SEGUNDA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019
NO O ANTAGONISTA
Exclusivo: A vingança da Receita Federal
10.05.19 08:00
Por Claudio Dantas
A Receita Federal vai criar seis delegacias especiais de grandes contribuintes especializadas por setores econômicos.
Parte do plano de reestruturação do órgão, obtido por O Antagonista, a medida tem como alvo 6 mil contribuintes responsáveis por 60% de toda a arrecadação.
O plano inclui a instituição de um novo modelo de governança, que reduzirá a verticalidade hierárquica e agilizará processos.
Será criada também uma delegacia especial de pessoa física e uma de operações especiais de fiscalização, com jurisdição nacional, responsável por prospectar e executar novas operações contra planejamento tributário abusivo e fraude tributária de repercussão nacional.
As dez regiões fiscais do País serão transformadas em cinco.
Delegacias da Receita com até 100 servidores serão transformadas em agências, as com até 05 servidores serão extintas e transformadas em postos de atendimento – de acordo com o interesse dos municípios.
A ideia da equipe de Paulo Guedes é apresentar o plano da “Nova Receita” até julho. Em Brasília, já tem parlamentar arrependido de ter tentado cortar as garras do Leão.
A vingança da Receita 2
10.05.19 08:30
Por Renan Ramalho
Uma nova emenda apresentada ao pacote anticrime pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) reverte a limitação imposta à Receita na medida provisória da reforma administrativa.
A proposta diz que não só auditores fiscais, mas também servidores de todos os órgãos de controle e fiscalização deverão colaborar com a polícia quando identificarem indícios de crimes.
Poderão compartilhar documentos e também disponibilizar equipamentos ou trabalhos técnicos para avançar com a apuração, sem necessidade de prévia autorização judicial.
A medida valeria para funcionários do Cade, Coaf, CGU, CVM, Banco Central, Abin, Tribunal de Contas, agências reguladoras, órgãos ambientais e de trânsito, controladorias internas, delegacias do trabalho, conselhos tutelares e de fiscalização de atividades profissionais.
Decreto de Bolsonaro facilita porte de armas para MST
10.05.19 07:55
O decreto de Jair Bolsonaro vai facilitar o porte de armas para integrantes do MST.
Uma advogada constitucionalista resumiu para o Estadão:
“Para ter o porte, não pode morar em um terreno invadido, que seja de outro proprietário, mas se tiver o registro do terreno em cartório, não há problema.”
Um professor de Direito Processual Constitucional concordou:
“Em tese, se ele estiver com o título da terra, preenche o requisito.”
O diagnóstico de Bolsonaro
10.05.19 07:43
Um parlamentar do PSL que participou da reunião com Jair Bolsonaro, ontem à noite, disse para o Valor:
“O presidente percebeu que não adianta fazer concessões para conseguir vitórias no Legislativo. Com as derrotas na comissão mista, ele entendeu que o jogo que o Congresso quer jogar envolve a liberação de emendas e a distribuição de cargos (…).
Bolsonaro atribuiu as recentes derrotas no Congresso a incapacidade de lideranças do governo em conseguir mobilizar votos. Diante desse diagnóstico, o presidente disse ‘não ver outro caminho’ para conseguir aprovar projetos prioritários, como a reforma da Previdência.”
O banco dos doleiros
10.05.19 07:36
A Crusoé teve acesso aos sistemas que a turma de Dario Messer, o “doleiro dos doleiros”, usava para distribuir propinas e fazer remessas ilegais.
São duas bases de dados em poder da Lava Jato do Rio de Janeiro onde estão guardados, sob diferentes camadas de criptografia, os segredos de transações financeiras ilegais que, de 2011 a 2017, chegam em valores atualizados a impressionantes 5,5 bilhões de reais.
O amigo do amigo do Timão
10.05.19 07:11
Emílio Odebrecht disse que o Itaquerão foi um “presente” para Lula.
O chefe da ORCRIM não foi o único presenteado.
O Estadão reproduziu duas conversas, via Skype, entre os emissários do doleiro Álvaro Novis e André Negão, identificado com o codinome Timão e apontado pela Lava Jato como operador do presidente do Corinthians, Andrés Sanchez.
Nas conversas gravadas, eles combinam a entrega de dois repasses do departamento de propinas da Odebrecht.
Só no Brasil
10.05.19 06:52
“Só no Brasil preso por corrupção indulta presos por corrupção”, diz Josias de Souza.
Ele se refere ao indulto de Michel Temer, que foi corroborado pelo STF na mesma hora em que ele se entregava à Polícia.
“O Brasil tornou-se um país esquisito, no qual um preso por corrupção, réu em seis ações criminais, vira benfeitor de larápios com o beneplácito da Suprema Corte. Espanto! O preso assiste à confirmação de um decreto que assinou com o propósito deliberado de perdoar 80% das penas e 100% das multas impostas aos mais variados tipos de criminosos (…).
O Supremo não se constrange em referendar a extensão do indulto aos condenados por peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, fraudes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.”
Sergio Moro é uma questão pessoal do Centrão
10.05.19 06:29
Sergio Moro disse que o Coaf não é uma questão pessoal:
“Sobre o COAF, nunca fiz a permanência dele no MJSP uma questão pessoal. Defendi a medida para fortalecer o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e ao financiamento ao terrorismo. Já expliquei antes a relevância da permanência do COAF no MJSP.”
O Coaf não é uma questão pessoal de Sergio Moro, mas Sergio Moro é uma questão pessoal do Centrão, que faz de tudo para desidratá-lo.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
A vitória de Pirro do Centrão e do PT
10/05/2019 às 08:12
Por Guillermo Federico Piacesi Ramos
Advogado
Às vezes bate um desânimo não porque eu lembro como o Parlamento Brasileiro funciona (pois isso já sei bem), mas sim porque percebo que muitas pessoas que apoiam Bolsonaro e o Governo não sabem saborear a vitória de estarmos (nós, a Direita) no Poder.
Pergunto:
- E daí que o COAF sai do Ministério da Justiça (agora da Segurança) e volta para onde sempre esteve antes de Bolsonaro, no Ministério da Fazenda (agora da Economia)?
- Por acaso será a Oposição ou o Centrão que mandará no COAF? Ou o Órgão foi extinto?
Claro que não.
Então por que tanto desânimo? Óbvio que o que aconteceu é revoltante, mas na prática qual o resultado real, desfavorável ao Governo e especialmente à Lava-Jato?
Se fez-se tanto com o COAF do jeito que era antes e com Sergio Moro como juiz de 1ª instância, vocês acham mesmo que está tudo perdido agora, que ele está dentro do Governo?
Parem de escândalo, e ponham a cabeça no lugar.
Deixem que os integrantes do Centrão riam e se vangloriem, achando que venceram.
Porque amanhã mesmo perceberão que a sua situação, além de não ter melhorado, piorou, pois o COAF no Ministério de Paulo Guedes vai ser ruim para bandidos do mesmo jeito.
E perceberão, principalmente, que o que eles tiveram foi uma “vitória de Pirro”, na qual mais perderam do que obtiveram benefícios: ela pode não servir para nada. Sem falar que eles “deixaram o rabo de fora” com a manobra política, como se diz no jargão popular.
Portanto, sem pânico.
Centrão e Oposição não estão no Poder Executivo, e não têm qualquer ingerência no COAF, não esqueçam disso. O Governo é nosso (da Direita).
Os que riem agora podem chorar depois. E dirão: “outra vitória como essa e estaremos perdidos.”
O “problema” criado por Sérgio Moro
10/05/2019 às 07:16
Por Helder Caldeira (*)
O "problema" criado pelo ministro Sérgio Moro para os políticos corruptos e para os bancos brasileiros que ajudam na lavagem de dinheiro é de simples compreensão.
Vamos lá...
No Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) havia 34 servidores efetivos em cargos de chefia e subchefia, muitos dos quais deslocados para lá por apadrinhamento político. Mesmo funcionários concursados, na maioria das vezes, precisam de uma "forcinha" para serem "promovidos".
Assim que assumiu a responsabilidade pelo COAF, incluído no Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, Moro elevou esse contingente de 34 para 60, nomeando 26 pessoas de sua confiança para moralizar o órgão.
Parêntese importante. Por que você acha que centenas de colarinhos-brancos conseguiam movimentar bilhões de reais roubados através do Sistema Financeiro Nacional sem que o COAF visse nadinha? Fecho parêntese.
Essa medida, além de macular egos, deixou muitos "peixes graúdos" sem ar. Alguns até em desespero.
E foi por isso que, nesta quinta-feira (09), a comissão mista entre Câmara dos Deputados e Senado Federal atropelou o bom senso e os acordos e retirou o COAF das mãos de Sérgio Moro.
Simples assim. Compreendeu?
(*) Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista. Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.
NO BLOG ALERTA TOTAL
Sexta-feira, 10 de maio de 2019
O Dia dos Filhos da Mãe
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Pergunta fatal: alguém em sã consciência, nas condições de fragilidade política atual, apostaria que este Congresso Nacional (especialmente o Senado) vai aprovar o nome de Sérgio Fernando Moro para próxima vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal? Diante da obviedade ululante da resposta negativa, fica evidente que Moro terá de se virar nas 11 para chegar ao Olimpo dos deuses supremos. A pressão terá de ser gigantesca para Moro não perder o COAF e, mais para frente, não ser preterido ao divino emprego no STF.
9 de maio de 2019 foi o Dia dos Filhos da Mãe! Nada a ver com a data afetiva-comercial do próximo domingo (que pelo menos um ministro do STF deve ter comemorado, domingo passado, lá em Portugal, onde parece morar...). Tudo a ver com a canalhice da classe política que soube tirar pleno proveito da fragilidade de articulação política do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. A suprema insanidade também baixou na Corte mais alta do Judiciário – que brindou a impunidade (psicologicamente, embriagando-se com vinhos mais caros e lagosta de primeira).
O sangue dos corruptos tem poder! A facção parlamentar do Crime Institucionalizado reafirmou sua faceta canalha em dois atos hediondos: a votação a favor do retorno do Conselho Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Justiça para o da Economia; e a deliberação impedindo que auditores da Receita Federal investiguem crimes que não sejam da ordem tributária. As duas jogadas sujas sabotam o combate à corrupção. Beneficiam aqueles que praticam crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.
Ainda podem ser revertidos os “golaços contra” o trabalho de Sérgio Moro e da Força Tarefa de Combate à Corrupção. A corrida é contra o tempo. Na prática, os parlamentares a favor do crime e da impunidade querem aprovar o reforço do foro privilegiado deles próprios. A Receita Federal só poderá investigar deputados, senadores, ministros e até magistrados - caso tenha, previamente, autorização judicial. Por extensão, o COAF poderá sofrer a mesma restrição. O órgão é responsável por ações de inteligência para prevenir lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, crime organizado e financiamento do terrorismo. Fica descarado o retrocesso no combate à corrupção.
O Presidente Jair Bolsonaro terá de correr atrás do prejuízo. Seu governo voltou a ser “acusado” de omissão e falha na articulação política. O Porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rego Barros teve de se manifestar: “O nosso governo não cruza os braços quando se trata de lutar por aquilo que ele acredita. O nosso Presidente, junto com os nossos interlocutores e gerentes dessa ligação, que é o nosso ministro Onyx, o nosso ministro Santos Cruz, estão analisando as possibilidades para manter a nossa posição ou adequar-se à decisão natural e soberana do Congresso”.
Aceitar a derrota representa um retrocesso em um dos pilares da eleição de Bolsonaro: o combate à corrupção. A situação fica mais feia porque o Supremo Tribunal Federal, guardião-interpretador da Constituição de 1988 (aquela emendada 105 vezes até agora), também opera em ritmo de retrocesso. Basta lamentar a recente licitação de R$ 1,3 milhão para compra de comidinhas e bebidinhas caríssimas para festinhas, somada à decisão de facilitar a impunidade aos deputados estaduais, acrescida da validação do insulto natalino de Michel Temer em 2017 (favorecendo condenados corruptos). Foram 7 golaços a favor do crime, da ilegalidade e da impunidade.
O ministro Luís Roberto Barroso, magistralmente, traduziu, para o popular, a suprema decisão, dirigindo-se a José Dias Toffoli: “Presidente, eu acho que eu preciso, como relator, e a minha posição não prevaleceu, o Supremo está decidindo que é legítimo o indulto coletivo que foi concedido com o cumprimento de um quinto da pena, independentemente de a pena ser de quatro ou 30 anos, inclusive pelos crimes de peculato, corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.
Barroso e todos que todos que sonham com o combate eficiente, eficaz e efetivo à corrupção devem ter ficado muito contentes e satisfeitos com a reação irônica do ministro Marco Aurélio de Mello: “Eu reconheço, presidente, que a linha dura é aguerrida, muito aguerrida”. Mello fez referência direta aos quatro supremos-magistrados (Luís Barroso, Luix Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia) que foram derrotados no indulto a corruptos concedido por Michel Temer (agora preso novamente). O presidente Jair Bolsonaro já avisou que não editará indultos que são insultos aos cidadãos honestos.
Ontem foi o Dia dos Filhos da Mãe. Dias assim não deveriam se repetir. Só que podem acontecer coisas muito piores daqui para frente. O Mecanismo do Crime Institucionalizado demonstra estar mais forte que sempre. Jair Bolsonaro e Sérgio Moro são alvos preferenciais.
A pergunta básica que as pessoas de bem fazem é: Até quando as organizações criminosas continuarão fazendo a festa no Brasil?
Forçados a se virarem com 43% de contingenciamento de orçamento, os militares só não respondem agora porque entram em ritmo de prudente silêncio obsequioso...
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