SEGUNDA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 11/7/2019
NO O ANTAGONISTA
O valor da reforma
11.07.19 06:45
Felipe Salto, em entrevista ao Estadão, explicou como a IFI calculou o valor da reforma em 744 bilhões de reais, num prazo de dez anos:
“Pelos nossos cálculos, o efeito das mudanças vai provocar uma desidratação de R$ 281 bilhões, totalizando uma economia de R$ 744 bilhões. No caso das aposentadorias por idade, houve queda de R$ 143,4 bilhões para R$ 91,7 bilhões; nas aposentadorias por tempo de contribuição, de R$ 352,2 bilhões para R$ 300,4 bilhões. Esses dois efeitos ocorreram porque o governo criou uma nova regra de transição para o RPPS, que são os servidores, e essa regra foi estendida para o regime geral. No RPPS, o cálculo inicial era de economia de R$ 152,7 bilhões e caiu para R$ 84,6 bilhões. Teve ainda a retirada da aposentadoria rural, cuja economia seria de R$ 50 bilhões, e agora é zero.”
A reforma de Bolsonaro
11.07.19 07:16
Jair Bolsonaro aprovou a reforma previdenciária e nem teve de se desgastar com isso.
Folha de S. Paulo:
Empresários elogiam Maia e falam em “Novo Brasil”.
El País:
Maia se firma como a voz da ponderação e cresce no panteão político.
O Globo:
No vácuo de poder deixado por Bolsonaro, entra a “Agenda Maia”
Estadão:
Liderada por Maia, Câmara aprova Previdência.
Correio Braziliense:
Mérito vai para Rodrigo Maia.
É melhor parar
11.07.19 07:39
Rodrigo Maia, ontem à noite, impediu que a reforma previdenciária fosse ainda mais desidratada, encerrando a sessão antes de votar os destaques.
Ele explicou:
“Estava desorganizado no primeiro destaque, o segundo tem uma perda muito grande de economia. Então é melhor parar.”
“Militante político-partidário camuflado de jornalista”
11.07.19 07:49
“Se o COAF realiza controle de movimentações financeiras de qualquer pessoa, inclusive militante político-partidário camuflado de jornalista, atendendo a uma solicitação da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal, não cabe interferência ao MPC nem TCU; só ao Judiciário.”
O grande sono da esquerda
11.07.19 08:10
Vinicius Torres Freire comentou a derrota da esquerda na reforma previdenciária:
“A oposição não teve voz na rua ou na política partidária. Não teve voz na reforma, pois se retirou para trincheiras perdidas nas montanhas do atraso. Não se prepara para outras avalanches de mudanças que devem revirar a ordem socioeconômica do País. Não faz mais do que esperar talvez uma revolta espontânea da população (…)
A esquerda não tem um programa de reformas progressistas. Pior ainda, mal entende a crise econômica estrutural do Brasil ou é capaz de ter o que dizer aos que vão caindo pelo caminho ou vão sofrer na transição.
As reformas econômicas vão passando e outras mudanças de fundo na economia estão acontecendo. É provável que tenham efeito positivo no crescimento daqui a dois anos. Talvez então seja tarde demais para a esquerda acordar, mesmo da perspectiva do mais mesquinho pragmatismo político.”
A esquerda não acorda porque prefere sonhar com a soltura de Lula, em meio ao ataque narcoléptico produzido por Verdevaldo.
Um só derrotado
11.07.19 09:09
O Estadão, em editorial, resumiu a derrota da esquerda:
“Se existem muitos sócios na vitória governista no plenário da Câmara, há um só derrotado até agora: o bloco de oposição.
Não bastasse o placar folgado de 379 votos a favor da reforma da Previdência, os apoios à proposta dentro do PDT e do PSB mostram que a negação da existência do rombo previdenciário e a repetição de chavões populistas como ‘só os mais pobres vão pagar’ perderam aderência.
Sem apresentar alternativas, o discurso da esquerda desta vez não meteu medo nos colegas de outros partidos, sempre sensíveis à pressão da bases.”
Moro: “Rumo ao futuro”
11.07.19 09:18
Sergio Moro foi ao Twitter, ontem à noite, para comemorar a aprovação, em primeiro turno, da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
“Rumo ao futuro”, tuitou o ministro da Justiça.
O dedo de Renan
11.07.19 09:30
Como registramos, o TCU pediu informações ao Ministério da Economia, já respondidas, no caso Glenn Greenwald — leia mais aqui.
O pedido partiu do ministro Bruno Dantas, aliado de Renan Calheiros.
As excentricidades do Estadão
11.07.19 09:47
Os 379 votos a favor da reforma previdenciária podem se tornar 379 votos contra o pacote anticrime de Sergio Moro.
O Estadão deu a linha:
“Tal como foi apresentado, o projeto anticrime do ministro Sergio Moro – que antes de ser um conjunto de medidas voltadas para a segurança pública é um projeto com vista a aumentar a punição penal – contém algumas das excentricidades legislativas que têm marcado as propostas do governo de Jair Bolsonaro. É bom, portanto, que o Congresso Nacional lhe faça os devidos reparos e preserve o que nele há de bom, aprimorando o texto em prol da sociedade, como deve ser em uma democracia.”
Lupi confirma que deputados que votaram a favor da reforma serão alvo de processo no PDT
11.07.19 09:47
Carlos Lupi, presidente do PDT, confirmou à Rádio Gaúcha que Tabata Amaral e os outros 7 deputados da bancada que votaram a favor da reforma da Previdência serão alvo de processo disciplinar na Comissão de Ética do partido.
Veremos se as promessas de expulsão vão se confirmar.
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
A deputada aí ao lado é do RS, é do Psol, e é a ex-vereadora Fernanda Melchiona.
Ela ergueu um exemplar da Constituição do Brasil, toda coberta de ratos, e injuriou todos os seus colegas deputados:
- Vocês são todos ratazanas de terno e gravata.
A reação foi imediata e os deputados disseram em altos brados que a deputada "é a mãe das ratazanas".
Rodrigo Maia, o presidente, criticou Fernanda Melchiona, que vai parar na Comissão de Ética:
— Uma Constituição com ratos, deputada Fernanda, eu acho que não é aquilo que a gente precisa mostrar do Parlamento para o Brasil. Criticas, eu sou contra a Previdência, estão beneficiando A ou B, é da política. Mas eu já vi um vídeo muito bem feito que usava ratos, feito pelo Duda Mendonça. Eu acho que esse não é o caminho.
às 7/11/2019 09:43:00 AM
O ativista político estrangeiro e americano poderá sair preso da sessão de hoje no Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem audiência pública hoje, às 10h, com o ativista político do Psol e editor do site The Intercept, Glenn Greenwald.
Há 30 dias, o ativista do Psol publica posts e áudios gravados criminosamente de celulares de autoridades federais brasileiras, com ênfase para o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.
A revelação continuada de material hackeado criminosamente, sem qualquer tipo de perícia, configura crime continuado, sujeito a prisão em flagrante.
às 7/11/2019 08:56:00 AM
A contra-inteligência que começou com os diálogos e áudios interceptados ilegalmente dos celulares do jornalista estrangeiro americano Glenn Greenwald, Luciano Demori, David Miranda e Marcelo Freixo, portanto toda a cúpula criminosa do site The Intercept, voltou à carga na tarde desta quarta-feira.
Não é mais o Twitter que se assinava com o nome de Pavão Misterioso, porque o perfil do serviço foi bloqueado na internet.
Agora é o caso do Misterioso Pavão.
O principal post é o desafio que o editor também fez no comentário que já alcançou 228 mil visualizações no You Tube:
-Marcelo Freixo e Jean Wyllys, Glenn Greenwald, eu estou esperando vocês procurarem a PF para pedir que venham atrás de nós.
O hacker misterioso avisa que seu próximo alvo serão jornalistas da Rede Globo.
O fundador do site The Intercept, Glenn Greenwald, tem medo de acabar como o fundador do WikiLeaks, Julian Assange (foto ao lado, ao ser preso em Londres), que é seu amigo e conspirador, segundo demonstrou o Twitter assinado por uma entidade chamada Pavão Misterioso. Assange foi espionado por uma empresa espanhola durante os sete anos em que esteve asilado na embaixada do Equador em Londres.
Conta o El País:
A Undercover Global S.L. captou informações pessoais de Assange, que agora está preso na Inglaterra e enfrenta um processo de extradição para os Estados Unidos.
O fundador do WikiLeaks é acusado pelas autoridades dos EUA de conspirar para hackear computadores do governo americano e violar leis de espionagem. A audiência de extradição de Julian Assange para os Estados Unidos será em fevereiro de 2020.
Assange está preso em Londres desde o dia 11 de abril.
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às 7/10/2019 05:00:00 PM
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Os vazamentos de mensagens do ponto de vista eminentemente jurídico
11/07/2019 às 08:44
É de notório conhecimento o caso envolvendo o Ministro Sérgio Moro e o Procurador Deltan Dallagnol, em supostas conversas trocadas durante investigações da Operação Lava Jato, quando o então Ministro ocupava o cargo de Juiz Federal e estava à frente de processo da investigação.
Alguns questionam o eventual ‘escândalo’ entre o atual Ministro e Procurador, onde supostamente tratavam de assuntos envolvendo investigados da operação.
Primeiramente, não seria estranho que um juiz e um procurador, que atuam em uma mesma investigação, cada qual com sua responsabilidade, tenham contato e tratem de assuntos relacionados aos processos.
Nesse sentindo, se de fato o Ministro e o Procurador, trocaram realmente essas mensagens, seria uma situação a ser provada, pois ambos negam que tenham tido tais conversas, e, se tiveram, podem ter sido manipuladas ou tido o seu sentido alterado.
Assim, vamos deixar de lado a questão de que houve ou não as conversas entre ambos, e vamos focar na maneira que essas supostas conversas foram obtidas pelo site The Intercept.
Segundo o site, as conversas foram conseguidas através de hackers que teriam invadido os celulares de Sérgio Moro e do Procurador Deltan Dallagnol, extraindo as conversas do aplicativo de mensagens.
Partindo dessa premissa de invasão dos telefones, podemos considerar que o invasor possui conhecimento suficiente para adulterar ou até mesmos acrescentar frases aos supostos diálogos, dias e horários das conversas.
Assim sendo, como pode ter ocorrido manipulação do teor das supostas trocas de mensagens, os conteúdos divulgados junto ao site The Intercept tornam-se um tanto quanto questionáveis, não que sejam os diálogos falsos ou inexistentes, porém, podem ter sido alterados, ou até mesmo fabricados.
Mesmo sem uma certeza efetiva do real teor das conversas, há uma canhestra mobilização para um possível afastamento das partes. E há quem defenda, inclusive, uma investigação baseada nas conversas.
Analisando o caso de acordo com o noticiado nos veículos de mídia, pretendemos apresentar algumas das bases dispostas na Constituição Federal que, em princípio, deverão nortear o entendimento legal sobre a questão, ou, pelo menos, expor um ponto de vista externo do caso.
De acordo com o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal “são inadmissíveis, provas obtidas por meios ilícitos”. Assim, considera-se inadmissível não apenas a prova obtida por meio ilícito, mas também, por derivação das provas decorrentes do meio de prova obtido ilicitamente.
Por sua vez entendemos que ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação.
Quanto à doutrina da ilicitude por derivação, também conhecida como (teoria dos ‘frutos da árvore envenenada’) repudia, por constitucionalmente inadmissíveis, os meios probatórios, que, não obstante produzidos, validamente, em momento imediato, acham-se afetados pelo vício da ilicitude originária, que a eles se transmite, contaminando-os, por efeito de repercussão causal.
Então podemos concluir que as supostas conversas são ilícitas e inadmissíveis como meio probatório em eventual investigação, sim, pois, o próprio site The Intercept alega que as conversas foram obtidas por meio de hackers (criminoso virtual).
Como embasamento para a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos temos o entendimento do Min. Celso de Melo. “STF, RHC 90.376/RJ, j. 03.04.2007, rel. Min. Celso de Mello). O princípio é previsto no artigo 157, caput, do Código de Processo Penal: “São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”
Considera-se assim, por exemplo, ilícita a interceptação eletrônica não autorizada judicialmente, orientação que tem sido aplicada pela jurisprudência tanto para o processo penal (conforme STJ, HC 64.096/PR) quanto para o processo civil (conforme STJ, REsp 2.194/RJ);
Se o próprio Poder Judiciário considera a interceptação telefônica sem autorização judicial ilícita, por analogia aplicamos no caso das mensagens obtidas pelo site The Intercept por meio de hackers.
Porém, toda regra possui uma exceção. Como regra, sejam inadmissíveis as provas ilícitas e as provas delas derivadas, consideram-se admissíveis as provas derivadas quando “puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras” (artigo 157, parágrafo 1º, 2ª parte do CPP). A respeito, o STF decidiu, em julgado antes referido, que se “o órgão da persecução penal demonstrar que obteve, legitimamente, novos elementos de informação a partir de uma fonte autônoma de prova — que não guarde qualquer relação de dependência nem decorra da prova originariamente ilícita, com esta não mantendo vinculação causal —, tais dados probatórios revelar-se-ão plenamente admissíveis, porque não contaminados pela mácula da ilicitude originária” (STF, RHC 90.376/RJ, j. 03.04.2007, rel. Min. Celso de Mello).
Então, caso haja a desconsideração de provas obtidas por meio ilícitos, mas haja provas delas derivadas que foram obtidas de uma fonte independente das primeiras, essas serão plenamente admitidas.
Aplicando ao caso do Min. Sergio Moro e do Procurador Deltan, as conversas em sua totalidade foram obtidas em clara violação legal, em invasão dos celulares por hackers, o que descaracterizaria todas as provas caso hipoteticamente fosse requerida uma investigação.
Assim, ao nosso ver as mensagens supostamente trocadas entre os dois, veiculadas no site The Intercept, seriam de pronto descartadas, ou seja, se houve ou não as conversas pouco importa, pois, além de não expor nada que os prejudique profissionalmente, não seriam admitidas por terem sido obtidas de maneira ilícita para serem veiculadas na mídia.
(Texto de Vitor Luiz Costa. Advogado especialista em Direito Penal, Processual Penal, Penal Econômico e Tributário)
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