NOTÍCIAS EM DESTAQUE - 1ª EDIÇÃO DE 10/12/2023 - DOMINGO

BLOG DO REINALDO AZEVEDO

12/06/2012

às 19:08

PT e PMDB continuarão a impedir a investigação da Delta, que a própria CGU considera, agora, inidônea?

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) propôs, vejam no post abaixo, a criação de três subcomissões na CPI do Cachoeira, uma delas só para investigar a Delta. É o que pode fazer a comissão avançar. E por que isso é importante?

Abaixo, vocês lerão reportagem de Laryssa Borges, da VEJA Online, informando que a Controladoria Geral da União considerou hoje a Delta uma empresa inidônea. Ela está banida dos contratos com o governo Federal. Pergunto: PT e PMDB vão continuar impedindo a investigação de uma empresa que o próprio governo federal considera, agora, inidônea, embora tenha firmado com ela contratos que ultrapassam a soma de R$ 4 bilhões?

Leiam reportagem da VEJA Online:
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, declarou nesta terça-feira a construtora Delta como empresa inidônea. Na prática, significa que a empreiteira foi banida de futuros contratos com a administração pública federal.

Alvo de processo administrativo desde o dia 24 de abril, a Delta está no centro das investigações da CPI do Cachoeira, no Congresso Nacional. A empresa, que teve pelo menos o diretor das filiais do Centro-Oeste, Cláudio Abreu, envolvido diretamente com o esquema de contravenção do bicheiro Carlinhos Cachoeira, trocou sua presidência diante do escândalo. Deixou o posto o empresário Fernando Cavendish, amigo pessoal do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e assumiu a gestão da construtora o ex-presidente da usina de álcool e açúcar Renuka, Humberto Farias.

O banimento da Delta de obras públicas leva em conta irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla, da Polícia Federal, que investigou fraudes na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará.

A empresa Delta, conforme depoimento do delegado Matheus Mella Rodrigues à CPI do Cachoeira, teria transferido 39 milhões de reais para três empresas - JR, Brava e Alberto&Pantoja - utilizadas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira para lavagem de dinheiro e evasão de divisas a paraísos fiscais no Caribe.

Agora considerada inidônea, a Delta terá os atuais contratos com o governo avaliados caso a caso para ver se podem ter seguimento. As futuras contratações estão terminantemente proibidas.

Atualmente a Delta tem 71 contratos de obras públicas vigentes no valor total de R$ 2,47 bilhões. Existem ainda 61 contratos com prazo de vigência já expirado, mas ainda não concluídos, no valor de R$ 1,5 bilhão.

Para o cancelamento dos quase R$ 4 bilhões em contratos já assinados ou pendentes de conclusão, o governo terá de analisar, entre outros pontos, se é mais vantajoso paralisar ou manter o andamento da obra para evitar atrasos nos empreendimentos e medir a conveniência social de ter de interromper determinados projetos atualmente sob controle da empreiteira. Obras com baixa execução feitas por empresas depois declaradas inidôneas são, em geral, canceladas.

“A Delta violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do Dnit no Ceará”, concluiu a CGU ao declarar a Delta como inidônea. Para a Controladoria-geral da União, a empreiteira ofereceu vantagens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contratos de que ela era parte. Na avaliação do governo, houve “flagrante contumácia na atuação delitiva” - o que quer dizer que ficou clara a intenção da construtora em cometer os delitos apontados.

Finalmente alguém diz coisa com coisa na CPI: Kátia Abreu. Ela quer criar três subcomissões

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) faz uma proposta para que a CPI saia do ramerrame. Anunciou que vai apresentar um requerimento para a criação de três subcomissões: a) uma para investigar a contravenção; b) uma para investigar a Delta e c) uma terceira para estudar alternativas à Lei de Licitações, que, com efeito, já está desmoralizada. É ela que está na raiz de boa parte das lambanças do país.

Isso, sim, pode fazer a CPI avançar. O caso da contravenção, diga-se, já está quase todo esclarecido. Não sabemos quase nada, aí sim, é sobre a construtora Delta. Como bem apontou Kátia, se a construtora se meteu, no Centro-Oeste, com a contravenção para fazer negócios, é evidente que o negócio da Delta não é a contravenção. É outro! Muito mais lucrativo.

Vinte motivos de Collor para odiar a VEJA. Ou: O PT de antes e o PT de agora

O post abaixo foi publicado no dia 12 de maio deste ano. Atualizo a data para que apareça de novo na homepage só para que a gente relembre quem é Collor e para ele próprio se lembre de quem é.
*

É compreensível que o senador Fernando Collor odeie tanto a VEJA. As capas da revista que espelham a sua trajetória no poder falam por si, muito especialmente aquela em que Pedro, o irmão, conta tudo. Por que não lembrá-las? Todas as edições estão disponíveis aos leitores, mesmo aos não assinantes, na íntegra. Collor não detesta a revista porque ela tenha contado mentiras a seu respeito, mas porque os fatos irrefutáveis relatados em sucessivas edições resultaram na sua queda. O povo de Alagoas o elegeu senador. Tem uma mandato legítimo como o de qualquer outro. Mas não tem legitimidade para tentar intimidar a imprensa. Tampouco se apaga a sua história.

Este senhor precisa entender que a imprensa livre não existe por vontade dos políticos. Os políticos é que existem por vontade da democracia, de que a imprensa livre é um dos pilares.

Vejam. Volto para arrematar.

Voltei
Nos anos de 1991 e 1992, o PT era um partido de oposição e achava que a VEJA prestava relevantes serviços ao país. E prestava mesmo! Ontem como hoje. Se algum parlamentar da base collorida sonhasse em enviar a imprensa para o banco dos réus, o partido certamente reagiria. Por amor à democracia? Não! Esse, tínhamos nós. Os petistas tinham apenas um projeto de poder.

Quando chegaram lá, elegeram a imprensa livre como sua principal adversária – justamente aquela que era paparicada na véspera. Afinal, algo havia mudado: no poder, o PT, como acontece com todo mundo que vence a eleição, deixou o papel de pedra para ser vidraça; deixou de investigar para ser investigado. E não se conformou.

Uma banda do partido não teve dúvida. Juntou-se com o seu adversário de antes – e as capas acima valem por uma folha corrida – para tentar perseguir o jornalismo independente. Tentem saber, hora dessas, por curiosidade, o que fazia o lixão que hoje ataca a revista. Para fazer o que se vê acima – e o que se viu nos governos que se sucederam –, é preciso ter coragem. Quem vive de rastros, implorando dinheiro oficial para existir, nao consegue ser dono nem da própria opinião, tanto menos de um jornalismo crítico e independente.

A imprensa que tem vergonha na cara não mudou. Essa é a história.

Collor, o preferido dos novos feios, sujos e malvados

Ai, ai… Pô, gente… A VEJA não segue os meus conselhos. Que pena! Deveria usar Fernando Collor como garoto-propaganda. A campanha publicitária seria mais ou menos assim: “Este homem não gosta de nós!”. E pronto! Não consigo pensar em campanha publicitária mais esclarecedora. Ora, leitores: se aqueles que se querem nossos inimigos não são, por si, um atestado definitivo de nossa boa ou má conduta, convenham que são ao menos um sinal importante.

Collor, hoje um lulista fanático e um dirceuzista juramentado, usou seu tempo na CPI para resgatar a agenda inicial da turma: atacar a VEJA e a Procuradoria-Geral da Repúbica. Dizer o quê? Já expus ao menos vinte motivos (daqui a pouco, republico o post) para este patriota odiar a revista. Ao longo do mandato, atropelado que foi por seu próprio cleptogoverno, ganhou de presente 20 capas.

Além da moral e dos costumes, ele hoje divide com muitos petistas o ódio à imprensa livre. Até este escriba já foi processado, em 1997, por este homem público por causa de uma matéria de capa da revista República. Vejam:

Como se nota ali, a página tem um corte diagonal. Numa metade, Collor andando de jet ski; sobre a sua imagem, a palavra “livres”; na outra metade, os pobres pendurados nas janelas do Carandiru; sobre eles, a palavra “presos”. A chamada que remetia à reportagem afirma: “Cadeia no Brasil só para batedor de carteira. Mas a impunidade dos poderosos e corruptos pode acabar”. O ex-caçador de marajás e hoje caçador de jornalistas não gostou. Ele processou a revista e a mim, mas perdeu. Prevaleceram a liberdade de imprensa e a liberdade de opinião. Numa democracia, é permitido a gente achar que alguém como Collor deveria estar na cadeia.

Collor é mesmo um portento. Quem, segundo a Polícia Federal, a Interpol e o FBI negociou com bandidos comprovados foi gente de sua família, que, provaram essas instituições, comprou o Dossiê Cayman. A reportagem está aqui. Aquilo, sim, era coisa de bandidos. Circulou na imprensa por anos a fio, até que seus responsáveis fossem parar atrás das grades.

Na sua intervenção tresloucada de hoje, Collor anunciou nada menos de seis representações contra Roberto Gurgel, procurador-geral da República, e a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques: uma na esfera cível, uma na penal e quatro na administrativa. Acusou, sem meias palavras, o procurador-geral de “fazer moeda de troca” das investigações.

Assim como Collor tem motivos pessoais para odiar a VEJA, também os tem para tentar desmoralizar o procurador-geral e, muito especialmente, a subprocuradora Cláudia Sampaio. Reportagem da Folha explica o motivo:
“Alvo do senador Fernando Collor (PTB-AL) na CPI do Cachoeira, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio pediu a condenação do ex-presidente, em 2008, por supostos peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica em ação no STF (Supremo Tribunal Federal). A denúncia do Ministério Público diz que Collor se beneficiou de esquema de “caixa dois” montado por membros de seu governo (1990-92) e empresas de publicidade. Procurado desde quinta, Collor não se manifestou. Ainda sem decisão final, o processo é um desdobramento das investigações que levaram ao impeachment do então presidente, em 1992.”

Collor cumpre na CPI a agenda combinada com Lula e Dirceu, de quem é hoje mero estafeta. Mas tem também seus motivos pessoais para o exercício permanente do ódio, que tão bem o notabilizou. Isso faz dele o grande herói dos blogs sujos. Todos estão em companhia adequada.

Odair Cunha, relator, ausenta-se da Mesa, toma bronca do PT e volta para mostrar as garras e tentar tumultuar a CPI

Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI, deixou a mesa por algum tempo. Levou uma carraspana de petistas dos bastidores por sua postura supostamente cordata com o governador Marconi Perillo. Como escrevi nesta manhã, a ala heavy metal do PT, comandada por Lula e José Dirceu, quer a cabeça de Perillo para exibi-la na campanha eleitoral e para fazer frente ao noticiário do mensalão.

Muito bem, ao reassumir seu lugar na mesa, Cunha se atrapalhou todo no papel de falcão — ou de “Falcão”. Meteu os pés pelas mãos, defendeu a quebra de todos os sigilos do governador e, quase aos berros, afirmou que Perillo estava ali como “investigado”. Não estava! A questão não é política; é jurídica também: o governador de Goiás falava à comissão como testemunha.

Os oposicionistas, obviamente, levantaram-se da cadeira também aos berros, com o dedo em riste, para acusar a parcialidade do relator e seu papel como procurador dos interesses do petismo. O senador Vital do Rego, presidente da comissão, teve de restabelecer os fatos.

Perillo sai sem arranhões da CPI; Comissão tem de encontrar o seu objeto ou se desmoraliza

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), está depondo há praticamente cinco horas. Até agora, é fato, sai melhor do que entrou. Não caiu em contradição, não cedeu a provocações, demonstrou respeito à CPI, levou os tais cheques da compra da casa etc. Admitiu mesmo que há nomeados em seu governo indicados por pessoas que mantêm relação com Carlinhos Cachoeira. A CPI não tem, em suma, uma prova a esfregar na cara de Perillo. A postura cordata do governador desmonta os espíritos mais beligerantes.

Não creio que será muito diferente com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), que conta ainda com um benefício adicional: a maioria esmagadora da CPI é governista. Embora os petistas tenham tentando “apertar” Marconi, não se assistiu à tentativa de um massacre. É provável que o PSDB também baixe o tom.

Volto à questão que abordei nesta manhã: sem prejuízo de que se investiguem as eventuais relações de Perillo e Queiroz com o esquema Cachoeira, a CPI estará se desviando do essencial enquanto se mantiver longe da Delta. O senador Pedro Taques (PDT-MT) exibiu sinais de irritação com as afirmações de que a comissão caminha para uma farsa —  a exemplo do que escrevi aqui de manhã.

Acho que cabe um esclarecimento, até como reconhecimento ao trabalho de Taques e outros, que se mostram sinceramente empenhados na investigação.

Desde a primeira semana de funcionamento, a CPI deveria ter optado por subcomissões. Uma delas deveria estar encarregada de investigar as atividades de Cachoeira no jogo ilegal e sua relação com agentes públicos nos Três Poderes. Essa é uma face da atuação do bicheiro. A outra é como uma espécie de gerente da Delta no Centro-Oeste — e, nessa subcomissão, a construtora é que deveria estar sendo investigada. Se Cachoeira é um peixe graúdo no jogo, é peixe miúdo no esquema Delta.

Reitero o que escrevi de manhã: o capítulo dos governadores só está contribuindo para afastar a CPI do principal objeto. E o nome do objeto é Delta! Sem isso, acabará desmoralizada, a despeito dos bons propósitos de muitos ali. Se PT e PMDB mantiverem a disposição de não investigar a construtora, a comissão estará produzindo só diversionismo.