PRIMEIRA EDIÇÃO DE SÁBADO, 25 DE MAIO DE 2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
25/5/2019
O governo leva ao pé da letra um dos principais compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro: enxugar o grande volume de atos (leis, decretos, portarias etc.) em vigor, que servem para garantir privilégios e criar cartórios, burocratizar procedimentos e complicar a vida do cidadão. Em cinco meses, Bolsonaro já revogou 250 decretos e promete mandar para a cesta do lixo outros 5.000 até o fim do ano.
O governo submete a pente fino 27.000 decretos e outros diplomas legais, segundo a Casa Civil. Todos candidatos a revogação.
A operação é complexa e cuidadosa: cada decreto sob exame interfere na vigência de outros dispositivos legais.
Os responsáveis pelos estudos dedicam especial atenção ao artigo final dos decretos: “ficam revogadas as disposições em contrário”.
Há leis, decretos e portarias criados para beneficiar pessoas ou grupos. A ideia é enviar esses casos para exame do Ministério Público Federal.
Protagonistas de grandes escândalos de corrupção no setor, as distribuidoras de combustíveis inventam de tudo para tentar impedir a venda direta aos postos, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, e permanecerem atuando como atravessadores. Eles dizem agora que têm “papel fiscalizador”. O Conselho de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já demonstraram que o governo vai adequar a venda direta à tributação, sem solução de continuidade.
Os atravessadores estão indóceis. Acumularam tanto dinheiro e poder, nos governos Dilma e Temer, que agora fazem pose de governantes.
Paulo Guedes não tem a menor intenção de deixar o cargo, em caso de insucesso na reforma da Previdência. Seus assessores explicam que, assim como deputados e senadores, o ministro da Economia e o presidente atuam em “tabelinha”. É o jogo da democracia.
A rivalidade entre as deputadas do PSL-SP, Carla Zambelli e Joice Hasselmann não vai acabar bem. Quando se cruzam, fingem não se ver. E o pau canta, nas redes sociais ou no plenário da Câmara.
O fato histórico foi minimizado pela imprensa brasileira, talvez por ignorância mesmo, mas na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil muda de patamar, vira gente grande e entra no radar dos maiores investidores do planeta.
O diretor da Aneel, André Pepitone, defende revisão de tributos e o fim dos subsídios para reduzir a conta de luz. “Um déficit de R$ 16 bilhões é rateado na tarifa entre todos os consumidores do Brasil”, disse.
O ministro Abraham Weintraub (Educação) participa de café da manhã neste sábado (25), em São Paulo, com docentes de todo o País, vencedores do Prêmio Professores do Brasil de 2018. Começa às 9h.
O Brasil tem 5.570 municípios, mas uma pesquisa IPC Maps revela que 50 deles concentram 39,43% do consumo do País. E que moradores de zonas urbanas gastam 2,4 vezes mais que moradores da zona rural.
O contingenciamento nas universidades do governo Bolsonaro de cerca de R$2 bilhões (3,4%), parece o fim do mundo, mas o mundo não acabou quando Dilma segurou R$9,42 bilhões do MEC em 2015.
…parece que o ano finalmente começou na Câmara dos Deputados.
NO DIÁRIO DO PODER
LAVA JATO
Palocci: Esteves deu R$5 milhões à campanha de Dilma para ser ‘banqueiro do pré-sal’
Dono do BTG á acusado de pagar suborno para garantir negócios
Por Cláudio Humberto
Sexta-feira, 24/05/2019 às 21:52 | Atualizado às 00:16
O ex-ministro Antonio Palocci disse em delação premiada que o banqueiro André Esteves, dono do BTG, deu R$ 5 milhões para cobrir custos da campanha da petista Dilma Rousse à Presidência da República, em 2010. A contrapartida seria o governo petista transformar Esteves no “banqueiro do pré-sal”, segundo Palocci disse aos policiais federais em seu acordo de delação.
Procurado pela reportagem e informado sobre o teor da reportagem, Esteves não quis se manifestar. Palocci assinou três acordos de delação, dois com a Polícia Federal, de Curitiba e Brasília, e um com o Ministério Público Federal do Distrito Federal. O acordo de Curitiba foi recusado pela Procuradoria e criticado pelo procurador da Lava Jato, Carlos Fernando Lima, que o chamou de “acordo do fim da picada”. Mais tarde, foi assinado com a PF e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Num outro caso, de 2015, André Esteves foi inocentado. Chegou a ficar 23 dias preso naquele ano por seu nome ter sido citado em conversas gravadas por um delator, num esquema que seria capitaneado pelo ex-senador do PT, Delcídio do Amaral para obstruir a Lava Jato. Sem provas além da menção nas conversas, a prisão de Esteves foi revertida, e o caso, encerrado pelo Supremo Tribunal Federal.
A história agora contada por Palocci, negada por alguns dos citados e sem documentos que a comprovem, consta do termo de colaboração 7 do conjunto de histórias que compõem a delação que tramita em Curitiba e serve como base para investigação de desvios na Petrobras. O documento tem data de 17 de abril de 2018 e trata de operações de financiamento de navios-sonda para campos de petróleo em alto mar.
Segundo Palocci, em 2010, antes das eleições presidenciais, quando atuava na coordenação da campanha de Dilma, ele procurou os principais bancos do País com o objetivo de fazer a estruturação financeira da operação do pré-sal. O ex-ministro disse à PF que as conversas com todos os bancos foram feitas em “tons republicanos”, “exceto com o BTG”, com o qual eram “mais fluidas”. Ele também cita Bradesco e Santander.
Palocci afirma que foi feito um chamamento público para as instituições bancárias apresentarem projetos de engenharia, e o Santander demonstrou forte interesse. Embora não houvesse ainda contrato do pré-sal, a ideia era aproveitar o esforço na cobrança de valores para a campanha presidencial. Diz Palocci que tratou de doações com Santander, BTG e outros bancos para a campanha de 2010. Conforme a delação, dias após Dilma ser eleita, Esteves se reuniu com Palocci e informou que “gostaria de consolidar definitivamente o relacionamento do BTG com o PT, com o colaborador [Palocci], com Lula e com Dilma [Rousseff], tornando-se o banqueiro do pré-sal”. Para isso, sempre de acordo com a delação, ofereceu-se “para realizar qualquer operação de mercado de interesse do governo” e disponibilizou R$ 15 milhões em espécie para o PT.
Uma semana após a conversa, Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, teria se encontrado com o próprio Esteves na sede do BTG, em São Paulo. Saiu de lá, segundo a delação, com R$ 5 milhões, que foram usados para pagar a fornecedores de campanha. Kontic negou à reportagem que tenha ido pegar dinheiro com o banqueiro. Uma parte dos recursos, R$ 250 mil, foi destinada ao pagamento de despesas de viagem para Dilma descansar após a eleição, segundo ele – o ex-ministro diz que Esteves não sabia a destinação.
Palocci usa em sua delação como elementos de corroboração anotações em agendas e diz que seu motorista pode comprovar o encontro dele com as pessoas citadas. O motorista Carlos Alberto Pocente prestou depoimento na PF, onde descreveu uma suposta rotina de encontros de Palocci e Kontic com políticos e empresários. Ele diz que Palocci se encontrou com proprietários de BTG e Santander e que as reuniões aconteciam até na residência de Esteves.
O Bradesco foi o outro banco com o qual Palocci diz ter tratado, com Lazaro Brandão e Luiz Trabuco, da estruturação do pré-sal. As relações com o Bradesco, segundo a delação, eram mais cuidadosas, e o banco não fez pedidos específicos.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem e informado sobre o teor da reportagem, André Esteves não quis se manifestar. A defesa de Palocci diz que ele continua colaborando com a Justiça. “No entanto, por conta do sigilo do inquérito, a defesa não irá se manifestar sobre esse fato específico”.
Kontic, ex-assessor de Palocci, “nega veementemente esta conduta”. “Isso nunca ocorreu, não passa de ficção.”
O Santander informou que “adota elevados padrões éticos e rigorosos de compliance em todas as suas atividades e declara que não possui qualquer agenda ilícita”.
O Bradesco e a ex-presidente Dilma não se manifestaram.
FIM DA CONTROVÉRSIA
Guedes reitera confiança no Congresso por reforma de R$1 trilhão na Previdência
Ministro reitera total compromisso com a retomada do crescimento econômico
Por Cláudio Humberto
24/05/2019 às 21:06 | Atualizado às 00:13
Depois de ameaçar pegar um avião e deixar o País caso seja aprovada uma “reforminha” da Previdência, o ministro Paulo Guedes (Economia) mudou o tom e disse, na noite desta sexta (24), ter confiança em que o Congresso aprovará uma proposta com que represente economia superior a R$1 trilhão em uma década. Em comunicado, o Ministério da Economia reiterou o total compromisso do ministro com a retomada do crescimento econômico do País e disse rechaçar “qualquer hipótese de que possa se afastar desse propósito.” “O Ministério da Economia reitera ainda sua absoluta confiança no trabalho do Congresso Nacional, instituição com a qual mantém excelente diálogo, para garantir a aprovação da Nova Previdência com economia superior a R$1 trilhão.” O comunicado foi enviado na noite desta sexta (24), horas após a declaração de Guedes à revista Veja provocar um princípio de atrito com o presidente Jair Bolsonaro. À revista, o ministro falou que, se a reforma não for aprovada, pega um avião e vai “morar lá fora.”
“Já tenho idade para me aposentar”, disse ele, segundo a reportagem. “Eu não sou irresponsável. Eu não sou inconsequente. Ah, não aprovou a reforma, vou embora no dia seguinte. Não existe isso. Agora, posso perfeitamente dizer assim: ‘Olha, já fiz o que tinha de ter sido feito. Não estou com vontade de ficar, vou dar uns meses, justamente para não criar problemas, mas não dá para permanecer no cargo’. Se só eu quero a reforma, vou embora para casa”, disse Guedes na entrevista.
Inicialmente, Bolsonaro retrucou o ministro e armou que ninguém era obrigado a ficar em seu governo. “É um direito dele”, afirmou o presidente, em Pernambuco.
“Logicamente, ele está vendo uma catástrofe, é verdade, eu concordo com ele [Guedes], se nós não aprovarmos algo realmente muito próximo ao que enviamos no Parlamento”, disse.
Horas depois, Bolsonaro afirmou que o Brasil não precisaria de ministro da Economia se a reforma da Previdência não fosse aprovada como a economia que o governo deseja.
“Se for uma reforma de japonês, ele vai embora. Lá (no Japão), tudo é miniatura”, declarou o presidente, na tarde desta sexta-feira (24), em Petrolina, sertão de Pernambuco.
Em nova manifestação sobre o assunto, o presidente se esforçou para colocar panos quentes na repercussão causada pela declaração de Guedes.
“Peço desculpas por frustrar a tentativa de parte da mídia de criar um virtual atrito entre eu e Paulo Guedes. Nosso casamento segue mais forte do que nunca. No mais, caso não aprovemos a Previdência, creio que deva trocar o ministro da Economia pelo da Alquimia, só assim resolve”, escreveu.
NO O ANTAGONISTA
Justiça manda prender (de novo) operador ligado ao Banco Paulista
Sexta-feira, 24.05.19 15:47
A pedido do MPF, a Justiça Federal no Rio expediu novo mandado de prisão contra o operador financeiro Paulo César Haenel Barreto, que já está detido em Curitiba (PR).
Ele é apontado no sistema informatizado Bankdrop, utilizado pelos doleiro Juca Bala e Tony, como “BP” (Banco Paulista) e acusado de realizar diversas operações ilícitas de compra e venda de dólares.
Barreto teria movimentado US$ 3,8 milhões entre 2011 e 2016.
Com a deflagração da Operação “Câmbio Desligo”, em maio do ano passado, com pedido de prisão formulado em face de 47 doleiros que atuavam em todo o país, revelou-se a realização de operações dólar-cabo nos mais diversos lugares do mundo, em uma verdadeira rede paralela para movimentação de ativos financeiros.
De acordo com o MPF, ele teria lavado dinheiro por meio de contas em paraísos fiscais, em conjunto com operadores financeiros do ex-governador Sérgio Cabral.
Na investigação de Curitiba, busca-se desvendar a atuação de Paulo, enquanto funcionário do Banco paulista, na realização de contratos fictícios em nome do Banco relacionados à Odebrecht.
No Rio de Janeiro, investiga-se a atuação dele na dissimulação de capital próprio, envolvendo, inclusive familiares. E possíveis atos de lavagem de dinheiro praticados pelo Banco Paulista na importação de reais em espécie do Paraguai.
De acordo com o Banco Central, um dos principais exportadores de reais seria o Banco Basa (antigo Banco Amambay) de propriedade de Horacio Cartes, ex-presidente do Paraguai e sócio de Dario Messer.
A rede estruturada por Messer, Juca e Tony foi utilizada por ao menos outros 46 doleiros. As operações dólar-cabo são uma forma de movimentar recursos de forma paralela, sem passar pelo sistema bancário.
Fachin autoriza CPI do BNDES a ouvir Palocci em sessão fechada
24.05.19 16:04
Edson Fachin autorizou que Antonio Palocci seja ouvido pela CPI do BNDES em uma sessão fechada na próxima quarta-feira (29).
A decisão também permite ao ex-ministro petista da Fazenda falar de temas que estejam sob sigilo no seu acordo de delação premiada.
MPF cobra mais de meio bilhão de ex-senador Valdir Raupp (MDB)
24.05.19 16:09
Como publicamos mais cedo, o TRF-4 determinou o bloqueio de quase R$ 1,9 bilhão em contas do MDB, do ex-senador Valdir Raupp, além de operadores.
O MPF quer de Raupp a devolução de R$ 600 milhões, suspensão dos direitos políticos por dez anos e perda de função pública.
Alcolumbre preocupado com o prazo da MP da reforma administrativa
24.05.19 16:31
Davi Alcolumbre disse que a validade da MP da reforma administrativa corre risco se houver alteração no Senado.
“Do ponto de vista do prazo, qualquer alteração que for construída, pode acabar comprometendo o prazo de apresentação e de validade dessa medida provisória.”
O presidente do Senado se reunirá com os líderes de partido antes de pautar a MP, na próxima terça-feira.
Como já noticiamos, Álvaro Dias (Podemos) e as bancadas do PSL e do PSD trabalham para tentar devolver o Coaf ao Ministério da Justiça.
Bolsonaristas querem superar protestos contra Dilma em número de cidades
24.05.19 17:37
Os organizadores do protesto a favor de Jair Bolsonaro neste domingo afirmam que eles serão realizados em pelo menos 350 cidades.
A meta é superar o número de municípios da manifestação contra Dilma Rousseff em março de 2016 (337).
Leia o texto de Caio Junqueira na Crusoé:
Os organizadores das manifestações bolsonaristas deste domingo, 26, preferem não fazer apostas sobre a quantidade de pessoas que estarão nas ruas. Mas asseguram que os protestos serão realizados em pelo menos 350 municípios. O alcance será maior do que no auge das manifestações em favor do impeachment de Dilma Rousseff (foto), no dia 13 de março … Continue lendoMeta de superar protestos contra Dilma em número de cidades
Crusoé
Mais gastos de Queiroz em dinheiro vivo
24.05.19 18:45
Além de pagar em espécie R$ 64 mil pela cirurgia que fez no Albert Einstein, Fabrício Queiroz desembolsou, em dinheiro vivo, mais R$ 60 mil para a equipe médica e R$ 9.000 para o oncologista que o tratou, informa O Globo.
Somando tudo, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro arcou com R$ 133,58 mil em espécie pelo procedimento médico, segundo o seu advogado, Paulo Klein.
De acordo com Klein, os gastos estão dentro da capacidade financeira de Queiroz e de sua família, que ganham cerca de meio milhão de reais ao ano.
O ex-assessor do senador foi internado no hospital paulistano em janeiro, quando retirou um câncer no cólon, e fez o pagamento no dia 14 de fevereiro.
Guedes tenta estimular privatizações em estados e municípios
24.05.19 19:31
O Ministério da Economia baixou uma resolução para estimular prefeitos e governadores a promoverem privatizações, relata Igor Gadelha na Crusoé.
A norma prevê mais facilidades na obtenção de empréstimos de instituições como Banco Mundial e FMI, desde que o objetivo seja “apoiar processos de privatização”.
Leia a reportagem:
O Ministério da Economia publicou uma resolução para estimular governadores e prefeitos a promoverem privatizações. A norma prevê mais facilidades para estados e municípios contratarem empréstimos com instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o FMI. A resolução estabelece que o ministério não analisará a capacidade de pagamento de prefeituras e governos estaduais para conceder … Continue lendoMais um incentivo às privatizações em estados e municípios
FMI apoia Previdência de Guedes
24.05.19 20:01
O Fundo Monetário Internacional afirmou, em comunicado, que a reforma da Previdência é importante para a redução de desigualdades no Brasil.
“Para entregar o ajuste fiscal necessário, o Congresso deve preservar a proposta de aumento da idade mínima e a redução dos relativamente altos benefícios, especialmente os dos trabalhadores do setor público.”
O FMI vê como baixo o crescimento do PIB brasileiro em uma taxa média de 2,5% ao ano desde 1980, e afirma que a dívida pública de 88% do Produto Interno Bruto é uma das maiores entre os mercados emergentes.
Por isso, afirma que o Brasil precisa de uma agenda “corajosa” de reformas para a reestruturação do País.
Petrobras reduz preço da gasolina
24.05.19 20:15
A Petrobras vai reduzir o preço da gasolina nas refinarias em 4,4%, em média, a partir de amanhã. O valor vai para R$ 1,9543.
Sem interferência do Planalto.
Podcast: Turbulência
24.05.19 21:39
Em novo podcast, Claudio Dantas fala da aliança incômoda do presidente Jair Bolsonaro com o senador Fernando Bezerra Coelho, ex-ministro de Dilma e hoje líder do governo no Senado.
O emedebista, que acompanha Bolsonaro em sua primeira viagem como presidente ao Nordeste, é alvo do recente bloqueio bilionário de bens anunciado mais cedo pela Lava Jato.
Como relator da MP da reforma administrativa, o senador foi responsável por acolher as polêmicas emendas do Coaf e da Receita Federal.
Fachin tira menores infratores de unidades lotadas
24.05.19 21:47
Edson Fachin mandou para casa menores infratores que estavam em unidades socioeducativas lotadas na Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará, informa o Jota.
A medida vale apenas nos casos em que não haja outra instituição próxima para recebê-los. Na semana passada, ele tomou a mesma decisão para uma casa de custódia no Espírito Santo.
Justiça determina prisão imediata de ex-deputado que atropelou e matou dois
Sábado, 25.05.19 07:23
A Justiça determinou a execução provisória da pena imposta ao ex-deputado estadual paranaense, Luiz Fernando Ribas Carli Filho, condenado a sete anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto.
Carli Filho atropelou e matou dois jovens em maio de 2009. Ele estava a mais de 160 km/h, bêbado e dirigindo com a carteira de habilitação cassada.
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