SEGUNDA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019

NO O ANTAGONISTA

A ÍNTEGRA DO PACOTE ANTICRIME DE SÉRGIO MORO

Segunda-feira, 04.02.19 11:26

Por Renan Ramalho

Leia AQUI a íntegra do projeto que será enviado por Sergio Moro ao Congresso de combate ao crime e à corrupção.

Os principais pontos do pacote anticrime

04.02.19 11:11

Por Renan Ramalho

O pacote anticrime a ser apresentado hoje por Sérgio Moro altera 14 leis do país, incluindo a de execuções penais e dos crimes hediondos, além dos códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral.

Os principais pontos são:

Prisão após condenação em segunda instância, garantida por lei;

Aumentar efetividade do Tribunal do Júri, que julga homicídios dolosos;

Alteração das regras do julgamento dos embargos infringentes (recursos ao mesmo tribunal);

Maior efetividade da legítima defesa;

Endurecer o cumprimento das penas;

Alterar conceito de organização criminosa;

Elevar penas para crimes com armas de fogo;

Aprimorar a posse, pela União, de bens apreendidos comprados com dinheiro do crime;

Permissão para órgão de segurança usarem bens apreendidos de criminosos;

Reformar o crime de resistência, no qual pessoa se opõe com violência ou ameaça a cumprir ordem legal de autoridade;

Soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade;

Alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais;

Criminalizar o uso de caixa dois em eleições;

Alterar o regime de interrogatório por videoconferência;

Dificultar a soltura de criminosos habituais;

Alterar o regime jurídico dos presídios federais;

Aprimorar a investigação de crimes (com banco de DNA e de dados biométricos e uso de agentes disfarçados dentro de organizações criminosas);

Criar figura do “informante do bem” (“whistleblower”).

“Não tenho partido”

04.02.19 11:11

Senadores que estão ligando para Davi Alcolumbre para parabenizá-lo estão ouvindo do novo presidente da Casa:

“Não tenho partido, vou ser independente.”

Bolsonaro recupera funções fisiológicas

04.02.19 09:49

O Antagonista apurou que Jair Bolsonaro recuperou as funções fisiológicas na madrugada. Há perspectiva de que receba alta até o fim de semana.

NO PUGGINA.ORG

RENAN CALHEIROS E A VELHA POLÍTICA

Por Percival Puggina 

Artigo publicado domingo, 03.02.2019

A candidatura de Renan Calheiros começou a ruir na sexta-feira (01/02), quando o jovem presidente da sessão preliminar submeteu à deliberação do plenário o voto aberto. Dos 52 votantes, apenas dois foram favoráveis ao voto secreto. Onde estavam os demais 29 senadores? Viu-se ali que o candidato do MDB teria no máximo 31 dos 41 votos necessários. Para mantê-los e conquistar mais alguns ao longo do processo de votação foi preciso tirar Toffoli da cama na madrugada (alguém aí acredita nisso?) para sentar-se ao teclado e digitar um calhamaço inteiro decretando a nulidade da decisão tomada pelo Senado.

A interferência do STF pesou contra Renan e aumentou a pressão das redes sociais sobre os senadores. Isso é fato novo, impensável e incompatível com as rotinas da velha política. O direito de manifestação se democratizou, se digitalizou, e bate no telefone que vai no bolso do deputado, do senador, ou na rede social onde esteja seu perfil.

Durante a sessão de sábado, Renan buscou estancar o vazamento que lhe produzia a atitude serena, austera e adversária da colega Simone Tebet. Quanto mais ele se perturbava, mais ela crescia. A distinção da senadora funcionava como libelo acusador para ele e para os seus. Um torturante sinal de contradição.

O fatigante discurso de Renan como candidato cuidou de buscar simpatias na base do governo. No que disse, ninguém ali estava tão comprometido quanto ele com as reformas necessárias ao País. Na presidência do Senado, seria o poderoso senhor das reformas. No que não disse, sabiam todos: ali estava, investigado em muitos processos, o senhor das impunidades e a mão amiga quando os fantasmas do passado fazem soar a campainha às seis horas da manhã. A insistência de muitos senadores, entre os quais se destacava o gaúcho Lasier Martins, apelando para que os votos fossem declarados ou exibidos, pesava, porém, contra seu projeto de poder.

Ao retirar seu nome e deixar o plenário, aparentando uma dignidade que lhe falta, condenando como antidemocrática a decisão soberana dos próprios colegas, em votos contados, imaginando talvez como abusivo o fato de o público ter opinião e ser ouvido pelo plenário, Renan encerrou um capítulo da velha política ainda aberto por sua reeleição em Alagoas.

De início, antipatizei com o nome “velha política”, usado para designar práticas falecidas nas eleições de outubro passado. No entanto, os episódios desta abertura de ano legislativo no Senado Federal evidenciam a mudança que esse nome designa. Renan precisava do sigilo. Do segredo. “Meu segredo é meu” (Secretude meum mihi”, dizia-se em Latim). A porta da sociedade de celerados, contudo, foi arrombada. O abracadabra foi ouvido e a caverna aberta.

Em A Divina Comédia, Dante adverte que “a vontade, se não quer, não cede, é como a chama ardente, que se eleva com mais força quanto mais se tenta abafá-la”. Foi exatamente o que vimos. À medida que as intenções de voto eram manifestadas, sumiram os de Renan. E o Brasil, esse Brasil que volta aos brasileiros, se tornou um lugar um pouco melhor.

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(*) Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas Contra o Totalitarismo; Cuba, a Tragédia da Utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. É integrante do grupo Pensar+.

NO BLOG DO NOBLAT

Com que cara fica Toffoli?

Autoridade desafiada

Por Ricardo Noblat

Segunda-feira, 04 de fevereiro de 2019|10h48min - 

Responsável pelo plantão do Supremo Tribunal Federal no último fim de semana, o ministro Dias Toffoli soube que trabalharia duro quando o Senado, na noite da sexta-feira, suspendeu a sessão que deveria ter sido concluída com a eleição do seu novo presidente.

Toffoli correu para responder às pressas e de maneira convincente a consulta do MDB sobre eventuais irregularidades cometidas durante a sessão. E pouco antes das 4 horas do sábado, sua decisão estava pronta e foi imediatamente divulgada. Cumpra-se.

Em parte foi cumprida. Mas só em parte. Na sexta-feira, por 50 votos contra 2, o Senado decidira que a eleição se faria por meio do voto aberto e nominal. Quer dizer: no painel eletrônico, apareceria o nome de cada senador e o seu respectivo voto.

Não, nada disso, decretou Toffoli. O voto teria de ser secreto porque o regimento interno do Senado manda que seja assim. E também porque em despacho recente, o próprio Toffoli já estabelecera que o voto fosse secreto. Na Câmara, por exemplo, é secreto.

A ordem de Toffoli foi ignorada por diversos senadores – entre eles, Flávio Bolsonaro, filho de quem é. Meia dúzia ou mais de senadores anunciou em voz alta em quem votaria e, para provar, mostrou a cédula preenchida com o nome do seu candidato.

Foi um escancarado gesto de desrespeito à decisão do presidente da mais alta corte de justiça do País. O desrespeito representa também um desafio a Toffoli: o que ele fará? Deixará tudo por isso mesmo? Fingirá que nada de grave aconteceu? Vida que segue?

NO BLOG DO GABEIRA

ALGUMAS REFLEXÕES DIANTE DA LAMA

04.02.2019 EM BLOG

Difícil não ser caótico para descrever uma catástrofe.

“O Rio? É doce/ A Vale? Amarga/ Ai, antes fosse/ Mais leve a carga” (Carlos Drummond de Andrade).

Viajei triste para Brumadinho. Estou cansado de desastres. Conheço até sua lógica: tristeza, indignação, medidas urgentes para acalmar os ânimos e logo depois o esquecimento.

A única forma de suportar o que veria era levar a obra de Drummond na viagem. Ninguém melhor do que ele descreveu as relações das mineradoras com a paisagem e mesmo com as almas. Talvez seja o melhor caminho para entender toda essa história.

Drummond era ao mesmo tempo a testemunha e o profeta. Morreu antes do desastre de Mariana, não viveu a fase trágica que se completa agora com o desastre em Brumadinho. A maneira como descreve Itabira é um desastre em câmera lenta.

Depois de Mariana, passei a seguir o trilho da mineração. Cobri um vazamento de alumínio nos igarapés de Barcarena, no Pará. Em seguida, o rompimento do mineroduto em Santo Antônio do Grama.

Não foram em barragens, onde se situa o maior perigo, sobretudo a do tipo de Mariana, que deveria ser proibida. Era uma decorrência do desastre. Mas onde estavam governo e Parlamento? Muito próximos da indústria, muito longe das pessoas e da Natureza.

Onde estava a Justiça no caso de Mariana? Por que tão lenta? No ano passado, estive lá e nos escombros comentei a decisão de um juiz de suspender o processo contra a Samarco. Chicanas.

Tenho um pouco de escrúpulo em dizer: isto não pode se repetir. As coisas se repetem tanto. O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, assumiu o cargo com o slogan “Mariana nunca mais”. Agora, a Vale quer prometer Mariana e Brumadinho, nunca mais. É só ir empurrando o nunca mais para o fim e acrescentando alguns nomes antes dele.

Lembra-me dos trens italianos, rapido, molto rapido, rapidissimo .

Acreditamos demais nas palavras. O presidente da Vale estava na plateia em Davos quando o presidente Bolsonaro afirmou que o Brasil é o país que mais protege o meio ambiente no mundo. Falava apenas da relação das florestas com agricultura e pecuária.

Isso é um problema antigo com Bolsonaro. Ele teve a ideia de fundir o Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente. Argumentei que o meio ambiente era mais amplo, crise hídrica, saneamento básico, estendia-se até o licenciamento no pré- sal.

A pressão de todos os lados o fez recuar: manter o Ministério do Meio Ambiente. Mas, ao falar em Davos, de novo ele abstraiu o meio ambiente e o reduziu à questão do campo.

Bolsonaro dizia na campanha que o Ibama é uma indústria de multa. O Ibama não recebeu, por exemplo, nenhum centavo da multa de R$ 250 milhões aplicada à Samarco. É uma indústria completamente falida. Seus devedores não pagam.

Não vou argumentar mais, o desastre fala por si: toneladas de lama, bombeiros rastejando no barro fétido, uma vaca atolada, uma antena de TV flutuando, uma caixa-d’água, o desespero das famílias. A sirene que não tocou, e a lama levou os hóspedes da Nova Estância, a própria pousada foi arrastada. Eles tinham um plano de fuga. E a sirene não tocou. Eram 34, ao que me consta. E mais um bebê na barriga da mãe, mulher de um arquiteto brasileiro que vivia na Austrália e veio conhecer Inhotim. E a sirene não tocou.

(Artigo publicado no jornal O Globo em 04/02/2019)