PRIMEIRA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEXTA-FEIRA, 26/4/2019
O milionário lobby das companhias aéreas sofreu um revés, nesta quinta (25), com a aprovação do texto final da lei inspirada na MP 863, permitindo 100% de capital estrangeiro no setor. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da MP, mandou bem: em seu parecer, aprovado na Comissão Mista, ele restabeleceu o direito de cada passageiro levar mala de até 23kg sem acréscimo de preço. Agora, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) será votado na Câmara e no Senado.
A nova redação do PLV levou à loucura os lobistas das aéreas e os amigos da Anac, “agência reguladora” do setor, que protestou em nota.
Ao fixar cobrança de malas, a serviço das empresas, a Anac prometeu queda no valor das passagens. Era mentira para enrolar trouxas.
O Senado anulou a resolução da Anac, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, engavetou o projeto desde de dezembro de 2016.
Anac tem longo histórico de decisões que favorecem exploração. A mais recente autoriza as empresas a cobrar pela marcação de assento.
A Federação de Escolas Particulares (Fenep), que inclui universidades, abriu guerra contra o Sistema S, alegando “concorrência desleal” de entidades como Sesi, Senai, Sesc e Senac em ações no Tribunal de Contas da União e junto aos 27 ministérios públicos estaduais. “Caiu a ficha!”, ironizou um ministro do TCU, ao lembrar a ameaça de Paulo Guedes (Economia) de “meter a faca” no Sistema S: a irmã dele, Elizabeth Guedes, é uma das líderes dessa guerra contra o Sistema S.
Irmã de Paulo Guedes, Elizabeth é presidente da Associação das Universidades Particulares (Anup) e uma líder da guerra ao Sistema S.
Cursos do Sistema S são gratuitos ou quase isso, qualificando mão de obra na indústria, no comércio etc. Nada a ver com o ensino privado.
O Sistema S, que é sustentado por empresas privadas, atende também pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A ex-senadora Marina Silva esteve na Câmara para debater o papel do índio na preservação do meio ambiente. Mas apenas fez fotos com índios e vazou dez minutos após o início das enfadonhas palestras.
Senadores ganham muito bem, custam R$210 mil por mês ao País, mas ainda assim recebem auxílio moradia. Cada um embolsa R$5,5 mil por mês. Outros 58 optaram por espaçosos apartamentos funcionais.
Preso por agredir uma jovem, Domingo Sávio Lacerda ainda assessora a bancada do PT na Câmara. É sobrinho de Wilmar Lacerda, ex-suplente de senador denunciado por pedofilia. Deputadas barulhentas do PT, como Maria do Rosário (RS), fazem obsequioso silêncio sobre o caso.
Os presidentes Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, da Câmara, mostram estar afinados na defesa da reforma da Previdência e citaram o mesmo exemplo, a Argentina, como o futuro que nos aguarda sem a reforma.
A Câmara dos Deputados gastou R$6,45 milhões “equipamentos para a infraestrutura de acesso ao sistema Pauta Eletrônica”, que é usado pelos parlamentares nas comissões, para um período de 54 meses.
… depois da gritaria na CCJ, que venha o escândalo da oposição na comissão especial da reforma da Previdência.
NO DIÁRIO DO PODER
Após fake news de menina que ‘recusou cumprimento’, Bolsonaro visita Yasmin
Jornal se desculpou pelo erro, mas era tarde: a notícia fala viralizou
Quinta-feira, 25/04/2019 às 20:57 | Atualizado às 23:05
Da Redação
O presidente Jair Bolsonaro deve visitar neste sábado (27) a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, que vive na Estrutural, umas regiões mais pobres do Distrito Federal. A menina esteve hoje (25) com o presidente no Palácio do Planalto.
Na semana passada, ela foi vítima de um erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, durante a visita de um grupo de crianças ao Palácio do Planalto. A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa.
A negativa de Yasmin, na verdade, era porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, que torce para o Flamengo, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento.
Após o esclarecimento do caso, o jornal O Estado de S. Paulo se retratou e publicou uma matéria explicando o episódio.
Depois de se reunir na tarde de hoje (25) com o ministro da Educação na sede do MEC, Bolsonaro disse que está quase tudo certo para que ele visite Yasmin no fim de semana. Segundo o presidente, a repercussão do vídeo fez com que a menina passasse a ser hostilizada nas escola.
“Pretendo visitá-la, é uma menina pobre. Recebi o áudio de uma professora lá da escola dela, tá sofrendo muito, foi discriminada, relatos os mais absurdos possíveis. O Estado de S. Paulo reconheceu o erro logo em seguida. Obrigado, O Estado de S. Paulo, é uma virtude reconhecer o erro. Convidei O Estado de S. Paulo a comparecer conosco, caso confirme a agenda no sábado”, disse.
O presidente relembrou o episódio e revelou que deu uma camisa do Flamengo de presente para a estudante. Bolsonaro disse ainda que pretende levar a filha, que tem a mesma idade de Yasmin, ao encontro de sábado para que as duas se conheçam.
“Naquele momento, quando eu perguntei quem era palmeirense, ela falou que não era, por isso aquele não. Não era porque ela não queria me cumprimentar. Depois fiquei sabendo que ela torce para o Mengão. Então, conversei com ela hoje, é uma menina de 8 anos de idade, quero ver se levo a minha filha, que também tem 8 anos, para tirar uma fotografia com ela”, acrescentou.
Visita a ministros
Bolsonaro prometeu que tentará visitar, uma vez por semana, os ministros nas sedes dos próprios ministérios. Segundo ele, é uma forma de acompanhar melhor o andamento das questões de cada pasta e conversar com os principais auxiliares de cada ministro.
“Pretendo [ter] uma rotina de pelo menos uma vez por semana visitar um ministério e conversar com os assessores diretos do respectivo ministro. Conversa foi bastante produtiva hoje, o novo ministro expôs a situação do MEC, o que ele está buscando. Pelo menos uns oito assessores usaram direitos deles usaram da palavra e todos nós estamos afinados [sobre] que educação temos que entregar na ponta da linha, é um bom brasileiro. E é um meta nossa o seguinte: os nossos filhos tem que ser melhores do que nós, esse é o nosso objetivo. E o que liberta um homem e uma mulher de uma situação difícil é o conhecimento, além da verdade”, disse.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que a pasta terá “metas agressivas”, que serão apresentadas em audiências públicas no Congresso Nacional, no próximo mês. A primeira delas será no dia 7 de maio, na Comissão de Educação do Senado.
“Nosso objetivo é melhorar tecnicamente, conceitualmente a educação brasileira, [com] ênfase na pré-escola, ênfase na educação básica, tem que melhorar a capacidade de leitura das nossas crianças, a capacidade de fazer conta, matemática, regra de três, subir no Pisa [Prova Internacional de Avaliação de Alunos]. Nosso objetivo é [fazer] com o que a gente já gasta. Hoje, o Brasil gasta como países ricos e tem resultados como países pobres”, afirmou Weintraub.
Enem
Segundo o ministro da Educação, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano seguirá o cronograma previsto. Após a saída de Ricardo Vélez do comando da pasta e seguidas trocas de cargos no alto escalão do ministério e de órgãos vinculados, cresceu o temor em torno da realização do exame, agravado pela falência da gráfica RR Donneley, responsável pela impressão das provas nos últimos dez anos. Devido aos riscos, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, contrate a Valid S.A., gráfica que no pregão de 2016 havia ficado atrás da RR Donnelley.
“Não tem alarme, não tem nada. O dia que a gente falar, ‘olha, tem risco’, a gente vai falar…O TCU teve uma postura muito compreensiva, muito colaborativa, e hoje eu acho que o Enem, assim como foi quando eu assumi, não representa uma ameaça. Continuem estudando para o exame, se preparem, porque a disputa é acirrada”, armou.(ABr)
NO O ANTAGONISTA
Bolsonaro escolhe Banhos para o TSE
26.04.19 06:31
Jair Bolsonaro decidiu nomear o advogado Sérgio Banhos para a vaga de titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no lugar de Admar Gonzaga.
Banhos estava até agora como ministro-substituto. A nomeação seguiu a tradição da Corte eleitoral e frustrou os planos da ministra Rosa Weber de tentar colocar a ex-AGU Grace Mendonça no TSE.
Como disse Marco Aurélio Mello, Grace estaria furando a fila das cadeiras destinadas à advocacia.
Feriado supremo
26.04.19 06:15
Por causa do Dia do Trabalho, na quarta-feira 1º, o Supremo Tribunal Federal não terá sessões na próxima semana.
Inquérito do STF é “orgia de desatinos”, diz Reale Jr.
Quinta-feira, 25.04.19 22:21
Em entrevista a José Nêumanne, o jurista Miguel Reale Jr. definiu assim o inquérito ilegal aberto por Dias Toffoli e conduzido por Alexandre de Moraes:
“Há uma orgia de desatinos, que vieram num crescendo, para surpresa, principalmente, dos próprios outros ministros do Supremo Tribunal. A instauração do inquérito já constituía uma anomalia, pois o artigo 43 do Regimento Interno do Supremo autoriza o presidente da Casa a instaurar inquérito para apurar crime ocorrido nas suas dependências ou designar um ministro para o fazer. O que não era, evidentemente, o caso. Além do mais, poderia, se fosse a hipótese, haver a instauração, mas não a condução da própria investigação, que cumpre ser realizada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, em respeito ao princípio simples de que aquele que julga não pode ser quem investiga, especialmente se quem julga se coloca como pretensa vítima.
Mas a determinação de a investigação ser conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, sem exame do plenário, já indicava uma forma de fazer persecução penal sem um mínimo de elementos concretos, seja quanto ao fato em si a ser investigado, seja quanto à autoria. Era e foi uma fishing expedition, ou seja, sair a esmo a investigar, sem dados palpáveis verossímeis de realidade, meras cogitações kafkianas, e sem indicação de autoria, buscando alcançar alguma prova acerca de qualquer hipótese possível de um possível crime.
Essa decisão do presidente Toffoli contrariou decisão do ministro Toffoli, que no AG Reg. no Inquérito 3.847/Goiás, asseverou: ‘Assim como se admite o trancamento de inquérito policial, por falta de justa causa, diante da ausência de elementos indiciários mínimos demonstrativos da autoria e materialidade, há que se admitir – desde o seu nascedouro – seja coarctada a instauração de procedimento investigativo, uma vez inexistentes base empírica idônea para tanto e indicação plausível do fato delituoso a ser apurado’.”
O pênis do brasileiro no fundo do poço
25.04.19 21:21
25.04.19 21:21
Numa conversa com jornalistas hoje, durante visita ao MEC, Jair Bolsonaro fez um alerta sobre a saúde masculina: há mil amputações de pênis por ano no Brasil, por falta de higiene, sobretudo nas regiões mais pobres.
“Quando se chega num ponto desse, a gente vê que nós estamos no fundo do poço. Nós temos que buscar uma maneira de sair do fundo do poço ajudando essas pessoas, conscientizando-as, mostrando realmente o que eles têm que fazer, o que é bom para eles, é bom para o futuro deles e evitar que se chegue nesse ponto ridículo, triste para nós, dessa quantidade de amputações que nós temos por ano”, disse o presidente.
TJ-SP mantém ação contra Kassab e bloqueio de R$ 21 milhões
25.04.19 20:56
25.04.19 20:56
A 5.ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve a decisão que abriu ação de improbidade administrativa e impôs o confisco de R$ 21 milhões de Gilberto Kassab, registra o Estadão.
Segundo o relator, o desembargador Marcelo Martins Berthe, as provas apresentadas são suficientes para autorizar o prosseguimento da ação.
Licenciado da Casa Civil do governo João Doria, o ex-prefeito de São Paulo é acusado de receber R$ 21 milhões da Odebrecht, via caixa dois, entre 2008 e 2014. Ele nega.
Presidente do STJ libera retomada da transposição do São Francisco
25.04.19 20:47
25.04.19 20:47
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, liberou a retomada das obras de transposição do rio São Francisco.
O eixo norte estava parado porque um dos consórcios inabilitados questionou o contrato firmado com construtoras concorrentes.
O ministro viu “grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas” com a paralisação.
“Sentem que a Corte por vezes protege a elite corrupta”, diz Barroso sobre ataques ao STF
25.04.19 20:25
25.04.19 20:25
Em palestra na Universidade de Columbia, em Nova York, o ministro Luís Roberto Barroso foi direto ao cerne da crise de credibilidade vivida pelo STF.
“A questão que me é feita várias vezes é por que a Suprema Corte está sob ataque, por que está sofrendo esse momento de descrédito? Bem, o que acho que está acontecendo é que uma grande parte da sociedade brasileira e da imprensa percebem a Suprema Corte como um obstáculo à luta contra a corrupção no Brasil. Sentem que a Corte por vezes protege a elite corrupta”.
Segundo Barroso, é natural que o tribunal tome decisões contramajoritárias, desde que sejam constitucionais.
“Autoridade depende de credibilidade. Se você perde isso, a força é a única coisa que sobra”
25.04.19 20:41
Ainda na palestra na Universidade de Colúmbia, Luís Roberto Barroso enumerou ações de seus colegas que justificam os ataques da sociedade.
Segundo ele, ministros reiteradamente descumprem a decisão do plenário que determinou a execução da pena após condenação em segunda instância.
Também reclamou do envio para a Justiça Eleitoral de investigações sobre crimes de corrupção e lavagem – conexos a caixa 2.
“Uma Corte que repetidamente e prolongadamente toma decisões com as quais a sociedade não concorda e não entende tem um problema (…) Porque a autoridade depende de confiança e credibilidade. Se você perde isso, a força é a única coisa que sobra.”
‘Questões ideológicas’ ficarão fora do Enem, diz ministro da Educação
25.04.19 20:30
25.04.19 20:30
Abraham Weintraub, o ministro da Educação, participou da live de hoje de Jair Bolsonaro no Facebook e disse que “questões ideológicas” ou “muito polêmicas” não terão vez no Enem.
“Foquem mais na técnica de escrever, interpretação de texto, matemática e ciências, conhecimento científico”, sugeriu Weintraub.
O ministro afirmou ainda que o exame vai refletir como deverá ser a educação no país partir de agora, pautada no desenvolvimento de novas habilidades profissionais.
Bolsonaro aproveitou para dar um exemplo próprio e dizer que foi útil ele ter feito, no passado, um curso técnico em consertos de aparelhos de TV e geladeira.
“Se eu, hoje em dia, fosse exercer essa posição aí fora, poderia estar ganhando muito mais dinheiro do que muita gente com ensino superior.”
Bolsonaro: ‘Fiquei três dias fora do Twitter e você está reclamando?’
25.04.19 20:12
25.04.19 20:12
Na live que fez pelo Facebook agora à noite, Jair Bolsonaro negou que sua ausência no Twitter por três dias tenha tido qualquer relação com uma suposta crise entre ele e Carlos Bolsonaro.
“Sem problema nenhum com o Carlos. Tem sua posição, tem sua liberdade para expor suas ideias no Twitter ou onde for, assim como outra pessoa qualquer”, disse o presidente, conforme o relato do UOL.
Bolsonaro, que voltou a tuitar ontem, também ironizou o fato de questionarem sua ausência na rede social.
“Até [há] pouco tempo vocês estavam massacrando, dando pancada em mim, dizendo que eu devia governar e não ficar no Twitter. Fiquei três dias agora fora do Twitter e você está reclamando. Quer que eu volte?”
Ex-diretor da Odebrecht diz que subornou presidentes e governadores do Peru
25.04.19 19:45
25.04.19 19:45
Jorge Barata, ex-diretor da Odebrecht no Peru, declarou a procuradores peruanos que a empreiteira subornou não só presidentes do país, mas também governadores para obter contratos em obras públicas, registra a Folha.
Nos dias anteriores, o ex-diretor confirmou que a construtora deu dinheiro em 2006 para a campanha eleitoral do ex-presidente Alan García – que se suicidou na semana passada, quando iria ser preso – e depois pagou mais de US$ 4 milhões a seu secretário Luis Nava.
Os novos depoimentos de Barata também citam outro ex-presidente, Alejandro Toledo, que fugiu para os EUA, onde enfrenta uma solicitação de extradição para o Peru.
A obra custou R$ 1,75 bilhão e a propina teria sido paga antes e após sua execução, segundo Rocha, que fechou acordo de delação premiada.
Bolsonaro foi estereotipado, diz Mourão a Le Monde
25.04.19 18:43
25.04.19 18:43
Hamilton Mourão deu hoje ao jornal francês Le Monde uma entrevista em que defendeu Jair Bolsonaro –para o vice, pessoas fazem do presidente um “estereótipo” que não corresponde à realidade.
“Quando era parlamentar, Bolsonaro expressou opiniões sobre questões controversas relacionadas aos descendentes de escravos, e havia, digamos, discussões com deputadas mulheres e gays, mas isso não quer dizer que ele seja misógino ou homofóbico”, declarou Mourão, segundo o jornal.
“Até aqui, nenhuma das suas ações tem preconceito contra minorias”, acrescentou o vice-presidente.
Mourão ainda procurou minimizar seu papel dentro do governo e se recusou a se colocar como alternativa caso Bolsonaro seja destituído.
“Eu não tenho um papel importante. Eu sou um auxiliar. Eu não sou nem um agente moderador nem intérprete do presidente.”
O jornal ressaltou que, assim como o presidente, o vice não usa o termo “ditadura” para descrever o regime pós-1964, Diz que “erros foram cometidos”, mas também houve “grandes sucessos”.
Segundo Le Monde, Mourão afirmou ainda que o regime militar brasileiro deixou “poucos mortos”. Oficialmente, foram 434.
Justiça nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação do caso Queiroz
25.04.19 18:05
25.04.19 18:05
O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal do Rio, negou pedido de liminar de Flávio Bolsonaro para que fosse suspensa a investigação do MP-RJ sobre o caso Queiroz, informa Ancelmo Gois.
Na ação, o senador alegava que houve acesso ao seu sigilo fiscal e bancário, “sendo fornecidas informações muito além daquelas que constariam dos bancos de dados do Coaf”.
Foi o Coaf que detectou “movimentação atípica” nas contas de Fabrício Queiroz, assessor de Flávio na época em que ele era deputado estadual no Rio.
Para o desembargador, “não houve fornecimento de dados sigilosos” e não é o caso de paralisar o procedimento investigatório do MP-RJ.
PGR quer prisão de Collor e multa de R$ 60 milhões
25.04.19 17:57
25.04.19 17:57
Em alegações finais, Raquel Dodge pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal a aplicação das penas de prisão e perda de mandato ao senador Fernando Collor, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A PGR também pede a aplicação de multa e o pagamento de indenização por danos morais e materiais no total de R$ 59,9 milhões, o equivalente ao montante cobrado a título de propina.
Figuram ainda como réus na ação penal Pedro Paulo Bergamaschi e Luis Pereira Duarte de Amorim.
A denúncia narra que, entre 2010 e 2014, uma organização criminosa instalou-se nas diretorias da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com o propósito de praticar diversos crimes contra a administração pública, liderada pelo PTB – ao qual Collor era filiado.
Responsável pela indicação da cúpula da BR Distribuidora, Collor cometeu por 30 vezes o crime de corrupção passiva e por 369 o de lavagem de dinheiro – segundo a PGR.
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