocional de Rosemary Noronha, a Rose.


NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES

Escândalos não viajam: quando voltar ao Brasil, Lula vai encontrar o caso Rose à espera das explicações que não há

“O presidente Lula se sentiu esfaqueado pelas costas”, repetiu nesta quinta-feira Paulo Okamoto, tesoureiro particular e amigo íntimo do palanque ambulante que desligou o serviço de som desde a aparição de Rosemary Noronha no noticiário político-policial. Se fosse uma facada de verdade, o ataque teria  interrompido rudemente o sono sem culpas  que só é permitido aos bebês de colo, coisa que Lula deixou de ser há mais de 60 anos, aos homens justos, estirpe a que jamais pertenceu, ou a pecadores desprovidos do sentimento da vergonha. Mas foi uma facada retórica: Okamoto está querendo dizer que, como sempre, o velho amigo não sabia de nada.
Se não necessita de cuidados médicos, Lula precisa encontrar com urgência explicações que não há ─ o que torna o caso mais aflitivo, talvez até mais perigoso do que o escândalo do mensalão. “Quando não se sabe o que fazer, melhor não fazer nada”, ensinou dom João VI. Quando não sabe o que dizer, o animador de comício mais falante do Brasil encomenda um surto de mudez malandra e sai de cena. Atropelado em 23 de novembro pelas descobertas da Operação Porto Seguro, ordenou a Okamoto que espalhasse a fantasia da faca e caiu fora do palco. Passados 15 dias, ainda não deu um pio sobre a enrascada em que se meteu ao lado de Rose.
Em duas semanas, recuperou a voz duas vezes, mas para falar de coisas sem parentesco com a fábrica de espantos que instalou no escritório paulista da Presidência da República. Em 27 de novembro, apareceu no Rio para uma festa da Pirelli. Depois de receber um prêmio entregue pela atriz Sophia Loren, cumprimentou-se por ter promovido a pobres 28 milhões de miseráveis e  avisou que “o Brasil não vai desperdiçar o século XXI como fez com o século XX”. Sobre Rose, nem uma vírgula.
No dia 29, ressurgiu em São Paulo num encontro de catadores de lixo e enfeitou a conversa fiada com cifras ainda mais hiperbólicas. “Muita gente não quer entender por que se levou 40 milhões de pessoas para a classe média, por que se gerou quase 20 milhões de empregos”, queixou-se. “Neste país, as notícias ruins são manchetes, as notícias boas saem pequenininhas”. Sobre os quadrilheiros que nomeou a pedido de Rose, nem um suspiro.
Sumido há sete dias, vai passar os próximos 15 longe do cenário dos crimes. Embarcará hoje rumo ao Qatar e promete voltar ao Brasil perto do Natal, depois de escalas na França, na Alemanha e na Espanha. Não precisou esconder-se tão longe no inverno de 2005, quando descobriu que o slêncio e o sumiço poderiam livrá-lo do afogamento no pântano do mensalão. Nesta primavera, a reprise da mágica de picadeiro só serviu para confirmar que é bem menos penoso suportar tempestades entrincheirado no gabinete presidencial.
Um ex-presidente não circula por ruas interditadas aos brasileiros comuns, precedido por batedores e escoltado pela multidão de agentes de segurança. Não voa no Boeing que virou AeroDilma nem dispõe de uma frota de helicópteros. Não emudece impunemente quando lhe dá na telha. Um ex-presidente não se refugia em palácios e escala algum ministro para lembrar aos jornalistas que o Primeiro Servidor da Pátria tem coisas mais importantes a fazer. Não adia a hora da verdade com a inauguração de quadras prontas, creches inacabadas ou pedras fundamentais.
Pela primeira vez, Lula viu-se em apuros fora do poder. Pela primeira vez, viu-se acossado por acusações e suspeitas amparadas em fatos e documentos. Foi ele quem promoveu Rosemary Noronha a autoridade da República, foi ele quem exigiu que Dilma Rousseff mantivesse no cargo a vigarista de estimação, foi ele quem transformou delinquentes em diretores de agências reguladoras, foi ele quem confundiu interesses públicos com prazeres privados. Cedo ou tarde, e em direito a ditar as regras da entrevista, terá de tentar provar que não tem culpa no cartório.
Não será fácil, advertem numerosos e-mails enviados por Rosemary Noronha aos parceiros de quadrilha. Num recado sem data a Rubens Vieira, por exemplo, a mulher que se apresentava com “namorada do Lula” orienta o comparsa em campanha por uma diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil. “Vou tentar falar com o PR na próxima 3a.feira na sua vinda a São Paulo. Se vc estiver aqui em São Paulo, posso te colocar no Evento de 3a.feira a tarde pelo menos vc cumprimenta só para ele lembrar de vc, aí eu ataco! Bjokas”.
Às 13 horas de 17 de março de 2009, Rubens ficou sabendo que as coisas andavam muito bem: “O PR falou comigo hoje e disse que na terça-feira, quando voltar dos USA, resolve tudo do seu caso e disse que a Mirelle precisa começar a trabalhar logo. Fiquei Feliz!” Filha de Rose, Mirelle não demorou a ganhar um empregão na Anac. Nunca começou a trabalhar. São apenas duas amostras. Há mais, muito mais.
Nos próximos 15 dias, a viagem poupará o ex-presidente de cobranças constrangedoras. Mas escândalos não viajam, nem ficam menores se os protagonistas fingem que não o enxergam. Quando voltar ao Brasil, Lula encontrará à sua espera o caso Rose. A assombração estará do mesmo tamanho. Ou maior.

NO BLOG DO NOBLAT

Paulo Vieira pede exoneração de cargo de diretor de Hidrologia da ANA

O Globo
O diretor afastado da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, entregou nesta quinta-feira à presidente Dilma Rousseff seu pedido de exoneração do cargo na Diretoria de Hidrologia.
A exoneração deverá ser publicada no “Diário Oficial” de amanhã. Vieira é considerado o chefe da quadrilha que negociava pareceres de órgão federais, segundo investigação da Polícia Federal. Ele chegou a ser preso após a operação da Porto Seguro, mas foi solto há seis dias.
Como os dirigentes de agências reguladoras têm mandatos aprovados pelo Senado, eles não podem ser demitidos. A exoneração só ocorreria após um longo processo interno, se fosse responsabilizado. 



Porto Seguro: Weber diz que há mais procuradores envolvidos

Vinicius Sassine, O Globo
O ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves disse nesta quinta-feira não ser “vilão nessa história”, em referência à Operação Porto Seguro da Polícia Federal, e apontou a participação de outros procuradores da União no esquema de compra e venda de pareceres jurídicos investigado pela PF.
Em entrevista ao GLOBO, por telefone, Weber defendeu o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, responsável por sua indicação ao cargo de advogado-geral adjunto.
— O ministro é um homem de bem, honrado — disse Weber, que evitou comentar o depoimento de Adams no Senado, na quarta-feira. 



Rose diz que operação vazou lista de e-mails particular

Tatiana Farah, O Globo
Investigada por tráfico de influência e corrupção, a ex-chefe de gabinete da Presidência Rose Noronha denunciou nesta quinta-feira à Polícia Federal, em São Paulo, que houve um vazamento de seus e-mails particulares.
Acompanhada de três advogados, Rose afirmou ao delegado federal que preside o inquérito da operação Porto Seguro, Ricardo Hiroshi Ishida, que a lista de contatos do seu e-mail levantada durante as investigações, mas que não faziam parte do inquérito, foi vazada. 
- E-mails particulares foram dispersos e muitas pessoas tiveram acesso a eles. É uma violação gravíssima de privacidade, garantida inclusive pelo despacho da juíza (Adriana Freisleben de Zanetti, que autorizou a quebra de sigilo telemático de Rosemary) - disse Luiz Bueno de Aguiar, um dos advogados da ex-chefe de gabinete. 



31% das instituições de ensino superior são reprovadas pelo MEC

André de Souza, O Globo
Quase um terço (31%) das instituições de ensino superior brasileiras tiveram um desempenho considerado insatisfatório no Índice Geral de Cursos (IGC) de 2011, o principal indicador de qualidade do ensino superior. Das 1.875 instituições que receberam conceito do MEC, 577 obtiveram notas 1 ou 2 numa escala que vai até 5.
Os números foram divulgados ontem pelo Ministério da Educação (MEC). Também foi apresentado o resultado de 2011 de outro índice, o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que faz uma avaliação por curso, e não por instituição. De 6.324 cursos com conceitos divulgados, 976 (15%) tiveram notas insatisfatórias (1 ou 2). 

Justiça argentina prorroga liminar em favor do Clarín

Janaína Figueiredo, O Globo
No mesmo dia em que as principais associações de magistrados da Argentina pediram ao governo Cristina Kirchner que se evite “o uso de mecanismos diretos ou indiretos de pressão sobre os juízes, que afetam sua independência”, os membros da Câmara Civil e Comercial autorizaram a prorrogação de uma liminar obtida pelo grupo Clarín para suspender dois artigos da polêmica Lei de Meios.
A decisão da Justiça representa uma das maiores derrotas já sofridas pelo kirchnerismo nos últimos anos. Na quarta-feira, a Casa Rosada vetou os membros da câmara (para julgar o caso), mas o veto foi rejeitado pela própria câmara. 


NO BLOG DO CORONELEAKS

PT tenta lavar as cuecas do Lula.

Editorial do Estadão, intitulado " A mão do gato":
 
As investigações da Operação Porto Seguro, que penetraram a intimidade de Lula ao revelar os desmandos de sua companheira e ex-chefe de gabinete em São Paulo, parecem ter tocado um ponto sensível da onipotência do Grande Chefe, que finalmente acusou o golpe e mobilizou a tropa. Num mesmo dia, três expoentes do lulopetismo apelaram ao melhor argumento de defesa que o PT conhece: o ataque. 

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o presidente nacional do partido, Rui Falcão; e o condenado chefe de corruptores José Dirceu entoaram o coro cínico: corrupção havia durante o governo FHC; hoje o que existe é investigação implacável de todas as denúncias. Mais: os partidos que combatem o governo do PT sofreram mais uma "dura derrota" nas urnas de outubro, por isso, cada vez mais a oposição passa a ser exercida pela "mídia monopolizada e o Judiciário conservador".

Gilberto Carvalho falou em seminário realizado na segunda-feira em Brasília: "As coisas agora não estão mais debaixo do tapete. A PF e os órgãos de vigilância e fiscalização estão autorizados e com plena liberdade para agir. (...) No governo FHC não havia (autonomia). Agora há". Assim, segundo o raciocínio do amigo de Lula, "pode parecer" que hoje há mais corrupção, mas o que existe "é autonomia e independência das instituições". A inconformidade irada dos petistas com o julgamento do mensalão pelo STF define claramente o conceito de "autonomia e independência das instituições" cultivado pelo PT.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu com firmeza ao ataque de Gilberto Carvalho: "Este senhor deveria respeitar o passado e não dizer coisas levianas". Mencionou o trabalho de reestruturação da PF realizado durante seu primeiro mandato e citou exemplos de ações policiais de ampla repercussão contra poderosos de então, como o senador Jader Barbalho e a governadora Roseana Sarney. 

No Rio de Janeiro, durante encontro de prefeitos e vereadores petistas, Rui Falcão seguiu na mesma linha do ministro Carvalho, garantindo que "ninguém mais do que os governos Lula e Dilma combateu mais corrupção e tráfico de influência". Dilma, pelo menos, tem sido implacável com quem é pego com a boca na botija, como sabem vários ex-ministros e a protegida de Lula, Rosemary Noronha. Mas isso, para muitos petistas, tem sentido literal: o feio é ser pego, não é malfazer. 

Mas Falcão foi mais longe. Fez questão de dramatizar as dificuldades que o "sistema" impõe ao governo: "Não dá para avançar no Brasil sem uma reforma do Estado que pegue a questão da mídia monopolizada e o Judiciário conservador". E lamentou: "Não é possível ter mais democracia no Brasil com o atual sistema político-eleitoral, sobretudo se não se conquistar o financiamento público de campanha". 

É difícil de entender o presidente do partido que governa o País com 80% de apoio parlamentar, e que está há 10 anos no poder, queixar-se de que "não dá para avançar" e de que a democracia que temos é pouca. Não há quem discorde de que o Brasil necessita de uma profunda reforma política. Mas o que é que Rui Falcão e seu partido hegemônico fizeram para isso nesses dez anos? A resposta é pura retórica vazia: tudo é culpa da "oposição real", que "é aquela que reúne grandes grupos que se opõem a um projeto de desenvolvimento independente, que se opõem ao avanço da revolução democrática e que têm, para vocalizar seus interesses, uma certa mídia que tem partido, tem lado, e que permanentemente investe contra nós".

José Dirceu engrossou o coro falando a sindicalistas em Curitiba. Garantiu que mesmo atrás das grades "a luta continua", porque "o poder começa a se deslocar para o outro lado da praça (dos Três Poderes), onde está o Judiciário, e para os grupos de comunicação". 

Quando a situação aperta, Lula convoca o velho PT bom de briga. Aquele que em 2002, na campanha presidencial, divulgou um filmete de um minuto criado por Duda Mendonça, em que ratos saem da toca para roer a bandeira do Brasil: "Xô corrupção! Uma campanha do PT e do povo brasileiro". E o áudio, dramático: "Ou a gente acaba com eles ou eles acabam com o Brasil". Quem diria!







NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO

Lewandowski agora decide apelar até à Revolução Francesa para impedir que STF casse mandatos… Erra no mérito e na história

Vamos tratar um pouco do mundo dos vivos e dos muito vivos. O ministro Ricardo Lewandowski, até a semana passada, vinha fazendo uma sólida carreira no terreno, vamos dizer assim, do jocoso. Neste semana, ele decidiu ser também perigoso. Daqui a dois anos, Santo Deus!, o filho da amiga de Marisa Letícia vai presidir a corte. Se o Supremo não tomar cuidado, da mente divinal de Lewandowski sairá, o que há de assombrar o mundo pelo inusitado, deputado com direitos políticos cassados. Nunca antes na história da galáxia se terá visto algo assim.
Mais ainda: ele sugeriu ontem que, caso não sejam cassados por seus pares (na hipótese de triunfar seu ponto de vista), os ditos-cujos tenham uma licença especial (ou algo assim: ele quer um jeitinho) para participar das sessões legislativas, passando só a noite na prisão. Entendi: de dia, eles votam leis; à noite, cumprem pena. Se estiverem com seus mandatos, estarão também com as devidas prerrogativas, como participar de comissões e disputar cargos na Mesa. João Paulo poderia passar o dia na Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, e, à noite, ser um apenado pela… Justiça!
Se a própria Câmara não tomar cuidado, Lewandowski inventará a figura do deputado-presidiário. Em seguida, será a vez, claro!, de inventar o presidiário-deputado. Marcola e Fernandinho Beira-Mar já podem ir escolhendo o partido de sua preferência… Se bem que escutas telefônicas feitas há alguns anos demonstram que o PCC, por exemplo, já fez a sua escolha.
Sim, senhores! O ministro Ricardo Lewandowski insistiu ontem em que a perda dos direitos políticos se distingue da cassação. Digamos que se distingam como etapas diferentes de uma mesma reação química, compreendem? Se alguém com direitos políticos suspensos não pode se candidatar porque lhe falta esse atributo que é requisito básico da representação, como pode um já representante ter retirado esse requisito e continuar a representar? Trata-se de uma aporia evidente. A tese é insana.
“Ah, mas a Constituição delega aos parlamentares a cassação”. Eu insisto: não é assim, não. Embora o texto constitucional, com efeito, crie confusão, o caminho da solução também está ali. Já expliquei por quê. Combinem-se os artigos 15 e 55, e se verá que bastará à Mesa da Câmara declarar a cassação. Mais: o Artigo 37 cassa os parlamentares condenados por crimes de improbidade. É o caso.
Contradições absurdasPosso ter entendido errado, mas acho que percebi certo alinhamento entre a ministra Carmen Lúcia, que preside o TSE, e Ricardo Lewandowski… Que coisa! Os ministros que votaram a favor da tal Lei da Ficha Limpa decidiram que são inelegíveis pessoas condenadas por um colegiado – serve até conselho profissional, o que é uma barbaridade! –, antes da sentença ter transitado em julgado, quando ainda cabe recurso. E agora dirão que o tribunal está impedido de cassar o mandato de parlamentares que, caramba!!!, perderam seus direitos políticos??? Ora, sem os ditos-cujos, uma pessoa não pode se candidatar, mas pode ser representante do povo? Não nos façam, senhoras ministros e senhores ministros, passar essa vergonha no mundo!
“Ah, mas a Câmara pode cassar!” É… Mas também pode não cassar. E aí? Num outro tema e apelando a outras leis, há o risco de vivermos a situação estapafúrdia do caso do assassino Cesare Battisti, que acabou ficando no Brasil – Tarso Genro talvez achasse que não temos homicidas em número suficiente circulando por aí… O Supremo decidiu, por maioria, que a concessão de asilo que lhe foi dada era ilegal. Ora, se ilegal, então o asilo não vale; se não vale, então ele teria de ser extraditado. Mas entrou a cascata de que extradição é prerrogativa do presidente da República. É, MAS ELE TEM DE AGIR SEGUNDO A LEI. Aconteceu, então, o inusitado: se a Justiça decidiu que o asilo era ilegal, mas se a extradição, mesmo nessa circunstância, é ato soberano do presidente, então temos um presidente acima da lei. Ora, se o Supremo cassou – e cassou!!! – os direitos políticos dos três deputados (consequência de sua condenação em última instância) e se a Câmara vai conservar o mandato de quem não tem direitos políticos, então teremos uma Câmara acima da lei.
A Revolução Francesa…
Os momentos mais profundos do ministro Ricardo Lewandowski são aqueles em que ele abandona a lei e faz digressões soltas, assim como quem está diante de guarnições de frango com polenta. Na quarta, ele refletia sobre a pena supostamente longa de alguns réus… Dizia, com ar de desconsolo, que eram excessivas e simplesmente ignorava o fato de que há gente lá que foi condenada por oito crimes, por seis crimes. A extensão da pena é decorrência do número de transgressões. Se o ministro acha que assim não pode ser, que não se deve atribuir pena a cada crime cometido (segundo a sua natureza), a hora é agora: renuncie ao Supremo, candidate-se a um cargo no Legislativo e vá lutar pelo Código Penal dos seus sonhos.
Nesta quinta, falando sobre a independência dos Poderes e coisa e tal, Lewandowski resolveu fazer uma leitura criativa da Revolução Francesa, afirmando que nem ela cassou mandatos e coisa e tal… Uau! O Terror  francês cassava mandatos junto com a cabeça de seus titulares. E nem o tarado do Robespierre – à diferença de Niemeyer, ele não era só um teórico do assassínio – escapou. O historiador Lewandowski é uma lástima. Já atribuiu a Fídias o que o escultor jamais dissera. E agora, vemos, inventa um Revolução Francesa de veludo…
Tese perigosaMas não falei ainda – só esbocei em outro post — o melhor do seu pior. Na quarta, depois de Marco Aurélio ter inventado a sua jabuticaba penal – quase todos os crimes de mensalão estariam em mera continuidade delitiva, inclusive lavagem de dinheiro, o que é um assombro! –, ministros especularam sobre o efeito desastroso que isso poderia ter na primeira instância, por exemplo, muito especialmente, alertou o ministro Gilmar Mendes, nos vários processos derivados do, digamos, processo-mãe.
E aí Lewandowski falou um troço realmente do arco da velha. Segundo disse, o processo do mensalão era tão diferente e se deixava pautar por tantas heterodoxias (isso é falso) que ele achava que o que se decidisse ali pudesse virar jurisprudência! Custa-me crer que tenha dito isso. Ora, e não viraria por quê? Isso não depende da opinião que ele tem a respeito. Mas o pior vem agora: fosse como ele diz, aí, sim, observou o jurista Miguel Reale Jr., estaríamos diante de um julgamento de exceção.
Nunca antes da história da Galaxia!









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