SEGUNDA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 12/12/2019

NO O ANTAGONISTA

TRF-4 manda soltar Walter Faria

Quarta-feira, 11.12.19 16:09

A Oitava Turma do TRF-4 acaba de conceder um habeas corpus a Walter Faria, dono do grupo Petrópolis preso em agosto deste ano na Lava Jato.

Ele é acusado de lavar dinheiro para a Odebrecht, na distribuição de propinas por meio de contas no exterior.

Segundo o MPF, entre 2006 e 2007, Faria e dois sobrinhos teriam recebido de operadores financeiros mais de US$ 3,6 milhões em contas secretas mantidas na Suíça.

As investigações apontam que executivos do grupo são suspeitos de lavar R$ 329 milhões entre 2006 e 2014 no interesse da construtora.

Para advogados bolsonaristas, elite que domina OAB só quer beneficiar clientes implicados na Lava Jato

11.12.19 17:16

Em nota, quatro movimentos de advogados simpáticos a Jair Bolsonaro repudiaram a posição do Conselho Federal da OAB contra a prisão em segunda instância.

Na última segunda (9), os conselheiros prometeram se mobilizar em peso para derrubar o projeto de lei e a proposta de emenda constitucional que garantem a execução da penas em segundo grau.

“Referida cúpula do CFOAB composta de uma pequena elite de advogados (escolhida dentre seus próprios membros por meio de eleição indireta), vem promovendo uma constrangedora cruzada em nome da instituição ao defender interesses, não da advocacia brasileira, mas em benefício de seus clientes implicados principalmente na Operação Lava Jato”, diz a nota.

Assinam o Movimento Advogados Pró Bolsonaro Brasil, o Movimento Advogados do Brasil (MABr), o Advogados nas Ruas e Advogados Pró Sociedade (APS).

Doria: “Enquanto Lula roubava e enriquecia, os brasileiros empobreciam”

11.12.19 17:19

João Doria, no Twitter, acaba de responder a Lula, que criticou o governador de São Paulo e a ação da PM paulista na favela de Paraisópolis — que culminou na morte de nove jovens pisoteados.

“Condenado quer lucrar até na morte de inocentes. Licença para matar e roubar tiveram os bandidos durante os governos do PT, quando o Brasil foi vítima do maior caso de corrupção da História. Enquanto Lula roubava e enriquecia, os brasileiros empobreciam e perdiam seus empregos”, tuitou o tucano.

Em entrevista a um blog amigo, mais cedo, o ex-presidiário disse, referindo-se a Doria: 

—“Como um governador desse pode cuidar da segurança pública se a única coisa que faz é dizer que tem prêmio para quem matar?”.

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PGR pede arquivamento de mais um inquérito sobre Renan

11.12.19 17:42

A PGR pediu a Edson Fachin para arquivar inquérito que apura se Renan Calheiros recebeu propina da Odebrecht, por atuar em favor da construtora na aprovação de medida provisória que renovou contratos de concessão de energia, em 2015.

Em troca, o senador teria recebido R$ 1,5 milhão, doados ao MDB e a Renan Filho na campanha de 2014, conforme delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da construtora.

Para o coordenador da Lava Jato na PGR, José Adônis de Araújo Sá, não foram encontradas provas contra Renan Calheiros, que já teve oito inquéritos na operação arquivados.

MP de Goiás pede bloqueio de quase R$ 1 bi da JBS

11.12.19 18:03

O MP de Goiás pediu o bloqueio de R$ 949 milhões em contas de quatro filiais da JBS, suspeitas de receberem ilegalmente do governo do estado o perdão de dívidas do ICMS, informa Renato Alves na Crusoé

O programa que concedeu o benefício fiscal foi criado na gestão do tucano Marconi Perillo, que é réu no caso.

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EXCLUSIVO: PF aponta conflito de interesses em atuação de advogado, delatado por Palocci, na defesa da Camargo Corrêa

11.12.19 18:09

Por Claudio Dantas

Como revelou O Antagonista, a Operação Appius apreendeu planilhas e recibos com pagamentos da Camargo Corrêa ao escritório de Márcio Thomaz Bastos e diversas outras bancas de advocacia envolvidas na defesa da empreiteira na Castelo Areia.

Para aprofundar a análise desse material, a Polícia Federal requisitou “todos os contratos” firmados pela Camargo Corrêa com esses escritórios, entre os anos de 2009 e 2011, assim como os registros de pagamentos realizados.

Advogado da empreiteira, o criminalista Celso Vilardi negou-se a fornecer as informações, alegando que a investigação deveria se ater à atuação de Márcio Thomaz Bastos, “e não de todo e qualquer escritório que prestou serviços” à empreiteira.

A delegada Melissa Pastor, que coordena as investigações, reagiu.

Em ofício sigiloso, obtido por O Antagonista, ela afirma que todos os documentos apreendidos na operação estão relacionados ao caso, posto que os escritórios mencionados em planilhas e recibos da Camargo Corrêa foram contratados para atuar na Castelo de Areia.

E ressalta que um desses escritórios é o do próprio Vilardi, que foi citado pelo delator Antonio Palocci como suposto intermediário de propina ao então presidente do STF, Cézar Asfor Rocha. Segundo o ex-ministro, “terceiros lhe disseram que o advogado Celso Vilardi teria depositado US$ 5 milhões em conta de seu filho no exterior”.

Vilardi, por enquanto, não é investigado. Mas a delegada alerta para o claro “conflito de interesses em sua atuação como defensor da Camargo Corrêa. E o acusa de “tumultuar as investigações” ao recusar o pedido da PF.

“Em que pese ou elementos não terem sido colhidos para que esse advogado seja investigado, resta claro um conflito de interesses em sua atuação como defensor da Camargo Corrêa. Além disso, o próprio pedido, que alega impertinência das provas apreendidas e daquelas solicitadas, trata-se de uma medida que visa a tumultuar as investigações.”

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“É mais arriscado jogar na roleta em Las Vegas do que sonegar imposto no Brasil”

11.12.19 18:12

Durante julgamento no STF que poderá considerar crime a sonegação de ICMS declarado, mas não pago por empresas, Alexandre de Moraes disse que o sistema tributário brasileiro é um incentivo à prática.

—“Nem se pedir para ser preso, um sonegador vai conseguir. Percentualmente, é mais arriscado jogar na roleta em Las Vegas do que sonegar imposto no Brasil. Você ganha mais sonegando do que ganhar na roleta”, afirmou.

Acrescentou que, quando além da prescrição e das penas baixíssimas, o sonegador pode conseguir a transação penal ou a suspensão condicional do processo para escapar de punição.

—“Se nada deu certo, faz um Refis. Entra para pagar e 380 vezes, paga o primeiro, está suspenso. Se não pagar o segundo, recomeça, mas daí vai vir outro Refis. É uma fórmula de combate à sonegação fiscal absolutamente falida.”

Justiça derruba ordem de Bolsonaro e determina volta de radares

11.12.19 18:17

O juiz Marcelo Monteiro, da Justiça Federal em Brasília, atendeu a um pedido do MPF e derrubou a determinação de Jair Bolsonaro que, em agosto, suspendeu o uso dos radares móveis nas rodovias federais, registra Lauro Jardim.

A liminar dá 72 horas para a Polícia Rodoviária Federal restabelecer o funcionamento dos radares e impõe à União uma multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

COPOM BAIXA TAXA SELIC PARA 4,5%

11.12.19 18:36

O Comitê de Política Monetária do Banco Central confirmou o corte de meio ponto na Selic, a taxa básica de juros da economia – de 5% para 4,5% ao ano.

É o menor juro básico da série histórica, iniciada em junho de 1996. A decisão dos integrantes do comitê foi unânime.

Em sua nota, o Copom diz que “o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tem avançado”, mas enfatiza: “Perseverar nesse processo é essencial para permitir a consolidação da queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia”.

Bolsonaro se diz ‘à disposição’ para visita de novo presidente argentino

11.12.19 19:34

Jair Bolsonaro afirmou hoje que está “à disposição” caso o novo presidente da Argentina, o peronista Alberto Fernández, queira visitar o Brasil, registra O Globo.

—“Eu estou à disposição, se ele quiser nos visitar. Estou à disposição. Está convidado. Se quiser visitar, será motivo de satisfação”, disse o presidente brasileiro ao chegar ao Palácio da Alvorada, hoje à noite.

Bolsonaro, que não foi à posse do argentino, acrescentou que Fernández tem dado sinais de que “vem mudando”.

—“No passado, ele falou em rever o acordo Mercosul e União Europeia, agora já fala de forma diferente. As pessoas mudam. Espero que ele mude, como tem dado notícia que vem mudando. A sinalização foi excelente. Eu não sou radical, como vocês acham que eu sou.”

Lava Jato manifesta apoio a Júlio Marcelo

11.12.19 20:18

Dois dos principais nomes da Lava Jato manifestaram seu apoio a Júlio Marcelo de Oliveira no caso em que o TCU autorizou o uso de mensagens roubadas por hackers para fundamentar uma representação contra o procurador.

“É inconcebível que o TCU, com a estatura constitucional que tem, admita, mesmo que por hipótese, a utilização de mensagens roubadas por hackers contra membro do Ministério Público. Toda solidariedade e admiração a você [Júlio Marcelo], que engrandece o MP!”, escreveu Roberson Pozzobon, da força-tarefa da operação em Curitiba.

O chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, disse que Júlio Marcelo “tem sido uma das principais vozes do serviço público contra a corrupção em nosso País”.

“Reações vêm e virão. Siga firme e conte com todo nosso apoio.”

(...)

SENADO APROVA PACOTINHO ANTICRIME

11.12.19 21:10

O Senado aprovou a versão reduzida do pacote anticrime, sem as propostas do governo do excludente de ilicitude e a transação penal (“plea bargain”), por exemplo.

Originalmente no texto, a prisão em segunda instância também foi retirada do texto pela Câmara, mas deverá ser votada em projeto que tramita à parte, mas só no ano que vem.

O texto do pacote que passou no Senado é o mesmo aprovado pelos deputados e, com a nova aprovação, vai agora à sanção presidencial.

Mais cedo, em contrapartida, os senadores aprovaram uma PEC de Gleisi Hoffmann (PT-PR) que permite a transferência direta de emendas parlamentares para estados e municípios, que praticamente acaba com a fiscalização na aplicação dos recursos.

O texto do pacote anticrime aprovado aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de cumprimento de pena, prevê prazos mais longos para progressão de regime em crimes violentos e acaba com a saidinha para condenados por crimes hediondos que resultem em morte.

Permaneceram no texto pontos inseridos por deputados e que não estavam no projeto original. O primeiro é a continuidade das audiências de custódia, sessões onde uma pessoa presa é levada à presença do juiz em até 24 horas, que avalia se ela pode ser solta.

Outro ponto é a criação do juiz de garantias, dedicado exclusivamente à supervisão de investigações e impedido de sentenciar no processo.

Por último, os deputados também incluíram no texto a possibilidade de políticos condenados por improbidade tornarem-se ficha limpa se pagarem uma multa.

São três pontos que podem ser vetados por Jair Bolsonaro.

Foram retirados do texto enviado por Sergio Moro a prisão imediata para condenações em primeira instância pelo Tribunal do Júri por homicídios dolosos, a atuação de agente policial disfarçado e a proibição de benefícios para preso ligado a facções.

Moro: “A Folha não cansou dessa história?”

Quinta-feira, 12.12.19 05:56

Sergio Moro, em entrevista à Folha de S. Paulo, desmontou mais uma vez a farsa verdevaldiana.

Leia um trecho:

"— Vamos falar das mensagens da Lava Jato. 

—A Folha não cansou dessa história?

—É a oportunidade de o sr. falar na Folha sobre isso. 

—Tem aquela história do soldado que estava marchando e o outro soldado que está marchando no passo errado. Talvez seja a Folha.

—Não houve um atropelo do sr. das funções de juiz da Lava Jato? 

—Vamos analisar os fatos específicos. A Lava Jato foi uma gigantesca investigação sobre casos de corrupção e lavagem de dinheiro. Envolveu pessoas muito poderosas, acusadas, condenadas, presas, cumprindo pena. Maiores empreiteiros do país, políticos poderosos, agentes da Petrobras que se envolveram em corrupção sistemática. A Polícia Federal fez trabalho de investigação, Ministério Público fazia seu trabalho e eu fazia o meu como juiz de primeira instância. Outros juízes fizeram também o seu trabalho (…). Não existe em uma análise objetiva a possibilidade de qualquer alegação de falta de imparcialidade prosperar. O que existe nesse caso são supostas mensagens obtidas por meios criminosos, autenticidade que não foi comprovada e uma divulgação, e aqui com todo o respeito à Folha de S. Paulo, com absoluto sensacionalismo. A ponto de eu fazer uma palestra, doar o dinheiro que recebi para caridade e a Folha me acusar de conduta imprópria nessa ocasião. Há uma distorção do conteúdo dessas supostas mensagens."

Advogado interpela Santa Cruz por ofensa a eleitores de Bolsonaro

12.12.19 07:30

O advogado Roque Roberto Vieira apresentou ontem à Justiça Federal uma interpelação, para exigir explicações de Felipe Santa Cruz por ofensa aos eleitores de Jair Bolsonaro.

Em entrevista à Época, o presidente da OAB disse que “quem apoia o governo Bolsonaro tem desvio de caráter”, por, segundo ele, defender “ideias racistas, homofóbicas e machistas”.

Roque Vieira pretende processar Santa Cruz por calúnia, injúria e difamação.

O presidente da OAB também disse não duvidar de um suposto envolvimento de Bolsonaro no assassinato de Marielle Franco.

“Há tempos está superada a questão sobre se houve ou não corrupção no lulopetismo”

12.12.19 07:49

O Globo, em editorial, cita o Mapa da Mina de Lulinha para defender medidas permanentes contra os corruptos, como a prisão em segundo grau:

“Tudo está provado, penas começaram a ser cumpridas, e bilhões saqueados já foram restituídos à estatal. Há tempos está superada a questão sobre se houve ou não corrupção no lulopetismo.

A Lava Jato, em seus mais de cinco anos de existência, puxa agora um fio que pode levar à origem do dinheiro como qual Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna compraram o sítio que ficou em usufruto do ex-presidente e família.

Estão mapeadas transferências generosas de dinheiro da Telemar/Oi, sem razão plausível, para empresas do grupo de amigos, incluindo Lulinha. O final do percurso do dinheiro suspeito saído da ‘Supertele’ — outro delírio petista e que terminou em corrupção e falência — seria o sítio.

Esta nova operação da Lava Jato, neste momento, reforça a necessidade de o combate à corrupção ser perene, constituir uma ação institucional de Estado.”

Bom dia, vice-governador

12.12.19 08:13

A PF está cumprindo mandados de busca e apreensão na casa do vice-governador do Pará, Lúcio Vale, do PL.

Ele é alvo da Vissaium, que mira uma organização criminosa responsável por fraudar licitações e contratos públicos em 10 municípios do Pará.