SEGUNDA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 25/12/2019

NO O ANTAGONISTA

BOLSONARO MANTÉM JUIZ DE GARANTIAS NA SANÇÃO DO PACOTE ANTICRIME

Quarta-feira, 25.12.19 06:00

Por Renan Ramalho

Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o texto do pacote anticrime aprovado pelo Congresso.

O presidente manteve, porém, quase todo o trecho relativo ao “juiz de garantias”, um jabuti inserido pelos deputados que, segundo o magistrados e procuradores, poderá inviabilizar o a Justiça criminal no País, ao criar um novo juiz somente para cuidar das investigações.

Uma das consequências mais nefastas e imediatas será o impedimento de juízes de julgarem um processo no qual atuaram na fase de investigação.

Essa regra, mantida por Bolsonaro, impedirá Edson Fachin e Marcelo Bretas de condenarem réus nos casos da Lava Jato que tramitam no STF e no Rio, respectivamente.

O Ministério Público recomendou o veto a todo o trecho relativo ao juiz de garantias. Observou que não caberá recurso do órgão quando esse juiz decidir trancar uma investigação.

Além disso, ele poderá, de ofício e sem provocação do MP, controlar o prazo do inquérito.

No texto publicado em edição extra do Diário Oficial de ontem, Bolsonaro cortou apenas uma das várias atribuições do juiz de garantias: a que o obriga a conduzir as audiências de custódia, sessões presenciais nas quais a Justiça avalia em 24 horas a necessidade de manter na cadeia uma pessoa presa em flagrante.

Na justificativa, o presidente argumentou que o dispositivo aprovado suprime a possibilidade da realização da audiência por videoconferência, o que dificulta a celeridade dos atos processuais.

O presidente, porém, manteve intactas os demais artigos, ausentes no texto original de Sergio Moro, que inauguram e regulamentam a atuação do juiz de garantias.

Na prática, a criação dessa figura obrigará as varas a separar as funções atualmente exercidas por um único magistrado. Para juízes criminais, isso acabará embolando e atrasando o tramitação dos processos, dando tempo aos investigados de postergar o processo criminal.

Hoje, o juiz de primeira instância supervisiona a investigação (inquérito); recebe ou rejeita a denúncia (que torna o investigado réu num processo penal); conduz a instrução do processo (no qual testemunhas e réus depõem e novas provas são juntadas e analisadas); e, por fim, profere a sentença (na qual o acusado é condenado ou absolvido).

A criação do juiz de garantias obriga que todas as varas tenham um magistrado adicional para cuidar da investigação e outro para instruir o processo e julgar. Associações da magistratura consideram a regra inviável porque não há orçamento para abrir mais vagas de juízes.

Além disso, argumentam que em 40% das comarcas, só existe um juiz — nesses casos, o pacote anticrime prevê um sistema de rodízio, para que juízes de fora assumam as investigações.

Bolsonaro veta drible à Ficha Limpa no pacote anticrime

25.12.19 07:00

Por Renan Ramalho

Jair Bolsonaro também vetou, no texto do pacote anticrime, um jabuti colocado por deputados que livrava de processos pessoas acusadas de improbidade administrativa.

Pela regra, eles poderiam fazer um acordo com o Ministério Público, ressarcindo o dano causado aos cofres públicos e pagando multa de 20% sobre o valor desviado.

Era uma forma de escapar da Lei da Ficha Limpa, que também barra políticos condenados por improbidade.

Para Bolsonaro, a regra contraria o interesse público e gera insegurança jurídica, principalmente porque o tal acordo excluiria o órgão lesado.

Bolsonaro sancionou “emenda Freixo”, diz promotor sobre juiz de garantias

25.12.19 08:17

Lucas Romão, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e ex-delegado de polícia, criticou a sanção de Jair Bolsonaro ao juiz de garantias no pacote anticrime.

No Twitter, Romão apelidou a medida de “emenda Freixo” — em referência ao deputado Marcelo Freixo, do PSOL do Rio.

“Um belo presente de Natal, hein? Na prática, afasta Bretas e Fachin, além de dificultar a persecução penal, criando uma ‘5ª instância'”, tuitou o promotor.

E mais:

“Que decepção… votamos no Bolsonaro, mas levamos o Freixo.”

Moro sempre foi contra juiz de garantia (da impunidade)

25.12.19 08:06

Como noticiamos mais cedo, Jair Bolsonaro manteve no pacote anticrime quase todo o trecho relativo ao juiz de garantia — um jabuti inserido pelos deputados que, segundo o magistrados e procuradores, poderá inviabilizar a Justiça criminal no País, ao criar um novo juiz somente para cuidar das investigações.

Vale lembrar o que disse Sergio Moro, há dez dias, ao Estadão, sobre o juiz de garantia:

—“O Ministério da Justiça proporá veto de toda a parte do juiz de garantias. Entre outros motivos, a Justiça brasileira, com um juiz na maioria das comarcas, não tem condições de ter dois juízes em cada uma, e o trabalho à distância não é factível.” (clique aqui e confira o posicionamento do ministério favorável aos vetos).

O jabuti mantido por Bolsonaro é, na verdade, como já dissemos, um juiz de garantia da impunidade.

Bolsonaro diz que teve perda parcial de memória após queda

25.12.19 06:55

Na entrevista a José Luiz Datena, ontem, Jair Bolsonaro contou que sofreu uma perda parcial de memória após cair no banheiro do Palácio da Alvorada, na noite da última segunda-feira.

—“Eu perdi a memória parcial. Hoje de manhã comecei a recuperar muita coisa e agora também. Eu não sabia, por exemplo, o que tinha feito no dia de ontem. Eu caí de costas, escorreguei para a frente e caí de costas”, afirmou Bolsonaro.

Ele disse ainda que a pancada na cabeça que sofreu com a queda foi “bastante forte” e prometeu “tomar cuidado da próxima vez”.

—“É aquela história: vai ficando velho e volta a ser criança. Eu dei uma escorregada, realmente, e foi meio feio o negócio. Perdi a memória, mas graças a Deus, tudo em paz.”

CGU cassa aposentadoria de Gabrielli

25.12.19 07:05

A edição de ontem do Diário Oficial da União informa que a CGU cassou a aposentadoria do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, diz a Folha.

O petista, que comandou a estatal entre 2005 e 2012 (nos governos de Lula e Dilma), é investigado pelo TCU em um processo que apura o superfaturamento das obras da refinaria Abreu e Lima.

Segundo o jornal, “a CGU, com base em parecer de 6 de dezembro, entendeu que o ex-dirigente da estatal cometeu infrações disciplinares à frente do cargo”.

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE

Esquerda emudece: Moro é uma das 50 personalidades da década, escolhido pelo Financial Times

Terça-feira, 24/12/2019 às 16:26

Sérgio Moro é definitivamente uma figura reconhecida mundialmente.

O atual ministro da Justiça do Brasil, acaba de ser reconhecido como uma das 50 personalidades que mais marcaram a atual década, através da escolha de repórteres do jornal Financial Times, uma das publicações mais importantes e tradicionais da história do mundo.

A lista do importantíssimo jornal britânico destacou ‘indivíduos que se mostraram capazes de arrancar o poder consolidado de instituições’.

Moro, sempre simples e elegante, disse que “o mérito é do movimento global anticorrupção que chegou à América Latina”.

O jornal, por sua vez, justificando a escolha do brasileiro disse o seguinte: 

“Sérgio Moro liderou uma investigação anticorrupção que abalou as estruturas políticas da América Latina” e ressaltou o fato de ter conseguido levar para a cadeia o ex-presidente Lula.

Da Redação

NO BLOG DO VICTOR XIMENES

Após críticas ferozes em âmbito federal, governos de esquerda ironicamente aprovam suas próprias reformas com celeridade

Por Redação (Diário do Nordeste), 21:00 / 24 de Dezembro de 2019

Por Victor Ximenes

Enquanto a proposta de modificar as regras das aposentadorias estava apenas na esfera federal, os grupos oposicionistas empreenderam um espalhafatoso movimento de antagonismo ao projeto, supostamente em defesa dos interesses do trabalhador. Até aí, nada demais. Só oposição sendo oposição e, de forma conveniente, escolhendo seu lado numa pauta bastante impopular. 

Mas, neste fim de ano, surgiu uma ironia daquelas. Estados governados pela esquerda/centro-esquerda encaminharam em velocidade impressionante suas próprias reformas previdenciárias. No Ceará, por exemplo, bastaram nove dias para aprovar as novas regras que regem a aposentadoria dos servidores. 

Piauí e Maranhão, cujas lideranças também se inclinam à esquerda, levaram ainda menos tempo. No primeiro, governado por Wellington Dias (PT), uma ampla reforma passou em seis dias; no segundo, de Flávio Dino (PCdoB), um dia foi suficiente para aumentar a alíquota de contribuição do servidor.

Confortavelmente, esses estados jogam um pouco da responsabilidade para o Governo Federal, afinal, a PEC paralela, que os inclui no bojo das mudanças, deve ser finalizada em meados do primeiro semestre de 2020. Mas esperar pra quê? 1) Há um custo muito maior em mexer com um assunto dessa natureza em ano de eleição. 2) Mesmo as gestões de esquerda sabem que precisam equilibrar as contas - algo que, aliás, o Ceará vem fazendo com responsabilidade nos últimos anos.

Mas a lição que fica nesse paradoxo é a de que esquerda e direita farão o que for necessário para salvar suas próprias peles. Em situações críticas, administrações de esquerda vão acenar para medidas austeras e punitivas ao cidadão; assim como governos de direita flertarão com o populismo perdulário em busca de aprovação.

Na Hora H, não há espaço para romantismo ideológico. Diante da frieza dos números, um governo, seja de qual partido for, fará simplesmente o que precisa ser feito para sobreviver, por mais que isso machuque quem o elegeu. E como seria bom se as pessoas aprendessem, com episódios assim, a não idealizar cegamente seus escolhidos. Ao invés disso, deveriam ser críticos contumazes dos políticos em que votam, apesar das compreensíveis simpatias.