SEGUNDA EDIÇÃO DE DOMINGO, 17/11/2019
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Reforma do Código Penal da Argentina: milhares de presos poderão pedir liberdade
Domingo, 17.11.19 09:51
Segundo o Clarín, será publicado no Diário Oficial da Argentina, na próxima terça-feira, novas mudanças no Código de Processo Penal do país.
Um dos pontos mais controversos da reforma é a medida que pretende limitar a prisão preventiva.
De acordo com o novo Código, a prisão preventiva deverá ser aplicada apenas quando outras medidas coercitivas mais brandas não forem suficientes para garantir o processo.
Segundo o Ministério Público Federal da Argentina, 8.348 pessoas que estão presas poderão pedir a liberdade com base nas novas regras.
O impacto da medida, relata o jornal argentino, poderia beneficiar inclusive ex-funcionários dos governos de Néstor e Cristina Kirchner acusados de corrupção.
“O Supremo avança, sem limite e sem pudor”
17.11.19 09:32
A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon disse à Folha estranhar o silêncio da magistratura em relação à decisão de Dias Toffoli de requerer ao Banco Central o acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos.
--“Ninguém diz nada e o Supremo avança, sem limite e sem pudor. Até onde irá? Ninguém sabe”, afirmou.
--“O CNJ era órgão de investigação, mas os tribunais não aceitavam o acesso às anotações do Coaf, ao argumento de que só com autorização judicial era possível trabalhar com dados fiscais.”
Em processo de esvaziamento, Infraero transfere servidores
17.11.19 09:12
A Infraero, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, deu início a um processo de transferência de seus servidores para outros órgãos públicos.
Igor Gadelha, na Crusoé, diz que o órgão que mais deve receber os funcionários da estatal é o INSS.
Leia a íntegra da nota aqui.
“O abuso sistemático de Toffoli está destruindo a instituição do STF”
17.11.19 08:50
Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-procurador da Lava Jato, disse o seguinte sobre as decisões recentes de Dias Toffoli:
--“O abuso sistemático de Dias Toffoli está destruindo a instituição do Supremo Tribunal Federal. Exerce a presidência do STF como um déspota arbitrário, coadjuvado por Gilmar Mendes, que deve sofrer da síndrome de Tourette, tamanhos são os incontrolados insultos que profere nas sessões. Está na hora dos demais ministros colocarem um freio nesse arbítrio, nesse abuso, nesse repetidos desvios de poder, sob pena da degradação da instituição ser definitiva. O decano deveria, em vez de defender esses ministros, pensar na instituição e tomar a frente desse processo.”
“Toffoli dimensionou mal”
17.11.19 08:19
A cúpula do Congresso procurou aliados de Dias Toffoli para saber a versão do ministro sobre a decisão na qual determinou ao Banco Central que envie cópia dos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf.
Diz a Folha:
“A avaliação é a de que o ministro acabou ‘dimensionando mal’ o impacto de seu despacho.”
Com a decisão, Toffoli obteve acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas.
“Vamos cuidar da nossa vida e Lula cuida da dele”
17.11.19 08:02
Carlos Siqueira, presidente do PSB, foi questionado pelo Congresso em Foco se ele espera que Lula mantenha o discurso de tornar o PT hegemônico.
Ele respondeu:
--“Ele tem direito de manter o que quiser, vamos cuidar da nossa vida e ele cuida da dele.”
“Ele é líder da maior organização criminosa já descoberta no Rio”
17.11.19 07:34
Como registramos, a defesa de Sérgio Cabral prepara para o ano que vem habeas corpus para tentar revogar as três prisões preventivas que pesam contra o ex-emedebista.
Em entrevista à Folha, o procurador Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato fluminense, comentou o seguinte sobre uma possível saída de Cabral da cadeia:
--“Ele é líder da maior organização criminosa que já foi descoberta no estado do Rio de Janeiro. Não tenho dúvidas de que ele ainda tem muito poder e, em liberdade, pode continuar manipulando essa máquina que funciona a seu serviço.”
MP-RJ diz a Toffoli que decisão no caso Flávio Bolsonaro “desborda por completo” recurso no STF
17.11.19 06:47
Em manifestação a Dias Toffoli, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que a decisão de suspender todos os processos e inquéritos abertos com base em dados do antigo Coaf “desborda por completo” o tema do recurso que será analisado pelo plenário do STF na próxima quarta-feira.
O MP do Rio argumenta que o caso a ser apreciado pela Corte não inclui o intercâmbio de informações entre o Coaf e os órgãos de investigação.
Para a Procuradoria do Rio, os ministros do STF não poderiam, portanto, discutir o caso de Flávio Bolsonaro, já que o recurso do senador não tem “qualquer relação” com o envio de informações pela Receita diretamente ao MP sem autorização judicial.
Os procuradores também destacam uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, no começo do ano, em que o ministro conclui que o STF não tem “competência para conhecer diretamente das questões pertinentes à investigação em relação a Flávio Bolsonaro conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, declarando a competência da Justiça Estadual em primeiro grau para o eventual processamento e julgamento, afastando a incidência do foro por prerrogativa de função do senador”.
“Dessa forma, deve ser observada a eventual pendência de julgamento na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, em primeiro grau, não havendo justificativa para que o Supremo Tribunal Federal, na atual fase processual, se pronuncie diretamente sobre o caso concreto do senador Flávio Bolsonaro, mediante supressão das instâncias inferiores, o que ensejará, possivelmente, a violação ao princípio do juiz natural.”
A orquestra de Toffoli
17.11.19 06:34
“Dias Toffoli avalia que a Corte está sob ataque”, diz Josias de Souza.
“A conversão do Supremo em alvo foi tema de rodas de conversa na festa de aniversário de Toffoli, na noite deste sábado, em São Paulo”.
Para a turma do ministro, o ataque ao STF estaria sendo orquestrado por “Ministério Público, parlamentares, robôs das redes sociais e a mídia”.
Aparentemente, Dias Toffoli não entendeu que a sociedade repudia as manobras do Supremo para anular a Lava Jato e tirar Lula e seus comparsas da cadeia.
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