TERCEIRA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 24/9/2019
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
Amanhã, STF poderá anular sentenças contra Lula e os demais bandidos da Lava Jato
6 a 7 dos 11 magistrados do Supremo tendem a votar de maneira “garantista” ou lulopetista, ou seja, a favor dos réus, beneficiando Lula e os presos e condenados da Lava Jato. O placar final do julgamento deve ser de 7 votos a 4 (ou 6 a 5) no sentido de reeditar decisão proferida pela 2ª Turma, em agosto. Na ocasião, o colegiado anulou sentença do ex-juiz Sergio Moro, que havia condenado Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil (2009-2015) e da Petrobras (2015-1016). Os integrantes da 2ª Turma do STF entenderam que deveria ter sido cedido à defesa de Bendine o direito de se manifestar após as acusações de delatores.
O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta quarta-feira se instâncias inferiores da Justiça erraram ao não conceder prazo na fase final dos processos para a defesa de réus que foram acusados por delatores. Alguns réus contestaram as decisões do então juiz Sergio Moro, que comandava o caso na 1ª Instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Moro se recusou a conceder mais prazo para réus complementarem suas alegações finais.
Caso o plenário do STF concorde com a tese das defesas, esse recurso pode servir de base para dezenas de processos – e é isso o que deve acontecer.
Votos as favor - Dias Toffoli, Melo, Marco Aurélio, Gilmar, Lewandowski, Carmem Lúcia e Moraes.
Contra - Fux, Weber, Barroso e Fachin.
Terça-feira, 9/24/2019 09:10:00 AM
Lula quer continuar na prisão. Ele exige a anulação dos seus processos
A cada 100 dias, Lula custa R$ 1 milhão dos contribuintes para mantê-lo em cela especial de luxo na PF de Curitiba. Seu custo, até agora, soma R$ 5 milhões.
O prisioneiro por corrupção e lavagem de dinheiro Lula da Silva, 73 anos, optou por continuar na prisão, onde cumpre pena há mais de um ano, em vez de passar para o regime semiaberto ou domiciliar, benefícios aos quais ele teria direito a partir desta segunda-feira, informou sua defesa. Lula, na prisão desde 7 de abril de 2018, cumpre uma sentença de oito anos e dez meses na sede da Polícia Federal de Curitiba.
Lula completou nesta segunda-feira um sexto da pena, o que lhe permite solicitar a progressão para o regime semiaberto (trabalhando durante o dia e voltando à noite para a prisão) ou até mesmo o domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. O que explicam os advogados:
- Ele busca o restabelecimento de sua liberdade plena, com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades, como a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
CLIQUE AQUI para ler a sentença que mostra as provas materiais e testemunhais dos crimes cometidos por Lula.
9/24/2019 08:30:00 AM
MEC ordena que escolas devem ser de todos, sem Partido
O Ministério da Educação (MEC) encaminhou um ofício nesta segunda-feira para as secretarias de Educação do país em que dá orientações sobre o respeito a crenças religiosas, pluralismo de ideias e sobre o veto de propagandas partidárias nas salas de aula.
Os temas abordados no ofício remetem ao que é preconizado pelo movimento Escola sem Partido, que quer limitar o que os professores falam na sala de aula sob o argumento de que há uma extensa doutrinação de esquerda nas escolas brasileiras. O texto encaminhado para as secretarias destaca que o ensino deve ser ensinado com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; que o aluno não pode ser prejudicado por sua história, identidades, crenças e convicções políticas ou religiosas; que ele não pode ser submetido à propaganda partidária e que tem o direito de seguir sua religião, além de não poder ser constrangido ou ameaçado.
Esses temas coincidem com o conteúdo de um cartaz que o Movimento Escola sem Partido.
CLIQUE AQUI para conhecer detalhes.
Segunda-feira, 9/23/2019 08:20:00 PM
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Covarde, Glenn permanece calado e PF apura 737 mensagens dos hackers
Terça-feira, 24/09/2019 às 06:54
Aquele gringo falante sumiu, desapareceu, está acuado e, certamente, se borrando de medo.
Tudo deu errado em seus planos diabólicos.
O alvo principal, o então juiz que prendeu o meliante Luiz Inácio Lula da Silva, continua com sua popularidade inabalável e a confiança plena das pessoas de bem.
Lula continua preso, não obstante toda a movimentação espúria para soltá-lo.
E ele Glenn, um mero gangster americano travestido de jornalista, está gradativamente sendo desmascarado.
Não obstante o ministro Gilmar Mendes tenha proibido que Glenn seja investigado, as investigações relacionadas ao hackers estão sendo devastadoras.
Já foram encontradas 14 transferências bancárias de Vermelho para Chiclete. Parece óbvia a origem dessa dinheirama. E a PF tem em mãos 737 mensagens trocadas pela dupla.
Segundo o procurador da República, Wellington Oliveira, em manifestação sobre o caso encaminhada à Justiça Federal, “em meio a essas mensagens, foram encontrados indícios de fraudes bancárias e notícias sobre o cenário político do País”.
Parece que está chegando a hora do falastrão do Glenn falar, na marra.
Fonte: Revista Crusoé
Da Redação
A difícil faxina e o maior obstáculo para as investigações da CPI
24/09/2019 às 06:12
Na Câmara dos Deputados avança devagar a CPI do BNDES. É voz corrente que se está por ver um escândalo maior do que o Petrolão. Mas, só se o STF, que parece disposto a melar tudo, não impedir a necessária faxina. Que acontece? Quais são os fatos?
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como se lê em sua página oficial, é o “principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira”. Deveria ser, pois, o grande parceiro dos empreendedores, ajudando a gerar empregos e a melhorar o País.
Porém, nos governos do PT, o BNDES foi usado para, em troca de propinas, favorecer certas empresas. Como bancos não fabricam dinheiro, o BNDES tomava empréstimo no mercado, pagando, ele, juros em torno de 14%.
Depois, emprestava aos "amigos", cobrando juros de 5% e 6%. O prejuízo é óbvio! E quem tapa o rombo? É o dinheiro do Tesouro que, também óbvio, sai do bolso do contribuinte.
O que é pior, ele foi usado para financiar obras de infraestrutura em países sob governos acumpliciados com a corrupção do PT: Venezuela, Cuba, Equador, Panamá, Argentina, Moçambique, Uruguai, Nicarágua, Bolívia, Angola e Peru. Enquanto, no Brasil, era e segue sendo imensa a carência de infraestrutura, faltando ferrovias, estradas, portos, saneamento básico na maioria das cidades, aeroportos, etc.
Mas não falta uma boa “narrativa”. Para todos os efeitos, "o BNDES não financiou obras em outros países. Só financiou a exportação de bens e serviços de engenharia". Querem fazer crer que o capital emprestado aos pagadores de propina ajudava a aumentar a receita brasileira.
Outra "narrativa" é a da "política das campeãs nacionais". Inspirado, dizem, no modelo de desenvolvimento sul-coreano (de conglomerados empresariais transnacionais), alegando estimular a formação de grandes empresas brasileiras com atuação global, o BNDES comandado por petistas esbanjou dinheiro. Um dos agraciados, por exemplo, foi o grupo JBS Friboi, de Joesley Batista - que virou caso de polícia.
E ainda tem a "narrativa" do "segredo de Estado": nada de publicar dados sobre os financiamentos. Na era petista, o BNDES não queria dar informação sequer a órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União. Só para ilustrar, o banco negou ao TCU informações sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), envolvendo financiamento de R$ 22,5 bilhões - era diretriz de governo.
Em 22/05/2015, ao sancionar a Lei 13.126/2015, Dilma Rousseff deletou o artigo da transparência, o qual previa que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas operações de apoio financeiros do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.
Dilma devia estar acuada por decisão da Justiça Federal, que, no ano anterior, mandou o BNDES divulgar, em seu site, informações detalhadas sobre todos os empréstimos a entidades ou empresas públicas e privadas.
Entretanto, o BNDES (presidido por Luciano Coutinho, hoje respondendo por associação criminosa, gestão fraudulenta e práticas contra o sistema financeiro) seguia tentando ocultar, do TCU, informações de contratos de financiamentos firmados com o grupo JBS Friboi. Só que, em 26/05/2015, rejeitando um mandado de segurança impetrado pelo banco, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o repasse integral desses dados.
Relator do processo no STF (MS 33.340), o ministro Luiz Fux foi claro e preciso:
“Por mais que se diga que o segredo é a alma do negócio, quem contrata com o poder público não pode ter segredos”.
Pois bem, esse é apenas um “flash” do muito que precisa ser investigado no BNDES. Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), havendo vontade, pode muito. Nesse caso, pode escancarar a caixa-preta do BNDES e acionar mecanismos judiciais.
Agora, qual tem sido o maior obstáculo para as investigações dessa CPI?
Incrível! O Poder Judiciário parece determinado a governar a CPI e, sobretudo, impedir que haja investigações. O STF já concedeu mais de 20 liminares em Habeas Corpus (HC), autorizando o não comparecimento de convocados pela CPI.
Um dos exemplos mais gritantes dessa desbragada intromissão foi o HC que o ministro Celso de Mello concedeu a Dario Messer. Acusado pelo Ministério Público de criar uma complexa rede de lavagem de dinheiro para a prática de crimes como corrupção, sonegação tributária e evasão de divisas, Messer é conhecido como "doleiro dos doleiros".
Ele foi preso em julho último, depois de ficar foragido desde maio de 2018, ao ter prisão decretada na Operação "Câmbio, Desligo", que investigou uma rede de doleiros. Ora, se ele pode ter conexão com os crimes investigados, e se a CPI tem autonomia para convocar quem lhe pareça útil à investigação, então não cabe o que fez o STF.
Pouca gente lembra, mas o STF tem, no Senado, uma autoridade a respeitar: ministro que pratique fraude, por exemplo, pode sofrer impeachment por decisão do Senado. O problema é que muitos senadores, inclusive Alcolumbre (presidente da Casa), têm "rabo preso", suspeitos de crimes que acabarão julgados no STF. Fica claro...
Mas, botar pressão no Senado e arrancar a máscara dos farsantes é mais viável do que causar desassossego ao STF. Resta-nos, pois, aos da planície, encontrar, cada qual, o jeito de expressar indignação, fazendo notar uma repulsa geral contra a elegante fedentina dos poderes.
Por Renato Sant'Ana
Advogado e psicólogo. E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br
NA COLUNA DO ALEXANDRE GARCIA
Na ONU, Bolsonaro mantém a tradição de um brasileiro homenageado em Israel
Por Alexandre Garcia
[Segunda-feira, 23/09/2019] [21:52]
O presidente Jair Bolsonaro chegou são e salvo a Nova Iorque. Havia preocupações médicas a respeito do risco de uma embolia pulmonar ou de soltar um coágulo dos membros inferiores durante o voo. Nada aconteceu. Ele foi bem cuidado pelo doutor Ricardo Camarinha, médico da Presidência.
Bolsonaro foi direto para o hotel porque ele não pode fazer muitas coisas, e não vai ao Texas como estava programado. Depois do discurso na ONU, terá um encontro com o ex-prefeito de Nova Iorque, o Rudolph Giuliani, que é fã de Bolsonaro - e vice-versa. Foi ele que combateu o crime em Nova Iorque com a política de tolerância zero. Não é ele que é contra o presidente Jair Bolsonaro - esse o presidente não vai visitar. Em seguida, volta ao Brasil.
O discurso é uma tradição. Não está no regulamento das Nações Unidas, mas de certa forma homenageia o ex-ministro Osvaldo Aranha, brasileiro que foi chefe da delegação brasileira na ONU, se tornou presidente do Conselho de Segurança e depois presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Aranha demorou três dias para votar a criação do estado de Israel. Só foi aberto para votação quando eles perceberam que Israel ia ganhar. Ele é homenageado pelos israelenses até hoje.
Votação adiada
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu desta terça-feira (24) para quarta-feira (25) a votação do primeiro turno da votação da reforma da Previdência. Não sei se ele desconfiou de alguma coisa.
As pessoas que estão calculando os votos dizem que a reforma vai ter mais de 60 votos - precisa de 40 para ser aprovada. Depois disso ainda tem o segundo turno. Ou seja, a aprovação da reforma da Previdência está garantida.
A grande notícia do dia
Houve avanço nas investigações sobre aquilo que está se revelando uma grande conspiração para jogar governo e Lava Jato um contra o outro. Inclusive, procuradores e Polícia Federal já constataram que um dos hackers presos fabricou uma mensagem da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann.
Essas mensagens tinham o objetivo de tentar opor o governo e o Ministério Público. Além disso, um dos hackers confessou que conversava com o jornalista Glenn Greenwald.
Há muita coisa para ser descoberta. Um dos hackers, o Chiclete - que está preso e seria o mentor do Vermelho - era dono de um restaurante em um shopping de Taguatinga (DF) e tem dois automóveis. Circulou dinheiro nessa história e está se revelando, sim, uma grande conspiração.
Para encerrar
Uma coisa muito estranha. A gente vê que a Justiça Federal e a Estadual não seguem rigorosamente os preceitos da Lei Maior, que é a Constituição. Segundo um levantamento do Partido Novo, na Justiça Federal 65% dos juízes ganham acima do limite Constitucional de R$ 39,3 mil. Portanto, eles recebem mais até que o presidente da República. Na Justiça Estadual é pior: 77% ganham acima do limite. Deixam fora das limitações salariais os auxílios, como auxílio-médico e outras vantagens.
O que está acontecendo é que não basta remuneração. Tem que haver uma organização melhor da Justiça. Porque, infelizmente, boa parte dos juízes federais e estaduais de primeira instância estão esgotados.
A primeira instância é a que mais trabalha. É a que mais carrega o ônus de não ter recursos materiais. Trabalha com coisas emprestadas pelos municípios. No entanto, no topo, as pessoas vivem em grandes palácios cada vez maiores e mais suntuosos.
NO O ANTAGONISTA
Silêncio total
Terça-feira, 24.09.19 07:43
Glenn Greenwald continua calado sobre suas conversas com os hackers, reveladas pela Crusoé.
A imprensa verdevaldiana, que vem desovando as mensagens roubadas há quatro meses, também resolveu abafar o assunto.
Mas a PF não vai parar.
Operação Plantão: 11 mandados de busca e apreensão
24.09.19 09:47
A Operação Plantão, que teve como um dos alvos o desembargador Siro Darlan, do TJ do Rio de Janeiro, busca desarticular um esquema criminoso de negociação de medidas liminares deferidas, pela Justiça, mediante o pagamento de vantagens indevidas a autoridades públicas.
A ação da PF conta com o apoio das corregedorias do TJ-RJ e da Polícia Civil.
Os agentes cumprem 11 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, comerciais e profissionais dos investigados.
PEC para limitar o mandato dos ministros do STF
24.09.19 09:23
O bloco “Muda Senado”, a melhor novidade da legislatura, quer aprovar uma PEC estabelecendo um prazo de oito a dez anos para o mandato dos ministros do STF.
Eduardo Girão, do Podemos, disse para O Estadão:
- “Queremos uma pauta propositiva, que moralize e faça um regramento do Supremo. No nosso entender, está totalmente um ponto fora da curva no País. O único lugar onde não pode faltar justiça é no Supremo. O Supremo não é investigado e se coloca acima dos outros Poderes”.
Só vale se Freixo ganhar
24.09.19 08:34
O excludente de ilicitude deve ser derrubado hoje, no grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime, mas a bancada de Moro promete dar o troco no plenário, revertendo o resultado.
Marcelo Freixo disse:
- “Você tem um grupo que está há 120 dias ouvindo especialistas, fazendo debate aprofundado, ser atropelado por uma outra forma… Já que você não ganha aqui, ganha do outro lado? Não é a melhor maneira de o Parlamento se comportar.”
O deputado do PSOL quer cassar o voto dos deputados.
O pacote anticrime vai voltar
24.09.19 07:58
A bancada de Sergio Moro pretende reverter na CCJ e no plenário as derrotas sofridas pelo pacote anticrime.
Capitão Augusto disse para o UOL:
- “Nunca um líder do governo foi me visitar no grupo de trabalho. Eu estou sozinho ali. O governo errou. Sou aliado do Bolsonaro e amigo dele, considero que administrativamente ele está indo bem, mas o relacionamento com o Legislativo é uma lástima. São derrotas sucessivas.”
Ele acrescentou, porém, que as derrotas devem ser provisórias:
- “São 305 deputados na nossa bancada, a maior da Casa. Se eles retirarem todos os pontos do pacote, no plenário a gente reverte.”
Decisão de Toffoli põe em risco prova contra deputado na Lava Jato
24.09.19 08:30
A decisão de Dias Toffoli que suspendeu, em julho, investigações baseadas no Coaf, colocou em risco uma ação penal contra o deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) pautada para hoje na Segunda Turma.
Em 2008, o órgão identificou um depósito de R$ 3 milhões para ele, feito pelo advogado Paulo Roberto Baeta Neves.
As investigações mostraram que era uma propina por ele ter intermediado um acordo para que a Petrobras honrasse uma dívida de R$ 69 milhões com profissionais de navegação.
A defesa de Aníbal alega que a prova é inválida porque obtida antes da quebra de sigilo bancário, autorizada posteriormente pelo STF.
Caberá a Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia decidir se acatam ou não a tese de Toffoli, que pode invalidar a investigação.
“Espionagem com objetivos políticos promovida por organização criminosa”
24.09.19 08:04
O procurador Ailton Benedito comentou as reportagens da Crusoé sobre a quadrilha de hackers:
- “A investigação da invasão de celulares do ex-juiz Moro, de integrantes da Lava Jato e outras autoridades do Estado evidencia que não se trata de crime comum praticado por batedores de carteira, mas de espionagem com objetivos políticos promovida por organização criminosa.”
Toffoli fora de julgamento sobre venda de sentenças na Bahia
24.09.19 08:00
Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar, hoje no CNJ, quatro desembargadores e um juiz do Trabalho da Bahia investigados por venda de sentenças.
Procurado por meio de sua assessoria, o ministrou não esclareceu o motivo da recusa. O julgamento será conduzido por Luiz Fux.
O grupo de magistrados foi alvo, neste mês, da Operação Injusta Causa, que apura rateio de honorários pagos a advogados que ganharam causas no TRT-5.
Comentários
Postar um comentário