QUINTA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2020
NO BLOG DO POLIBIO BRAGA
Alexandre Ramagem.
O ministro Alexandre Moraes, do STF, voltou a atropelar o governo Bolsonaro e anulou a nomeação do novo chefe da Polícia Federal, Alexandre Ramagem. Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que houve “desvio de finalidade do ato presidencial” na nomeação de Ramagem “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade”.
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do mandado.
O ministro produz nova e inaceitável crise institucional.
Alexandre Ramagem deveria tomar posse nesta quarta-feira. 15h.
A AGU vai recorrer.
CLIQUE AQUI para examinar a inacreditável íntegra da decisão do ministro do STF.
Quarta-feira, 4/29/2020
NO BLOG DO RODRIGO CONSTANTINO
"STF barra Ramagem na PF e expõe contradição
Por Rodrigo Constantino
[Quarta-feira, 29/04/2020] [11:11]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal, Alexandre Ramagem. Na decisão, o ministro atendeu ao pedido de liminar impetrado pelo PDT. A cerimônia de posse estava marcada para esta quarta-feira (29), às 15 horas, no Palácio do Planalto.
Após a nomeação de Ramagem sair no Diário Oficial, diversas ações foram protocoladas na Justiça contestando a indicação. O delegado e atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é amigo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Carlos é alvo de inquérito no STF que apura a disseminação de fake news na internet.
Na ação, o PDT alegou desvio de finalidade na nomeação, alegando que a intenção de Bolsonaro ao designar o novo chefe da PF é interferir na polícia para proteger a ele mesmo e a familiares que estariam no alvo de investigações em andamento.
A lei garante ao presidente a prerrogativa de escolher o diretor-geral. Não há nada na lei sobre vetar quem passou ano novo com o filho do presidente. Por mais que a escolha acenda uma luz amarela, por todo contexto com a saída de Sergio Moro, isso não é prova de uma tentativa de controle da PF pelo presidente, até porque Ramagem é um nome respeitado no meio.
Ministros do STF rasgam a Constituição para preservar direitos políticos de Dilma após impeachment, mudam interpretação recente sobre prisão em segunda instância para soltar Lula, não se importam de julgar amigos ou ex-chefes em vários casos, como no Mensalão, abrem inquéritos arbitrários e inconstitucionais etc. Mas amigo do filho do presidente na PF não pode. Legalistas? Sei.
Não, apontar essa incoerência, essa hipocrisia, não é aplaudir a escolha de Ramagem em si, e sim atacar as escolhas do PT para o STF, que continuam causando estrago no País, gerando insegurança jurídica e avanço indevido sobre os demais poderes.
Quem compara o caso de Ramagem com o de Lula barrado para o ministério está viajando na maionese, como se diz: ali estava claro que era para fugir da Justiça com o foro privilegiado, o que foi pego em áudio vazado. Lembram do 'Bessias'? Pois é.
A suspeita de que Bolsonaro deseja controle sobre investigações é legítima; os aplausos apressados ao arbítrio de um STF incoerente, atendendo a pedido do partido de Ciro Gomes, é algo bem diferente. Lamentável que tantos "liberais" estejam celebrando isso. Os seus "nobres" fins justificam quaisquer meios?
Fica a questão: qual o grau de conhecimento que o presidente pode ter com o indicado? Deve ser um total desconhecido? Pode ser um amigo de amigo? Pode ser alguém que esporadicamente visita sua casa? A subjetividade é perigosa demais, pois abre precedente: o STF quer governar no lugar do presidente eleito!"
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