PRIMEIRA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2019
A decisão do ministro Alexandre Moraes, suspendendo a censura a reportagem considerada ofensiva ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), confirma afirmação do próprio ministro Dias Toffoli à coluna, nesta quinta (18), de que a intenção do inquérito é “dar um freio de arrumação” em uma situação sem controle, com grande volume de fake news e insultos a ministros nas ruas, em eventos e redes sociais.
Toffoli lembra que nunca moveu processos contra seus críticos, mas como presidente do STF tinha obrigação de defender a instituição.
Em vez de solidariedade, isolamento: Toffoli e Moraes perceberam que estavam sozinhos, após a nota de Celso de Mello criticando a medida.
Outro ministro veterano, Marco Aurélio, também criticou a censura à revista Crusoé, que preferiu denominar de “mordaça”.
Em meio à polêmica da “censura”, o ministro Dias Toffoli defendeu em entrevista à Rádio Bandeirantes, nesta quinta, o fim da aposentadoria remunerada para “punir” juízes que cometem crimes.
Além de Dias Toffoli, têm enfrentado críticas agressivas, nas ruas e nas redes sociais, ministros como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
A censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) ganhou um apoio curioso: o governador Flávio Dino (PCdoB), conhecido pelas inúmeras tentativas de intimidar os críticos, na imprensa do Maranhão.
Para que o STF haveria de manter a censura de algo que todo mundo já tinha lido?
O alto comando da Cassi, plano de saúde de funcionários do Banco do Brasil, está de olho na presidência da Unidas, a União das Instituições de Autogestão em Saúde. O fato gerou pânico entre beneficiários não apenas da Cassi, mas de outros planos de saúde. A avaliação é que essa diretoria é responsável direta pelo rombo de R$377 milhões nas contas do plano do BB. E quer levar essa “expertise” para todo o setor.
A preocupação dos associados da Cassi é o que a atual diretoria da Cassi pode causar nas 138 entidades sob tutela da Unidas.
O rombo nas contas motivou o parecer do diretor de Habilitação da ANS, Leandro Fonseca, pela intervenção na direção fiscal da Cassi.
Caso se eleja no próximo dia 28, o novo presidente da Unidas fica à disposição da entidade, mas recebendo salário de R$40 mil da Cassi.
Levantamento Paraná Pesquisa entre 13 e 17 de abril, no RJ mostrou que 55,7% da população aprovam o presidente Jair Bolsonaro. O governador Wilson Witzel também está bem: 53,9% de aprovação.
O Brasil prorrogou até o dia 7 a permanência em Moçambique dos 40 integrantes da Força Nacional e bombeiros de Minas, que participam do socorro às vítimas do ciclone Idai. Estão lá desde 1º de abril.
Advogados ironizaram a referência ao artigo 5º da Constituição (“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,” etc) no pedido de salvo-conduto coletivo para que procuradores não fossem obrigados a depor no inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli.
Campeão de burocracia, o Brasil gasta R$ 60 bilhões e duas mil horas de trabalho por ano com obrigações tributárias, segundo o advogado tributário Rodrigo Jacobina. A vice, Bolívia, gasta metade do tempo.
NO DIÁRIO DO PODER
Decisão de Dias Toffoli libera Lula para conceder entrevista Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização
Quinta-feira, 18/04/2019 às 20:30 | Atualizado às 20:30
Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu hoje (18) arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa.
Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
Com a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba.
Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista. “Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas”, decidiu.
No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista. Nesta quinta-feira, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e a liminar de Toffoli perdeu o efeito.
Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas. Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.(ABr)
NO O ANTAGONISTA
Reforma “está garantida”
Sexta-feira, 19.04.19 06:51
Onyx Lorenzoni garantiu a Andréia Sadi que a CCJ vai aprovar a reforma previdenciária na semana que vem:
“Está garantida. O que a gente combinou, e eu tenho falado com muita gente, é que vai ser semana que vem.”
Dias Toffoli é um cordeiro imolado
19.04.19 06:40
Dias Toffoli quer um agradecimento.
Ele disse à Folha de S. Paulo que está se sacrificando por nós:
“Às vezes, é necessário ser um cordeiro imolado para fazer o bem. Estou me expondo, do ponto de vista da minha imagem pessoal.”
Ao tentar barrar um documento da Lava Jato em que seu nome era citado, o ministro não estava pensando nele mesmo, claro.
“Inquérito fake”
19.04.19 06:17
Em conversa com Josias de Souza, ontem à noite, um ministro do STF chamou o inquérito de Dias Toffoli, que supostamente investiga fake news, de “inquérito fake”.
Era só jornalismo, senhores ministros
19.04.19 05:56
Diz a Crusoé, em editorial:
“A arbitrariedade se estendeu por quatro dias. De segunda a quinta-feira. Felizmente caiu. Mas deixou no ar a marca do autoritarismo. E foi a prova de que, quando querem, os poderosos podem retorcer a realidade para atingir aqueles que os incomodam.
Para além disso, o ministro deixou claro que a perseguição continuará. Evidente está que a ideia, agora, é construir a narrativa de que a reportagem era parte de uma maquinação, em parceria com integrantes da Lava Jato, para emparedar o Supremo. Outro absurdo.
O documento que revelamos estava disponível, para quem quisesse acessá-lo, no sistema de processos eletrônicos da própria Justiça. Chegamos primeiro e publicamos. Simples assim.
Era só jornalismo, senhores ministros.”
Eduardo Bolsonaro com a vítima de Battisti
19.04.19 07:06
Eduardo Bolsonaro, nesta sexta-feira, encontrou-se com Alberto Torregiani, que teve o pai assassinado por Cesare Battisti e que se tornou paraplégico no atentado.
O encontro, que ocorreu em Milão, foi transmitido pelo Facebook.
Cadê a notificação oficial do fim da censura?
Quinta-feira, 18.04.19 20:29
O Antagonista gostaria de saber quando o gabinete do ministro Alexandre de Moraes notificará oficialmente o nosso advogado sobre o fim da censura à Crusoé e a este site.
Ou decisão judicial vazada para a imprensa, e de inquérito sigiloso, vale como comunicação oficial?
Associações de imprensa sobre fim da censura: “Nunca mais”
18.04.19 20:26
A Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) comentaram o fim da censura que havia sido imposta à revista Crusoé e a O Antagonista.
Para a Aner e a ANJ, o recuo do ministro Alexandre de Moraes, revogando a censura que ele mesmo havia imposto, “restabelece o princípio maior da liberdade de imprensa”.
Daniel Bramatti, presidente da Abraji, afirmou que a associação espera que “nunca mais a suposta difusão de ‘fake news’ seja usada como pretexto para restringir o trabalho de jornalistas” e que “como bem demonstra esse episódio, não é papel do Judiciário definir o que é notícia ou não”.
Parabéns, Celso de Mello
18.04.19 20:23
O ministro Celso de Mello fez valer a sua autoridade de decano para dar um fim à trapalhada de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes — que, ao levantar a censura à Crusoé e a O Antagonista, ainda tentou dizer que a censura não foi censura e tentou bancar o editor ao criticar a revista.
Repetindo: Celso de Mello disse que “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”.
Foi censura e ponto final.
Parabéns, Celso de Mello.
“Recuo valioso”
18.04.19 19:16
Marco Aurélio Mello disse que a decisão do colega Alexandre de Moraes de revogar a censura à Crusoé e a O Antagonista foi um “recuo valioso”.
“Foi um recuo valioso, elogiável, porque, como eu disse, o ato primeiro foi um retrocesso. Não cabe qualquer censura, não cabe impedir que se veicule essa ou aquela matéria.”
(...)
STF autoriza Lula a dar entrevistas
18.04.19 19:05
Dias Toffoli, atendendo a um pedido dos petistas Wadih Damous e Paulo Pimenta, liberou o presidiário Lula para dar entrevistas.
Agora, sim, pode, visto que o corrupto e lavador de dinheiro não poderá tumultuar processo eleitoral em curso.
Nota pública sobre o fim da censura
18.04.19 18:47
A Crusoé e O Antagonista agradecem aos seus leitores a solidariedade recebida durante os dias em que a revista e o site foram mantidos sob censura. Os nossos agradecimentos são extensivos a todos os jornais, revistas, emissoras de rádio e TV, sites e jornalistas na pessoa física que se uniram ao nosso protesto, mostrando o absurdo da decisão do ministro do STF e exigindo que a liberdade de imprensa fosse plenamente restabelecida. Importante também foi o apoio de diversos juristas e entidades dos mais variados campos. Agora é enfrentar o inquérito inconstitucional.
a) Mario Sabino e Rodrigo Rangel
A preocupação de Moraes com a ‘honra pessoal’ de Toffoli
18.04.19 18:41
Na tentativa de justificar sua decisão hoje revogada, Alexandre de Moraes — além de interpretar que censura não é censura — afirma que determinou a retirada do ar da reportagem sobre Dias Toffoli porque, no entender dele, ela foi “baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas”.
E mais, esclarece o ministro:
“Com potencialidade lesiva à honra pessoal do Presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte.”
Comentários
Postar um comentário