PRIMEIRA EDIÇÃO DE DOMINGO, 24 DE FEVEREIRO DE 2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
DOMINGO, 24 DE FEVEREIRO DE 2019
A Lava Jato está intrigada com a demora do ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para decidir sobre o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), há 17 meses, em setembro de 2017, para anular o acordo de delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista e do lobista do grupo J&F/JBS, Ricardo Saud. O pedido da PGR, formulado por Rodrigo Janot e endossado por Raquel Dodge, prevê a preservação das provas recolhidas com o acordo.
A PGR pediu a anulação alegando omissão de informações e má-fé, mas até hoje o STF mantém os benefícios do acordo à gangue.
Em junho de 2018, o ministro Fachin abriu prazo de coleta de provas para em seguida submeter o caso ao plenário.
Questionada, a assessoria do STF explicou que a “fase de coleta de provas e depoimentos está em curso”, sem indicar prazo.
A descoberta deixou constrangida a PGR: o procurador Marcelo Miller teria sido cooptado pela gangue, na época da negociação do acordo.
A entrada em operação dos novos navios-plataforma da Petrobras P-67 e P-76, que aumentarão a produção brasileira em 300 mil barris/dia, criou um problema para o cartel denominado Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), que por muito tempo ditou as regras do mercado. É que o Brasil se tornou um dos maiores produtores do mundo, maior que Kuwait, por exemplo, mas não se submete a Opep.
Além de ultrapassar o Kuwait, com 3,4 milhões de barris/dia em 2018, o Brasil se aproxima do Irã, um dos maiores produtores do Planeta.
A operação da P-67 atrasou meses, em 2018, e a Opep contava com isso. Mas, desde a eleição, o cronograma é seguido à risca.
Com o início da operação das novas instalações até 2023, o Brasil será o 4º maior produtor, atrás apenas de EUA, Arábia Saudita e Rússia.
Deveria ser cobrado da Vale e dos seus diretores os prejuízos e as despesas do município de Brumadinho, do governo de Minas, dos Bombeiros, da Polícia Militar, da FAB, do Exército e dos Estados que ajudaram nas buscas, após a tragédia do rompimento da barragem.
O Tribunal de Justiça de Minas mandou que R$13 milhões bloqueados nas contas da Vale sejam usados para o ressarcimento de gastos do Estado com a tragédia. Mas as despesas são muito maiores que isso.
Só PT e Psol defendem a ditadura que submete sua população à fome e atira em civis desarmados. Esses bobalhões deveriam viver lá, sob o regime criminoso de Nicolás Maduro que tanto admiram.
Em evento na Abrace, de Consumidores Industriais de Energia, o consultor Paulo Kramer deu a dica para lidar com o governo: “Serão bem recebidas sugestões para aumentar a competitividade do setor privado, mas se quiserem pedir novos subsídios ou a manutenção dos velhos, nem percam a viagem a Brasília.”
Sucesso no Twitter, Guilherme Fiuza (@GFiuza_Oficial) lamentou um detalhe nos estertores da ditadura venezuelana: “Maduro fechou a fronteira com Gleisi do lado de cá. Êta ano difícil”
A estatal Infraero, em vias de extinção, anulou o contrato da operação do terminal de cargas do aeroporto de Manaus. A empresa vencedora, Ponta Negra, é de Sérgio Bringel, preso na operação Cashback, que investiga desvio de dinheiro público da Saúde do Amazonas.
Segundo o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) em fevereiro de 0,34%, este ano, é a menor variação do índice desde a criação do Real em 1994. É o segundo mês do governo.
NO O ANTAGONISTA
Em nota, Itamaraty diz que regime Maduro é “criminoso”
Domingo, 24.02.19 06:52
O Itamaraty divulgou uma nota neste domingo condenando “os atos de violência perpetrados pelo regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro” ocorridos ontem.
“O uso da força contra o povo venezuelano, que anseia por receber a ajuda humanitária internacional, caracteriza, de forma definitiva, o caráter criminoso do regime Maduro.”
A nota diz ainda que os ataques são “um brutal atentado aos direitos humanos” e que “nenhuma nação pode calar-se”. “O Brasil apela à comunidade internacional, sobretudo aos países que ainda não reconheceram o presidente encarregado Juan Guaidó, a somarem-se ao esforço de libertação da Venezuela”.
PGR pede ministro do TCU no banco dos réus
Sábado, 23.02.19 21:00
Raquel Dodge pediu ao ministro Edson Fachin que receba a denúncia e abra ação penal contra o ministro do TCU, Aroldo Cedraz e seu filho Tiago Cedraz pelo crime de tráfico de influência.
Eles são acusados de negociar e receber dinheiro da empresa UTC Engenharia com o propósito de influenciar o julgamento de processos referentes à Angra 3 que estavam em andamento no TCU.
Cinco em estado grave
23.02.19 20:40
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Roraima, até o final da tarde deste sábado, cinco venezuelanos com ferimentos de bala de foram atendidos no estado.
Os primeiros procedimentos são realizados em Pacaraima, no Hospital Délio Oliveira Tupinambá. Eles devem ser deslocados para Boa Vista.
O estado de saúde de todos os cinco é grave.
A reforma sagrada da Previdência
23.02.19 20:20
Em entrevista ao Globo, o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, foi questionado sobre o que ele acredita ser sagrado na proposta da reforma. Ele respondeu:
“O que é sagrado é a espinha dorsal do projeto, o combate à fraude e aos grandes devedores, a questão da equidade, de todos participarem, a justiça no processo. Na verdade, o que a gente está propondo é fazer com que os mais ricos tenham as mesmas regras dos pobres, que já se aposentam com 65 anos. Todo mundo acha que a reforma é importante, mas ninguém quer dar a sua parcela de contribuição.”
Planalto classifica entrega de ajuda humanitária como “exitosa”
23.02.19 18:48
O Palácio do Planalto divulgou na tarde deste sábado uma nota em que classifica como “exitosa” a operação de transporte da carga humanitária para a Venezuela.
O governo disse também que agora “inicia-se uma segunda fase da operação com os últimos preparativos de logística para a entrega dos produtos que se encontram armazenados” em Boa Vista.
Colômbia não reconhece rompimento de Maduro
23.02.19 20:00
Logo depois de o ditador Nicolás Maduro ter anunciado rompimento das relações com a Colômbia, o governo colombiano informou que não reconhece a legitimidade de Maduro.
“A Colômbia não reconhece a legitimidade do usurpador Maduro, a Colômbia reconhece o presidente Juan Guaidó, a quem agradece o convite feito para que os funcionários diplomáticos e consulares colombianos permaneçam em território venezuelano”, diz o perfil da presidência colombiana no Twitter.
Caminhões com ajuda do Brasil são retirados da fronteira
23.02.19 19:26
Os dois caminhões com a ajuda humanitária que estavam na fronteira com a Venezuela foram trazidos de volta ao Brasil, informa a agência Efe.
Yuretzi Idrogo, deputada venezuelana exilada no Brasil, afirmou à agência que a decisão foi uma “precaução para evitar possíveis conflitos”.
Durante a tarde deste sábado, um pequeno grupo de manifestantes começou a lançar pedras contra os militares venezuelanos.
Forças de Maduro queimam caminhões que transportavam ajuda humanitária
23.02.19 17:08
A Crusoé noticia que três caminhões com ajuda humanitária foram incendiados por membros da ditadura de Nicolás Maduro na fronteira entre a Colômbia e a Venezuela.
Mais cedo, Juan Guaidó afirmou no Twitter que o “regime usurpador usa os atos mais desprezíveis e tenta queimar o caminhão com ajuda humanitária”.
Maduro chama ajuda humanitária de ‘podre’ e ‘cancerígena’
23.02.19 16:13
Em discurso na tarde deste sábado, Nicolás Maduro chamou a ajuda humanitária enviada por outros países de “brincadeira de enganar bobo”.
O ditador também questionou a qualidade da comida.
“Dois mortos que comeram dessa comida, centenas de pessoas envenenadas. Comida cancerígena, podre. E a quantidade? Se toda fosse distribuída, não chegaria nem a 15 mil municípios”, disse.
“Estão bloqueando remédio, alimentos. Eu dei a lista completa das nossas necessidades e disse também vamos coordenar com a ONU, para ver se vocês cumprem essa oferta. Será aceita a ajuda humanitária, se for legal. Não sou mendigo de nada, para título de mendigo fale com Guaidó.”
NO DIÁRIO DO PODER
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria
O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois
Da Redação
Sábado, 23/02/2019 às 13:22
A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada.
Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor.
O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar. “Essa é uma questão definida dentro do sistema judiciário.
Durante a reforma da Previdência no m dos anos 1990, houve uma controvérsia, mas o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicionou na época sobre o assunto e determinou que o direito adquirido vale para quem tenha completado os requisitos nos termos da norma anterior. Não precisa ter feito o requerimento, basta ter completado o direito”, explica o mestre em direito constitucional Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).
Espera
O secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, confirma que quem já conquistou o direito à aposentadoria não apenas não será afetado como poderá escolher se permanecerá na regra atual ou se aposentará pela nova legislação. Ele aconselha o trabalhador a esperar a reforma entrar em vigor para somente então decidir como quer se aposentar. “Que o trabalhador espere. Pode ser que a nova regra, se ele esperar mais um tempo, seja mais vantajosa do que aquela em que ele obteve o direito pelas regras atuais”, disse Rolim durante a entrevista coletiva na última quarta-feira (20), quando técnicos detalharam a reforma da Previdência.
Segundo Rolim, o trabalhador pode ter vantagem na regra de cálculo e aumentar o valor do benefício se esperar mais um pouco. “Hoje, dependendo da idade, a pessoa terá uma taxa de reposição [indicador usado no cálculo do benefício] menor que na nova regra. Então pode ser mais interessante para esse segurado ficar mais alguns anos e aposentar-se com um benefício maior”, explicou.
Caso a caso
Rodrigo Mello, do Uniceub, concorda com o secretário, mas diz que cada caso é único. Ele recomenda que o trabalhador tenha cautela neste momento e analise todos os cenários. “Em primeiro lugar, o segurado precisa verificar se entrou na situação de direito adquirido. Se sim, ele deverá simular o valor do benefício com quatro opções”, aconselha. Esses quatros cenários são a aposentadoria pela norma atual, pela regra de transição da legislação atual (caso o trabalhador esteja enquadrado numa regra de transição), na transição proposta pela reforma e nas regras definitivas depois da reforma.
Um exemplo de como o segurado pode ganhar se esperar são os servidores que ingressaram no setor público antes de 2013. Quem tomou posse até 31 de dezembro de 2003 terá direito à integralidade, aposentando-se pelo último salário da ativa, caso espere até a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para professores, a idade mínima cai para 60 anos. No setor privado, o trabalhador que estiver próximo de 40 anos de contribuição poderá lucrar se permanecer mais alguns anos na ativa. Isso porque, caso a reforma seja aprovada, ele poderá aposentar-se com mais de 100% da média de contribuições e sem o fator previdenciário. Atualmente, o empregado da iniciativa privada tem o benefício calculado com base na média de 80% das maiores contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse valor, incide o fator previdenciário, indicador que diminui o benefício final à medida que aumenta a expectativa de vida da população.(ABr)
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