SEGUNDA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018
NA COLUNA DO WILLIAM WAACK
A escolinha de Brasília
Um choque da política como ela é aguarda os recém-eleitos
Por William Waack, no O Estado de S.Paulo
Quinta-feira, 06 Dezembro 2018 | 05h00
Alguns deputados federais recém-eleitos vão para o banco de uma escolinha de política antes de assumirem as cadeiras em Brasília. Conversei informalmente nesta semana numa reunião com quatro desses jovens representantes do povo, que tiveram boa votação por partidos diferentes como PSB, PDT e Novo em Pernambuco, Rio, Minas e São Paulo. Esses quatro novatos na Câmara (João Campos, Tabata Amaral, Paulo Gamine e Tiago Mitraud) pareciam desenvoltos, seguros, articulados e bem falantes – e com claras diferenças políticas entre si.
Em comum, dizem que vão votar pela própria consciência. “Sem caciques?”, veio a pergunta. “Sem caciques”, responderam. “Política como era”, adiantou um deles, “não vai mais ter”. É exatamente o que Jair Bolsonaro disse na terça-feira, no primeiro encontro do presidente eleito com uma bancada partidária, a do MDB. Na saída, o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), disse que seu partido (a expressão consumada da velha política) não vai pedir cargos no novo governo. Todo mundo fingiu que acreditou.
Está decretado o fim do toma lá, dá cá, do presidencialismo de coalizão? Um presidente popular, cavalgando uma onda fortíssima de transformação política, vai conseguir governar sem ter de distribuir cargos, favores, ministérios “porta fechada” a políticos em troca de votos no Congresso? Acho dificílimo beirando o improvável. Por mais que se reconheça o impacto do voto de outubro, o sistema de governo está montado assim.
A renovação da Câmara para 2019 está um pouco acima dos padrões habituais, mas o que interessa sobretudo é a qualidade da renovação – e aqui há tanto boas surpresas quanto muito a desejar. Caciques apanharam, legendas tradicionais foram surradas, mas, paradoxalmente, o novo governo vai sentir falta de operadores capazes de fazer as coisas funcionarem. Afinal, não estamos falando de um ajuntamento de políticos reunidos como se fossem participantes de uma assembleia que só vota sim ou não. O Legislativo é uma instituição não só com muitos poderes, mas também com um acentuado espírito de corpo. Não é à toa que mesmo os recém-eleitos já falam da escolha de um presidente da Casa que não seja “pau-mandado do governo”.
O “fator Lava Jato” (leia-se Sérgio Moro) funcionará como sinal amarelo/vermelho para balizar o comportamento de parlamentares, mas o decisivo será entender que o Congresso continuará funcionando nas comissões técnicas e nas mesas diretoras através de partidos. As tais bancadas suprapartidárias são um ponto de partida, mas não têm a mesma consistência, organização e comando para dar segurança a quem precisa contar com um grande número de votos em matérias complexas. E nesse ponto é que se aguarda, respiração em suspenso, quais lideranças parlamentares surgirão, e como o governo vai lidar com elas.
Os quatro recém-eleitos acima descrevem felizes o fato de não terem dependido de cabos políticos tradicionais, como prefeitos e vereadores – portanto, estão “livres” para votar como quiserem. Mas não é assim com a imensa maioria de Vossas Excelências, que precisam da famosa emenda parlamentar para sustentar a base eleitoral.
Em parte, o governo é refém da promessa de acabar de um golpe só com o fisiologismo. Na ausência de uma profunda e ampla reforma política é temerário acreditar que isso aconteça por súbita “conversão” dos parlamentares (ou pela pressão articulada através de redes sociais). A política tal como ela é, com seus compromissos, negociações, troca de favores e influências – nada disso precisa ser imoral ou ilícito –, é a verdadeira escolinha que aguarda os recém-eleitos.
NO O GLOBO
Previdência paga 12 vezes mais para ricos do que para pobres
Relatório da Fazenda recomenda mudanças nas regras de aposentadoria para reduzir desigualdade, entre outras ações
Por Martha Beck, Marcello Corrêa, André de Souza e João Sorima Neto
Quinta-feira, 06/12/2018
BRASÍLIA E SÃO PAULO - A demora na realização de uma reforma da Previdência tem mais do que um custo fiscal para o Brasil. Ela acentua a desigualdade, um dos dados mais perversos da economia. Estudo sobre os principais desafios do país divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério da Fazenda mostra que o sistema previdenciário do Brasil paga 12 vezes mais para os mais ricos do que para os mais pobres. O levantamento considera os benefícios do INSS e os dos servidores públicos.
- Isso ocorre porque o regime do INSS tem um teto, e o dos servidores é muito mais alto. Existe extrema desigualdade na aposentadoria. É um sistema desumano - afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Segundo o relatório, de todos os benefícios previdenciários, só 3,3% vão para a parcela mais pobre da população, como antecipou a colunista do GLOBO Míriam Leitão. Isso equivale a R$ 17,8 bilhões. Enquanto isso, os mais ricos ficam com 40,6% do bolo - ou seja, 12 vezes mais -, o que representa R$ 243,1 bilhões.
Isso é o inverso do que ocorre no Bolsa Família, em que mais de 44% do total de benefícios vão para a parcela mais pobre da população.
Com a conta, a equipe econômica busca frisar para o futuro governo a importância da reforma da Previdência, considerada a medida mais importante de uma série de recomendações listadas no documento de quase 40 páginas.
Para especialistas, a chave para atacar a desigualdade é focar em uma reforma que acabe com as diferentes regras de acesso, principalmente entre servidores públicos e aposentados da iniciativa privada.
Luís Eduardo Afonso, professor da USP, destaca que as diferenças se multiplicam no sistema previdenciário: servidores recebem mais que aposentados do setor privado; benefícios por tempo de contribuição são maiores que os por idade; aposentadorias urbanas são maiores que rurais.
- A convergência de regimes é fundamental - diz ele.
Uma das ideias em análise pelo novo governo é que servidores que ingressaram na carreira antes de 2003 só possam se aposentar com integralidade (recebendo o último salário) e paridade (tendo direito ao mesmo reajuste que os ativos) ao atingirem idade mínima de 65 anos. Essa medida tornaria mais igualitários os regimes previdenciários.
No estudo da Fazenda, os técnicos afirmam que a proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados é um bom “ponto de partida”. Logo após a eleição, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, buscou apoio para aprová-la, mas a ideia não foi à frente.
Reforma fatiada
Nesta quarta-feira, Bolsonaro disse que pretende colocar em votação um projeto de reforma nos primeiros seis meses. Como já tinha dito na terça-feira, ele afirmou que a reforma poderá chegar ao Congresso fatiada, com pontos agregados em diferentes projetos, para facilitar sua aprovação.
- O que mais interessa, num primeiro momento, é a idade mínima. Então vamos começar com essa. É a ideia, mas pode mudar, e isso não quer dizer que houve recuo, é sinal de que houve mais negociação. Mas a ideia é começarmos pela idade e depois apresentarmos outras propostas .
A intenção de Bolsonaro é dialogar com o Congresso antes de enviar as propostas, para que sofram poucas alterações:
-Antes de mandar qualquer proposta, vamos convidar os líderes e discutir com suas respectivas assessorias técnicas para, quando chegar à Câmara, pouca coisa seja alterada pela votação.
Rafael Cortez, analista político da consultoria Tendências, acha que a aprovação em partes é uma estratégia insatisfatória para as expectativas do mercado. E não incorporar o funcionalismo nos primeiros passos da reforma é negativo, diz ele, pois sinaliza que o governo vai manter privilégios.
- Uma postura mais conservadora no enfrentamento da agenda fiscal pode gerar uma crise de confiança e um ajuste das expectativas do mercado para um patamar de percepção de risco maior. Vai romper com a ideia de que o novo governo seria mais ambicioso, utilizando seu capital político inicial.
O economista Sérgio Vale, da MB Associados, também avalia como ruim um eventual fatiamento. Mas entende que se trata de uma postura coerente diante da dificuldade política que o futuro governo enfrentará ao tratar do assunto:
- No caso da Previdência, será necessário um esforço de convencimento por parte do Executivo. Ao decidir por esse caminho (fatiar a reforma), além de correr o risco de não ter a reforma aprovada, perde-se tempo e capital político.
Na avaliação de Pedro Herculano de Souza, técnico de planejamento do Ipea, uma proposta que reduza distorções pode melhorar índices de desigualdade, apesar do efeito ser limitado:
- É difícil melhorar a desigualdade só mexendo na Previdência. O que faria diferença é gastar bem os recursos economizados com a reforma, por exemplo, em programas para crianças em situação de pobreza.
Fim do abono
Além da reforma da Previdência, o documento da Fazenda sugere uma ampla revisão das políticas sociais como uma segunda etapa da Previdência. Segundo o estudo, esse segundo passo deve abranger uma reforma da Previdência dos militares; uma nova política de reajuste do salário-mínimo condizente com os níveis de remuneração do setor privado; e uma nova formatação da aposentadoria rural como programa assistencial.
Outra sugestão é a reforma do FGTS. Segundo o relatório, o Fundo hoje acaba trazendo prejuízos aos trabalhadores, porque as contas são sub-remuneradas. A ideia seria permitir que os recursos sejam aplicados de forma livre e torná-lo um instrumento complementar de financiamento do seguro-desemprego.
A Fazenda defende ainda a extinção do abono salarial, “por representar um programa que beneficia população distante da pobreza extrema”. Isso porque o abono é destinado a trabalhadores que estão formalizados.
Em outro trecho, o relatório elenca nove riscos ao equilíbrio das contas públicas para os próximos anos. Uma delas é a revisão da Lei Kandir, que prevê repasses de R$ 39 bilhões da União a estados só no primeiro ano. A legislação, de 1996, foi criada para incentivar exportações, reduzindo a cobrança de ICMS. Os estados argumentam que a medida provocou perda de receita.
As regras para a política fiscal também podem estar ameaçadas, avalia o relatório da Fazenda. Segundo o estudo, há pelo menos 20 projetos de lei que preveem mais vinculações no Orçamento, que já é considerado engessado, com mais de 90% dos gastos ligados a despesas obrigatórias.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Juízes que desrespeitam a lei e o País não merecem respeito
O que aconteceria a um Lewandowski caso se arriscasse a caminhar por alguma rua sem esquema de segurança?
Por Augusto Nunes
Quarta-feira, 05 dez 2018, 20h17
Os ministros do Supremo Tribunal Federal não são passageiros aéreos como os outros. Diferentemente dos viajantes comuns, aguardam a hora do voo em salas especiais. Nunca são vistos numa fila. Alcançam o avião em veículos privativos e sobem a escada antes de todo mundo. Sentam-se na primeira fileira de poltronas e não pagam a passagem ─ essa despesa também fica por conta dos pagadores de impostos.
Agora, como ensinou Ricardo Lewandowski, tentam prender quem diz, mesmo que de forma civilizada, o que pensa a imensa maioria da população: graças à composição atual, o Supremo envergonha os brasileiros decentes. Na sessão desta terça-feira, aliás, Lewandowski tornou a envergonhar o País que presta com mais tentativas de livrar da prisão seu padrinho Lula.
Na minha infância em Taquaritinga, o juiz da cidade merecia respeito. Quando passava pela rua onde eu morava aquele homem de terno e gravata, semblante grave, cada fio de cabelo em seu lugar, a molecada interrompia o futebol. Tanto suspeitos profissionais quanto inocentes de carteirinha se recolhiam ao recesso do lar. E sobrevinha o silêncio reservado à passagem das grandes procissões.
Hoje, o que aconteceria se certos titulares do time da toga se arriscassem a caminhar por alguma rua sem esquema de segurança? É fácil imaginar. Juízes que desrespeitam a lei e a inteligência alheia não merecem respeito. É o caso de Ricardo Lewandowski.
NO O ANTAGONISTA
Os bancos de Moro
06.12.18 08:33
Sérgio Moro quer que os bancos colaborem na luta contra a lavagem de dinheiro, a fim de enfraquecer a capacidade de financiamento do crime organizado.
Segundo o Valor, “a proposta é deixar claro aos agentes financeiros que não existirá caça às bruxas, mas, sim, o estabelecimento de diálogo com os principais bancos privados para definir políticas conjuntas de prevenção a delitos de natureza econômico-financeira”.
O enterro de Renan
06.12.18 08:58
Ele está danado no STF.
Jair Bolsonaro já conversou com Esperidião Amin sobre sua candidatura ao comando do Senado.
“A facilidade com que pedem um porto é impressionante”
06.12.18 09:05
“A facilidade com que pedem um porto é impressionante”.
A frase foi pronunciada por um assessor de Jair Bolsonaro que participou de suas conversas com os parlamentares.
Como diz Merval Pereira, “a eleição de Bolsonaro foi atípica e rompeu a hierarquia partidária, mas não há certeza, mesmo porque nunca foi tentado antes, de que vai dar certo.
Bolsonaro vai usar sua popularidade e as redes sociais para pressionar deputados, e, ao mesmo tempo, os partidos vão querer mostrar que são eles que controlam os votos, e não os deputados individualmente.”
Zanin tenta derrubar depoimento de Palocci
06.12.18 09:59
No início da audiência para ouvir Antonio Palocci, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pediu ao juiz Ricardo Leite suspender o depoimento.
Alegou que o ex-ministro fechou acordo de colaboração com a Polícia Federal e, por isso, teria interesse em obter benefícios.
“Esse cenário não o coloca como pessoa isenta, mas interessada em benefícios”, disse o advogado. As defesas dos demais réus aderiram ao pedido.
Antonio Palocci depõe como testemunha, condição na qual tem compromisso de dizer a verdade.
Na ação, Lula e Gilberto Carvalho são acusados de aceitar propina de R$ 6 milhões de lobistas para editar medida provisória que prorrogou benefícios fiscais a montadoras.
Juiz nega pedido da defesa de Lula e manda Palocci dizer a verdade
06.12.18 10:09
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília, negou pedido da defesa de Lula e pediu para Antonio Palocci dizer a verdade em seu depoimento.
O ex-ministro falará como testemunha em ação na qual o ex-presidente é acusado de aceitar propina de R$ 6 milhões para editar medida provisória em 2009 que prorrogou benefícios para montadoras.
O seminarista das MPs
06.12.18 10:07
Assim como Lula, Gilberto Carvalho também é réu na Zelotes, acusado de ter negociado propina em troca de Medidas Provisórias.
Ele está em Brasília, acompanhando o depoimento de Antonio Palocci.
Palocci diz que foi procurado por filho de Lula
06.12.18 10:42
No início de seu depoimento, Antonio Palocci contou que foi procurado por Luís Cláudio, um dos filho de Lula, entre 2013 e 2014.
“No ano de 2013, final de 2013, início de 2014, o filho do ex-presidente Lula, chamado Luís Cláudio, me procurou na sede da minha consultoria.”
O ex-ministro falava sobre as negociações para a prorrogação de incentivos fiscais para montadoras, mas neste momento foi interrompido pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin.
Motivo: a ação trata da concessão dos benefícios em 2009 e não da sua prorrogação em 2013.
Na retomada do depoimento, Palocci diz que Luís Cláudio queria ajuda para projeto de esportes. O ex-ministro disse que não poderia ajudá-lo.
Na época, Palocci contou que falou com Lula sobre o pedido. O ex-presidente teria afirmado que o filho já havia obtido os recursos com Mauro Marcondes, um dos lobistas que teria intermediado propina para edição da MP de 2009.
Palocci diz que há lobby com propina
06.12.18 11:03
Antonio Palocci explicou como ocorre o lobby junto ao Executivo e ao Legislativo.
“Existem lobbies de toda natureza, de origem e deontológicas. Existem lobbies que tratam de ilicitudes, que trocam medidas provisórias por propina e exitem lobbies legítimos”.
“Isso ocorre tanto no Executivo quanto no Legislativo. Existem centenas de situações em que MPs são editadas de forma republicana. E existem situações em que são editadas de forma açodada e não técnica, em troca de propinas”.
Palocci depõe em ação na qual Lula e Gilberto Carvalho são suspeitos de aceitar propina de R$ 6 milhões em troca da edição de medida provisória em 2009 que prorrogou benefícios para montadoras.
O pedido de Luleco
06.12.18 11:17
Antonio Palocci disse ao juiz Ricardo Leite que Luleco pediu-lhe de 2 milhões de reais a 3 milhões de reais para organizar um torneio de futebol americano.
No dia seguinte, ele foi falar com Lula, que lhe comunicou que Mauro Marcondes, da CAOA, já havia repassado o dinheiro.
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