PRIMEIRA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019
Após estabelecer critérios mais rigorosos para nomeação de ocupantes de cargos comissionados, o presidente Jair Bolsonaro prepara um pacote de medidas de combate ao lobby e tráfico de influência no governo federal. A ideia é criar um sistema online no qual a autoridade terá de informar detalhes sobre cada reunião de que participe ou audiência que conceda. A omissão poderá resultar em sanções penais.
Em formulário online, a autoridade informará com quem se reuniu, tema da conversa, interesse representado pelo interlocutor etc.
O sistema de combate ao lobby que Bolsonaro vai implantar é inspirado em iniciativa semelhante adotada no governo do Chile.
Entusiasta da solução, o ministro Wagner Rosário (Controladoria Geral da União) é quem está encarregado de desenvolver o sistema.
Rosário vai com Bolsonaro ao Chile, nesta sexta e permanecerá em Santiago obtendo informações sobre o sistema de combate ao lobby.
Levantamento exclusivo do Paraná Pesquisa para o site Diário do Poder no Estado de Alagoas mostra aprovação elevada do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do governador Renan Filho (MDB), três meses após a posse, em 1º de janeiro. O presidente é aprovado por 53,9% dos alagoanos, enquanto o governador reeleito tem 75,6% de avaliação positiva da população do Estado que agora é o 2º mais pobre do País.
O presidente afastado da Vale, Fábio Schvartsman, 12 conselheiros e 4 diretores irão à CPI da Brumadinho, dia 28, sob pena de condução sob vara, para explicar, por exemplo, por que não retiraram os funcionários da área de risco, após relatório de 2017 prevendo o desastre.
Ao colocar jovens diplomatas chefiando veteranos, Ernesto Araújo (Relações Exteriores) uniu diplomatas que antes se digladiavam. Agora se dedicam a esculhambar o ministro em cada sala do Itamaraty.
O ex-chanceler Antonio Patriota queria a chique Haia (Holanda), até comemorou a remoção, mas o presidente Jair Bolsonaro achou que a múmia petista ficaria melhor no Cairo, observando pirâmides.
Guilherme Patriota, irmão do ex-chanceler, que por nossa conta foi vizinho em Nova York do ator Al Pacino e de Bono (U2), naquele apê que nos custava US$23 mil (R$87 mil hoje) ao mês, foi designado para chefiar nosso consulado em Mumbai, vizinho a outras vacas sagradas.
…após a viagem de Bolsonaro ainda tem gente achando que é melhor ser parceiro comercial da Venezuela.
NO DIÁRIO DO PODER
Novos critérios para ocupar cargos de confiança serão retroativos a 1º de janeiro
Decreto previa sua validade em 15 de maio, mas o governo mudou de ideia
Da Redação
Terça-feira, 19/03/2019 às 21:40 | Atualizado às 23:44
O presidente Jair Bolsonaro decidiu revisar decreto publicado na segunda-feira (18) que estabelece exigências para a ocupação de cargos de confiança na administração pública federal, incluindo a condição de o nomeado ser Ficha Limpa. A proposta original estabelecia que a regra, que visa a limitar indicações políticas sem critério, valeria para nomeações a partir de 15 de maio. A data será alterada para 1º de janeiro, valendo para nomeações feitas desde o início do atual governo.
A mudança foi confirmada à reportagem pela Casa Civil. A alteração deve ser assinada pelo presidente nesta quarta-feira (20), após a sua chegada ao Brasil de viagem aos Estados Unidos, e publicada no mesmo dia em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O Palácio do Planalto decidiu fazer a alteração a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que elogiou o decreto, mas criticou o início da validade das regras. “Senão fica parecendo que está escolhendo quem pode e quem não pode estar no filtro do decreto”, disse mais cedo.
Em negociação pela aprovação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto tem sido pressionado a liberar cargos, principalmente em órgãos federais nos estados. Atualmente, o governo tem cerca de 24 mil cargos desse tipo. Mais de 20 mil já foram preenchidos - restam outras 3,7 mil.
Pelos critérios gerais, o indicado à vaga precisará ter reputação ilibada e perfil profissional ou acadêmico compatível com o cargo, além de comprovar que não é inelegível, de acordo com critérios da Lei da Ficha Limpa. A pessoa ainda terá de atender a pelo menos mais uma exigência. Entre elas, possuir experiência profissional de dois anos em área relacionada à do cargo, ter ocupado posto semelhante por no mínimo um ano ou possuir título de especialista, mestre ou doutor.
STF envia inquérito sobre Lindbergh Farias para Justiça Eleitoral
Caso investiga suposto recebimento de recursos não declarados da Odebrecht ao ex-senador
Da Redação
19/03/2019 às 19:10 | Atualizado às 19:42
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) enviar para a Justiça Eleitoral uma investigação sobre o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que envolve suposto recebimento de recursos não declarados da Odebrecht.
A Turma começou a julgar nesta tarde um recurso protocolado pela defesa de Lindbergh Farias para contestar uma decisão individual do relator do caso, ministro Edson Fachin, que determinou, no ano passado, a remessa da investigação para a Justiça Federal em Nova Iguaçu (RJ), por entender que o caso não pode ser julgado pelo STF em razão da perda do foro privilegiado e por envolver supostos prejuízos ao governo federal.
Ao analisar o caso novamente, Fachin entendeu que deve prevalecer a decisão recente do plenário da Corte, que, na semana passada, definiu a competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns. O voto foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. No entanto, Mendes e Lewandowski apresentaram voto mais amplo e entenderam que deveria ser concedido prazo de 60 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) encerrar as investigações. Diante do impasse na questão, os ministros decidiram esperar o voto da ministra Cármen Lúcia, que não participou do julgamento, e deverá votar sobre essa questão em uma sessão posterior.
De acordo com as investigações, dois delatores ligados à empreiteira Odebrecht afirmaram que o ex-senador teria recebido vantagens indevidas não contabilizadas na campanhas eleitorais de 2008 e 2010 para a prefeitura de Nova Iguaçu. Segundo os delatores, teriam sido feitos dois repasses de R$ 2 milhões e 2,5 milhões como contrapartida por facilidades em contratos em um programa habitacional do município. Durante o julgamento, a defesa do senador armou que os fatos devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. (ABr)
NO O ANTAGONISTA
Bolsonaro: “Reforma da Previdência é o carro-chefe”
Quarta-feira, 20.03.19 06:14
Jair Bolsonaro assinou um artigo para o Valor.
Ele diz:
“Ao assumir o governo do nosso País, me deparei com três grandes desafios que garantiriam o crescimento da economia, o bem-estar e a paz social à gente brasileira: a reforma tributária, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência.
Essa última considero o carro-chefe, o centro de gravidade do nosso governo. Nela pretendo colocar todo meu esforço para que seja concluída e aprovada o quanto antes.”
Bolsonaro: “Sem a reforma, a saúde econômica se encaminhará rapidamente para a UTI”
20.03.19 06:33
Jair Bolsonaro defendeu enfaticamente a reforma previdenciária.
Melhor ainda: ele o fez em artigo publicado na extrema-imprensa, no Valor, que pertence à Globo.
Leia um trecho:
“Se a reforma não for aprovada agora, haverá uma completa exaustão da capacidade financeira, o que impedirá o governo de resolver as questões vitais da sociedade.
O atual sistema de previdência é o ator principal desta telenovela chamada desequilíbrio fiscal, que custa ao País R$ 800 bilhões ao ano. Se mantidas as regras atuais, estarão em risco não apenas as nossas aposentadorias, mas também a dos nossos filhos e netos. Sem a reforma, a saúde econômica se encaminhará rapidamente para a UTI da crise social, já vivida recentemente por muitos países.
Um estudo preparado pelo Ministério da Economia aponta que, num cenário sem reforma da previdência, o crescimento do PIB em 2019 seria inferior a 1% e o Brasil já entraria em recessão a partir do segundo semestre de 2020, caminhando para perdas comparáveis às ocorridas no período de 2014 a 2016. Com a Nova Previdência, a nossa expectativa é chegar a 3,3% em 2023.
O governo já apresentou a Nova Previdência ao Congresso. Ela é uma proposta inclusiva e ampla, que vai pavimentar a estrada de nosso futuro, pondo fim às injustiças históricas.”
O globalismo bolsonarista
20.03.19 06:07
A OCDE é a meca do globalismo.
A viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos consagrou a turma de Paulo Guedes, que defende regras comuns para o mercado global.
Melhor para o Brasil.
MPF abre investigação de improbidade sobre ministro da Educação
Terça-feira, 19.03.19 20:30
O MPF abriu uma investigação do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, por suposta improbidade administrativa, informa O Globo.
Trata-se do caso das cartas enviadas pelo MEC às escolas com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro (“Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”).
O MPF vai avaliar se o uso do slogan viola o artigo 37 da Constituição, segundo o qual a publicidade de órgãos públicos não pode incluir nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.
Em audiência pública no Senado no último dia 26, Vélez reconheceu que o episódio foi “um erro”.
STJ revoga prisão de ex-governador de MS
19.03.19 20:15
O STJ decidiu hoje revogar a prisão do ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli e do filho dele, André Puccinelli Júnior, informa o G1 MS.
Os dois haviam sido presos em julho de 2018 na Operação Lama Asfáltica. Réus por lavagem de dinheiro e ocultação de provas, os Puccinellis são acusados de receber propina do Grupo J&F.
Pai e filho já estavam soltos desde dezembro, graças a uma liminar de Laurita Vaz, e cumpriam medidas cautelares. Agora, responderão ao processo em liberdade.
Velha guarda de MDB e PT ‘banca’ Alcolumbre contra Lava Toga
19.03.19 19:43
Davi Alcolumbre, que já afirmou que uma CPI da Lava Toga “não ajudaria” neste momento, mandou para a consultoria técnica do Senado o novo pedido de instalação da comissão.
Adversária do senador pelo Amapá na disputa pela presidência do Senado, a velha guarda do MDB e do PT ajudou Alcolumbre a bancar a decisão, relata Igor Gadelha.
Gilmar pede a Toffoli ‘providências cabíveis’ contra Kajuru
19.03.19 19:16
Gilmar Mendes enviou um ofício a Dias Toffoli para que o presidente do STF adote “providências que entender cabíveis” quanto a declarações de Jorge Kajuru, informa o site jurídico Jota.
Em um vídeo que viralizou nas redes sociais, o senador pelo PSB de Goiás fala a um repórter da rádio Bandeirantes e acusa Gilmar de “vender sentenças”.
“A CPI da Toga vai lhe convocar (sic) e você vai ser o primeiro a ser questionado”, afirma Kajuru na entrevista.
O senador prossegue: “Queremos saber como você tem 20 milhões de patrimônio. De onde tirou? De Mega Sena? Herança de quem? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha”.
Questionado sobre a soltura de Beto Richa, Kajuru diz ainda: “Beto Richa é sócio dele, Aécio Neves é sócio dele, o Marconi Perillo é sócio dele”.
Terceiro suspeito de massacre em Suzano é mentor do crime, diz Polícia
19.03.19 18:33
O adolescente de 17 anos suspeito de participação no massacre em Suzano é considerado pelos investigadores um dos mentores do ataque e uma pessoa “fria”, relata o Estadão.
O acusado foi levado para uma unidade da Fundação Casa hoje pela manhã, após a Justiça aceitar pedido de internação provisória.
Segundo o delegado Alexandre Dias, os investigadores estão “convencidos” de que o adolescente teve envolvimento no ataque e atuou no planejamento do crime.
“É uma pessoa fria, com toda a certeza. Ele foi mentor intelectual, comprou objetos que poderiam [fazê-lo] participar do delito e teve participação junto dos autores na compra desses objetos”, declarou o delegado.
Documentos obtidos pelo jornal mostram que o rapaz trocou mensagens com professores e colegas logo após o ataque e disse “nem cheguei a chorar” ao comentar o crime.
Duas dúvidas rondam o STF
19.03.19 18:21
No novo julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância, duas dúvidas rondam o STF: se Rosa Weber votará com os ministros favoráveis à manutenção da regra e se Alexandre de Moraes mudará de opinião e votará com os que são contra o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado.
No último julgamento, eles ajudaram a garantir o 6×5 que garantiu a prisão de Lula.
Reforma já tem maioria, diz presidente da CCJ
19.03.19 18:07
Felipe Francischini, o presidente da CCJ da Câmara, afirmou já ter os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no colegiado.
A CCJ tem 66 integrantes, e o projeto do governo precisa de maioria simples para ser aprovado.
AGU AGORA DEFENDE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA NO STF
19.03.19 18:04
Por Renan Ramalho
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje no STF parecer favorável à prisão após condenação em segunda instância.
Trata-se de uma mudança na posição do órgão que, em 2017, no governo de Michel Temer, defendia a execução da pena somente após o esgotamentos de todos os recursos na Justiça.
“Quando a garantia da presunção de inocência é estendida para impedir qualquer prisão não cautelar antes da conclusão dos processos nas instâncias extraordinárias, o que se percebe é uma grave afetação dos direitos fundamentais das vítimas das condutas criminosas”, diz o documento, assinado pelo chefe da AGU, André Mendonça, nomeado por Jair Bolsonaro.
Bolsonaro pede desculpas por declarações sobre imigrantes
19.03.19 17:41
Jair Bolsonaro pediu desculpas hoje por ter dito que os imigrantes nos EUA têm más intenções, na entrevista que concedeu à rede americana Fox News, ontem à noite.
“Aquilo foi um equívoco meu. Boa parte tem boas intenções. A menor parte, não. Houve um equívoco da minha parte, peço desculpas aí”, disse o presidente brasileiro agora à tarde.
“Agora, tem muita gente que está de forma ilegal aqui e isso é uma questão política interna deles. Não é nossa. Eu também gostaria que no Brasil só tivesse estrangeiros legalizados e não de forma ilegal, como existe muita gente nessa situação no Brasil”, acrescentou.
Um ministro que é simplesmente contra
19.03.19 17:17
A melhor piada que corre em Brasília sobre o STF não é sobre Gilmar Mendes ou Dias Toffoli…
É sobre Marco Aurélio Mello.
A piada: “Trata-se de um ministro que é contra o Direito Penal, simplesmente.”
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