SEGUNDA EDIÇÃO DE DOMINGO, 02 DE DEZEMBRO DE 2018

NO O ANTAGONISTA

STF prepara terreno para extradição de Battisti

Domingo, 02.12.18 10:53

O STF está preparando o terreno para Jair Bolsonaro extraditar o terrorista Cesare Battisti no início do mandato.

Segundo O Globo, o Supremo deve declarar que a decisão de Lula de manter o terrorista no Brasil pode ser revista por outros presidentes.

STF prepara terreno para extradição de Battisti

02.12.18 10:53

O STF está preparando o terreno para Jair Bolsonaro extraditar o terrorista Cesare Battisti no início do mandato.

Segundo O Globo, o Supremo deve declarar que a decisão de Lula de manter o terrorista no Brasil pode ser revista por outros presidentes.

Depois da Lava Jato, brasileiros tiram R$ 9 bi de bancos suíços

02.12.18 10:27

Depois da Lava Jato, o volume de dinheiro mantido por brasileiros na Suíça caiu para menos da metade.

Entre 2015 e 2017, cerca de R$ 9 bilhões deixaram de fazer parte da contabilidade do país, publica o Estadão.

Os números são considerados como indicadores do movimento que se seguiu diante da pressão sobre a conta de brasileiros nos bancos suíços.

Lava Jato indica que corrupção causou prejuízo de R$ 1,5 bilhão ao Rio

02.12.18 09:43

Os esquemas de corrupção no  Rio de Janeiro, denunciados em 15 das principais operações da Lava Jato no estado, já provocaram um prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos desde 2016, relata O Globo.

Foram descobertos crimes como pagamento de propina, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraude em licitações.

O montante, segundo o jornal carioca, daria para manter, por seis anos, o custeio de um hospital do porte do Souza Aguiar.

PGR cita conversa em que Pezão considera ajudar Cabral

02.12.18 09:31

Em trecho da petição encaminhada pela PGR pedindo a prisão de Pezão, Raquel Dodge transcreve uma conversa telefônica em que o governador considera ajudar Sérgio Cabral.

- “Vou entrar no circuito, tá bom”, diz Pezão em gravação.

A conversa aconteceu logo depois de Cabral ter sido transferido de cela em Bangu 8 por causa de um desentendimento com procuradores.

Segundo a peça, a conversa telefônica mostraria que “as atuais ligações de Pezão com a organização criminosa segue ativa ainda hoje” e que o governador “desfruta  vínculos com o condenado e associado Sérgio Cabral”.

Bilhetes citam pagamentos a ‘Big Foot’

02.12.18 09:12

A petição da PGR pedindo a prisão de Pezão mostra a existência de 25 bilhetes que citam o governador ao lado de valores que, somados, chegam a R$ 2,2 milhões.

Segundo trecho da peça, “foram identificadas anotações com datas e valores que fazem referências a pagamentos realizados a ‘PÉ’, ‘PZÃO’, ‘PEZÃO’, ‘BIG FOOT’ e ‘PEZZONE’.

Judiciário quadruplica gastos com pessoal

02.12.18 08:52

Em pouco mais de vinte anos, o Judiciário quadruplicou o gasto com pessoal, publica o Estadão.

Na comparação com Executivo e Legislativo, foi o Poder que mais expandiu gastos.

Em 2015, em comparação com 1995, a despesa com a folha salarial era 120% maior do que seria caso tivesse apenas acompanhado o aumento no número de servidores.

A comparação se dá em termos reais — já descontada a variação da inflação.

NO O GLOBO

Moro vai investigar a origem de R$ 174,5 bilhões que foram regularizados

Dinheiro estava no exterior sem registro na Receita Federal e foi regularizado graças a programas de incentivo editados por Dilma Rousseff e Michel Temer

Por Thiago Herdy

Domingo, 02/12/2018-04:30

SÃO PAULO — A gestão do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, quer investigar a origem dos R$ 174,5 bilhões que pertencem a brasileiros, estavam no exterior sem registro na Receita Federal e foram regularizados graças a dois programas de incentivo editados nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer.

As medidas promoveram a anistia de crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal, mediante mera declaração de posse dos valores e de sua licitude, sem que houvesse qualquer tipo de análise sobre a origem dos recursos ou da capacidade econômico-financeira de seus beneficiários.

O plano de Moro é incrementar a integração entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e unidades de inteligência financeira, em especial o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), para verificar o uso dos valores por organizações criminosas — tanto aquelas com atuação violenta, como tráfico de drogas e armas, quanto as envolvidas em crimes de colarinho branco. Essas condutas não estão anistiadas pela lei.

Criado em janeiro de 2016 para aumentar a arrecadação federal, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) permitiu que brasileiros declarassem recursos mantidos no exterior mediante pagamento de 30% do valor ao governo na forma de tributos e multa. Em 2017, uma nova fase do programa foi lançada. Nas duas edições, 27 mil contribuintes e 123 empresas declararam valores que resultaram em promessa de pagamento de multa de R$ 52,6 bilhões.

A lei que formalizou o programa proibiu a abertura de investigação tendo a declaração como único indício de crime, com o intuito de incentivar adesão e evitar autoincriminação, um direito constitucional.

No entanto, a perspectiva da equipe de Moro é destravar essa barreira a partir de outros caminhos investigatórios, em especial aqueles oferecidos pela integração do Coaf aos órgãos de investigação criminal e o cruzamento de bases de dados que hoje operam isoladas umas das outras.

Desde que aceitou ir para o governo a convite de Jair Bolsonaro (PSL), Moro solicitou a transferência do Coaf do ministério da Fazenda para o da Justiça. Naquele momento, o ex-juiz já pensava no nome de quem o ajudaria a otimizar a atuação da unidade de inteligência financeira: o auditor fiscal Roberto Leonel Lima, chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba e cérebro do órgão na atuação na Lava-Jato do Paraná. Relatórios de evolução patrimonial e movimentações financeiras e fiscais produzidos pela equipe liderada por Lima ajudaram a revelar desvios de mais de R$ 40 bilhões na Petrobras.

O auditor foi convidado a integrar a equipe de transição do governo Bolsonaro. Na sexta-feira, foi oficialmente anunciado como futuro chefe do Coaf, com atuação ampliada.

A função do órgão é detectar qualquer operação financeira acima de R$ 10 mil e informar autoridades financeiras e policiais, para que verifiquem indícios de atividades ilícitas. Transações como a repatriação de valores no âmbito dos programas dos governos Dilma e Temer também serão alvo do Coaf. Por exemplo: contribuintes que declararam valores, trouxeram-nos para o País e repassaram a terceiros serão alvo de investigação caso não exista lastro econômico a justificar a posse dos recursos.

(...)

(Leia mais no https://oglobo.globo.com)

NA COLUNA DE DORRIT HARAZIM

A última ceia

O que ficou foi a imagem de dois serviçais do Palácio, a caráter, carregando com brio as bandejas do café da manhã do ainda governador Pezão

Domingo, 02/12/2018 - 00:00

Teria sido melhor para a biografia fotográfica de Luiz Fernando Pezão se o ato de sua prisão tivesse ocorrido na casa que pertence ao governador em Piraí. Mas a ação de captura teve como cenário o pomposo Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do Executivo do Rio de Janeiro, propiciando um instantâneo memorável.

Ao contrário de seus três antecessores, Pezão ainda “estava” governador ao ser preso. Restava-lhe pouco mais de um mês para passar a faixa a Wilson Witzel quando agentes federais adentraram o palacete. Mantida a distância da ação, a imprensa investiu em tomadas aéreas da edificação do início do século XX para poder acompanhar, pelo menos do alto, a movimentação das viaturas policiais.

Assim, os cidadãos dilapidados de serviços e de salários no mandato Pezão acabaram vendo, muitos pela primeira vez, imagens do palacete em forma de “Y”, seus mais de cinco mil metros quadrados, suntuosas fachadas e cúpulas de ardósia azulada. O conjunto emoldurado por frondosa vegetação pareceu duplamente incongruente dado que o governador está sendo acusado de ter desviado R$ 39,1 milhões dos cofres públicos só entre 2007 e 2014, e ter praticado crime de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa.

O que ocorreu no interior do Laranjeiras só vazou mais tarde. A saber, que Pezão havia solicitado tempo para tomar um banho e fazer seu desjejum antes de ser preso. Pedidos acordados. Para este petit-déjeuner, Pezão não deve ter se sentado no salão Luis XIV, o mais nobre da casa, construído com detalhes de parede em ouro 24 quilates. Tampouco deve ter se sentado na famosa mesa de 20 lugares da sala de jantar, a mesma onde 50 anos atrás (no dia 13 de dezembro de 1968) foi assinado o Ato Institucional nº 5, que suspendeu os direitos políticos dos brasileiros durante a ditadura.

Seja onde foi, este derradeiro repasto em liberdade é página virada. O que ficou foi a imagem fugidia de pouco mais de dois segundos captada do alto, na qual se veem dois serviçais do palácio, a caráter, carregando com brio as bandejas do café da manhã do ainda governador. Será, para sempre, o último retrato de Pezão no poder.

“A corrupção é um crime violento, praticado por gente perigosa, e é um equívoco supor que não seja assim”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, em seu voto para restringir o alcance do indulto a corruptos presos, concedido pelo presidente Michel Temer. O magistrado disse mais: “A corrupção mata na fila do SUS, mata na falta de leitos, de medicamentos, nas estradas que não têm manutenção adequada. O fato de um corrupto não ver nos olhos a vitima que ele produz não o torna menos perigoso”.

Vale reler a frase caso o leitor domingueiro e distraído não tenha percebido sua dimensão.

Em Jenipapo dos Vieiras, localidade do Maranhão profundo situado a mais de dois mil quilômetros do Rio de Janeiro, a também Policia Federal deflagrou uma operação de busca e apreensão. No mesmo dia e quase à mesma hora em que Pezão fazia sua última ceia palaciana. A cidade é jovem, acaba de comemorar 22 anos de existência, e tem pouco mais de 16 mil habitantes. Mas, ao longo de oito anos, informam os repórteres Julia Affonso e Fausto Macedo, ex-gestores da prefeitura desviaram R$ 92 milhões dos cofres públicos. O que representa uma sangria incalculável para este município com Índice de Desenvolvimento Humano de 0,490, o terceiro menor do Maranhão, e atolado em 5.541º lugar entre os 5.565 municípios brasileiros.

Todos os dias o noticiário nacional está literalmente abarrotado de fatos semelhantes. No resto do mundo não é diferente. Pelas contas do World Economic Forum, o custo anual global da prática representa 4% do PIB planetário. E pesquisas recentes citadas em obra do professor Robert I. Rotberg, da Universidade de Harvard, garantem que 1,6 bilhão de cidadãos são afetados pelas consequências deletérias da distribuição ilícita de bens públicos e recursos nacionais.

Rotberg é autor de um livro interessante sobre o tema, apesar do título infeliz: “A cura da corrupção: como cidadãos e líderes podem combater o suborno”, publicado no ano passado. Ele não sugere que a corrupção política, o novo normal em todo tipo de sociedades, inclusive as democráticas, possa ser erradicada através de determinadas etapas e um mesmo receituário. Mas aponta caminhos baseado no seu sólido conhecimento e décadas de investigação em dezenas de países. Leitura oportuna a quem assume o poder.

NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA

SÁBADO, 1º DE DEZEMBRO DE 2018

Artigo de José Nêumane Pinto, publicado no Estadão 

Era tudo mentira

As informações na reportagem 'Palocci acusa Lula de interferir em fundos de pensão', de Ricardo Brandt, publicada na página A10 do Estadão de domingo passado, são fundamentais para que se conheça em toda a extensão a que ponto chegou o planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT) para executar a maior rapina dos cofres públicos da nossa História.

Nela, o repórter reproduziu o depoimento completo, lógico, bem encadeado e muito verossímil dado em delação premiada pelo ex-ministro da Fazenda da primeira gestão petista na Presidência da República e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff à Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre pena, da qual pede redução. 

Não chega mais a espantar ninguém, pois as notícias de jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão já contaram em detalhes como os desgovernos da República entre 2002 e 2016 saquearam com volúpia, método, determinação e cinismo todos os cofres disponíveis do Erário. Mas esclarece como foi possível realizar essa empreitada hercúlea e ambiciosa.

Segundo o relato, o ensaio geral do acabamento da ficção de terror e mistificação política e econômica começou com a criação, em dezembro de 2010, da empresa Sete Brasil, com o objetivo de contratar a construção dos navios-sonda de estaleiros. No depoimento ficou claro que o pretexto do investimento de dinheiro público na tal firma, segundo o qual serviria para garantir o apoio à indústria nacional e defender a autonomia do País, libertando-o da dependência de fornecedores estrangeiros, não passava de balela. Conforme Palocci, o que se queria desse dinheiro não era empregá-lo num objetivo teoricamente nacionalista e patriótico, mas apenas abastecer as campanhas políticas do PT com recursos desviados de contratos firmados entre a Petrobras, estatal inteiramente aparelhada pela “companheirada”, e empreiteiras dispostas a se associarem no negócio sujo. O esquema foi treinado com diligência, como um curso prático a ser aplicado no Estado inteiro.

Os fundos de pensão – instrumento de poupança usado no sistema capitalista para substituir com mais eficiência e sustentabilidade os métodos da previdência social, que garante a sobrevivência de executivos e trabalhadores quando se aposentam – serviram como uma luva a interesses ladinos de larápios petistas. Afinal, eles lidam com quantias bilionárias e são geridos num sistema partilhado por representantes do poder público, dos sindicatos e dos funcionários a serem beneficiados com seu usufruto. Com a parceria de sindicatos dominantes nas estatais, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e militantes estrategicamente distribuídos em tais empresas, o PT tinha a faca e o queijo na mão.

“Segundo Palocci, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobras (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o ‘projeto sondas’. A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda – embarcações que perfuram os poços de petróleo – para a Petrobras explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos – no mundo, existiam menos de 100. ‘Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível’, afirmou o ex-ministro, em depoimento à PF”, de acordo com Brandt. Os dirigentes citados são Sérgio Rosa e Ricardo Flores, da Previ, Guilherme Lacerda, do Funcef, e Wagner Pinheiro e Luís Carlos Afonso, da Petros.

Isso tudo é pra lá de repugnante. Afinal, o furto dilapidava a poupança de trabalhadores, cujo nome o PT usa. E a corrupção descarada só não arruinou os fundos de pensão citados porque dinheiro limpo dos contribuintes e dos próprios beneficiários os estão salvando. E a bancarrota do Postalis mostra que não são únicos.

Palocci revelou aos investigadores que “o PT ocupou os comandos da Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003. O ex-ministro das Comunicações, Luiz Gushiken (que morreu em 2013) era o principal responsável pela área. Palocci diz que foi padrinho político de Sérgio Rosa e Wagner Pinheiro e que o ex-ministro José Dirceu indicou Guilherme Lacerda – todos com aval de Gushiken”.

José Dirceu, condenado solto por benemerência do trio “Solta o Chapa” do STF – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli –, pode argumentar que o antigo rival no comando do primeiro desgoverno Lula não tem como comprovar as acusações. Mas Brandt já avisou que Palocci deu o roteiro para a PF encontrar as tais provas. E a simples menção a Dirceu na narrativa já deveria bastar para o plenário do STF revogar a decisão que o liberou até do uso de tornozeleiras eletrônicas.

O ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski tem mais ainda a explicar depois desse relato dos prolegômenos da rapina. Gushiken, ex-dirigente sindical bancário em São Paulo e responsável pelos fundos no latifúndio do PT, foi absolvido post mortem com pompa e misericórdia no julgamento da AP 470, vulgo Mensalão, no STF. 

O revisor do processo, Lewandowski, fez um elogio fúnebre hagiográfico sobre o ora citado por Palocci, como se, mais que monge budista, que ele fingia ser, fosse um santo.

É útil lembrar que em 2009 a revista Piauí publicou 'Sérgio Rosa e o mundo dos fundos', de Consuelo Dieguez. Lá está escrito: 

“Bolchevique de cabo a rabo na juventude, o presidente da Previ administra um caixa de 121 bilhões de reais e, segundo o sociólogo Francisco de Oliveira, é representante de uma nova classe”. Nos fundos de pensão foi usado o método descrito por Lênin no artigo 'Todo o poder aos sovietes', no Pravda, em 18 de julho de 1917.

É hora de cobrar a conta: investigar os beneficiados pelo PT com dinheiro dos fundos de pensão e fazer acareação de Palocci com seus dirigentes.