SEGUNDA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018

NO O ANTAGONISTA

A morte do interlocutor de absoluta confiança

27.12.18 10:50

A colunista da Folha diz que o advogado Sigmaringa Seixas, amigo recém-falecido de Lula, era “o único interlocutor de absoluta confiança tanto do ex-presidente quanto de ministros do STF”.

Por que ministros do STF precisam de um advogado como interlocutor de absoluta confiança?

É só uma pergunta.

O extrato de Queiroz

27.12.18 10:05

De acordo com Gerson Camarotti, segundo “a avaliação de um integrante da área militar da equipe de transição, (Fabrício) Queiroz deveria ter apresentado todo o extrato de suas movimentações financeiras com explicações convincentes”.

Mas o entrevistado, segundo o mesmo interlocutor do jornalista, deve tirar o foco da família de Jair Bolsonaro, já que Queiroz chamou a responsabilidade para si.

Agradeçam ao Exército

27.12.18 10:00

Os hotéis do Rio de Janeiro estão com um taxa de ocupação de 85%.

Há um ano, esse número era de 50%.

Agradeçam ao Exército pela sensação de segurança.

Mas, repetindo, o trabalho não terminou. Um único arrastão pode colocar tudo a perder.

O Supremo João de Deus

27.12.18 09:45

A Coluna do Estadão publica que o Supremo pode impedir João de Deus de “exercer a atividade profissional”.

A “atividade profissional” de João de Deus era o curandeirismo e o abuso sexual…

Mas a informação surpreendente vem a seguir:

“Pelo menos cinco dos onze ministros do Supremo já se consultaram com João de Deus. Os magistrados podem se declarar impedidos de atuar nas ações que o envolvem, mas essa é uma decisão de foro íntimo.”

Habeas Spiritus.

Augusto Heleno e a segurança dos filhos de Bolsonaro

27.12.18 08:40

Andréia Sadi informa que Augusto Heleno quer que as polícias legislativas de Câmara e Senado façam a segurança de Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, respectivamente, para evitar “conflito de jurisdição” com o Gabinete de Segurança Institucional, encarregado da segurança do presidente.

Está certo.

Terminou, mas continua

27.12.18 08:21

“O capitão Marcelo Alves, comandante da UPP da Rocinha, foi baleado durante uma tentativa de assalto na noite desta quarta-feira, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio”, informa o G1.

O caos terminou, mas a luta ainda continua brava.

Mesmo com o fim da intervenção, a criminalidade no Rio é um problema nacional.

NO ESTADÃO

Temer vai excluir corrupção do indulto natalino, diz Jungmann

Ministro da Segurança afirmou que ficarão de fora também os crimes sexuais e contra a administração pública

Por Júlia Lindner, para O Estado de S. Paulo

Quarta-feira, 26 Dezembro 2018 | 22h17

BRASÍLIA - O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou nesta quarta-feira, 26, que o presidente Michel Temer excluirá crimes de corrupção do indulto natalino deste ano, conforme antecipou a Coluna do Estadão. Segundo o ministro, o decreto será assinado até sexta-feira, 28. A decisão foi acertada nesta quarta, durante reunião no Palácio do Planalto. 

Jungmann também ressaltou que o texto excluirá, além de corrupção, crimes contra a administração pública e sexuais contra crianças. O indulto é voltado para extinção da pena para condenados por crimes comuns (não hediondos). "Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores", acrescentou o ministro ao Broadcast Político. 

Esta semana, Temer mudou de ideia e decidiu que vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Sem o decreto, seria a primeira vez que o presidente não assinaria o indulto de Natal desde a redemocratização do País. O chefe do Executivo pode conceder esse indulto aos detentos uma vez ao ano e cada decreto possui critérios específicos.

O presidente Temer vai acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse editado para este ano, alegando que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. 

“Neste contexto, a Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto no presente ano agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário, razão pela qual se faz necessária a edição de novo decreto de indulto antes de encerrado o ano de 2018, nos termos do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017”, pediu.

De acordo com a DPU, os condenados por crimes contra a administração pública “se tratam de absoluta minoria se comparados com a grande massa de condenados e encarcerados que podem ser contemplados pelo indulto, como forma de política criminal”.

Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, reforçou que o instrumento é tradicional no País. 

"O indulto é uma tradição no Brasil e eu não sei porque nós não concluímos o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017. Agora precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras", afirmou, questionado por jornalistas na saída do velório do advogado Sigmaringa Seixas.

NO PUGGINA.ORG

CUSTO DA VIOLÊNCIA E DA IMPUNIDADE

Por Percival Puggina 

Artigo publicado quarta-feira,  26.12.2018

No início deste ano, o Estado de Minas publicou matéria com dados do IPEA sobre o custo da violência no ano de 2017. Quase 6% do PIB nacional (5,9% para ser mais preciso) foram contabilizados como perda devida à violência. Estamos falando de R$ 389 bilhões, montante equivalente a 13,5 vezes o previsto como dotação ao programa Bolsa Família para este ano de 2018; ou, ainda, o dobro do déficit anual da União.

Diante destes números, e de tantas vidas perdidas, ainda há quem tenha mão pronta para assinar indultos abrangentes, determinar desencarceramentos e esgrimir canetaços por prisão apenas após trânsito em julgado de sentença condenatória. Esse evento, bem sabemos, é quase inalcançável ao braço curto da Justiça, enredado demais no novelo dos recursos disponíveis aos réus endinheirados. Os advogados de Lula, apenas no processo do triplex, em fins de junho deste ano, já haviam impetrado 78 recursos. A superlotação dos presídios, por outro lado, desponta como causa determinante da soltura de presos, sem que as autoridades e os poderes de Estado atentem para a descomunal viabilidade econômica inerente à construção de estabelecimentos penais.

A sociedade quer segurança. Esse foi um dos motivos da surpreendente e consagradora vitória de Bolsonaro. Os derrotados nas eleições de outubro, inequivocamente, pagaram nas urnas o preço desse caos e de suas escolhas. Entre os bandidos e a sociedade ou entre a polícia e os criminosos, entre os corruptos e os cidadãos, entre a Justiça e a tolerância, escolheram, sempre, o lado errado. Não estavam, agora mesmo, abraçados com Battisti? Ninguém aceita mais ouvir magistrados alegarem que estão soltando criminosos porque “estão com as mãos amarradas” pela lei, nem ministros do STF em entreveros retóricos pretendendo que tipos perigosos sejam soltos e recebam as ruas e estradas do País em donativo para continuidade de suas práticas delitivas. Quem pode aceitar o argumento de que José Dirceu, condenado a 30 anos e 9 meses, seja posto em liberdade após três meses porque pendente de decisão um recurso seu sobre a dosimetria dessa pena? Talvez a pena não fosse de 30 anos e 09 meses, mas 30 minutos e 9 segundos? Quem sabe?

Repugna, também, à consciência da sociedade saber que os criminosos de colarinho branco, os que mais entopem com recursos as prateleiras e as pautas dos tribunais superiores, representados por eminentes e competentes advogados regiamente remunerados, não raro recebem essa douta e ativa proteção de seus direitos mediante recursos provenientes do crime praticado. Ou seja, com nosso dinheiro. A Nação, roubada, paga muitas dessas milionárias contas.

A sociedade – a maioria dela, ao menos – não quer que criminosos sejam submetidos a condições infames de encarceramento. No entanto, entre a cadeia superlotada e a janela do nosso carro, ou o assédio do estuprador, ou o baronato do crime nos morros, que superlotem as cadeias até que as contas sejam feitas e se descubra que é bom negócio construir penitenciárias num país em que a criminalidade leva quase 6% do PIB. 

Inativar o criminoso é a melhor forma de desestimular a criminalidade. Espero que esteja chegando ao fim a farra da impunidade. Não se combate o crime com sociologia, antropologia e política. Estas ciências são importantes, mas as ações que delas decorrem, em situação de conflito aberto, devem ser complementares às de neutralização das condutas criminosas com a força da lei e a persuasão das armas.

NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA

Eis os números sobre o controle do caos na segurança pública do Rio. É obra da intervenção militar

Quinta-feira, 12/27/2018 08:30:00 AM

O caos da insegurança pública que José Maria Beltrame não conseguiu controlar durante seus dez anos nos governos Cabral e Pezão, ambos na cadeia como corruptos, foi agora garroteado pelos militares nomeados pela intervenção federal, tudo em apenas dez meses.

É José Maria Beltrame que o governador eleito Eduardo Leite quis e quer trazer para a secretaria da Segurança Pública..

Nove meses depois da intervenção militar no Rio de Janeiro, diminuíram 8 dos 12 tipos de crimes monitorados pelo Instituto de Segurança Pública, como mostra O Globo, com ênfase:

Homicídios dolosos: -13,6% 

Roubos de cargas:-19,58% 

Roubo de carros: -7,7%

Roubos de pessoas: 7,3%

Roubos de celulares: -2,5%

É caso de competência, autoridade e honestidade no trato da coisa pública.

NO BLOG RADAR (Maurício Lima)

O surpreendente currículo do futuro presidente da Apex

Formado em Comunicação Social, ele trabalhou na liderança do partido de Bolsonaro e ocupou postos irrelevantes na máquina pública

Por Gabriel Mascarenhas

Quinta-feira, 27 dez 2018, 08h00

O futuro chanceler, Ernesto Araújo, anunciou a indicação de Alecxandro Carreiro para comandar a Apex, a agência responsável por promover exportações e investimentos estrangeiros para o Brasil. Não é brincadeira.

Mas, até agora, quase ninguém havia ouvido falar do escolhido. Na Apex, do alto escalão ao chão da fábrica, há gente orando para Jair Bolsonaro nomear alguém mais afeito à área. Compreensível.

Conhecido como Alex Carreiro, o candidato do chanceler é formado em Comunicação Social pela Fortium, faculdade de qualidade questionável de Brasília, e pós-graduado em Gestão de Cidades e Mobilidade pela Universidade Cândido Mendes.

O comunicólogo trabalhou no Sebrae por dois anos e atuou como assistente de mídia da Caixa, até 2010, quando arrumou um emprego de assessor na liderança do PSL, o partido de Jair Bolsonaro, na Câmara.

Ao sair do Legislativo, em 2013, o futuro presidente da Apex começou a dar expediente como assessor na Secretaria Nacional dos Portos, onde está até hoje.

A tomar pelo seu currículo, supõe-se que Carreiro possui habilidades pessoais invejáveis para ter convencido Araújo e Bolsonaro de que é o homem ideal para comandar um dos braços do Itamaraty mais estratégicos para o País.