SEGUNDA EDIÇÃO DE SÁBADO, 28/9/2019
NO O ANTAGONISTA
“Não interessa o mérito do Janot, mas a conduta do STF”
Sábado, 28.09.19 10:51
O senador Alessandro Vieira, que tenta instalar a CPI da Lava Toga, usou o Twitter para criticar a operação de busca e apreensão nos endereços de Rodrigo Janot.
“PF faz busca na residência do ex-PGR. É mais uma ação concedida no bojo do inquérito ilegal de Toffoli, Alexandre e Gilmar. Criaram uma jurisdição só deles, uma justiça particular. Não interessa o mérito do Janot, mas a conduta do STF. Vamos acabar recitando Brecht arrependidos.”
“Os ministros do STF que não compactuam com o inquérito precisam se erguer”
28.09.19 09:52
No Twitter, Júlio Marcelo de Oliveira disse que o inquérito inconstitucional aberto pelo STF “sem base legal, sem objeto definido, sem qualquer controle” viola a Constituição.
E acrescentou:
“Os ministros que não compactuam com o absurdo inquérito do fim do mundo precisam fazer algo, precisam se erguer e se recusar a participar de qualquer sessão da Corte enquanto ela não retomar seu funcionamento normal, precisam resgatar o STF e salvar nossa democracia. Coragem!”
Com base no inquérito que apura supostas ofensas ao STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou ontem busca e apreensão nos endereços de Rodrigo Janot.
Janaína: “Não é possível que um inquérito misterioso sirva para todo e qualquer fim”
28.09.19 09:39
Janaína Paschoal publicou neste sábado uma sequência de tuítes sobre a determinação de busca e apreensão em endereços de Rodrigo Janot.
“Um olhar estritamente técnico condenaria referidas buscas, afinal, relatar um pensamento, por mais inusitado que seja, não é crime. No entanto, um jurista mais pautado pelo viés preventivo poderia tentar justificar as medidas cautelares no fim de evitar futuros crimes”, afirmou.
Segundo a deputada estadual e professora de Direito da USP, a operação no âmbito do inquérito que apura supostas ofensas ao STF “já serviu para buscas nas casas de ativistas, para decreto de medidas protetivas, para censurar revistas, para afastar funcionários da Receita, para requisitar áudios vazados, agora para apreender armas e celulares de um ex-Procurador da República”.
“Não é possível que um inquérito misterioso sirva para todo e qualquer fim, conforme o entendimento de qualquer dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A lei também vale para eles!”
O Direito não é uma Ciência exata. Há quem diga que o Direito nem é Ciência. Por tal natureza, não raras vezes, teses antagônicas contam com respaldo doutrinário e jurisprudencial. Estou falando das buscas nos endereços do ex-Procurador Geral da República.
Filho de Teori: “E ainda querem me convencer que o avião caiu por acidente”
28.09.19 09:18
Francisco Zavascki, filho de Teori, usou o Facebook para se manifestar sobre a declaração de Rodrigo Janot de que pensou em matar Gilmar Mendes:
“O ex-Procurador Geral da República abertamente admitindo que queria matar um Ministro do STF e ainda tem gente querendo me convencer que o avião caiu por acidente!”
“Medidas drásticas” contra derrubada dos vetos do abuso de autoridade
28.09.19 08:54
Em nota, a Magistratura Paraense propôs para a próxima terça-feira a paralisação nacional da Magistratura brasileira como reação à derrubada dos vetos à lei de abuso de autoridade.
A associação afirmou também que “nunca realizou paralisação de suas atividades por questões remuneratórias ou afins, porém, neste instante, as violações causadas pelo Parlamento brasileiro não estão mais a atingir apenas os Magistrados e suas famílias, mas sim a toda sociedade brasileira”.
“O momento social exige medidas drásticas, sob pena de, em um futuro breve, a sociedade brasileira encontrar-se totalmente vulnerável a prática desmedida de crimes, com o que a Magistratura não pode concordar, pois seus membros, a quando de suas investiduras aos cargos que ocupam, juraram cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal.”
Decisão que ameaça Lava Jato vai encontrar obstáculos no plenário do STF
28.09.19 08:44
Dias Toffoli vai propor na semana que vem ao plenário do STF uma forma de modular os efeitos da decisão da última quinta-feira que pode anular condenações da Lava Jato.
Segundo O Globo, os ministros do Supremo “estão divididos sobre como eventual regra para alegações finais atingiria outras ações” e resistem a criar limites para a tese que ameaça a operação.
Para modular uma decisão – ou seja, para fixar parâmetros para aplicar uma regra — são necessários oito dos 11 votos que formam o plenário.
“Estamos há nove meses sem um caso de corrupção no governo”
28.09.19 08:07
Em palestra na Fiesp, André Mendonça, ministro-chefe da Advocacia Geral da União, disse que o Brasil está há nove meses sem um caso de corrupção, publica o Valor.
- “Em um país que se propõe a um governo sem corrupção – e nós estamos há nove meses sem um caso de corrupção no governo –, também a iniciativa privada tem que refletir e fazer autocrítica de como participar de um novo modelo de país, onde o preço pactuado tem que ser o preço cumprido. Não vão se dar modulações em aditivos contratuais, que nos levaram a ter o maior caso de corrupção da História.”
Gilmar Mendes já sabia
28.09.19 07:43
Gilmar Mendes já tinha sido avisado há mais de um ano que Rodrigo Janot queria matá-lo, relata a Folha.
O ministro do STF, porém, não levou a informação a sério e, por isso, não tomou providências na época.
Ex-procurador-geral de SP rompe sociedade com Janot
28.09.19 07:10
Márcio Elias Rosa, o ex-procurador-geral do MP de São Paulo, decidiu romper sociedade com Rodrigo Janot num escritório de advocacia, diz a Época.
“Elias Rosa foi pego de surpresa com o teor das declarações feitas por Janot. A alguns amigos, se disse traído.”
Ex-colegas tristes por Janot
28.09.19 07:00
Embora concordem que as medidas de Alexandre de Moraes contra Rodrigo Janot sejam ilegais, ex-colegas de PGR estão tristes com as declarações dele sobre a ideia de matar Gilmar Mendes.
Dizem que ele faltou com respeito não só em relação a si, como aos que o auxiliaram e a todo o MPF.
Alguns dos que conviveram com ele duvidam de que realmente planejou assassinar o ministro, mas que tinha apenas arroubos de raiva.
“A coreografia da enganação”
28.09.19 06:45
Um senador disse a Josias de Souza que os vetos presidenciais à bandalha eleitoral foram combinados entre Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre.
Diz o colunista:
“Ele criou um tipo novo de veto presidencial: o veto para bolsonarista ver.
Na boca do palco, Bolsonaro tocou o tambor dos vetos, como pediam seus súditos nas redes sociais. Na coxia, dançou a coreografia da enganação. Entregou de bandeja à banda arcaica do Legislativo uma semana de prazo para derrubar os vetos.”
“Nenhuma prova de que Lula foi prejudicado”
28.09.19 06:30
As mensagens de Deltan Dallagnol, que os hackers tentaram negociar com Glenn Greenwald (leia na Crusoé), causaram um dano à Lava Jato.
Mas só um aloprado pode se basear no material roubado para anular os processos de Lula.
Diz Merval Pereira:
“Uma luta de poder, para neutralizar o Ministério Público e a Lava Jato, vem sendo turbinada por casos como o de Janot, ou das conversas reveladas pelo site Intercept Brasil entre os procuradores de Curitiba e o ministro Sergio Moro.
Os diálogos não contém nenhuma ilegalidade, nada que demonstre que as condenações se basearam em provas criadas, provas forjadas. Não há uma indicação de que o ex-presidente Lula não cometeu os crimes pelos quais foi condenado. Estamos diante de uma questão moral, mais do que jurídica.
Ao verem reveladas partes de conversas em situações privadas, os investigadores se fragilizam para defender suas posições, embora tecnicamente não haja nada de errado. Além do mais, prova ilícita só pode ser usada a favor do réu. No caso das interceptações das conversas pelo Telegram, não há nenhuma prova de que ele foi prejudicado, nada a favor dele, só a questão moral.
Considero muito difícil anular um julgamento por uma questão moral, que não interferiu no resultado.”
“O STF precisará reduzir os danos”
28.09.19 06:00
O Globo, em editorial, diz que o STF tem de reduzir os danos causados por sua manobra:
“A anulação pura e simples de sentenças condenatórias apagará a herança da Lava Jato, que será desautorizada por completo. Será confirmada a máxima de que ‘no Brasil até o passado é incerto’. A antiga imagem do ‘terminou em pizza’ ressurgirá, em prejuízo de todas as instituições, em especial a Justiça.
Há, porém, fórmulas atenuantes. O difícil combate à corrupção no Brasil passará na semana que vem por outro grave momento. O STF precisará reduzir os danos.”
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
O "inexplicável" medo que ministros do STF tem de Dilma Rousseff
Sábado, 28/09/2019 às 07:35
Todos sabem que a parte corrupta do Judiciário age nas sombras.
Quando figuras do mais alto escalão mostram, à luz do dia, que preferem afrontar o Estado de Direito, rasgar a Constituição, as leis e a segurança jurídica e atropelar todas as instâncias para soltar criminosos, isso, para mim só demonstra que a Lava Jato colocou os gatos dos ‘meretríssimos’ no alto do telhado. E estão no calcanhar da estocadora de vento.
Todo mundo tem medo da Dilma, já notaram?
Nem Lula conseguiu desmascarar tanta gente. Afinal esse Aldemir Bendine é peça-chave do esquema. Tudo para anular a condenação dele, retroativamente, por uma regra que não existe.
No Twitter, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, que revelou todas as falcatruas da Dilma durante o processo de impeachment, retuitou o que escreveu Matheus Lacerda:
“O cara votou para anular o processo de um homem condenado por receber 37 milhões de reais em propina, apenas porque ele deveria falar depois do delator nas alegações finais”.
E Julio Marcelo comentou:
“Sem demonstrar qualquer prejuízo para a defesa e invocando uma regra que não existia. Incrível.”
Minha opinião?
Os criminosos que saem da confortável e protegida toca, só comprovam que a toca não está mais confortável nem protegida. Vão acabar, mais cedo ou mais tarde, tendo de prestar contas à Justiça. Ninguém arrisca a reputação para proteger o crime de graça. Principalmente quando precisa salvar a própria pele.
Vamos aguardar. Quem espera sempre alcança. Os doleiros vão revelar os caminhos do dinheiro. Sim, é sempre pelo vil metal.
Haja coração. Haja lagosta.
Por Lucia Sweet
Jornalista
Em depoimento emocionante, Procurador da República clama: “É preciso continuar a luta contra a corrupção” (Veja o Vídeo)
28/09/2019 às 08:34
O Procurador da República, Roberson Pozzobon, acaba de dar mais uma importantíssima contribuição para a luta do povo brasileiro contra a corrupção.
Um depoimento emocionado, emocionante, verdadeiro, repleto de revelações e que precisa ser compartilhado pelas pessoas de bem.
Inicialmente, Pozzobom teceu críticas ao Congresso Nacional pela derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade.
- “Com isso determinadas interpretações do Direito se tornaram crime”.
O procurador também registrou a sua decepção com o Supremo Tribunal Federal (STF) pela anulação de uma condenação da Operação Lava Jato.
Ele explica os motivos esdrúxulos que propiciaram a anulação da condenação. Uma regra que não existia.
Na sequência, em momento de profunda emoção, Pozzobon utiliza um texto de Fernando Sabino para expor o seu sentimento:
“De tudo ficaram três coisas. A certeza de que estamos começando, a certeza de que é preciso continuar, a certeza de que podemos ser interrompidos antes de terminar. Façamos da interrupção um caminho novo, da queda um passo de dança, do medo uma escada, do sonho uma ponte.”
Veja o vídeo: https://youtu.be/4ztwptG-omc
Da Redação
O STF sangra diante da Nação brasileira! (Veja o Vídeo)
28/09/2019 às 05:29
As revelações do ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de que teria se armado para atentar contra a vida do Ministro Gilmar Mendes e contra a sua própria vida, são estarrecedoras.
Sob nenhuma circunstância, qualquer ato de violência pode ser aceita ou justificável. Mas, como seres humanos, estamos sempre sujeitos à passionalidade e ao descontrole emocional. Esse, no entanto, é só mais um fato grave.
O clima de tensão institucional está sendo gerado há muito tempo, em grandes proporções, pelas atitudes de alguns Ministros que integram o STF que, pode-se dizer, tentam desesperadamente esvaziar a Operação Lava Jato.
São julgamentos pendulares, seletivos, incoerentes, desconexos, inconsequentes e absurdos, que nitidamente tentam blindar as organizações corruptas que aparelharam o Estado brasileiro para roubar e que, uma a uma vêm sendo desbaratadas.
Há fortes indícios de que Ministros do STF tenham íntima ligação com essas estruturas. E que buscam protegê-las.
E a sociedade percebe essas manobras, sempre envoltas em casuísmos e em disparates jurisdicionais que provocam a insegurança e a falta de confiança na mais alta corte de Justiça da República.
E o maestro destes malabarismos é Gilmar Mendes, sobre quem pesam sérias acusações e indícios de má prática na atividade jurisdicional.
A sociedade brasileira inteira está sendo provocada por essa figura. Tanto é assim que existem pedidos muito bem fundamentados de impeachment contra esse e outros magistrados da Corte.
Também há um requerimento assinado por 30 Senadores da República, solicitando a abertura da chamada CPI da Lava Toga. Mas artifícios de parlamentares diretamente envolvidos com os atos investigados pela Lava Jato, somam esforços para que tudo seja varrido para debaixo do tapete.
A Nação brasileira assiste a tudo, atenta, vigilante e participativa. As investigações devem prosseguir. E não há forma de se abortar o sentimento de mudanças e de averiguação profunda de todos os fatos que a sociedade exige que aconteça!
A crise institucional vai se agravar de forma aguda se o Senado da República não cumprir fielmente o seu papel institucional ordenado pela Constituição, que é conhecer, processar e julgar os fatos e os indícios tidos por ilegais praticados por Gilmar Mendes e outros Ministros do STF.
Tudo dentro do devido processo legal.
Afinal, num Estado Democrático de Direito e numa República ninguém pode se postar acima da Lei. Mesmo que se ache ungido de poderes e se porte como se fosse um soberano.
Assista ao vídeo: https://youtu.be/upH2hT4VEqo
Por Luiz Carlos Nemetz
Advogado. Vice-presidente e Chefe da Unidade de Representação em Santa Catarina na empresa Câmara Brasil-Rússia de Comércio, Indústria e Turismo e Sócio na empresa Nemetz & Kuhnen Advocacia.
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
Opinião do editor - #FalaJanot
Esta hashtag, #FalaJanot, não está na web, mas deveria estar.
Janot precisa contar o que sabe sobre os ministros do STF.
Ele sabe muito.
E precisa falar antes de ser alvejado pelas balas que não disparou contra Gilmar Mendes.
Sábado, 9/28/2019 10:45:00 AM
Janot dispara duas balas de prata contra o STF
O ex-chefe da PGR, Rodrigo Janot, falou hoje ao Jota e disparou duas balas de prata contra o STF, ambas alvejando o inquérito sobre ameaças aos ministros da Corte e aos atos praticados ontem contra ele a mando do ministro Alexandre de Moraes:
1) É um inquérito anômalo, para investigar fake news. A imputação é ofender a integridade corporal ou a saúde das autoridades mencionadas. O fato narrado no livro e nas entrevistas [o desejo de matar Gilmar Mendes] não constitui crime, muito menos notícia fraudulenta.
2) Não vejo vinculação entre o objetivo do inquérito e as medidas agora adotadas e não detenho mais prerrogativa de foro para ser investigado pelo STF. Mas confio na Justiça e que a verdade será restabelecida.
A Justiça, em última instância, está nas mãos dos alvos de Janot e ali a verdade nunca será restabelecida.
9/28/2019 10:44:00 AM
Lula não cumprirá a promessa de permanecer preso em Curitiba
Embora seus próprios advogados pressionem para que Lula saia da cadeia e cumpra o restante da pena na condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, o líder do PT e das esquerdas do Brasil resiste, tudo porque prometeu que só iria para casa no caso de ser inocentado ou anulados os seus processos.
Lula não costuma cumprir suas promessas.
O prisioneiro por corrupção cumpriu 1/6 da pena e tem direito á progressão da pena, ou seja, pode cumprir o restante da condenação em regime semi-aberto.
Este processo pelo qual cumpre pena, o do triplex, poderá mesmo ser anulado na quarta-feira pelo STF, caso a Corte estenda para ele a decisão que tomou esta semana, tudo relativamente à ordem de falas nas alegações finais nas ações penais (réu só fala por último, depois do delator, quando houver, e do MP). A decisão visa a beneficiar os bandidos políticos como Lula.
9/28/2019 10:30:00 AM
Leia, aqui, texto integral da ilegal decisão do STF contra Rodrigo Janot
A decisão tomada ontem pelo STF e que resultou em busca e apreensão na casa e no escritório do ex-chefe da PGR, Rodrigo Janot, continua surpreendendo por duas razões:
1) Foi tomada no âmbito de um inquérito sabidamente ilegal, conduzido pelo ministro Alexandre Moraes.
2) O MPF sequer foi consultado, o que também é uma ilegalidade sem paralelo na história do Judiciário.
CLIQUE AQUI para examinar o arbitrário texto assinado por Moraes.
9/28/2019 07:55:00 AM
NO PUGGINA.ORG
VERGONHA, STF!
Por Percival Puggina (*)
Artigo publicado sexta-feira, 27.09.2019
Na semana que passou, levado por dois de seus democráticos sapatos, o Legislativo e o Judiciário, o Brasil enfiou os pés na lixeira moral. E cobriu a cabeça com a tampa da lata. Ali estamos.
Numa noite, noite em que até os urubus de Brasília foram embora nauseados, o Congresso Nacional, derrubando vetos do Presidente Bolsonaro, decidiu que delegados, promotores e magistrados ficam sob risco de prisão se se meterem com quem não devem.
Sabe com quem está falando? Não sabe? Então não se meta. Ao derrubar os vetos de Bolsonaro, a maioria dos congressistas estabeleceu uma nova ordem segundo a qual quem deve não teme. Duas tardes depois, no STF, seis ministros gastaram Latim, Português e entoaram a falaciosa erudição de seus assessores para sepultar a Operação Lava Jato.
Com quanta autoridade o fizeram para arrancar da viciosa, prostituída e inextinguível cartola constitucional, mais uma artimanha recursal na escalada da impunidade! Morte à Lava Jato! Haja pedantismo para criar uma nova gambiarra salvadora no Código de Processo Penal! A tudo assisti na pungente condição de sujeito passivo das decisões. A essas alturas, temendo mais à impunidade do que ao crime, vendo depenarem as asas da Nação para que nem mesmo nossas aspirações pudessem voar, lembrei-me de Vieira:
“Entre o conhecimento do bem e do mal há uma grande diferença: o mal conhece-se quando se tem e o bem quando se teve; o mal quando se padece, o bem quando se perde”. Não é uma descrição perfeita do que está acontecendo conosco?
Não faltará quem diga que este grito de dor cívica clama contra a democracia; que é um desabafo de insubordinação às instituições. O mal súbito que acomete alguns intérpretes da realidade nacional, pretensos pastores da opinião alheia, se expressa, ele sim, em profundo desprezo à democracia.
Dietrich Bonhoeffer, pastor protestante e membro da resistência antinazista alemã, enforcado em 1945, encerra toda polêmica a respeito com frase definitiva, que inculpa boa parte da imprensa brasileira nestes dias:
“O silêncio ante o mal é, em si mesmo, o mal. Não falar é falar. Não atuar é atuar”.
Meu desprezo não vai à democracia. Ele vai à vilania de quem, no Congresso Nacional, delibera em benefício próprio, inibindo a ação dos agentes aos quais incumbe fiscalizar e investigar, defender o bem público e promover o combate à criminalidade e à corrupção. Ou, ainda, no outro lado da Praça, intima ao silêncio da gaveta investigações a que comparece o CPF de quem tem a chave da gaveta. Não menos desprezível é o ato de deliberar sobre matéria de elevadíssimo interesse nacional mobilizado por sentimentos vis – de vingança, inveja, ira e ciúme – que jamais deveriam ter acesso ao ambiente de trabalho de quem tem o dever de servir a boa Lei e a boa Justiça.
Mataram a Lava Jato. É possível que, na semana que vem, ela desça ainda respirando do pelourinho armado no STF. Mas descerá em maca, debilitada, desestimulada, caricatura de si mesma, como convém à festa dos corruptos.
Que nos socorra o Deus dos desgraçados. A Ele nossas orações.
_________________________
(*) Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
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