SEGUNDA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019
NO O ANTAGONISTA
O escambo do governo pela reforma
29.05.19 09:36
Os líderes partidários, por sua vez, vão ganhar o dobro: 80 milhões de reais.
O documento com a oferta do governo faz referência a um “Plano de Políticas Públicas – Fase 1/2019”.
Segundo a Folha de S. Paulo, “os ministérios que poderão enviar recursos para os programas são as pastas da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Saúde, Educação e Cidadania.
Dentro de cada ministério, o parlamentar poderá escolher o programa em que alocará as despesas. Na Educação, por exemplo, existem programas de compra de veículos para transporte escolar e reformas e adequação de infraestrutura de escolas.
Já na pasta da Agricultura, poderão ser feitas compras de equipamento agrícola, conservação de estradas, e enviados recursos para programas de agricultura familiar, por exemplo.”
Palocci fala hoje à CPI do BNDES
29.05.19 08:30
Por Renan Ramalho
Apesar do direito de permanecer em silêncio, Antonio Palocci vai hoje à CPI do BNDES da Câmara disposto a falar sobre os empréstimos concedidos mediante propina na era PT.
A sessão, no entanto, será fechada somente para os deputados.
O bloqueio em cada ministério
29.05.19 08:00
Por Renan Ramalho
O governo informou ao Supremo a lista completa de contingenciamentos efetuados em cada ministério.
Do total de R$ 27 bilhões bloqueados, o maior congelamento, em valores nominais, foi no Ministério da Educação, que teve despesas discricionárias reduzidas em 7,4 bilhões (31,4% dos R$ 23,6 bilhões originalmente previstos).
Veja a tabela com os números:
“Com a caneta, eu tenho muito mais poder do que você”
29.05.19 07:53
Jair Bolsonaro disse ontem à noite:
- “Hoje pela manhã, tomando café com Dias Toffoli, Alcolumbre e Maia, eu disse para Maia: com a caneta, eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, eu tenho o poder de fazer decreto. Logicamente decretos com fundamento.”
Finalmente ele entendeu isso.
Caos e arrastões com liberação de menores infratores
29.05.19 07:30
A MP Pró-Sociedade, associação conservadora de membros do Ministério Público, pediu ao STF para derrubar a decisão de Edson Fachin que mandou para casa menores infratores que estavam em unidades de internação superlotadas no Espírito Santo, Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro.
“A antecipação das saídas dos socioeducandos sem o devido preparo os expõe, inclusive, a prática de novos atos infracionais e/ou crimes. Cita-se, por exemplo, a situação do Rio de Janeiro, em que adolescentes são angariados pelo tráfico de drogas, praticam arrastões e aumentam o caos já instalado. A extensão da decisão para casos assim só aumentaria a situação de insegurança que hoje permeia a capital fluminense”, diz o pedido.
A procuradora Flávia Ferrer, do MP-RJ, diz que a decisão de Fachin coloca nas ruas do estado do Rio de Janeiro 729 adolescentes.
Papa Francisco escreve cartinha para o presidiário Lula
29.05.19 06:18
O papa escreveu uma cartinha para Lula.
Ele disse que reza por Lula e pediu para o presidiário rezar por ele.
O papa disse também que, “no final, o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação”.
A Salvação de Lula é o STF, e é por Dias Toffoli que o presidiário reza.
O papa e o acúmulo de riquezas de Lula
29.05.19 07:13
Lula reproduziu a cartinha que enviou ao papa Francisco e a resposta papal.
O presidiário disse:
“Só estou preso porque os poderosos querem destruir toda a rede de proteção e cuidado que construímos para os excluídos, para que os bancos e os poderosos tenham ainda mais lucros e acúmulo de riquezas.”
O papa fingiu acreditar nele, respondendo que a avaliação do corrupto e lavador de dinheiro sobre o atual contexto social-político brasileiro lhe será de grande utilidade.
O papa deveria ler o que Marcelo Odebrecht falou sobre os lucros e o acúmulo de riquezas do presidiário.
STF pode custar R$ 1 trilhão
29.05.19 06:46
O STF, nesta quinta-feira, pode destruir as contas do governo.
O plenário vai julgar as liminares de Ricardo Lewandowski e Edson Fachin que suspenderam as vendas das estatais.
Só na Petrobras, que foi afetada pela decisão calamitosa de Edson Fachin de impedir a venda da subsidiária TAG, o rombo pode ser de 32 bilhões de dólares, diz O Globo.
No total, o governo planeja se desfazer de bens avaliados em 1 trilhão de reais – e é isso que está discussão.
Sem contar, claro, com as perdas indiretas, provocadas pela fuga dos investidores estrangeiros.
Podcast: Vão-se os anéis, ficam os dedos
Terça-feira, 28.05.19 22:34
Em novo podcast, Claudio Dantas avalia a decisão do Senado de seguir a Câmara e deixar o Coaf com o Ministério da Economia.
Jair Bolsonaro pode respirar aliviado por manter a maior parte da reforma administrativa.
NO INSTITUTO MILLENIUM
ROUBAR E ROUBAR
Por J.R. Guzzo
27/05/2019, segunda-feira
Quer fazer um teste para saber em alguns segundos como você ajuda a manter de pé um dos mais notáveis monumentos à concentração de renda que existem atualmente no mundo? Pegue as suas últimas contas de telefone ou de luz e vá até onde está escrito “total a pagar”. Se você é um morador de São Paulo, por exemplo, verá que 25% desse total é imposto puro, o ICMS — ao qual se somam outras taxas que o governo ainda consegue lhe arrancar. O que não se vê na conta é que quase 10% do ICMS arrecadado a cada vez que alguém acende a luz ou fala ao telefone vai direto para o caixa das três universidades públicas de São Paulo. Acontece todo santo mês, sem falhar nunca, e provavelmente vai continuar acontecendo até o fim da sua vida. Mais: esse pedágio é retirado de todo ICMS pago no estado — não só nas contas de luz, telefone ou gás, mas em qualquer outra coisa cuja existência o Fisco paulista consiga identificar dentro do território estadual.
Uma vez sacado do seu bolso, o dinheiro vai para jovens, em geral de boa família, estudarem de graça temas como arte lírica, ou educomunicação, incluindo aí “prática epistemológica do conceito” e “gestão democrática de mídias”. Podem estudar armênio. Podem tentar um diploma de semiótica sobre “linguagens imaginárias”, ou sobre a “imanência e transcendência na emergência do sentido”. É claro que o contribuinte paga todos os cursos das três universidades — e muitos deles são indispensáveis. Mas isso não melhora nada. Só significa, na prática, que os cursos úteis para a sociedade recebem menos dinheiro porque têm de dividir a verba com os inúteis. Aliviado por não morar em São Paulo? Esqueça. Há o dragão das universidades federais — um bicho que pega geral, até o último confim do Acre. A diferença é que o paulista, e os cidadãos de todos os estados que mantêm universidades, toma duas contas no lombo.
O fato é que os impostos pagos por todos os trabalhadores brasileiros são doados aos filhos das classes média e alta para que estudem na universidade pública sem pagar um centavo. Isso se chama transferência de renda do mais pobre para o mais rico — que passou no vestibular porque foi capaz de financiar seu ensino básico em escolas particulares. Não tem conversa: se o governo tira de todos e dá a alguns, está tomando dinheiro da pobralhada, que é 80% desse “todos”, e fazendo um presente para a minoria que forma o “alguns”. É um método praticamente infalível, se você quer manter as desigualdades neste País exatamente como elas estão. Uma excelente escolha, também, para fazer a pobreza no Brasil durar o máximo de tempo possível. Em compensação, o sistema nos dá as universidades federais “gratuitas” — são nada menos que 63 ao todo, que talvez sejam 68, segundo os caprichos da burocracia educadora nacional.
Esse monstro é caro, injusto e burro. Dos cerca de 120 bilhões de reais do Orçamento federal de 2019 para a educação, quase metade vai para as universidades — o contrário do que a inteligência mais rudimentar recomenda a um país onde o ensino básico está em colapso há anos e que, por causa disso, ocupa o 119º lugar na classificação mundial dos países segundo a qualidade da sua educação. Grande parte dessa despesa vai para o lixo.
Na Universidade Federal do ABC, que custa mais de 250 milhões de reais por ano, há uma licenciatura em “afro-matemática” — aparentemente, a equação de segundo grau ou a progressão geométrica, do jeito que os alunos aprendem hoje, são “brancas”, e “reproduzem o racismo nas salas de aula”. É preciso, portanto, “descolonizar os referenciais teóricos”. Há uma Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Há uma da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Há uma Universidade Federal da Fronteira Sul e uma Universidade Federal do Pampa.
Nenhuma delas está entre as 150 melhores universidades do Planeta segundo o ShanghaiRanking, um dos termômetros mais respeitados para medir a qualidade mundial da educação superior. Em outra lista de prestígio, a Times Higher Education, o resultado é pior: não há nenhuma brasileira entre as melhores 250. Dá o que pensar. Ou o Brasil se livra dos educadores, ou os educadores conduzirão o Brasil ao nível de instrução vigente na Idade da Pedra. Há outra consideração a fazer, na sequência.
Um jeito conhecido de roubar dinheiro público é fechar-se numa sala com Marcelo Odebrecht, por exemplo. Outro é ensinar imanência e transcendência na emergência, com o dinheiro do ICMS que você pagou na sua última conta de luz. O primeiro jeito talvez acabe saindo mais barato.
Fonte: “Veja Online/ Blog Fatos”, 26/05/2019
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
Classe política fica assustada diante do tamanho dos protestos e recua. Saiba de que modo é o recuo
A classe política está recalibrando as ações e os discursos após os protestos de domingo (26).
Eles se assustam, sim.
As manifestações motivaram pelo menos quatro movimentos desde domingo, já na segunda mesmo, um dia depois:
1) Judiciário, Executivo e Legislativo reuniram-se para criar um ar de normalidade política e anunciar um pacto em torno das reformas, de uma nova legislação para a segurança pública e da desburocratização;
2) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, citado nominalmente nos protestos, pediu que a tramitação da reforma da Previdência fosse acelerada; e
3) a Câmara anunciou para hoje a apresentação de um relatório do grupo de trabalho que debate o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, em um prazo bem menor do que os 90 dias que tinha à disposição para definir o parecer.
4) O Senado aprovou, a toque de caixa, ontem a noite, a MP da Reforma Administrativa. O Coaf só não ficou com Moro porque o próprio Moro e Bolsonaro pediram para não mexer na matéria aprovada pela Câmara, porque isto resultaria em devolução para exame dos deputados. Sem prazo, a MP caducaria e tudo estaria perdido.
O Papa - o perfeito idiota latinoamericano - manda carta elogiosa para o prisioneiro por corrupção Lula da Silva
Os advogados do prisioneiro por corrupção e lavagem de dinheiro Lula da Silva, fundador do PT e líder inconteste das esquerdas do Brasil, divulgaram a carta ao lado, enviada para Curitiba pelo Papa.
O Papa é o perfeito idiota latinoamericano, alçado ao comando da Igreja Católica em todo o mundo.
Lula é ladrão de dinheiro publico, chefe de organização criminosa, corrupto e falsário, conforme sentenças de juízes singulares, pelo menos um acórdão de segundo grau e recusas de seguidos habeas corpus pedidos no STF e no STJ.
O Papa desconsidera todos os crimes.
Lula aproveitou-se da mancebia papal e aproveitou para se fazer de pobre, embora o MPF tenha comprovado que ele é um homem milionário na atualidade:
- Só estou preso porque os poderosos querem destruir toda a rede de proteção e cuidado que construímos para os excluídos, para que os bancos e os poderosos tenham ainda mais lucros e acúmulo de riquezas.
Lula não está preso por isto, ele está preso porque é ladrão e bandido.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
A publicidade dos planos do governo é o antídoto para as negociatas
29/05/2019 às 08:14
A maioria que deu e dá suporte ao governo precisa ser ampliada sem quaisquer pactos ou concessões lesivos aos interesses nacionais.
O convencimento lógico e tolerante das vítimas da ilusão socialista e a ampla publicidade dada aos planos de governo e às tratativas com o Parlamento para implementá-los são os caminhos a serem seguidos por ministros e secretários de governo.
O povo precisa conhecer muito bem os aperfeiçoamentos sugeridos e as contrapartidas exigidas pelos parlamentares para aprovar as propostas que ele elegeu para solucionar os graves problemas criados e deixados como herança pelos governos anteriores.
A ampla divulgação dessas tratativas inibirá interesses outros que não os da Nação.
A publicidade é, portanto, a melhor estratégia para inibir as práticas que fizeram com que até Lula da Silva chamasse o Parlamento de balcão de negócios e os parlamentares de picaretas.
Há muito que o Brasil não tem tanta gente nova e honesta no seu contaminado Parlamento.
A hora de mudar é agora!
Publicidade neles!!!
(Texto do General Paulo Chagas)
NA AGÊNCIA BRASIL
Ministra mexicana renuncia após causar atraso em voo
Publicado em 29/05/2019 - 08:21
Por Deutsche Welle (agência pública da Alemanha) Cidade do México
O corte de privilégios de políticos e funcionários públicos, bandeira do presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, provocou uma importante baixa em sua equipe de governo com a renúncia da ministra do Meio Ambiente e Recursos Naturais.
Josefa González Blanco foi forçada a entregar o cargo em meio a duras críticas após ter feito uma empresa aérea atrasar a decolagem de um voo comercial que ela estava prestes a perder.
Em sua carta de renúncia, ela admitiu que errou ao provocar atraso aos outros passageiros a bordo. "Não há justificativa. A verdadeira transformação do México exige alinhamento total com os valores de igualdade e justiça", disse a ministra.
"Ninguém deveria ter privilégios, ou os benefícios de um. Mesmo no cumprimento de seus deveres, não se pode estar acima do bem-estar da maioria", acrescentou.
O presidente López Obrador afirmou que González Blanco "contou muito honestamente o que havia ocorrido" a ele e "colocou sua renúncia à disposição". "E eu aceitei", declarou.
A ministra faria uma viagem a trabalho, da Cidade do México para Mexicali, na fronteira com os Estados Unidos, na última sexta-feira (24/05), quando se atrasou por motivos que não foram esclarecidos.
Situação lamentável
O presidente mexicano contou que, por conta do atraso, González Blanco pediu a um executivo da companhia aérea Aeroméxico – de quem a ministra seria amiga – para manter a aeronave em solo até que ela conseguisse chegar ao aeroporto na capital mexicana.
"Eles tiveram que esperar por ela", contou López Obrador no último sábado, ao descrever o que chamou de "uma situação muito lamentável".
Um passageiro que documentou o atraso no Twitter afirmou que o voo 198 da Aeroméxico estava prestes a decolar quando o piloto anunciou que a aeronave teria que retornar ao terminal para buscar um passageiro atrasado após "ordem presidencial".
O incidente gerou um atraso de 38 minutos. Quando González Blanco embarcou no avião, o passageiro tirou uma foto da ministra e a compartilhou nas redes sociais num post crítico ao que acabara de ocorrer.
Após sua saída do cargo, González Blanco deixou claro que o presidente mexicano não teve qualquer relação com o incidente. "Eu sou a única pessoa a se culpar. O presidente nunca interveio", escreveu ela no Twitter.
López Obrador tomou posse no México em dezembro passado prometendo liderar uma transformação histórica na sociedade mexicana e governar para o povo.
Ponto importante dessa promessa foi a restrição dos privilégios de políticos e funcionários públicos mexicanos, o que inclui obrigá-los a voar em voos comerciais em vez de em jatos particulares ou helicópteros.
"Não podemos ter um governo rico e um povo pobre", disse ele, que colocou o avião presidencial à venda na véspera de sua posse.
O presidente também se recusou a viver na antiga residência governamental, já transformada em um centro cultural aberto ao público, e segue na mesma casa em que vivia antes da eleição.
No sábado, ele disse que aceitou a renúncia da ministra do Meio Ambiente porque tal comportamento é incompatível com seu desejo de transformar o México.
"Não podemos falhar em nada. Quando cometemos um erro assim, temos que assumi-lo e renunciar", afirmou. "Embora possa parecer uma medida drástica, enérgica, não temos o direito de errar em nada."
Edição: Kleber Sampaio
NO BLOG DO FAUSTO MACEDO
Cármen manda Exército fazer perícia nas áreas de litígio entre Piauí e Ceará em ação do Império
Contenda, no âmbito da Ação Cível Originária 1831, remonta à publicação do Decreto Imperial 2012, de 22 de outubro de 1880, que alterou a linha divisória das duas províncias de então
Por Luiz Vassallo
29 de maio de 2019|08h00
Pedro II, Cármen Lúcia e Epitácio Pessoa. Fotos: Domínio Público e André Dusek/ESTADÃO
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo, determinou que o Exército dê início à perícia técnica nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1831, na qual o Estado do Piauí pede a demarcação em campo de três áreas situadas na divisa com o Ceará. O litígio remonta aos tempos do Império. Ela se arrasta há quase 139 anos!
A disputa envolvendo as áreas surgiram após a publicação do Decreto Imperial 2012, de 22 de outubro de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias.
Em 1920, sob mediação do presidente Epitácio Pessoa, os dois estados assinaram um acordo arbitral, com a previsão de que o Governo da República mandaria ‘engenheiros de confiança’ fazer um levantamento geográfico da região, o que não ocorreu até os dias atuais, informa o site do Supremo – Processo relacionado: ACO 1831
Na Ação Cível Originária 1831, o Estado do Piauí argumenta que as áreas indivisas se tornaram, com o passar do tempo, ‘terras sem lei’, pois não se pode punir os crimes mais diversos ali praticados em razão da regra geral de fixação da competência pelo lugar da infração prevista no Código de Processo Penal.
Pelo mesmo motivo, não se cobram tributos devidos ao Erário e este, por sua vez, não se faz presente na construção e na manutenção de escolas, postos de saúde e estradas.
A primeira área, de aproximadamente 217 quilômetros quadrados, fica entre os municípios de Luís Correia e Cocal, no Piauí, e os municípios de Granja e Viçosa, no Ceará.
A área 2 tem cerca de 657 quilômetros quadrados e situa-se entre os municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, do lado do Ceará.
A terceira área, de aproximadamente 2 mil quilômetros quadrados, é limitada, no Piauí, pelos municípios de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e, pelo lado do Ceará, pelas cidades de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
Perícia
A perícia terá custo de R$ 6,9 milhões, com tempo estimado, segundo o Exército, de 2.983 homens-hora.
Será realizada pelo Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo seu Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) a partir de levantamento de modelo digital de elevação a ser feito por empresa privada.
Ainda segundo o site do Supremo, o Piauí efetuou o depósito de metade do valor total da perícia e, em petição à Corte, observou que, como o resultado beneficiará os dois estados, os custos deveriam ser rateados.
Mas o Estado do Ceará alegou que o ônus deveria ser do Piauí, único a requerer a perícia. O Piauí, então, depositou o restante do valor, e a ministra Cármen Lúcia determinou o início dos trabalhos.
NO RELATÓRIO RESERVADO
29.05.19
ED. 6124
Moro, um síndico ausente
Talvez Sérgio Moro tenha subavaliado o potencial de combustão do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Ainda no último domingo, assessores recomendaram ao ministro que reconsiderasse sua viagem para Portugal. Àquela altura, a rebelião no Compaj já contabilizava 15 mortos. Mesmo assim, Moro embarcou na segunda-feira para participar das Conferências do Estoril. Quando desembarcou em Lisboa, o número de assassinatos no complexo penitenciário já era de 55. Consultado, o Ministério não se pronunciou sobre a viagem de Moro. A Pasta informou que “está em contato com o governo do Estado do Amazonas desde o fim de semana”. Disse ainda que Moro enviou a Força-tarefa de Intervenção Penitenciária para Manaus “mesmo sem ter recebido o pedido formal do governador Wilson Lima”.
29.05.19
ED. 6124
O medo de toga
Procuram-se magistrados dispostos a assumir as novas Varas especializadas no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro que serão criadas pelo Tribunal de Justiça do Rio – informação antecipada pelo RR na edição de 3 de maio.
Alguns juízes consultados pela cúpula do TJ-RJ declinaram do convite e outros fingem que não é com eles, mesmo com todas as garantias de um forte aparato de segurança. Entre outras atribuições, as novas Varas terão a incumbência de julgar processos contra milicianos, neste momento talvez a grande praga na segurança pública do Rio de Janeiro.
29.05.19
ED. 6124
Ato contínuo
No recurso impetrado pela defesa de Flavio Bolsonaro no Tribunal de Justiça do Rio contra a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador, um dos argumentos da peça chama a atenção: os advogados alegam que, tão logo sejam levantados, dados financeiros de Flavio serão vazados à mídia. Como se não fosse esse o espírito da coisa…
Comentários
Postar um comentário