Acumulação de cargos na Prefeitura é investigada pelo TCM
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A vereadora Toinha Rocha (PSOL) levou para o auditório da Câmara Municipal, ontem, alguns documentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que dão conta de uma provocação por irregularidades envolvendo o acúmulo irregular de cargos remunerados por servidores da administração pública de Fortaleza, o que é proibido pela Constituição Federal. A Diretoria de Fiscalização do TCM analisa o caso desde o exercício de 2009, onde verifica-se que até o atual candidato a prefeito pelo PT, Elmano de Freitas, “trabalhou” 120 horas semanais na administração pública.
A provocação poderá gerar uma Tomada de Contas Especial visto que o Ministério Público de Contas solicitou a medida, e os envolvidos na irregularidades poderão ter que devolver o dinheiro que adquiriram ao longo desses anos. A prefeita Luizianne Lins e o secretário de administração, Vaumik Ribeiro da Silva foram citados no relatório do TCM para apresentarem defesa e na avaliação dos técnicos do TCM a situação apresentada é “extremamente grave e os gestores responsáveis por tais atos devem ser devidamente notificados a apresentar justificativas acompanhadas da documentação necessária visando esclarecer o assunto em questão”.
De acordo com o Tribunal, existem servidores que trabalham em até cinco órgãos diferentes, e em outras situações chegam a supostamente “trabalhar” até 210 horas semanais “o que é, não só humanamente impossível, como também vai além do limite de 24 horas do dia, não havendo, claramente, a incompatibilidade de horário no exercício dos cargos que exercem”. No exercício de 2009, por exemplo, o atual candidato pelo PT à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas, estava lotado duas vezes no gabinete da prefeita e também na Secretaria de Finanças do Município, totalizando 120 horas trabalhadas por semana.
Já o diretor da Guarda Municipal de Fortaleza, José Arimá Rocha, também totalizava 120 horas semanais trabalhadas, com cargos comissionados tanto no gabinete da prefeita quanto na Guarda Municipal. O vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), que inclusive, recentemente prestou depoimento no Ministério Público sobre essa e outras denúncias, aparece com três funções: a de parlamentar, no qual trabalharia 30 horas, de agente de saúde no Fundo Municipal de Saúde e também exercendo alguma função na Secretaria Executiva Regional I, totalizando assim, 130 horas “trabalhadas”.
O líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), chegou a dizer que não vê problemas no que está sendo apontado, e segundo ele, a vereadora do PSOL só está se movimentando com o intuito eleitoreiro de prejudicar a candidatura petista. Disse que na época que era presidente da Emlurb também acumulava dois cargos, mas que não recebia a mais pelos dois cargos.
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