DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 18-12-12
NO BLOG DO EGÍDIO SERPA
Por Reinaldo Azevedo
Por Reinaldo Azevedo
NO BLOG DO CORONELEAKS
Brasil sem fim do mundo
Em outros cantos do planeta, o mundo pode mesmo vir a acabar.
No Brasil, não. Este País não tem estrutura nem infraestrutura capazes de suportar um evento dessa magnitude.
É o que está circulando nas redes sociais da internet.
Reveillon da Praia de Iracema: o prejuízo
Hoje são 18 de dezembro – faltam só 13 dias para a festa do Réveillon.
E até agora nenhum sinal há de que a Prefeitura Municipal de Fortaleza a promoverá neste ano.
Brasileiros de outros estados, que em suas cidades de origem já compraram pacotes que incluem a grande festa da Praia de Iracema, correm o risco de verem frustrado o seu investimento.
Tudo porque a atual prefeita Luizianne Lins teme que seu sucessor, Roberto Cláudio, faça um raio-x dos gastos com a festa.
Esse temor é infundado porque, com certeza, todas as despesas serão – ou já foram – autorizadas de acordo com a legislação.
É uma pendenga política que não pode castigar a população.
Aluga-se o Náutico Atlético Cearense
Por R$ 700 milhões, dos quais a metade são dívidas do clube com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, e pelo prazo de 80 anos, o Náutico Atlético Cearense abriu concorrência para alugar 10 mil m² do terreno onde está sediado, na Avenida Beira Mar.
O NAC é o maior clube social da capital cearense e ocupa a área mais nobre da Avenida Beira Mar, onde tem uma piscina olímpica e um conjunto de quadras de tênis e basquetebol.
Pelo menos três empresas imobiliárias estão interessadas nesse negócio..
Triste modernidade.
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
José Dirceu articulou a venda da TAP à brasileira Avianca
Em meio às investigações em Portugal sobre a privatização da TAP, o jornalPúblico noticiou a participação do ex-ministro José Dirceu na venda da empresa aérea portuguesa ao colombiano-brasileiro German Efromovich, dono da Avianca Brasil. O jornal diz que o irmão e sócio de Dirceu, Luiz Eduardo, foi a Lisboa em novembro de 2011, após encontro com o ministro de Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, homem de confiança do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
Confirmado
Relvas confirmou o interesse de Dirceu e o encontro com Efromovich, relações que o Partido Socialista Português considera “promíscuas”.
‘Complicada’
O irmão de Dirceu afirmou que foi a Lisboa “falar com o presidente do Banco Espírito Santo”. E evita a imprensa: “a situação é complicada.”
Negativa
Finalista na compra da TAP, German Efromovich nega irregularidades. E o escritório parceiro de Dirceu em Portugal alegou “sigilo”.
É Natal!
Tudo que Lula não quer neste Natal é mais um “amigo oculto”. Já bastam Rosemary, Marcos Valério, Paulo Vieira…
Crescimento pífio coloca o Brasil
na lanterninhaA média de crescimento da economia brasileira nos dois primeiros anos de governo Dilma garante ao Brasil o último lugar entre os emergentes da América Latina, e nos fez cair de 6º para 7º no ranking das maiores economias. A Zona do Euro, sob grave crise, teve superávit de 10,2 bilhões. Enquanto o Brasil se arrasta a uma taxa de expansão que mal alcança 2% ao ano no biênio 2011-2012, o Peru brilhou com 6,2%.
Na lanterninha
Em guerra civil, a Colômbia cresceu 5,3%, quase o triplo do Brasil, o Chile 5,1% e México 3,8%. Em 2011, (até) a Argentina cresceu 8,8%.
Espetáculo fuleco
A média de crescimento da América Latina, no biênio 2011-2012, será de 4%, o dobro do “espetáculo de crescimento” do Brasil de Dilma.
Xô
O PR tenta conter a debandada de parlamentares, após a condenação de Valdemar Costa Neto (SP) no processo do mensalão. Com mandato cassado e direitos políticos suspensos, ele terá de deixar o partido.
Conversa mole
O ainda presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), insiste no papo oportunista de não acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que cassou o mandato dos mensaleiros. Mas quando isso for discutido, ele já terá deixado o cargo.Seu sucessor será eleito em 1º de fevereiro.
Apagado
Foi “peremptório” o novo apagão ontem em Porto Alegre, o segundo em menos de uma semana. Desta vez o governador Tarso Genro (PT) não poderá culpar de novo a privatização de FHC.
TSE ainda tem que julgar 12% dos processos de registro de candidatura
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda julgará 12% dos casos relativos a registro de candidatura para as últimas eleições. No total, foram distribuídos 7.767 recursos, sendo que 6.867 já foram analisados. Com isso, restam apenas 900 recursos a serem julgados. Os ministros do TSE trabalham em regime de plantão para apreciar os processos antes da diplomação dos novos eleitos, cuja data final é quarta-feira (19). As decisões sobre esses processos são tomadas individualmente por cada relator e publicadas em sessão plenária. Caso haja recurso das partes interessadas, são julgados pelo plenário. Nesta semana, os ministros se reunirão em três sessões de julgamento. Haverá sessão extraordinária às 19h desta segunda (17). Dos processos de registro de candidatura, 3.361 foram formulados com base na Lei da Ficha Limpa. Do total, 85% já foram julgados e faltam apenas 489, 15% do total.
Lorota aérea
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até parece o sindicato das empresas aéreas quando defende as tarifas extorsivas. Passagem de São Paulo ao Recife sai mais cara do que para Paris pela mesma TAM. A Anac insulta a inteligência alheia, culpando o dólar e o combustível.
Sem limites
Com a exploração nos aviões, muita gente volta aos ônibus, onde as tarifas são reajustadas uma vez ao ano no limite fixado pela ANTT, a agência reguladora. Por que a Anac não faz o mesmo?
Culpa do sargento
O Ministério Público Militar indiciou um sargento da Marinha, Luciano Gomes Medeiros, pelo incêndio na base brasileira da Antártida. Atraído por uma festa na base, ele abandonou a operação do gerador, sua responsabilidade, e um vazamento de combustível gerou o desastre.
Pensando bem…
Os mensaleiros insistem em preservar seus mandatos porque têm má reputação a zelar…
Troféu nacional
Quando esteve em Fortaleza para inaugurar o Castelão, primeiro estádio concluído para a Copa do Mundo, a presidenta Dilma Rousseff foi convidada a conhecer o museu do futebol local. O cicerone, governador Cid Gomes (PSB), mostrou-lhe um troféu e contou que era o único titulo nacional do futebol cearense. O azar de Gomes é que estava ao lado de Dilma o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), botafoguense doente e grande conhecedor do tema.
- Titulo nacional, Cid? Que titulo é esse?, perguntou Agnelo, inquisidor.
Encabulado, Cid Gomes entregou os pontos, falando baixo:
- Quarta divisão...
Dilma reagiu com uma sonora gargalhada.
Dilma chega à metade do mandato
sem cumprir promessa sobre creches
A presidenta Dilma Rousseff prometeu entregar 6 mil creches até 2014, mas chega à metade do mandato com apenas 7 unidades prontas — uma execução abaixo de 1% — sem previsão de quando serão inauguradas novas unidades. A expectativa de quem tem urgência em matricular os filhos vira decepção. A primeira meta do Plano Nacional de Educação é "ampliar, até 2020, a oferta da educação infantil de forma a atender 50% da população de até 3 anos". Segundo pesquisa do Dieese em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, apenas 18% das 10 milhões de crianças em idade de creche estavam matriculadas no ano passado. Para suprir a demanda, seriam necessárias cerca de 19 mil unidades, mais do que as 6 mil prometidas. As informações são do Estadão.
NO BLOG DO NOBLAT
Dilma dá apoio a ministra contra acusações de Paulo Vieira
Estadão
A presidente Dilma Rousseff desqualificou as denúncias do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira contra a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Em conversa com auxiliares, Dilma viu “má-fé” nas declarações de Vieira e pediu a Izabella que divulgasse nota rebatendo ponto por ponto a acusação de que teria pressionado repartições federais para aprovação de um projeto de interesse do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB), em Santos.
“Não dá para dar credibilidade a essas denúncias. De fato, não dá. O que dá (para dar credibilidade) está nos autos da Polícia Federal, que agiu e age com a autonomia de sempre”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Justiça nega prisão de Rosemary e apreende de apartamento de Vieira
Bruno Bocchini, Agência Brasil
A Justiça Federal em São Paulo negou hoje (17) pedido de prisão preventiva da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, acusada de participar do esquema criminoso infiltrado em órgãos públicos federais que vendia e manipulava pareceres.
A juíza federal substituta, Adriana Freisleben de Zanetti, entendeu que seria mais adequado a aplicação de medidas cautelares alternativas, como o comparecimento periódico em juízo.
“Visando a equidade com os demais investigados, denunciados pelos mesmos crimes, determino a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal, em substituição à decretação de sua prisão preventiva, por entender adequadas e suficientes à garantia e ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal”, disse a juíza na decisão. A prisão de Rosemary havia sido solicitada Ministério Público Federal (MPF).
Leia mais em Operação Porto Seguro: Justiça nega prisão de Rosemary e determina apreensão de apartamento de Paulo Vieira
Cid Gomes convoca governadores para visita solidária a Lula
Terra
O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), convocou um grupo de governadores, através de sua página no microblog Twitter, a fazer uma "visita de solidariedade" ao ex-presidente Luiz inácio Lula da Silva, em São Paulo.
Ele manifestou o desejo da visita após as novas declarações do empresário Marcos Valério ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o pagamento de despesas pessoais de Lula através do esquema do mensalão.
Estamos, alguns governadores, nos programando para uma visita de solidariedade e de reconhecimento ao ex-presidente Lula", informou Cid Gomes no Twitter. O governador não comentou, no entanto, quem o acompanhará na visita, que deve ocorrer nesta terça-feira.
Prefeito eleito de Curitiba coloca mulher e irmã em secretarias
Roger Pereira, Terra
Eleito numa chapa de oposição e com um discurso que pregava a mudança no comando da capital paranaense, que estava há mais de 20 anos nas mãos do mesmo grupo político, o futuro prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), começará sua administração com uma velha prática, comum de seus antecessores.
Ele anunciou nesta segunda-feira 20 nomes para seu secretariado e nomeou a mulher, Márcia Fruet, para a Fundação Social de Curitiba, a FAS, entidade remunerada que tem status de secretaria e que hoje é comandada por Marry Ducci, mulher do prefeito Luciano Ducci (PSB), e também já teve à frente Fernanda Richa e Fanny Lerner, entre outras primeiras-damas.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Pedro Abramovay, em artigo na Folha, inventa um STF como corte revisora do STF
É… Pedro Abramovay, professor de direito da FGV-Rio, mas eterno ex-secretário nacional de Justiça do governo Lula, escreve um artigo na Folha para dizer que a palavra final sobre as cassações pode ainda não ter sido dada… Pois é. Não será a primeira vez que divirjo deste especialista — nem é esse, como vocês sabem, o único tema…
Escreve ele:
“Com decisão de ontem a questão está encerrada?
Não. O julgamento acabou. Mas ainda pode haver recursos. O regimento do STF afirma que, em uma ação penal, se há 4 votos em favor do réu, ele tem direito a um novo julgamento. São os chamados embargos infringentes.”
“Com decisão de ontem a questão está encerrada?
Não. O julgamento acabou. Mas ainda pode haver recursos. O regimento do STF afirma que, em uma ação penal, se há 4 votos em favor do réu, ele tem direito a um novo julgamento. São os chamados embargos infringentes.”
Como? Ao falar em “novo julgamento”, Abramovay se trai. Se ele encontrar essa expressão no Regimento Interno do Supremo, eu lhe dou um Chicabon de presente. Quem está escrevendo o artigo? O professor ou o militante?
Se o tribunal fizesse um “novo julgamento”, seria uma espécie de corte revisora de si mesma. Abramovay avança no seu cenário hipotético de um “novo julgamento”:
“Tanto Teori Zavascki, indicado recentemente, quanto o ministro que vier a suceder Carlos Ayres Britto -que se aposentou no mês passado-, votarão. Zavascki tem, inclusive, um artigo publicado —citado pelo ministro Lewandowski no julgamento — no qual defende que a decisão de cassar mandato é do Parlamento.”
“Tanto Teori Zavascki, indicado recentemente, quanto o ministro que vier a suceder Carlos Ayres Britto -que se aposentou no mês passado-, votarão. Zavascki tem, inclusive, um artigo publicado —citado pelo ministro Lewandowski no julgamento — no qual defende que a decisão de cassar mandato é do Parlamento.”
Sei… O fato de Zavascki ter escrito aquele artigo, em tese, contemplava a situação na espécie? Ele está certo que o ministro tomaria uma decisão que, na prática, seria contra a instituição, como um chicaneiro qualquer? Tendo a achar que não. Tendo a achar que ele está certo de que foi o Supremo que decidiu, não os cinco ministros.
De resto, quem disse que os “embargos infringentes” são pule de dez? O Supremo, tão logo provocado, vai ter de se pronunciar sobre o tema. Já escrevi um texto a respeito no dia 13 de agosto. Não é verdade que basta entrar com o embargo infringente para provocar um “novo julgamento. Pra começo de conversa, o tribunal tem de decidir se eles ainda estão em vigor. Se estiverem, e os fatos parecem indicar que não, será preciso verificar se são cabíveis. Querem saber por quê? Leiam, então, aquele texto.
*Ai, ai, lá vou eu me meter na seara espinhosa dos advogados, a essa hora da madrugada, e sem aquele meu amigo criminalista — que discorda de mim às vezes — do outro lado da linha. Está dormindo, como toda gente normal, hehe… É pena! Vou sozinho! Então Tio Rei vai ousar, sabe cumé?, por uma simples razão: as palavras fazem sentido! E, se fazem, então peço vênia aos doutores. Quando menos, a gente faz um bom debate. Fiquem de olho! Estão imaginando chicanas e fazendo mexericos de todos os tipos para livrar a cara dos mensaleiros. Como a imprensa tem a terra roxa, fértil mesmo!, nasce de tudo: coisa boa e também ervas daninhas — e os plantadores estão por aí. A manobra da hora agora atende pelo nome de “embargos infringentes”, nessa língua estranha do juridiquês. Está, com efeito, no Artigo 333 do Regimento Interno do STF. O que se lê lá?
*Ai, ai, lá vou eu me meter na seara espinhosa dos advogados, a essa hora da madrugada, e sem aquele meu amigo criminalista — que discorda de mim às vezes — do outro lado da linha. Está dormindo, como toda gente normal, hehe… É pena! Vou sozinho! Então Tio Rei vai ousar, sabe cumé?, por uma simples razão: as palavras fazem sentido! E, se fazem, então peço vênia aos doutores. Quando menos, a gente faz um bom debate. Fiquem de olho! Estão imaginando chicanas e fazendo mexericos de todos os tipos para livrar a cara dos mensaleiros. Como a imprensa tem a terra roxa, fértil mesmo!, nasce de tudo: coisa boa e também ervas daninhas — e os plantadores estão por aí. A manobra da hora agora atende pelo nome de “embargos infringentes”, nessa língua estranha do juridiquês. Está, com efeito, no Artigo 333 do Regimento Interno do STF. O que se lê lá?
“Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma:
(…)
Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta.”
(…)
Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta.”
Mas que diabo é esse “embargo infringente”? Havendo, então, segundo o Regimento Interno, ao menos quatro votos divergentes — quatro, por exemplo, inocentando um mensaleiro —, a defesa poderia pedir aos ministros um reexame do caso.
Qual é o ponto?A esta altura, o petralha está nervoso. O petralha dirceuzista ainda mais. “Vamos ver como esse Reinaldo aí vai tentar jogar no lixo o “Regimento Interno”… Não vou, não! O Regimento continue lá, mas, lamento, o seu Artigo 333 já era!!! A menos que alguém vá defender que um Regimento Interno possa se sobrepor a uma lei. Que lei?
A Lei 8.038. A íntegra está aí, gente boa! Ela disciplina justamente os julgamentos nos tribunais superiores — também no STF. E não trata de “embargos infringentes” — vale dizer: da possibilidade de haver um reexame da decisão da maioria. Essa lei é de 1990. Na prática, lamento pelos mensaleiros (parece que eles têm certeza de ao menos quatro votos!), ela revogou o Artigo 333. Os advogados de defesa até podem vir com essa história. Suponho que os ministros do Supremo, responsáveis que são, dirão o óbvio: um artigo de um regimento interno, mesmo do Supremo, não pode mais do que a lei.
Ainda bem, não é? Imaginem vocês: o Congresso Brasileiro representa o povo brasileiro. Pode dar na veneta, e já aconteceu, de aprovar leis — ou mesmo Emenda Constitucional — que colidam com a Constituição (a obrigatoriedade do diploma de jornalista, por exemplo ). Certo! Por meros seis votos, o tribunal dá um sinal vermelho: “Não pode!”. Para condenar um mensaleiro, então, seriam necessários ao menos oito? Por quê?
Ainda bem que a Lei 8.038, entende este modesto leitor da língua portuguesa (que não encontrou lá o dispositivo; o texto trata do assunto, mas referindo-se a uma nova redação do Código de Processo Civil; é outro assunto), revogou, na prática, o Artigo 333. É claro que se tem uma chicana no horizonte, não é? Digamos que Cezar Peluso consiga votar e condene este ou aquele. Em seguida, deixará o tribunal, depois de acompanhar por anos o processo. Como ficaria, nesse caso, o reexame? Mas notem: não estou querendo um casuísmo, não! Estou justamente dizendo que a revisão que se pretende é que seria casuística e ilegal.
O tribunal só pode julgar segundo o que estabelece a lei. E a Lei 8.038 simplesmente não prevê esse expediente. Como o Regimento Interno não pode mais do que ela, causa finita est.
Sei que virá um monte gente tentando me esculhambar, perguntando, com fazem alguns, onde estudei direito. Aqui em casa, ué! Mas sei ler já faz um bom tempo. Das outras chicanas possíveis, trato mais tarde. Ao debate!
Texto publicado originalmente às 6h59
Promotor do caso Santo André quer ouvir Valério
Na Folha:O Ministério Público vai investigar a veracidade de declarações do empresário Marcos Valério, que em depoimento à Procuradoria-Geral da República, afirmou que o PT foi extorquido em R$ 6 milhões pelo empresário Ronan Maria Pinto e que o dinheiro foi lavado na compra do “Diário do Grande ABC”.
O promotor Roberto Wider Filho, que abriu a investigação em Santo André, convidou Marcos Valério para depor no início de janeiro. A extorsão, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, teria ligações com o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2002.
(…)
(…)
Adams afirma a aliados que é vítima de fogo amigo do PT
Por Catia Seabra. na Folha:
Debilitado politicamente após a eclosão da Operação Porto Seguro, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se diz vítima de “fogo amigo”. Adams -que, na investigação, é citado em conversas interceptadas pela Polícia Federal- afirma a aliados que está na mira de setores do PT desde que seu nome foi cogitado para a Casa Civil. Para colaboradores de Adams, uma fatia do PT, parte dela de dentro do próprio governo, estaria estimulando a exposição de seu nome não só para fragilizá-lo no Palácio do Planalto mas também para lançar uma cortina de fumaça sobre o real objeto da investigação: o esquema de compras de pareceres nas agências reguladoras.
Debilitado politicamente após a eclosão da Operação Porto Seguro, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se diz vítima de “fogo amigo”. Adams -que, na investigação, é citado em conversas interceptadas pela Polícia Federal- afirma a aliados que está na mira de setores do PT desde que seu nome foi cogitado para a Casa Civil. Para colaboradores de Adams, uma fatia do PT, parte dela de dentro do próprio governo, estaria estimulando a exposição de seu nome não só para fragilizá-lo no Palácio do Planalto mas também para lançar uma cortina de fumaça sobre o real objeto da investigação: o esquema de compras de pareceres nas agências reguladoras.
A operação Porto Seguro investiga, entre outros, a ex-chefe de gabinete da Presidência Rosemary Noronha, acusada de tráfico de influência, corrupção, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Rosemary é amiga e foi secretária do ex-ministro José Dirceu. Para apoiadores de Adams, remanescentes do grupo de Dirceu no governo estariam se valendo da aparição do nome do ministro para desviar o foco.
Além da perspectiva de poder na Esplanada, Adams teria, ainda segundo interlocutores, ganhado desafetos no mundo sindical após enfrentar os líderes grevistas da Polícia Federal, que hoje conduz as investigações. Na opinião de apoiadores de Adams, a tentativa de envolvimento da ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) no esquema reforça sua tese. Indicada pela presidente Dilma Rousseff, Izabella foi acusada pelo ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas) e pivô do escândalo, Paulo Vieira, de participação no esquema. Ontem, Adams se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, a quem exporia sua opinião. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que o ministro sofreu escoriações no processo, mas não caiu em desgraça.
NO BLOG DO CORONELEAKS
Joaquim prende, Lewandowski solta
Calendário - Caso Barbosa conceda a prisão dos mensaleiros no recesso, como o Ministério Público deve pedir ainda nesta semana, os advogados cogitam esperar para apresentar habeas corpus no período em que o vice-presidente da corte, Ricardo Lewandowski, estiver no comando do plantão.(Do Painel da Folha)
Comentários
Postar um comentário