PRIMEIRA EDIÇÃO DE DOMINGO, 10 DE MARÇO DE 2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
DOMINGO, 10 DE MARÇO DE 2019
Diante de notícia sobre “inquietação dos militares”, desconfie, mas se a manchete destaca “generais preocupados com recuos do presidente”, tenha certeza: é mentira. Muitos jornalistas sem fontes não deveriam fazer isso, mas optam pela fantasia, aparentemente porque não falam com ninguém no Planalto. Eles mal sabem que, disciplinados, militares batem continência e todos – todos – têm Bolsonaro como ídolo. Mas há um culpado pela desinformação na grande mídia: o próprio presidente.
Bolsonaro se incomoda demais com a imprensa para alguém que a despreza. Seria mais inteligente ocupar seus espaços.
“A mídia é feita para governados e não para governantes”, diz o vice Mourão, que usa bem o espaço “naturalmente reservado” na mídia.
Bolsonaro recebeu 11 jornalistas para uma conversa promissora, mas o barato dele é outro: redes sociais, onde se sente bem mais à vontade.
À aproximação de Bolsonaro, no quotidiano do Planalto, militares de qualquer patente até se emocionam. A cada contato, a cada “bom dia”.
O acordo entre a justiça dos Estados Unidos, a Petrobras e o Ministério Público Federal fixou o pagamento, pela estatal, de R$2,5 bilhões ao estado brasileiro, mas o dinheiro acabou nas mãos da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Esse valor corresponde a 60% do orçamento de todo o Ministério Público Federal (MPF). O acordo provocou estupefação no Supremo Tribunal Federal (STF), até porque a gestão de fundos dessa natureza não está prevista na lei que disciplina o MPF.
Ministros do STF acham que o dinheiro entregue ao MPF deveria ser devolvido ao governo, em vez de ser entregue a alguns procuradores.
Do total, R$1,25 bilhão ficarão numa conta corrente do MPF. Após dois anos os rendimentos vão para uma fundação privada da repartição.
Após 5 anos de criação da conta do MP e do fundo privado, todo o valor que esteja na conta será destinado para a fundação do MPF.
Ao lutar pela manutenção do Benefício de Prestação Continuada, na reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que isso pode ser politicamente “mortal” e o impacto fiscal seria nulo.
O ministro Sérgio Moro (Justiça) defendeu uso de tecnologia para coibir crimes contra a mulher. De 51 mil tornozeleiras eletrônicas no Brasil, apenas 2,83% (1.450) são usadas na proteção de mulheres, disse.
O governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) determinou o leilão de dois carros de luxo Hyundai Equus que serviam ao ex-governador Perillo, avaliados em R$350 mil. A grana vai para o Hospital Materno Infantil.
O cargo de Líder do Governo no Congresso foi criado em 1985 para atuar apenas em sessões conjuntas da Câmara e do Senado. Desde o governo Lula, ganhou caráter permanente, com direito a muitos cargos.
Por decisão de Bolsonaro, o governo estenderá o prazo de validade da habilitação. Avalia apoiar projeto do deputado João Roma (PRB-BA), que amplia de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH.
NA AGÊNCIA BRASIL
Famílias de Brumadinho receberão cesta básica mensal da Vale por 1 ano
Publicado sábado, 09/03/2019 - 15:26
Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Famílias residentes nas comunidades do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, em Brumadinho, atingidas pela lama que vazou de uma barragem de rejeitos da Vale em 25 de janeiro, receberão uma cesta básica mensal da mineradora pelo período de um ano. A medida, anunciada sexta-feira (8) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi acordada em audiência judicial.
A garantia da cesta básica junta-se a outros compromissos pactuados em um termo de ajuste preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro. O acordo prevê o pagamento de auxílio mensal emergencial aos atingidos conforme os seguintes critérios: um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Têm direito a receber tais valores todos os residentes em Brumadinho e nas localidades que estiverem a menos de 1 quilômetro do leito do Rio Paraopeba até a cidade de Pompéu, onde fica a represa de Retiro de Baixo. As quantias serão pagas durante um ano.
Negociado em audiências públicas conduzidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o TAP foi proposto à Vale por instituições como o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensorias Públicas do estado e da União e Advocacia-Geral do estado e da União. O acordo também fixa a obrigação de a mineradora custear a contratação de assessoria técnica independente para fornecer suporte às pessoas atingidas pelo desastre ambiental.
As próprias vítimas escolherão as entidades que vão atendê-las. Assessorias técnicas independentes já prestam assistência aos atingidos pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, onde a obrigação de arcar com os custos da contratação é da Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em novembro de 2015.
Outro compromisso assumido pela Vale diz respeito ao ressarcimento dos cofres do estado de Minas Gerais por todos os gastos emergenciais efetuados em decorrência do rompimento da barragem. A empresa concordou em depositar, em um prazo de 10 dias, o valor das multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), que giram em torno de R$ 99 milhões. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também aplicou multas, que somam cerca de R$ 250 milhões.
Justiça Trabalhista
Conforme o último boletim da Defesa Civil de Minas Gerais, divulgado ontem (8), 197 pessoas já foram encontradas sem vida em decorrência do rompimento da barragem e 111 estão desaparecidas. Grande parte das vítimas eram empregados da Vale e de empresas terceirizadas que prestavam serviço para a mineradora.
Na Justiça Trabalhista, em audiências realizadas dentro de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa também já assumiu alguns compromissos. Foi assegurada a manutenção do pagamento de dois terços dos salários de todos os empregados que morreram. Os valores serão repassados às famílias por um ano, ou até que seja fechado um acordo definitivo de indenização. Para os desaparecidos, por enquanto, está sendo pago o salário integral.
A Vale se comprometeu ainda a não realizar transferências para outras unidades em caso de discordância do trabalhador. Também garantiu o salário dos funcionários sobreviventes, inclusive dos terceirizados, até o fim deste ano. Outros compromissos assumidos pela mineradora com as vítimas estão relacionados com plano de saúde, atendimento psicológico e auxílios-funeral, creche e educação.
As divergência em torno do acordo definitivo de indenização persistem. A Vale mantém sua proposta, que inclui R$ 300 mil para cônjuges ou companheiros de trabalhadores mortos, R$ 300 mil para cada filho, R$ 150 mil para cada pai e mãe e R$ 75 mil para cada irmão. Além disso, para reparar os danos materiais, a empresa propõe manter o pagamento mensal correspondente a dois terços do salário do empregado até a data em que ele completaria 75 anos. A proposta da Vale foi recusada pelas famílias das vítimas que se reuniram em assembleia no mês passado.
Doações
Além dos pagamentos acordados na esfera judicial, a Vale anunciou, três dias após a tragédia, a doação de R$ 100 mil para cada família que perdeu um parente. Um balanço divulgado pela mineradora no dia 25 de fevereiro mostrava que, até então, 264 pagamentos tinham sido feitos. Outra doação, no valor de R$ 50 mil, está sendo assegurada para as famílias que residiam na área de alagamento. Esses repasses não poderão ser deduzidas das futuras indenizações, que ainda serão calculadas.
A Vale prometeu também o pagamento de R$ 15 mil para pessoas que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais na área atingida pela lama. As doações tiveram início de fevereiro, mas foram suspensas nove dias depois, a pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, que viu problemas na formulação dos termos de recebimento. Após ajustes por parte da mineradora, os repasses foram retomados no dia 20 de fevereiro.
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