Inversão de valor
Dora Kramer, O Estado de S.Paulo
A nota oficial que o PT divulgou na quarta-feira passada para marcar posição sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão incorpora como argumento central uma tese muito em voga.
A teoria segundo a qual o Brasil de agora em diante é uma terra sem lei, a República do guarda da esquina onde não há mais garantias legais e os direitos individuais foram todos para o espaço.
Empresários, banqueiros, políticos, advogados manifestam seus receios traçando um quadro de pré-barbárie jurídica. A nota do PT resume bem esse estado de espírito ao dizer que o tribunal apontou para "o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência". É o que se ouve em toda parte.
Por essa ótica, bem melhor e "garantista" era aquele País que muito recentemente externava desconfiança plena na punição dos réus.
Não porque os considerasse inocentes - os dados de pesquisa mostravam convicção de culpa diante da narrativa feita pela acusação -, mas porque eram pessoas importantes, cidadãos até então tidos como fora do alcance da lei.
Nessa perspectiva, compartilhada por muita gente boa e até bem intencionada, segurança jurídica existia mesmo quando a referida quadrilha cometia os mais diversos atentados ao Código Penal.
Para registro de incoerência: no mesmo momento em que divulgou o documento acusando o STF de interpretar a lei de maneira única (ou seja, como exceção) para "atender à conveniência de condenar pessoas específicas e indiretamente atingir o partido", o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o aspecto positivo do julgamento foi a demonstração de que "as instituições estão funcionamento legalmente".
Falcão não explicou como se coadunam os dois conceitos, mas vamos em frente.
Leia a íntegra em Inversão de valor
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