SEGUNDA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 30/12/2019
NO O ANTAGONISTA
Presidente do STJ diz que tentar garantir prisão na segunda instância é ‘inócuo’
Segunda-feira, 30.12.19 07:34
O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, defendeu no programa Poder em Foco, do SBT, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado.
Para o ministro, tentar mudar a lei ou mesmo a Constituição para estabelecer a prisão em segunda instância é “inócuo”.
—“A Constituição pode ser alterada? Se entendido que a execução se faz depois do trânsito em julgado como direito fundamental, não pode ser mudada. Não adianta alterar o Código de Processo Penal, não pode alterar a Constituição.”
Noronha acrescentou que “a causa da demora não é o trânsito em julgado, é a demora no julgamento do processo”.
—“Nós temos que acabar com a morosidade na duração do processo.”
“Moro ganha cada vez que uma proposta sua é derrotada”
30.12.19 07:13
Joaquim Falcão, da FGV, disse em O Globo que a candidatura de Sergio Moro em 2022 é um fato que independe dele:
“Qualquer um que falar, se aproximar, ou se referir ao ministro Sergio Moro já sabe. Está claro. Queira ou não, estará falando com um possível, não necessariamente provável, candidato a presidente da República. Esta candidatura não depende dele. Nem de você. Ela, simplesmente, é. Tem a virtude da existência e por convite de Bolsonaro para ser ministro. Ao aceitar, ficou candidato.
Ele não é mais ele. O que existe não é seu presente. É apenas o possível futuro de seu próprio passado. Quem ameaçaria os demais candidatos seria, então, um Moro imaginado. E seus adversários já o combatem (…).
A oposição a Moro, seja na mídia ou na política, tem a mesma cantilena: ‘Ah! Mas o Marco Aurélio votou contra ele’. ‘Ah! Mas ele foi derrotado pelo Congresso na votação do juiz de garantias’. ‘Ah! Mas o presidente o humilhou na solenidade X, pois não olhou para ele’.
Moro ganha cada vez que uma proposta sua — uma decisão, nomeação de um colega que signifique combate à corrupção e à violência — é derrotada pelo Congresso, Supremo ou Presidência. Quem ganha eleitoralmente é ele. Às vezes, perder é ganhar.
Não destroem. Ao contrário. Reforçam a imagem de um Moro contra a corrupção, contra políticos denunciados, contra processos que não andam, contra ministros do Supremo instrumentais. Contra transparências ocultas.”
O assombroso crescimento patrimonial de Lulinha
30.12.19 06:53
Carlos Alberto di Franco, no Estadão, tratou da pornopolítica lulista, encarnada pelo enriquecimento assombroso de Lulinha:
“Excelente reportagem exclusiva da revista Crusoé mostrou o roteiro do milagre. De biólogo com cargo modesto no Zoológico de São Paulo a empresário milionário, ele se tornou em curtíssimo tempo (justamente no governo do pai) um ‘fenômeno’ dos negócios.
As suspeitas são antigas. Quando provocado, Lula reagia invariavelmente com seu cinismo invencível: ‘Que culpa tenho eu, se meu filho é o Ronaldinho dos negócios?’.
Crusoé foi fundo no jornalismo investigativo. A matéria, forte e fundamentada, é irrespondível. As suspeitas envolvendo as empresas de Lulinha e seus sócios com as operadoras Oi e Telemar ganham solidez e consistência. Até os pardais desconfiavam do assombroso crescimento patrimonial do ‘fenômeno’. Agora, as suposições tomam forma e se concretizam em mais um escândalo que abala a família petista (…).
Os defeitos pessoais e as limitações humanas dos homens públicos, inevitáveis e recorrentes como as chuvas de verão, não matavam a política. Hoje, no entanto, assistimos ao advento da pornopolítica. A vida pública, com contadas exceções, transformou-se num espaço mafioso, numa avenida transitada por governantes corruptos, políticos cínicos e gangues especializadas no assalto ao dinheiro público (…).
O bolivarianismo tupiniquim, estrategicamente implantado por Lula, rendeu bons resultados aos seus líderes: muito poder e muito dinheiro. E é disso que se trata.”
Deputado usa dinheiro público para confeccionar 50 toneladas de jornal
Domingo, 29.12.19 20:20
O deputado Raimundo Costa, do PL da Bahia, usou R$ 105,9 mil de sua verba indenizatória para confeccionar 250 mil jornais com divulgação sobre seu mandato, publica o Congresso em Foco.
O site calcula que o peso dos milhares de cópias dos jornais seja em torno de 50 toneladas.
Tenentes venezuelanos convocam militares para derrubar Maduro
29.12.19 18:45
Em um vídeo divulgado neste domingo, três tenentes conclamam outros militares venezuelanos a pegar em armas para derrubar a ditadura de Nicolás Maduro, publica a Crusoé.
Eles afirmam estar na fronteira com o Brasil, e admitem terem participado de um ataque a uma unidade militar no dia 22 de dezembro, quando vários fuzis foram roubados.
Leia a íntegra da nota aqui.
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
O editor recebeu no sábado mesmo várias fotografias como esta aí ao lado, conferiu com leitores do Balneário Camboriú, SC, e tudo foi confirmado
A faixa foi conduzida por um monomotor e circulou as 10h45min deste sábado, com os seguintes dizeres:
- Lula cachaceiro, devolve nosso dinheiro.
Foi o dono da Havan, Luciano Hang, quem pagou o serviço. Hang referiu-se ao dinheiro roubado dos cofres públicos pela organização criminosa montada e operada no PT por Lula, conforme comprovam as operações da Lava Jato.
O PT, neste domingo, anunciou que processará Hang por calúnia e difamação.
E quer censura.
Segunda-feira, às 12/30/2019 08:34:00 AM
O ministério da Educação anunciou que o piso nacional do magistério terá reajuste de 12,84% em 2020.
O piso passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, com impacto sobre planos de carreira em todo o País.
O governo e os prefeitos do RS já avisaram que não respeitarão a decisão.
O piso nacional foi criado na época em que Tarso Genro era ministro da Educação, governo Lula, mas, depois, quando governou o RS, o próprio Tarso desrespeitou sua decisão.
Às 12/30/2019 08:30:00 AM
A Folha tentou conseguir leitores com atritos seguidos com Bolsonaro, mas perdeu
A ombudsman da Folha de S. Paulo, Flávia Lima, em matéria publicada neste domingo, revela que o jornal está morrendo.
Ela informa que o jornal impresso perdeu praticamente 80% de seus assinantes, desde o ano 2000, ano em que a Internet começou a se popularizar de vez:
"Em 2000, a Folha contava, em média, com 440.655 assinantes no formato impresso. Desde então, mais de 350.000 assinaturas foram perdidas no papel mais do que toda a circulação atual da Folha", diz a jornalista, que aponta a migração para assinaturas digitais.
Hoje, a Folha tem cerca de 235 mil assinantes digitais e 86 mil assinantes da versão em papel, mas a tendência de queda do papel se acentua.
"Em 2019, até novembro, a assinatura do papel caiu 13,3%. A digital subiu 17%, o que é positivo. Mas o quadro não é tão simples", afirma a ombudsman.
"Em 2019, até novembro, a assinatura do papel caiu 13,3%. A digital subiu 17%, o que é positivo. Mas o quadro não é tão simples", afirma a ombudsman.
"A assinatura cheia do impresso custa hoje cerca de quatro vezes a do digital. É certo que o jornal digital quase não tem custos de impressão e distribuição, mas vive à base de tecnologia – além de gastos fixos, como a mão de obra. As assinaturas e os preços cobrados no digital são suficientes para cobrir esses gastos?", questiona.
Às 12/29/2019 04:30:00 PM
O grupo encarregado de “avaliar parâmetros para o uso adequado das redes sociais por magistrados” finalmente teve seu trabalho aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua última sessão ordinária de 2019, informa, hoje, o Estadão. Leia mais:
"Por meio de uma resolução, o órgão cobrou dos juízes “postura seletiva e criteriosa para ingresso em redes”, como Facebook, Twitter e Instagram. Também os proibiu de emitir opiniões político-partidárias. E ainda estabeleceu normas regulando as manifestações públicas dos magistrados, para preservar “a idoneidade, a dignidade, a honra e o decoro” da corporação e evitar que determinadas declarações de seus membros comprometam a imagem de independência, isenção e imparcialidade do Poder Judiciário.
Uma dessas normas proíbe os magistrados de fazer autopromoção, emitir opiniões sobre processos pendentes de julgamento e fazer “juízos depreciativos” sobre despachos, votos e sentenças. Também veda o compartilhamento de discursos discriminatórios, “especialmente os que revelem racismo, misoginia, antissemitismo e intolerância religiosa ou ideológica”.
E dá o prazo de seis meses para que os juízes que mantêm páginas nas redes sociais se adaptem à resolução, sob pena de sofrer sanções que vão da censura funcional ao afastamento do cargo e até a aposentadoria compulsória.
Às 12/29/2019 04:30:00 PM
NO PODER360
Eis a newsletter de segunda-feira, [30/12/2019]
PODER EM FOCO
Trânsito em julgado: cláusula pétrea
ECONOMIA
US$ 1,9 bilhão em transações
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41% apostam em melhora do País
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Enviou menos de 50, diz deputado
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Classifica decisão como 'incomum'
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Bolsonaro tenta criar legenda
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