DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 14-11-12

NO JORNAL O ESTADÃO

Irmão de Genoino é citado por suspeitos de fraude

Grampos revelam tratativas de empresários para prorrogar contratos de água e esgotos e obter auxílio do deputado José Guimarães

13 de novembro de 2012 | 23h 01

Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Relatório de Inteligência da Operação Águas Claras cita o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, na investigação sobre empresários acusados de corrupção e fraudes em licitações de prestadoras de serviço a autarquias de água e esgoto de municípios de quatro Estados, inclusive o Ceará.

Veja também:

Condenados não terão direito a cela especial, diz relator do mensalão

Pena a Dirceu é destaque nas redes sociais

A Águas Claras foi desencadeada segunda-feira, em Sorocaba (SP). Força-tarefa integrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) da cidade, braço do Ministério Público de São Paulo, prendeu 18 investigados e fez buscas em 25 endereços domiciliares e comerciais. O alvo principal é a Allsan Engenharia e Administração e seus sócios, os empresários Reynaldo Costa Filho e Moisés Ruberval Ferraz Filho.

Guimarães é irmão de José Genoino, ex-presidente do PT, condenado como mensaleiro a 6 anos e 11 meses de prisão. Em julho de 2005, quando Guimarães exercia mandato de deputado estadual, um assessor dele na Assembleia Legislativa do Ceará, José Adalberto Vieira da Silva, foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil escondidos na cueca. Genoino renunciou ao cargo dois dias depois.

A operação não flagrou telefonemas de Guimarães, mas pegou citações frequentes ao seu nome em diálogos grampeados dos empresários da Allsan que chamam o deputado ora pelo nome, ora por "cueca", ora por "capitão cueca". Cópia do relatório será enviado ao Ministério Público do Ceará.

O contato de Reynaldo e Moisés na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) seria Antonio Alves Filho, o Cony, diretor comercial. A Cagece mantém contrato de R$ 8,94 milhões com a Allsan.

O monitoramento, autorizado pela 3.ª Vara Criminal de Sorocaba, revela intensas tratativas dos empresários para obter prorrogação contratual. Como encontraram dificuldades na investida, aproximaram-se de Cony que, segundo a operação, teria sido indicado por Guimarães para o cargo na Cagece. O deputado nega categoricamente influências na empresa de águas.

À página 57, o relatório diz: "José Nobre Guimarães é deputado federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores. O apelido ‘cueca’ está ligado ao seu nome face às denúncias que o envolvem no escândalo do flagrante da Polícia Federal conhecido por ‘dólares na cueca’ no ano de 2005".

"Por diversas vezes Reynaldo e Moisés citaram o pagamento de propinas ao deputado, alegando que o mesmo ‘ajuda’ nas negociações junto à Cagece, forçando a renovação do contrato", assinala o documento. Uma citação fala em suposto repasse de R$ 100 mil ao irmão de Genoino.

Cony trocou telefonemas com Reynaldo e os dois se encontraram. "O teor dos diálogos entre os investigados denota o possível recebimento de numerários (propinas) por parte de Cony para intermediar a favor da Allsan junto à Cagece para a prorrogação e aditamento do contrato de prestação de serviços de leitura e emissão de faturas junto à companhia estatal, tudo em face do poder de decisão que exerce em função do cargo ocupado", assinala o relatório.

"Os encontros entre Reynaldo e Cony continuam sendo realizados mensalmente, encontros esses que indicam o pagamento de propinas por parte da Allsan Engenharia para a continuidade dos serviços que a empresa presta naquele Estado", destaca o relatório.

A Operação Águas Claras aponta os passos de "uma quadrilha" - empresários que formaram a Associação Brasil Medição para "ocultar reuniões secretas onde os negócios escusos do bando eram combinados para burlar certames licitatórios destinados à contratação de serviços técnicos especializados de leitura de medidores".

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO

Mário Couto, que chamou colegas

de 'ladrões', tem bens bloqueados

SENADOR MÁRIO COUTO

O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém (PA), determinou o bloqueio dos bens do senador Mário Couto (PSDB/PA), acusado pelo Ministério Público Estadual de improbidade administrativa. De acordo com o MP, o senador teria desviado R$ 13 milhões durante a realização de onze licitações fraudadas entre 2004 e 2007, quando ele foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A decisão atinge ainda cinco ex-diretores da Alepa: Dirceu Pinto Marques, Sandra Lúcia Feijó, Sandro Sousa Matos, Jorge Kleber Serra e Sérgio Duboc Moreira. Além do bloqueio dos bens, eles estão impedidos de realizar transferência ou venda de veículos e imóveis sem autorização da Justiça. “É preciso acelerar e aprofundar as investigações. Os R$ 13 milhões são apenas a ponta do iceberg. O rombo pode chegar a quase R$ 200 milhões. Precisamos saber onde está este dinheiro e devolvê-lo ao povo do Pará”, disse o deputado Claudio Puty (PT/PA) sobre o caso. Recentemente Mário Couto havia subido na tribuna do Senado para acusar colegas de "ladrões".

Chagas: Solidariedade imprescindível

Falta uma palavra. Se possível, um manifesto. Ao menos uma declaração de solidariedade a José Dirceu, mais até do que a José Genoíno e a  Delúbio Soares. Da parte de quem? Do Lula. Afinal, sabendo ou não sabendo das lambanças do mensalão, trata-se de seu ex-chefe da Casa Civil, seu braço direito, comandante da primeira campanha e capitão do time. Sem precisar avançar críticas ao Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente está devendo um gesto de apoio a José Dirceu. Dizer que não assistiu à sessão do julgamento só piora as coisas. Leia mais no artigo de Carlos Chagas.

Lewandowski quer ajuste de multas

aplicadas aos réus do mensalão

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça (13) que as multas aplicadas aos réus do processo terão que ser ajustadas até o fim do julgamento. Segundo ele, o critério adotado pelo relator Joaquim Barbosa não ficou claro. "Eu pessoalmente não compreendi ainda com clareza o critério da multa, mas posso até reajustar meu voto para que tenhamos um critério uniforme”, disse. Para ele, o valor deve ser estabelecido considerando o patrimônio do réu, e não só a gravidade dos delitos cometidos. Lewandowski declarou ainda que é difícil achar vagas para que os condenados cumpram a pena no regime semiaberto e, assim, o juiz aplica a pena mais benéfica ao réu: o regime aberto.

God save

A bobajada do Ministério Público Federal de retirar das notas de real o “Deus seja louvado” é de fácil solução: substituir por “Deus me livre”.

Ministro da Justiça prefere 'morrer'

a cumprir pena por anos no Brasil

MIN. JOSÉ EDUARDO CARDOZO

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) declarou nesta terça (13) que “preferia morrer” a cumprir muitos anos de cadeia no sistema penitenciário brasileiro. “Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer”, disse. Ele definiu os presídios brasileiros como “medievais” e disse que as condições precisam ser melhoradas. “Não há nada mais degradante para um ser humano do que ser violado em seus direitos humanos", afirmou.

Três macaquinhos

Lula mudou o velho refrão depois da condenação do “capitão do time”: sai o “não sabia”, entra o “não viu” (a concorrida sessão do STF, terça).

A terra é redonda

“Demitido” por Lula no escândalo do mensalão, José Dirceu avisou: sabia lutar “na planície e no planalto”. No planalto agora está difícil...

Ironia

Inspirador do arrocho da “regulação da mídia”, José Dirceu vai precisar da imprensa em 2013, para se defender da “injustiça” do Supremo.

Pequeníssimo

Petista obediente, o nanopresidente da Câmara, Marco Maia, imitou o Planalto e vetou fotos da reunião em que o ministro Joaquim Barbosa o convidou para sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal.

Presença garantida

Ciente do seu papel institucional, o presidente do Senado, José Sarney, recebeu o ministro Joaquim Barbosa com a deferência devida ao futuro chefe do Poder Judiciário. E prometeu ir à sua posse.

Entrando na faca

Confirmada a ineficácia do tratamento alternativo em uma clínica de Dusseldorf (Alemanha), o ministro Joaquim Barbosa vai se operar na Filadélfia (EUA), no hospital da Universidade da Pensilvânia.

Reencontro no cárcere

Ex-secretário de Justiça do governo Lula, o delegado Romeu Tuma Jr. lembra que na ditadura os presos políticos ensinaram táticas a presos comuns, inspirando facções como Comando Vermelho e PCC: “Agora, o que os políticos presos vão ensinar? Ou desta vez irão aprender?”

Rei Sol

Foi coincidência, mas a pá-de-cal da estrela petista no mensalão coincidiu ontem com o último eclipse solar de 2012, com a lua cobrindo quase todo o sol. Mas o Brasil não pôde ver o fenômeno verdadeiro.

Fanfarronice e...

O jornalista José Arimateia, do Portal AZ, de Teresina (PI), descobriu que o governador cearense Cid Gomes quase provocou uma tragédia no aeroporto de Salvador, ao descer do avião no meio da pista.

...quase tragédia

Irritado com seu piloto (que aguardava autorização da torre de controle) pela demora para decolar, Cid Gomes teria descido do avião no meio da pista.
 Dois aviões tiveram de arremeter para não atropelar o distinto.

Pensando bem...

...Lula jamais escreverá suas memórias porque as perdeu em 2005.

NO BLOG DO NOBLAT

Ética republicana, por Merval Pereira

Merval Pereira, O Globo

A repercussão internacional que está tendo o julgamento do mensalão, em especial a sessão de segunda-feira, que determinou penas de prisão em regime fechado para o ex-chefe da equipe de Lula, José Dirceu, e Delúbio Soares, além de condenar à prisão em regime semiaberto o ex-presidente do PT José Genoino, dá bem a dimensão política que esse julgamento tem e também revela a percepção que no estrangeiro há de nossos hábitos e costumes, não sem razão.

A definição das penas do núcleo político petista está sendo vista, e não só no estrangeiro, como demonstração de que o tempo da impunidade de ricos e poderosos está ficando para trás, mas não são poucos, diria até que são a maioria, dentro e fora do país, os que ainda não creem que banqueiros e políticos importantes passarão algum tempo na cadeia em regime fechado.

Esse é ainda um longo caminho a percorrer até que se tornem corriqueiras decisões como as que estão sendo tomadas pelo STF.

É claro que não creio que a corrupção desaparecerá da nossa vida política, mas o julgamento do mensalão pode ser o início de um processo que transformará a corrupção política em jogo de alto risco, e a certeza da punição se encarregará de refrear o apetite com que hoje políticos de todos os partidos se jogam na corrupção, na certeza de que nada lhes acontecerá.

Da mesma forma, os chamados “crimes do colarinho-branco” têm nas decisões do STF caminhos mais claros para serem punidos, com a jurisprudência que ficará sobre lavagem de dinheiro ou formação de quadrilha, por exemplo, sem falar na famosa teoria “do domínio do fato”, que, com base em provas testemunhais e indiciárias, pode ser usada com mais frequência em crimes em que o mandante não costuma deixar rastros visíveis.

Leia a íntegra em Ética republicana

PT estuda ‘caixinha’ para pagar multas de réus

Tatiana Farah, O Globo

Condenados a pagar R$ 1,46 milhão aos cofres públicos, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares devem ganhar uma “mãozinha” dos petistas. Dirigentes do partido já se organizam para criar um fundo solidário de apoio aos réus condenados pelo STF.

A multa mais alta recai sobre o ex-ministro José Dirceu: R$ 676 mil. Já Delúbio é quem pagará a mais baixa, de R$ 325 mil. Porém, a preocupação maior do PT é com o ex-deputado José Genoino, condenado a seis anos e 11 meses de prisão e a pagar uma multa de R$ 468 mil. Ele teria situação financeira pior que a dos outros dois réus. O tema deve ser discutido em reunião do Diretório Nacional do PT, no início de dezembro. 

Leia mais em PT estuda ‘caixinha’ para pagar multas de réus 

Câmara quer dar palavra final sobre mensaleiros

Estadão

A Câmara dos Deputados prepara uma reação contra o Supremo Tribunal Federal na defesa dos parlamentares condenados no processo do mensalão. Os deputados entendem que, pela Constituição, cabe a eles a palavra final sobre a cassação dos mandatos dos condenados, o que não deverá ocorrer tão cedo. Pretendem, assim, evitar até que colegas sejam presos enquanto estiverem no exercício do cargo.

O embate anunciado pode levar, a depender da vontade da Câmara, para 2015 o cumprimento das penas impostas a João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além de José Genoino (PT-SP), que é suplente e deve retornar à Casa em janeiro de 2013. "Eu vou cumprir o que determina a Constituição e a legislação", anunciou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O mandato dos atuais deputados termina no dia 31 de janeiro de 2015.

Leia mais em Câmara quer dar palavra final sobre mensaleiros

Judiciário é mal remunerado, diz Ayres Britto

O Globo

Em sua última sessão na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Carlos Ayres Britto (foto abaixo), afirmou que o Judiciário é um Poder mal remunerado. "No Judiciário é inconcebível o desmando e, no entanto, ele não é tratado na altura de sua dignidade remuneratória", disse o ministro.

Para ele, as comparações com os salários de juízes de outros países são indevidas, pois nos Estados Unidos, por exemplo, é possível adquirir carros e computadores por preços muito menores, que chegam a um terço do que se paga no Brasil.

Ele enfatizou ainda que Brasília é uma cidade cara. Enquanto o ministro falava, servidores do Judiciário promoviam um buzinaço em volta do Supremo Tribunal Federal (STF), um protesto por aumento de salários.

Leia mais em Judiciário é mal remunerado, diz Ayres Britto

Câmara aprova projeto que exige imposto discriminado na nota fiscal

O Globo

A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que pretende dar transparência à total de impostos pagos pelo contribuinte ao adquirir um produto. Em votação relâmpago e em sessão extraordinária, os deputados aprovaram simbolicamente projeto de lei que obriga a divulgação detalhada, por parte das empresas de nove impostos ou contribuições que incidem na composição do preço de mercadorias e serviços.

A divulgação deverá ser feita em painel afixado em local visível do estabelecimento ou por meio de notas fiscais (meio eletrônico ou impresso). O projeto vai à sanção presidencial, mas o governo já avisou que não se compromete com sua aceitação. 

Leia mais em Câmara aprova projeto que exige imposto discriminado na nota fiscal 

NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO

Cuidado! José Eduardo Cardozo pode estar querendo soltar bandidos para acabar com a bandidagem! É a Teoria Jabuticaba de combate à violência! Ou: Não se mate, Cardozo! Apenas se cale!

Que bom para os petistas que José Dirceu não ficará em cana tanto tempo assim — dado o regime de progressão, nem dois anos em regime fechado! Considerando o tamanho de sua obra, é claro que é pouco, né? Fosse mais tempo, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça e seu companheiro de partido, recomendaria que se matasse, o que seria uma perda inestimável para a espécie. Ontem, numa palestra, este incrível falastrão, cujo partido está no poder há dez anos, afirmou que o sistema prisional brasileiro é tão ruim que, se prisioneiro fosse por longo período, preferiria morrer. Esses não são termos próprios a um homem público, é evidente. Quem formula e aplica políticas de estado não pode se dar a esses rasgos hiperbólicos ainda que seja um exemplo de eficiência — e esse, definitivamente, não é o caso de Cardozo.

Vamos ver. As palavras têm o sentido do dicionário e têm um contexto. O Brasil enfrenta — e não é só São Paulo, como dão a entender setores da imprensa engajados na pauta petista — o problema das organizações incrustadas em presídios. Trata-se de uma ação do crime organizado, que organizado seria ainda que as cadeias brasileiras contassem com os serviços de hotelaria do Fasano. A propósito: os estabelecimentos que abrigam os chefões costumam ser os melhores, sem problemas de superlotação.

Atribuir à superlotação o ciclo de violência é considerar que o rabo balança o cachorro. Os presídios são, sim, um problema, mas não a origem do mal. No momento em que São Paulo enfrenta uma onda industriada de violência, comandada por líderes criminosos que estão presos, fazer uma observação como essa corresponde a livrar a cara dos bandidos e a jogar a culpa nas costas largas da tal “sociedade”. Mais: aquele que fala, claro!, por definição, não é o responsável, certo? O senhor Cardozo se atribui o papel, vejam que mimo!, de ombudsman do governo, não de ministro de estado, a quem cumpre, entre outras coisas, oferecer uma solução para o problema que aponta.

Uma tese contra os fatosSegundo Cardozo, a situação dos presídios brasileiros é uma das causas da violência. Eu gostaria de vê-lo provar este brocado do pensamento supostamente progressista, estabelecendo os devidos liames de causa e efeito. Ele não conseguirá fazê-lo simplesmente porque não existe essa relação. Trata-se de puro chute. A esmagadora maioria dos presos, diga-se, pode até estar submetida, nas celas, ao tacão das organizações criminosas, mas não pertence a facção nenhuma. Não é a superlotação que define se uma unidade prisional estará ou não sob a influência dos partidos do crime.

Esse pensamento de Cardozo é o que costumo definir como gato escondido com o rabo de fora. Ele tem uma raiz que não ficou clara na sua intervenção, mas que se pode deduzir. Atenção! Há um movimento que prospera nas áreas ditas “progressistas” do direito brasileiro segundo a qual o Brasil prende demais. Será mesmo? Tratei do assunto no dia 23 de julho deste ano. E indagava então: “O que é prender demais?”

Qual é a base de comparação? Segundo dados do Departamento de Justiça dos EUA, havia em 2009 naquele país 2.292.133 pessoas efetivamente presas — atenção, outras 4.933.667 estavam em liberdade, mas enroscadas com a Justiça. As prisões juvenis reuniam mais 92.845 pessoas. Seriam os EUA uma ditadura, uma tirania, um exemplo de sociedade que esmaga as liberdades individuais??? Arredondemos para 500 mil os presos brasileiros. Isso significa 263 por grupo de 100 mil habitantes (tomo como base 190 milhões de habitantes). Huuummm… É muito? Nos EUA, eles são, atenção!, 744 por 100 mil!!! Quase o triplo. O Brasil tem 24 homicídios por 100 mil habitantes (números de 2010, segundo o “Mapa da Violência). Os EUA, 5!!! Menos de um quinto! Entenderam?

Há países que prendem menos do que os EUA, com menos homicídios? Há! É evidente que prender ou não prender bandidos não é o único fator da segurança pública. Mas uma coisa é certa: ninguém ainda inventou uma maneira de deixar um facínora solto e, ao mesmo tempo, diminuir a violência.

O Brasil prende demais? Está em 47º lugar na lista por 100 mil habitantes. E atenção! É assim por causa de São Paulo, onde estão 40% dos presos brasileiros, embora o estado tenha menos de 22% da população. De novo, vamos aos números: o Estado tem, então, 606 presos por grupo de 100 mil habitantes. Isso quer dizer que o resto do Brasil tem apenas 168, quase o índice da Grã-Bretanha, queridos, que é de 143 por 100 mil. Se tirarmos São Paulo da conta, o Brasil salta para 30 mortos por 100 mil. Entenderam o ponto? Aquela parte do país que registra mais de 45 mil homicídios por ano tem um índice de encarceramento de padrão verdadeiramente britânico, onde há apenas 1,2 morto por 100 mil! Por que esses números não vêm a público? Por que os nossos repórteres não levam esses dados aos nossos libertários?

Ora, não por acaso, o estado que mais prende — São Paulo — viu despencar os índices de violência (a despeito das ocorrências dos últimos dias; ocupo-me da trajetória histórica): o índice de homicídios caiu quase 70% em 10 anos; o de assassinato de jovens, mais de 80%. Em alguns estados do Brasil, especialmente no Nordeste, a violência explodiu. E ela é tanto maior nos estados que… menos prendem bandidos!

A situação dos presídios brasileiros é lamentável? Na média, é, sim! Essa precariedade responde, no entanto, pela violência no país? Isso é uma conversa mole, uma estupidez. Os dados empíricos sugerem que não. O que se tem constatado, aí sim, é que a violência é menor nos estados que mais prendem bandidos — é o caso de São Paulo. Afirmar isso quando o estado está debaixo de vara e sob o ataque do PCC, do PTT, do PJP (Partido do Jornalismo Progressista) e do JEC (José Eduardo Cardozo) é uma verdade incômoda? É, sim, mas tem de ser dita.

Até porque eu sou um homem lógico e obrigo os que debatem comigo a também sê-lo. Se o doutor Cardozo acredita que a situação dos presídios responde pelo ciclo da violência, dado que não se vão fazer cadeias da noite para o dia, alguém pode ter a ideia feliz de soltar bandidos para… diminuir a violência, não é mesmo?

E o que faz Cardozo?Muito bem! O PT está no poder há dez anos. O que a Secretaria Nacional de Segurança, esta obra de ficção, fez até hoje para combater a violência? Como é que este senhor comanda a área que está diretamente ligada ao combate à violência e se sai com um diagnóstico do espanto, mas sem medida profilática? O que o ministro Cardozo efetivamente fez para, vá lá, melhorar a situação dos presídios ao menos? Eu conto: em 2011, a Secretaria sob o seu comando gastou R$ 1,5 bilhão a menos do que gastou em 2010.

Chega! José Eduardo Cardozo, com suas falas irresponsáveis, já fez muito mal aos paulistas — ou aos brasileiros de São Paulo. À frente do Ministério da Justiça, tem-se mostrado um falastrão, um boquirroto, mas sempre com aquele ar garboso de cavalo de parada. Em vez de dizer que cometeria suicídio se tivesse de cumprir uma pena longa em presídios brasileiros, deveria oferecer uma resposta às angústias da sociedade brasileira. Não tendo o que dizer, não chego a sugerir que se mate. Basta que se cale!

DO BLOG DO CORONELEAKS

O golpe do ministro da Justiça.

A declaração estapafúrdia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dada um dia depois da condenação da quadrilha que comandava o PT, não foi dada gratuitamente. Ao declarar que prefere morrer a ir para um presídio, a autoridade responsável pela qualidade do sistema prisional, lança uma campanha para mudar a Lei de Execuções Penais. Qualquer mudança neste tema, sempre favorece os réus. O objetivo é impedir que José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares cumpram pena em regime fechado. Esta será a campanha do PT, de agora em diante. Este é o golpe anunciado ontem, pelo Ministro da Justiça, o petista Cardozo.

José Dirceu e quadrilha na cadeia: quanto mais tarde, melhor.

Comentário: Quanto mais tarde sair o acórdão do STF, melhor para o país: mais tempo a quadrilha de José Dirceu permanecerá presa, impedindo a sua volta ao meio de gente decente e honesta. E, como afirmou ontem o ministro Joaquim Barbosa, em cela comum. Aquelas celas onde o ministro da Justiça prefere morrer a ocupar.

Relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa disse ontem que os condenados não poderão cumprir pena em cela especial. Alguns, como o ex-ministro José Dirceu, o operador do mensalão Marcos Valério e a dona do Banco Rural Kátia Rabello, receberam mais de 8 anos de prisão e terão de cumprir inicialmente a punição em regime fechado.

Barbosa explicou que a prisão especial só cabe em casos de prisão provisória: "A prisão especial é só para quem cumpre prisão provisória e não definitiva", disse ele, sem citar casos específicos.
 
O Código Penal diz que detentores de diploma de curso superior, ministros, governadores, delegados, parlamentares e militares "serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva". Dirceu é formado em Direto.

Após a definição das penas, o STF decidirá sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão imediata dos condenados. Ministros ouvidos pela Folha descartam a medida. Os condenados só deverão cumprir a pena depois que o resultado do julgamento (acórdão) for publicado e após a análise de todos os recursos.(Folha de São Paulo)

Haddad, o homem novo, nomeia um secretário processado por improbidade administrativa. Vai comandar a Saúde a toque de caixa?

Comentário: O ex-prefeito de Diadema, o engenheiro José Fillipi Junior, condenado por improbidade administrativa,será o novo ministro da Saúde de Haddad. Ele foi tesoureiro de Dilma e, depois da campanha, pressionou empresários a doarem para campanha. Para conhecer melhor o indicado de Haddad, clique aqui.

O ex-prefeito de Diadema e deputado federal José de Filippi Júnior (PT) foi convidado pelo prefeito eleito Fernando Haddad para ser o novo secretário municipal de Saúde de São Paulo.Engenheiro civil, Filippi foi escolhido por ser considerado um bom gestor. Ele foi tesoureiro da campanha de Dilma, em 2010, e da reeleição de Lula, em 2006, papel que havia sido exercido antes por Delúbio Soares, condenado no julgamento do mensalão. Procurado ontem, ele não confirmou o convite, mas deve se reunir hoje com Haddad. 

A indicação de Filippi contou com o aval do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que foi consultado por Haddad em conversas no início da semana. Padilha é do mesmo grupo de Filippi e foi um dos que defenderam a indicação de um político com perfil mais técnico, distante da ala do PT historicamente ligada à saúde. O vereador Carlos Neder, não reeleito, um dos coordenadores do programa de saúde de Haddad, foi descartado para ocupar a pasta por ter sido apontado como o grande opositor do modelo das parcerias com OSs (Organizações Sociais). 

Uma das principais críticas da oposição à campanha de Haddad foi a de querer acabar com as OSs, que administram grande parte da rede de saúde de São Paulo. Como prefeito de Diadema (1993-1996, 2001-2004 e 2005-2008), Filippi construiu o Quarteirão da Saúde, que inspirou uma das principais propostas de Haddad para a área, a rede Hora Certa. 

O nome, no entanto, causou surpresa entre petistas e especialistas de saúde por ele não ser ligado à área. Políticos dizem que Filippi era cotado para outras secretarias. "O PT tem bons quadros de saúde que conhecem profundamente as questões de saúde do município", diz Florisval Meinão, presidente da APM (Associação Paulista de Medicina). "Mas ele parece ser um bom administrador, habilidade importante para conseguir direcionar os recursos financeiros escassos", disse.

Hoje, Haddad acompanha a presidente Dilma Rousseff em evento em São Paulo. Eles devem aproveitar para discutir o secretariado do petista. Outro "forasteiro" do ABC cotado para assumir uma pasta, Educação, é Cleuza Repulho, secretária da área em São Bernardo do Campo. Haddad também está definindo as nomeações de secretários de partidos que o apoiaram. O PT deve perder a queda de braço com o PP do deputado Paulo Maluf pela Secretaria da Habitação. O partido apresentará ao prefeito eleito cinco opções de nomes para a pasta, pleiteada pelo deputado estadual Simão Pedro (PT-SP).(Folha de São Paulo)

NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM

CHAVISTAS FALAM EM NOVA CONSTITUINTE PARA PERMITIR A SOBREVIDA DO CHAVISMO COM EVENTUAL MORTE DE CHÁVEZ

O mistério de Chávez

O mistério sobre o real estado de saúde de Hugo Chávez, que padece de câncer, voltou a ser enfocado pelo jornalista Nelson Bocaranca, quem revelou ao mundo no ano passado que o caudilho tinha um tumor maligno em suas entranhas. 

Naquela oportunidade Chávez encontrava-se numa redoma de segurança máxima de seu amigo Fidel Castro, em Havana. As fontes de Bocaranda, todavia, furaram o excepcional esquema sigiloso cubano.

Depois que re-reelegeu-se em 7 de outubro Chávez tomou um chá de sumiço. Quando aparece é de forma breve através da televisão.

Tal fato, segundo anota Nelson Bocaranda na sua famosa coluna Runrunes, semeia muitas dúvidas a respeito do real estado de saúde do chefete bolivariano, agora turbinadas pelas contraditórias mensagens de seus partidários que falam sobre a convocação de umaAssembléia Constituinte, para alterar a atual Constituição: o vice-presidente executivo da Presidência assumiria o poder ante a eventual morte do Chefe de Estado.

Transcrevo na íntegra, no original em espanhol, a nota de Nelson Bocaranda. Leiam:

EN ESPAÑOL - Cuando un presidente que como Hugo Chávez lleva catorce años de gobierno y dentro de ese lapso acumula 7 meses en cadenas y programas obligatorios de difusión en todos los medios radioeléctricos privados, es decir el 4,2% de su tiempo de gobierno, y tras ganar la elección presidencial del 7 de Octubre desaparece por largos periodos y hace muy pocas cadenas obligatorias, la gente tiende a preocuparse.

Más que por el acertijo de descifrar lo que estuviera planeando, tras haber confesado que padecía de cáncer desde junio de 2011, el hecho de no presentarse al país siembra muchas dudas sobre su estado de salud.

Alimentada esa angustia además por los mensajes contradictorios de sus compañeros de partido hablando de una nueva Asamblea Constituyente en la que “supuestamente” el vicepresidente ejecutivo de la Presidencia asumiría el poder ante la eventual desaparición del Je de Estado.

OPOSIÇÃO REAPARECE E CONSEGUE BRECAR AROVAÇÃO LEI DO PT QUE CENSURA INTERNET. MATÉRIA FOI ADIADA PARA 2013.

A votação do Marco Civil da Internet, adiada mais uma vez no Plenário da Câmara nesta terça-feira, pode ficar para 2013. Sem consenso nem mesmo com a base aliada, líderes dos partidos pediram mais uma vez que os debates fossem postergados para a próxima semana. No entanto, insatisfeitos com o texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da proposta, integrantes da oposição querem que o projeto só seja votado após a conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT), da Organização das Nações Unidas (ONU), marcada para dezembro, em Dubai.

"Não faz muito sentido votar a lei na próxima semana, se haverá, em dezembro, uma conferência mundial que tratará do tema. A internet é assunto mundial, e nós temos que acompanhar", defendeu Pauderney Avelino, vice-líder do DEM na Casa. Segundo o vice-líder do PSDB, Domingos Sávio, o partido vai trabalhar para que a matéria seja votada após Dubai.

"O Brasil não precisa esperar Dubai para tomar uma decisão sobre a sua internet. Aí o que está em jogo é se o Brasil quer ser influenciado pelo resto do mundo, ou se ele quer ter uma posição de influência sobre o resto do mundo", rebateu Molon.

Embora defenda oficialmente a votação na próxima semana na Câmara, o próprio relator admite que a hipótese é otimista demais. Molon bate cabeça, desde a semana passada, com partidos sobre os mesmos pontos que causaram dissenso e motivaram a postergação dos debates para esta semana: neutralidade da rede, privacidade do usuário e direitos autorais, que demandam, segundo parlamentares, textos mais claros.

Molon não encontra acordo nem mesmo com o próprio governo: após sofrer pressão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para que a regulamentação da neutralidade fosse empreendida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) -- suscetível demais, segundo o relator, ao lobby dos provedores de internet --, inseriu no texto determinação para que fosse feita por decreto presidencial. A mudança foi recebida por integrantes da oposição com restrições. "Se o governo em questão tiver um perfil minimamente autoritário, daremos poder demais à presidente", disse Sávio.

Ao longo de todo o dia, o deputado reuniu-se com líderes dos partidos para esclarecer os pontos sensíveis. Mas, longe de consenso, o governo avaliou que poria a perigo mais uma vez uma proposta prioritária, por fracasso de interlocução política. "Ao longo do dia fiz mais de 20 reuniões para tentar tirar todas as dúvidas, explicar todos os termos técnicos do texto. O texto é um texto muito técnico, não há outra maneira porque se trata de um texto sobre a internet. E, infelizmente, depois de todas essas 20 reuniões de trabalho, não foi possível demover todas as resistências e tirar todas as dúvidas", disse Molon. Do site da revista Veja