SEGUNDA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 27/11/2019
NO O ANTAGONISTA
Gebran apresenta relatório sobre Lula
27.11.19 09:14
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo de Lula sobre o sítio de Atibaia, começa a ler seu parecer sobre o pedido de absolvição do ex-presidente.
--“O voto é composto por mais de 350 páginas, e, com o relatório, dão 380. Vou poupá-los da leitura, vou tentar ser sintético e abordar pontos que são essenciais para se chegar a minha posição final.”
“Se depender de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, um acordão se avizinha”
27.11.19 07:49
Lula só volta para a cadeia se o Congresso Nacional aprovar a prisão em segundo grau, mesmo que ele seja condenado pelo TRF-4.
Como diz Modesto Carvalhosa, porém, “se depender de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, um acordão se avizinha para engavetar o projeto de lei sobre a prisão em segunda instância. No final das contas, nem projeto de lei nem PEC serão votados. Mas estamos atentos e estaremos todos nas ruas dia 8.”
Lula blindado pelo STF
27.11.19 06:47
O pagamento de propina da OAS e da Odebrecht na reforma do sítio em Atibaia foi corroborada por uma montanha de provas, além dos relatos dos empreiteiros.
Lula não tinha como escapar da cadeia.
Por isso, o STF teve de correr para blindá-lo antes do julgamento no TRF-4, com dois casuísmos que acabaram libertando também dezenas de seus comparsas.
Se não fosse o Supremo de Dias Toffoli e Gilmar Mendes, hoje assistiríamos ao fim da infame carreira do ex-presidiário.
Os pedalinhos do STF no julgamento de Lula
27.11.19 06:28
O julgamento de Lula no TRF-4, às 9 horas, foi contaminado por duas manobras do STF.
A primeira foi aquela que alterou a ordem dos depoimentos finais dos criminosos delatados. A pena de 12 anos de cadeia pela propina do sítio em Atibaia será anulada e o processo terá de voltar para o primeiro grau. O TRF-4 vai decidir se isso vai ocorrer agora ou no futuro, e se o processo será anulado inteiramente ou só parcialmente.
A segunda manobra foi aquela que aboliu a prisão em segundo grau. Sem o pedalinho da impunidade oferecido por seis ministros do Supremo, Lula poderia voltar para a cadeia amanhã.
“Um certo exagero”
27.11.19 06:13
Jair Bolsonaro não se manifestou sobre a fala de Paulo Guedes, citando o AI-5.
Segundo O Globo, porém, ele disse “a pessoas próximas que viu um ‘certo exagero’ na repercussão do assunto.
A argumentação dele e de integrantes do Planalto é de que se trata de declarações sem conexão com a realidade do País, que vive um regime democrático e sem nenhum tipo de ameaça pelo governo.”
MOMENTO ANTAGONISTA: AQUELA DEMOCRACIA…
26.11.19 21:19
Assista ao comentário de Claudio Dantas sobre a polêmica envolvendo Paulo Guedes, a punição de Deltan Dallagnol e a tentativa do Congresso de adiar sine die a volta da prisão em 2ª instância.
Veja vídeo neste link: https://youtu.be/BdD85TpVQ9U
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NO BLOG DO PERCIVAL PUGGINA
CIDADANIA NÃO SE TERCEIRIZA!
Por Percival Puggina (*)
Artigo publicado terça-feira, 26.11.2019
Se a efetiva democratização da sociedade brasileira for figurada, analogicamente, com uma travessia feita a nado, poderíamos dizer que no Brasil, muitos cidadãos parecem vocacionados a morrer na praia. Após haverem chegado ao presente estágio, olham para trás, olham para frente, e deixam cair os braços em inexplicável e profundo desânimo. Eu os vejo em bom número expressando abatimento nas redes sociais. Prestam inestimável serviço aos inimigos que ajudaram a derrotar. Jogam-lhes involuntariamente boias e cordas de resgate.
Entendamos os fatos. Foi o povo na rua e nas redes sociais, em espontâneas manifestações verde-amarelas, que fez andar o processo de impeachment de Dilma Rousseff forçando o deputado Eduardo Cunha a dar início ao rito constitucional. Foi o povo na rua e nas redes sociais que, em gigantescas mobilizações, forneceu suporte político aos fundamentos jurídicos do impeachment. O processo de acusação de um Presidente da República tem características jurídicas e políticas. Com aquele Congresso, cujos partidos estavam majoritariamente comprometidos com a corrupção do governo, o impeachment não teria acontecido se o povo não desse um forte empurrão na “livre vontade” dos congressistas.
Foi o povo que saiu às ruas em apoio à Lava Jato e ao juiz Sérgio Moro que preservou a atividade da força-tarefa quando os primeiros movimentos para debilitá-la começaram a se esboçar no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Foi o povo que levou às ruas as pautas conservadoras marcantes da eleição de 2018 e promoveu a maior renovação já ocorrida em pleitos para o Congresso Nacional. Foi o povo na rua e nas redes sociais que, se não conseguiu pôr juízo nas cabeças de seis ministros do STF, arrancou resposta da Câmara e do Senado onde começam a tramitar projetos para corrigir o absurdo cometido pelos habitantes daquela suntuosa bolha.
Diante disso, como é possível entender os tantos que, incapazes de discernir além da cerca da primeira dificuldade, se dedicam a desanimar os animados e a desesperançar os esperançosos? Como podem afirmar, contra todas as evidências, que as mobilizações “não funcionam”? Como podem priorizar o Faustão e a Globo, desde o sofá da sala, e não ir às ruas pelo bem do próprio País, que é o seu próprio bem? Como podem terceirizar sua cidadania, transferindo-a para a total inviabilidade política, jurídica e democrática dos quartéis que a tanto, com absoluta razão, enfaticamente, se recusam? Não aprenderam ainda que, se não comprar uma sólida base no Congresso, o presidente da República é o mais desapoderado dos poderes de Estado? E que precisa do apoio explícito dos cidadãos para preservar a integridade do governo?
O coro de milhões de vozes em todo o País é nossa mais nítida experiência democrática nestes tempos de travessia. Diferentemente da “democracia direta”, comum em experiências esquerdistas, manipulada pelos seus aparelhos e organizações “não burguesas”, a democracia direta praticada pela reunião espontânea de milhões de cidadãos, é a nossa mais bem sucedida experiência de soberania popular. Eu a ouço como expressão inédita e indômita de amor ao Brasil, de história acontecendo qual clarinada, límpida, atravessando os céus da Pátria comum.
_______________________________
(*) Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
NO PODER360
Câmara aprova texto-base de MP dos Médicos pelo Brasil; faltam destaques
Ao fim, o texto vai para o Senado
A medida perde validade na 5ª
Por MATEUS MAIA
26 de novembro de 2019 (terça-feira) - 23h52
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (26.nov.2019) o texto-base do projeto de lei oriundo da MP (Medida Provisória) que criou o Médicos pelo Brasil, programa que substituiu o Mais Médicos. A votação foi simbólica e ainda falta a análise dos destaques serem analisados para que o texto siga para o Senado.
(...)
Câmara aprova lei para validar diplomas estrangeiros de Medicina
Matéria vai ao Senado Federal
Haverá duas provas por ano
Para faculdades notas 4 e 5
Por MATEUS MAIA
26 de novembro de 2019 (terça-feira) - 23h58
A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente nesta 3ª feira (26.nov.2019) o projeto de lei que institui o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras). Serão duas provas por ano para instituições com notas 4 e 5 no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior).
Eis a íntegra.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
A caravana de Lula atrai menos gente que circo mambembe
Se conta com o apoio do exército do Stédile e das tropas de Boulos, o ex-presidiário pode esperar sentado
Por AUGUSTO NUNES
Do R7
Terça-feira, 26/11/2019 - 16h36
Assim que escapou da cadeia, o ex-presidente Lula ordenou a seus discípulos que reprisassem no Brasil os violentos protestos que agitam o Chile. Em seguida, partiu para o Nordeste decidido a mostrar que continua liderando o campeonato nacional de popularidade. Faltou combinar com o povo. Medida pelas réguas do presidente Jânio Quadros e do senador Antônio Carlos Magalhães, dois doutores em ciência eleitoral, a excursão liderada pelo ex-presidiário foi um fiasco.
Jânio dizia que, para juntar 5 mil pessoas, bastaria sentar-se no Viaduto do Chá e ficar 5 minutos espancando uma lata. ACM considerava um fracasso qualquer comício que não atraísse ao menos dois pipoqueiros. As aparições de Lula registraram a média de mil espectadores. Com essa freguesia, era previsível que nenhum pipoqueiro fosse visto nas andanças nordestinas de Lula.
Decidido a consolidar a polarização com o presidente Jair Bolsonaro, o chefão do PT aproveitou o encontro nacional do partido para reiterar que logo o Chile será aqui. Vai reiniciar a caravana, e pretende engrossá-la com a mobilização dos chamados “movimentos sociais”. Se conta com o apoio do MST e do MTST, melhor esperar sentado. Desde o início do governo Bolsonaro, tanto o exército de João Pedro Stédile quanto as tropas de Guilherme Boulos suspenderam a ofensiva contra o direito de propriedade.
Bolsonaro prepara o envio ao Congresso de medidas concebidas para apressar o cumprimento de mandados de reintegração de posse que, expedidos pelo Judiciário, são ignorados por governadores cúmplices dos invasores de propriedades rurais. Embora bem-vinda, a providência talvez seja desnecessária.
“Por falta de condições políticas”, segundo Stédile, o MST entrou em recesso há meses. O número de invasões registradas neste ano não chega a dois dígitos. Passaram de 100 durante o “abril vermelho” de 2012.
Entre 1926 e 1930, por tratar como caso de polícia o que era uma questão social, o presidente Washington Luís antecipou a chegada da senilidade à República Velha, enterrada sem honras pela Revolução de 1930. Os líderes do incipiente movimento operário apresentavam reivindicações elementares. Não mereciam cadeia. Mereciam de Washington Luís mais atenção.
Entre 2003 e 2016, por tratarem como questão social o que é um caso de polícia, Lula e Dilma retardaram a chegada à maioridade da democracia brasileira. Os chefes de bandos criminosos fantasiados de “movimentos sociais” berravam (e ainda berram) exigências tão sensatas quanto a restauração da monarquia. Não mereciam a atenção de Lula e Dilma. Mereciam cadeia.
Sempre mereceram, sugerem os prontuários das siglas que mantêm desfraldadas bandeiras arriadas pelo mundo civilizado desde a queda do Muro de Berlim. É o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Nascido há 35 anos, jamais criou juízo. Criança problemática desde o primeiro vagido, virou delinquente juvenil e, adulto, tornou-se um fora da lei incurável.
As anotações na folha corrida incluem invasões de fazendas produtivas, ataques a prédios públicos, depredação de residências, destruição de lavouras, equipamentos e laboratórios, agressões físicas e outras formas de revogação do direito de propriedade. Tudo isso em nome de uma reforma agrária que não desejam e não virá.
Eles clamam por mudanças na paisagem rural por nelas enxergarem o começo da gestação do paraíso comunista. Os militantes acampados em barracas de lona preta já se teriam transformado em lavradores se tivessem genuíno interesse pela vida de agricultor e alguma intimidade com as coisas do campo.
Não têm nem uma coisa nem outra. Se tentasse manusear uma foice, o chefe João Pedro Stédile entraria para a História como o primeiro revolucionário a decepar a própria cabeça. Se resolvesse acompanhar o general com uma enxada, qualquer subordinado se arriscaria a amputar o pé. É natural que todos prefiram estudar marxismo ou rezar ajoelhados sob o pôster de Guevara.
Enquanto o governo do PT garantiu comida e impunidade, o MST lutou sem sobressaltos pelo extermínio do estado democrático de direito. Com o sumiço da mesada federal, foram-se a insolência mascarada de ousadia e a discurseira beligerante. O “exército do Stédile” só continua existindo na cabeça de Lula e no falatório amalucado de Dilma. Antes que houvesse uma batalha real, o general de galinheiro optou pela rendição desonrosa.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
MST sofre nova derrota e ocupação, que perdurava há 7 anos na Bahia, chega ao fim
Quarta-feira, 27/11/2019 às 08:22
Mesmo na Bahia, estado ainda administrado pelo Partido dos Trabalhadores, a farra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras chega ao fim.
Nesta segunda-feira (25) uma ocupação que já perdurava há 7 anos nos municípios de Juazeiro e Casa Nova, naquele estado, finalmente foi cessada, com a desocupação dos imóveis.
As áreas desocupadas são conhecidas como Acampamentos Irani I, Irani II e Abril Vermelho, e, somadas, têm cerca de 1.727 hectares (19 lotes).
Enfraquecidos e sem dinheiro, os integrantes do MST não ofereceram nenhuma resistência e abandonaram o local pacificamente.
Grupos táticos da PF, Polícia Militar da Bahia, Polícia Militar de Pernambuco e o Corpo de Bombeiros da Bahia, apenas acompanharam a desocupação, sem a necessidade de qualquer intervenção.
Da Redação
Toffoli, o Rolando Lero do STF, e seu inquebrantável coração petista
27/11/2019 às 06:19
A foto acima mostra Dias Toffoli, na tenra juventude, já mostrando o chapéu, a camisa e o coração irremediavelmente petistas.
Foi este seu coração petista que o levou, pelas mãos corruptas de seu padrinho Lula, ao Supremo Tribunal Federal, onde desde então trabalha, incansavelmente, em favor da alta corrupção no Brasil.
'Quem foi rei sempre será majestade', diz o ditado popular.
E quem já foi:
1. Consultor Jurídico da CUT, central sindical petista;
2. Militante do PT (a foto acima não desmente) desde tenra juventude;
3. Assessor Jurídico da Prefeitura de São Paulo, na gestão da petista Marta Suplicy, do PT;
4. Assessor Jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados;
5. Advogado de três campanhas presidenciais petistas de Lula (1998, 2002, 2006);
6. Subchefe de assuntos jurídicos do bandido petista José Dirceu, na Casa Civil;
7. Advogado Geral da União do Grande Canalha, Lula;
8. Ministro do ‘Princeps Corruptorum’, Lula, no Supremo Tribunal Federal, onde continua ofendendo o Brasil até hoje, será o que?
Será sempre petista.
Com ou sem toga, será sempre petista.
O excelente Lúcio Mauro, no papel do aluno Aldemar Vigário, costumava perguntar ao Professor Raimundo (Chico Anysio) sobre as causas de coisas absurdas que ocorrem no Brasil. Após obter a resposta do professor, gritava: “Ah! Então é por isso!”
Se vivesse hoje, Aldemar Vigário haveria de perguntar ao Professor Raymundo sobre o tratamento privilegiado que Toffoli dedica, no STF, aos arquibandidos de colarinho branco, em especial os petistas, que tanto extorquiram o Brasil e que a Lava Jato expôs aos cidadãos deste País e ao mundo.
Feitas as explicações, que fatalmente incluiriam a pequena biografia de petista de Toffoli exposta acima, Aldemar Vigário, com sua expressão irônica característica, diria: “Ah! Então é por isso!”
Em outra oportunidade, Aldemar Vigário haveria de perguntar sobre a decisão do nosso supremo “Rolando Lero” (outro personagem hilariante da Escolinha), Dias Toffoli, de impedir investigações com base em dados do COAF, da Caixa e do BC, sem autorização judicial; decisão monocrática que tantos malefícios traz ao combate à corrupção no País. Complementaria a pergunta comentando o voto de quatro horas de Toffoli, que ninguém entendeu, a ponto de o ministro Barroso dizer necessitar de um especialista em Javanês para clarificá-lo.
O Professor Raymundo então explicaria que o histórico de Toffoli de serviços a corruptos, em especial os petistas, somado ao desejo de acobertar as estranhas informações bancárias de sua mulher e da mulher de seu parceiro de luta em prol da corrupção de alto nível no Brasil, Gilmar Mendes, conforme demonstrado pela Crusoé, deixava tudo muito claro.
“Ah! Então é por isso!”
Sim, saudoso Aldemar Vigário, deve ser por isso!
Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra. Doutor Honoris Causa da UFPR. Membro Emérito do Comitê de Dinâmica da ABCM. Detentor do Prêmio Engenharia Mecânica Brasileira da ABCM. Detentor da Medalha de Reconhecimento da UFSC por Ação Pioneira na Construção da Pós-graduação. Detentor da Medalha João David Ferreira Lima, concedida pela Câmara Municipal de Florianópolis. Criador da área de Vibrações e Acústica do Programa de Pós-Graduação em engenharia Mecânica. Idealizador e criador do LVA, Laboratório de Vibrações e Acústica da UFSC. Professor Titular da UFSC, Departamento de Engenharia Mecânica, aposentado.
NA COLUNA DO ALEXANDRE GARCIA
“Cartinhas para presos” agora poderão ser lidas pelas autoridades
Por Alexandre Garcia
[Quarta-feira, 27/11/2019] [22:49]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que, de fato, passa por cima do sigilo de correspondência, que está na Constituição. É a quebra do sigilo de correspondência de presos para efeito de investigação.
Se o preso é suspeito de alguma ligação fora do presídio será permitido abrir e interceptar a correspondência dele. O que não pode é divulgar, ou seja, dar publicidade. E a decisão vale tanto para o preso condenado ou em prisão provisória.
Esse projeto de lei começou na Câmara, o presidente sancionou e já saiu no Diário Oficial, ou seja, já está vigorando. Essa é mais uma lei para combater o crime. A medida é necessária.
Por falar em combate ao crime...
O traficante mais procurado do Rio de Janeiro foi morto nesta terça-feira (26) em confronto com a Polícia, ele e os comparsas dele.
E agora estão vendendo os bens dos traficantes. Essa é uma Medida Provisória do presidente aprovada no Congresso, e que já está vigente. Desde que ela foi aprovada e convertida em lei, já houve 311 leilões de bens de traficantes que renderam R$ 24 milhões. No ano passado, a renda total foi de R$ 10 milhões.
Ainda há 50 mil veículos para serem leiloados, além de joias, relógios caros e eletrônicos. Amanhã (28), em Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR), ocorre mais um leilão desses.
Empresariado preocupado e a prisão em segunda instância
Os empresários estão preocupados porque a decisão do STF sobre a não prisão em segunda instância parece que deu uma esfriada na economia brasileira. Uma tristeza saber que a impunidade pode voltar a estimular novamente a corrupção. Então, tem que botar corrupto condenado na cadeia.
Houve uma reunião ontem (26) na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e tinha muita gente. Estavam todas as lideranças, além do presidente da Câmara e o ministro da Justiça para ver se esse assunto é tocado adiante.
As lideranças estão criando uma frente mista de deputados e senadores para tocar os dois projetos: o que muda a Constituição nos artigos 102 e 105, que está na Câmara; e o que muda o Código de Processo Penal, que está no Senado.
A frente quer juntar os dois projetos e aprová-los ainda neste ano. Se chegar perto do fim do ano, aí vai ter Natal, Ano Novo, férias, Carnaval, Páscoa e eleição municipal. Se for assim, não vai se mexer nunca nessa questão. E os bandidos que foram condenados duas vezes estarão fora da prisão.
A população, quando organizada, fica forte e pode pressionar seus representantes e fazer com que esse projeto saia com “urgência urgentíssima”.
É bom lembrar...
Às 9h desta quarta-feira (27) começa o julgamento, no Tribunal Federal Regional de Porto Alegre (TRF4), do processo sobre o sítio de Atibaia em que o presidente Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.
Vai ser decidido, primeiro, se o réu precisa mesmo ser ouvido por último ou não, e depois sobre a pena: se é pouco ou é demais.
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