PRIMEIRA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019
O Palácio do Planalto anda tão desarticulado que aliados do governo já defendem a aprovação do substitutivo de reforma da Previdência do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), do governo Michel Temer, que não chegou a ser votado. “A proposta Bolsonaro é melhor, mas para a Câmara aprovar o texto de Arthur Maia seria uma questão de afirmação do parlamento”, define o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
A ideia dos deputados é aprovar seu próprio projeto de reforma da Previdência só para dar uma lição no governo.
A intenção é alterar o substitutivo de Arthur Maia no plenário, para se aproximar da meta de economia de R$1 trilhão em dez anos.
A proposta de reforma do governo Temer já superou várias etapas de tramitação e está praticamente pronto para ser votado.
Se a reforma de Temer tivesse sido aprovada em outubro de 2017, como se pretendia, o País já teria economizado R$8,1 bilhões.
O empresário e advogado Fábio Wajngarten, 43, deve reforçar a comunicação social do governo Jair Bolsonaro. Sua chegada coincide com críticas sobre o desempenho da área, a exemplo do ministro Paulo Guedes (Economia) nesta segunda (25). Wajngarten se define como “completamente louco por televisão”, meio do qual é um estudioso, e já teve passagens por várias emissoras, como SBT, Rede TV e Record.
Uma das missões de Wajngarten será pôr ordem nas redes sociais e destravar a divulgação e a propaganda do governo federal.
A presença do especialista Fábio Wajngarten na área de comunicação de Bolsonaro era esperada antes mesmo do início do governo.
Ministros do STF souberam que o desembargador Antonio Ivan Athié só decidiu sobre a soltura de Michel Temer ontem (25) para dar chance ao juiz Marcelo Bretas de se retratar da ordem de prisão. Ele não o fez.
Alexandre Frota (PSL-SP) contou ter ouvido de um indignado colega deputado que esperou por duas horas para ser recebido por Onyx Lorenzoni (Casa Civil). E que, ao ser recebido, o ministro foi logo dizendo: “Você tem um minuto. Preciso sair para uma reunião”.
Governistas começam a acertar boicote a reuniões marcadas com ex-deputados escalados por Onyx Lorenzoni para fazer “articulação”. Um deles afirmou à coluna que cansou de conversar com prepostos.
Rodrigo Maia já se articula para partir para cima do governo nas próximas votações. Nesta segunda, teve longas conversas de pé de orelha com lideranças do PR e do PP. Tutti buona gente.
As caneladas de Rodrigo Maia em Jair Bolsonaro levam à loucura os grupos de comunicação hostis ao governo, cujas esperanças de retorno aos tempos de vacas obesas estão depositadas no deputado.
…muita calma nesta hora: crise política de verdade viveu o País no impeachment de Dilma e durante todo o governo Temer. O resto é fichinha.
A Polícia Militar encontrou o vereador Wendel Coelho (PTdoB) morto a tiros, dentro do seu carro, em Japeri, região metropolitana do Rio de Janeiro. Até agora, silêncio das ONGs, Anistia Internacional etc.
NO O ANTAGONISTA
STF mantém exigências para juiz comprar arma
Terça-feira, 26.03.19 06:30
O STF reafirmou a exigência de que juízes apresentem atestados de capacidade técnica e aptidão psicológica para comprar armas.
Associações de juízes pediram à Corte a dispensa, concedida a policiais e militares pelo Estatuto do Desarmamento, sob o argumento que a lei da magistratura garante o porte.
“A prerrogativa funcional do magistrado de portar arma de fogo não pressupõe a efetiva habilidade e conhecimento para utilizá-la”, escreveu Fachin, relator da ação, ao negar o pedido.
A decisão foi referendada pelos demais ministros da Segunda Turma em julgamento virtual, com resultado publicado ontem.
Medo de perder
26.03.19 06:12
O desembargador Ivan Athié, que soltou Michel Temer, “revelou-se estranhamente volúvel”, segundo Merval Pereira.
“Na sexta-feira, ele se disse desconfortável em decidir monocraticamente uma questão tão delicada. Ontem, anunciou a liberação de todos os presos (…).
Há quem diga que o desembargador temeu ser derrotado na Primeira Turma, formada pelos desembargadores Abel Gomes e Vlamir Costa. São dois magistrados duríssimos.”
E que, provavelmente, manteriam Michel Temer e seus comparsas na cadeia.
De casa
26.03.19 06:00
Os consultores legislativos Danilo Barboza de Aguiar e Renato Rezende, que assinam a nota técnica contra a CPI da Lava Toga, cursaram mestrado no IDP, de Gilmar Mendes.
Renato tem até livro publicado pelo instituto, elencado como um dos alvos da CPI.
MPF vai recorrer de libertação de Temer
Segunda-feira, 25.03.19 16:16
O MPF no Rio de Janeiro vai recorrer da decisão liminar do desembargador Ivan Athié que libertou Michel Temer. A ideia é que o recurso seja apreciado pela Primeira Turma do TRF-2 na sessão de quarta-feira, 27.
O desembargador foi afastado por sete anos
25.03.19 16:20
O desembargador Ivan Athié, que soltou Michel Temer e Moreira Franco, “ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do STJ sob acusação de estelionato e formação de quadrilha”, lembrou o Estadão.
Witzel é intimado em palácio por dever R$ 115 mil a ex-sogra
25.03.19 21:05
Wilson Witzel foi intimado na manhã de hoje, no Palácio Guanabara, por uma dívida de R$ 115.140,82 com sua ex-sogra, informa o UOL.
Mariasita de Souza Marques, mãe da ex-mulher do governador do Rio, tem 86 anos e sofre de mal de Alzheimer. Ela cobra a dívida na Justiça desde 2005 – o empréstimo foi feito cinco anos antes, para quitação de um imóvel.
Com a intimação, Witzel terá que se manifestar sobre o débito e poderá ter suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça para que o pagamento seja executado.
Por meio de sua assessoria, o governador confirmou a intimação, mas disse que não a comentaria por se tratar de “questão familiar”.
EUA não vão tolerar intromissão hostil no Ocidente, diz Bolton
25.03.19 20:50
O assessor de Segurança Nacional de Donald Trump, John Bolton, disse que os Estados Unidos não vão tolerar a intromissão de “poderes militares hostis” que ameacem a democracia, a segurança e o estado de direito no Ocidente.
Uma clara reação ao apoio militar russo a Nicolás Maduro. “Os militares venezuelanos devem estar com o povo da Venezuela” escreveu o diplomata no Twitter.
Consultoria do Senado se manifesta contra CPI da Lava Toga
25.03.19 20:28
Consultores do Senado enviaram a Davi Alcolumbre parecer contrário à instalação da CPI da Lava Toga.
Os técnicos consideram que todos os fatos elencados por Alessandro Vieira (PPS-SE) só podem ser objeto de questionamento dentro do próprio Judiciário.
O senador quer apurar atuação de ministros em processos de empresas que os contratam para palestras ou com as quais mantém relações. Para a consultoria, isso deve ser questionado judicialmente, segundo regras de impedimento e suspeição, por exemplo.
Outra parte do pedido se concentra em questionar decisões judiciais em casos específicos. Para os consultores, uma investigação sobre elas representaria interferência no outro poder.
Uma CPI sobre o Judiciário, dizem, só poderia apurar questões administrativas.
“Não se permite que o Poder Legislativo avalie se a decisão tomada pelo Poder Judiciário foi correta ou não, ou se o julgador estava em situação de suspeição ou de impedimento, pois isso transformaria o Poder Legislativo em órgão revisional, usurpando competência de outro Poder”, diz o documento.
Temer volta para casa em avião de empresário delatado
25.03.19 20:28
O avião King Air usado por Michel Temer para voltar para casa depois de sair da prisão pertence a um empresário delatado pelo ex-governador mato-grossense, Silval Barbosa.
Valdinei Mauro de Souza, proprietário da empresa dona da aeronave, foi acusado de ser sócio do atual governador, Mauro Mendes, numa fazenda comprada com dinheiro de propina.
Leia a reportagem em Crusoé.
Lava Jato de Curitiba denuncia Paulo Preto
25.03.19 19:34
A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba denunciou Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, por diversos crimes de lavagem de dinheiro e embaraço de investigação de organização criminosa.
Além do operador do PSDB, também foram denunciados por lavagem Rodrigo Tacla Durán e outras quatro pessoas.
É a primeira denúncia contra Paulo Preto feita pela Lava Jato do Paraná – o ex-diretor da Dersa já tem outras duas condenações que passam de 100 anos de prisão.
O operador tucano é acusado pelo MPF de lavar mais de R$ 100 milhões em favor da Odebrecht e da UTC, inclusive mediante a compra de um imóvel no Guarujá.
Secretária de Educação Básica pede demissão do MEC
25.03.19 19:12
A secretária de Educação Básica, Tânia Leme de Almeida, pediu demissão do Ministério da Educação, registra a Folha. É a terceira baixa no alto escalão da pasta no governo Bolsonaro.
Tânia disse não ter sido consultada sobre a decisão do governo de suspender por dois anos a avaliação da alfabetização no País.
A secretária, que chegou ao MEC pelas mãos do ex-secretário-executivo Luís Antônio Tozi, também vinha sendo atacada pela ala ligada a Olavo de Carvalho.
Bretas bloqueou R$ 62 milhões em bens de Temer
25.03.19 18:15
Um dia após decretar a prisão preventiva de Michel Temer, Marcelo Bretas determinou o bloqueio de bens e contas bancárias vinculados ao ex-presidente no valor total de R$ 62 milhões, informa O Globo.
A medida atinge os bens pessoais de Temer, os vinculados ao seu escritório de advocacia e a outra empresa que possui, usada para administrar seus imóveis.
O juiz federal proferiu a decisão às 16h39min da quarta-feira (20), sob sigilo, para impedir que o ex-presidente e outros alvos tentassem se desfazer dos bens.
Apesar de Temer ter recebido habeas corpus hoje, o bloqueio de seus bens continua em vigor.
Em busca do pleno emprego
25.03.19 15:54
Foram criados 173.000 novas vagas de trabalho em fevereiro último, como registramos.
Trata-se do melhor resultado desde 2014.
Se a reforma da Previdência passar, temos a chance de ter pleno emprego no Brasil.
Biógrafo de Battisti diz estar ‘de alma lavada’
25.03.19 15:46
Em Crusoé, Duda Teixeira entrevistou o promotor cearense Walter Filho, autor de uma biografia de Cesare Battisti, que se disse “de alma lavada” com a confissão que o terrorista fez de seus crimes.
“O erro de Battisti foi acreditar na palavra de Lula, que disse que ele nunca sairia daqui”, afirmou o promotor.
(...)
“Que o PT repense o apoio que continua dando a Maduro”
25.03.19 14:22
O deputado federal Rubens Bueno, do Cidadania (ex-PPS), disse que o PT foi desmoralizado — ainda mais, claro — com o depoimento de Cesare Battisti à Justiça italiana.
“O que Lula e o PT terão a dizer com a confissão de assassinatos? Eles concederam refúgio político ao criminoso e o defendiam abertamente no Brasil e pelo mundo afora. Fica a desmoralização para o PT.”
O parlamentar acrescentou:
“Espero que esse caso sirva de lição para o partido. Que possa fazer o PT repensar, entre outras coisas, sobre o apoio que deu e continua dando ao regime ditatorial e sanguinário de Nicolás Maduro na Venezuela.”
Dodge pede ao TSE que juízes federais possam atuar em matérias eleitorais
25.03.19 12:33
Raquel Dodge deu um nó no STF e acaba de propor ao TSE que juízes federais tenham atribuição eleitoral.
“Essa competência tem sido tradicionalmente entregue aos juízes de Direito. Meu requerimento é que os juízes federais exerçam a atribuição eleitoral”, disse a PGR à imprensa.
Dessa forma, os processos conexos permaneceriam nas varas federais, que passariam a ter atribuição eleitoral. Ou seja, não haveria necessidade de transferir para a Justiça Eleitoral as investigações sobre caixa 2 associadas a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Caso o TSE aceite a sugestão, o efeito do julgamento do STF sobre o caso será nulo.
O plano B de Raquel Dodge para crimes eleitorais
25.03.19 13:05
Por Claudio Dantas
Caso o plano de Raquel Dodge não seja aceito pelo TSE, a estratégia da PGR será propor o arquivamento de todos os crimes eleitorais, mantendo a investigação sobre os de corrupção e lavagem – e o STF terá de acatar.
Além disso, a ideia é que caixa 2 (crime eleitoral) seja restrito ao dinheiro não declarado pago durante período eleitoral. Fora desse período, é propina.
Repasse no caixa 1 com contrapartida em ato de ofício ou mercancia da função pública também será enquadrado como corrupção.
O mesmo entendimento será adotado na primeira instância.
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