PRIMEIRA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Já não haverá o aumento indecoroso de tarifas cartorárias (até 747%), como previa projeto tramitando no Senado: o senador Antonio Reguffe (DF) conseguiu retirá-lo de pauta. O projeto teria de ser aprovado ainda este ano para que novos valores fossem cobrados a partir de 2019. O poderoso lobby dos cartórios, que chama o aumento cavalar de “atualização”, tentou emplacar a aberração em 2017, mas também foi retirado de pauta. Mas ameaça voltar a tramitar no próximo ano.
O projeto pretendia aumentar o reconhecimento de firma de DUT em 747%, certidões simples em 283%, escritura pública em 161,5% etc.
Há um mês, o lobby fez o Senado alterar a lei 9492/97, autorizando protestos de dívidas mesmo sem documentos que as comprovem.
A alteração despudorada dessa lei não é para facilitar a vida de vítimas de calote, mas aumentar o faturamento dos cartórios de protesto.
Enquanto os lobistas conseguem fortalecer os cartórios no Brasil, os países mais desenvolvidos já se livraram dessa “indústria do atraso”.
Impressionou o estado dos doze pneus carecas (e furados) do Boeing 777 da Latam, após o pouso de emergência em Confins, BH, ontem. A Latam se recusou explicar isso. A Anac, “agência reguladora” do setor, apenas informou que “audita” o “ciclo de manutenção das aeronaves”, mas também não informou se e quando isso foi feito no Boeing prefixo PT-MUG, além de ignorar o questionamento sobre os pneus carecas. Ainda bem que Deus estava de plantão no momento do incidente.
A Latam divulgou nota burocrática, fazendo parecer banal o incidente com seu Boeing lotado. Não deu qualquer explicação sobre a pane.
A Latam se recusou a informar a data de manutenção do Boeing 777 prefixo PT-MUG. Também silenciou sobre os pneus carecas.
A Anac empurrou para o Cenipa, da FAB, as explicações sobre a falha técnica que provocou pânico nos passageiros e pouso de emergência.
Circula na Internet que o general da reserva Ajax, assessor do ministro Dias Toffoli, seria o “verdadeiro presidente do Supremo”. Fantasia boboca. No STF, quem bate continência é o general, não o ministro.
Só o anúncio do acordo com a Boeing bastou para tirar a Embraer de situação falimentar. A pelegada atrasada que tentar sabotar o acordo está conspirando contra os empregos que dizem defender.
O número de brasileiros que trocaram o Brasil para viver em outro país cresceu 173% nos últimos 7 anos. Em 2011, foram 8.170 declarações de saída definitiva na Receita Federal. Em 2018, caíram fora 22.346.
Muitos juízes aproveitaram a liminar do ministro Marco Aurélio para abrir as portas da impunidade, nesta quarta (19). E, em vários Estados, criminosos perigosos chegaram a ser soltos.
O deputado João Campos (PRB-GO), candidato à presidência da Câmara e relator do novo Código de Processo Penal, já protocolou projeto que transforma em lei a prisão de condenados em 2ª instância.
…a boa notícia é que até o raiar do novo ano o STF não vai dar sustos nos brasileiros.
NO O ANTAGONISTA
Lei Seca
Sexta-feira, 21.12.18 07:12
Osmar Terra, futuro ministro da Cidadania, quer limitar o consumo de álcool.
Ele disse para O Globo:
“A maior parte dos acidentes e mortes causadas por pessoas embriagadas acontecem sempre depois da meia-noite. Acho que podemos colocar alguns limites para venda de bebidas em lugares mais violentos. Não precisa ser em todo o País. Dá para mapear a violência. Há lugares que têm mais homicídios. A experiência de Diadema está publicada em livros. Reduziu muito o número de homicídios. Era a cidade que mais tinha homicídios em São Paulo e hoje é das que têm menos. A bebida ajuda, né? Diadema colocou até meia-noite, uma da manhã o limite. Depois disso, não se pode vender.”
Ele citou o caso da Islândia:
“Antes de sair do governo Temer, fui à Islândia conhecer o programa de juventude que mais reduziu o consumo de drogas na Europa. Eles saíram da juventude que mais usava drogas para a que menos usa hoje. O eixo principal é o esporte, a música e a dança. Ele mantém o pessoal permanentemente ocupado. É claro que é um país de 500 mil habitantes. Eles têm circunstâncias diferentes. Não deixam expor bebidas alcoólicas em nenhum lugar, têm um toque de recolher. Depois das 22h, jovens com menos de 18 anos não podem andar sozinhos na rua. Claro que é uma realidade bem diferente. Mas aqui, por exemplo, se reduzir o horário de venda de bebidas alcoólicas em restaurante, em bar, é uma coisa que se pode pensar. Podemos fazer junto com o Moro, na Justiça, uma política de redução da violência.”
Bolsonaro vai gastar R$ 150 milhões em publicidade
21.12.18 06:51
Jair Bolsonaro anunciou que a Secom vai gastar 150 milhões de reais em publicidade estatal, “um corte de 45,8% do valor proposto pelo atual governo”.
Ele prometeu também reduzir o gasto em 2020.
É preciso cortar mais
21.12.18 07:02
Jair Bolsonaro anunciou que a Secom vai gastar 150 milhões de reais em 2019.
É uma fortuna, embora isso represente, segundo ele, um corte de 45%.
Os maiores contratos de publicidade estatal, porém, são da Caixa, do Banco do Brasil e da Petrobras.
É preciso cortar ali também.
A chance da Lava Toga
21.12.18 06:44
A reportagem de capa da Crusoé é sobre a Lava Toga, que pode ser desencadeada pelos depoimentos de Orlando Diniz, da Fecomércio.
Escritórios ligados a pelo menos dois ministros do STJ receberam mais de 13 milhões de reais da entidade, no período em que ela protagonizou uma guerra de liminares no Tribunal.
Há mais operações obscuras e pendentes de investigação no rol de desembolsos.
A banca que agora defende Lula, de Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, amealhou nada menos que 38 milhões de reais para um contrato destinado a obter uma “solução política” nos tribunais – e incluiu até a intermediação de um doleiro.
“Vamos atacar a área da saúde”
21.12.18 06:13
Gustavo Bebianno, em entrevista ao Estadão, disse que uma das primeiras tarefas do governo será retomar os hospitais federais do Rio de Janeiro do controle dos milicianos:
“Em curto prazo, vamos atacar a área da saúde, começando pelos hospitais com gestão federal no Rio de Janeiro, que é uma caixa de ressonância importante para o Brasil. O que fizermos no Rio será paradigma para o Brasil (…).
Chega ao ponto de as pessoas que precisam de tratamento terem de pegar senha com milicianos, que determinam quem vai ser atendido ou operado. Vamos fazer uma intervenção contundente nestes hospitais.”
Defesa de Aécio: “Nada foi encontrado e nenhum documento foi apreendido”
Quinta-feira, 20.12.18 22:37
A defesa de Aécio Neves enviou a seguinte nota:
“Recebemos com absoluta indignação a notícia de busca na residência da mãe do Senador Aécio Neves, uma vez que ela nada tem a ver com os fatos em apuração.
Desnecessária e descabida, a busca foi realizada a partir de uma denúncia anônima. Nada foi encontrado e nenhum documento apreendido.
Bastava que se consultasse o sistema de imagens do prédio para se comprovar a falsidade da denúncia e se evitar violência e afronta à privacidade de uma cidadã brasileira.
As afirmações em relação à secretária e motorista são falsas.
Reiteramos, como já feito em diversas oportunidades, que o senador Aécio sempre esteve à disposição de todas as autoridades, sendo ele o maior interessado na elucidação dos fatos.
Por fim, aguardamos a finalização célere das investigações para que fiquem provadas, de uma vez por todas, as falsas e convenientes acusações feitas por delatores, criminosos confessos, que ensejam esse inquérito.”
Temer cria estatal para controle aéreo
20.12.18 20:30
Michel Temer assinou hoje MP que determina uma cisão na Infraero e a criação de uma estatal chamada NAV Brasil, registra a Folha.
A nova estatal vai incorporar todos os ativos relacionados ao controle aéreo, hoje concentrados na Infraero, responsável pelos aeroportos brasileiros.
Segundo a medida, a NAV Brasil ficará subordinada ao Ministério da Defesa. Terá sede no Rio e vai incorporar os funcionários ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica.
Coitadinho do Lula
20.12.18 20:00
O presidiário que quase foi solto pela liminar de Marco Aurélio Mello resolveu mandar um “recado do Lula” por meio de sua conta oficial no Twitter.
“Eu não estou preso, eu sou refém”, disse o petista.
Lula é refém do MPF, da PF, da primeira instância da Justiça Federal, do TRF-4, do TSE, do STJ, do STF. É muito “sequestrador” para um refém só.
Herança de Pimentel em MG é rombo de R$ 28 bi
20.12.18 19:45
As dívidas deixadas pelo atual governador de Minas, o petista Fernando Pimentel, para seu sucessor, Romeu Zema, do Novo, somam no mínimo R$ 27,7 bilhões, informa o Estadão.
A equipe de transição de Zema disse hoje que, se não houver medidas de ajuste nas contas do estado, o rombo pode chegar a R$ 99,5 bilhões acumulados nos próximos quatro anos.
Segundo o futuro secretário da Fazenda de MG, Gustavo Barbosa, a primeira medida do novo governo será desfazer a maquiagem nas contas do estado e publicar todos os gastos efetivos com pessoal.
Advogado de Temer chama denúncia da PGR de ‘ficção literária’
20.12.18 19:30
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, o advogado de Michel Temer, classificou de “ficção literária” a denúncia apresentada ontem pela PGR contra o presidente, informa o Estadão.
“Algumas afirmações são jogadas ao léu sem nenhuma indicação probatória”, disse o criminalista. “Não cometeria a leviandade de fazer acusação à procuradora-geral da República, mas apenas posso dizer que causou estranheza o oferecimento a 12 dias do término do mandato.”
Mariz afirmou ainda que não defenderá formalmente Temer nesse caso, mas dará assessoria jurídica ao presidente durante o processo.
Bretas solta empresário alvo da Lava Jato
20.12.18 18:49
Marcelo Bretas mandou soltar ontem o empresário Alexandre Simões, que estava preso desde 31 de agosto, registra o UOL.
Simões havia sido capturado na Operação SOS, desdobramento da Lava Jato que apura supostas fraudes em contrato da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro com uma organização social.
Segundo o juiz, o empresário depôs ao MPF e demonstrou interesse em “cooperar com as investigações”. A Procuradoria foi favorável à soltura.
Celso de Mello nega apoio a decisão de Marco Aurélio
20.12.18 18:46
O ministro Celso de Mello negou, em nota, ter concordado com a decisão de ontem de Marco Aurélio que soltava todos os presos condenados em segunda instância.
“Embora conhecida sua decisão a respeito da presunção constitucional de inocência, manifestada nos votos vencidos que proferiu nesta Corte, o ministro Celso de Mello não teceu qualquer comentário, tampouco declarações, a respeito da decisão sobre o tema proferida ontem pelo ministro Marco Aurélio. O ministro Celso de Mello adotou tal postura não apenas por orientação de ordem pessoal, notoriamente pautada pela discrição, mas, também, por força da Lei. O artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura, veda ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.
Decano do STF, Celso de Mello já se manifestou diversas vezes, em votos e entrevistas, contra a execução antecipada da pena. Mas desta vez, não apoiou a forma como o colega quis impor esse entendimento.
Fundo partidário será o maior da História em 2019
20.12.18 18:14
Ontem à tarde, em meio à confusão provocada por Marco Aurélio Mello, o Congresso aprovou um fundo partidário de R$ 927 milhões para 2019, o maior da História.
O PSL de Jair Bolsonaro ficará com a maior parte desse montante.
Leia a reportagem de Caio Junqueira em Crusoé.
Temer nas mãos de Marcelo Bretas
20.12.18 18:04
Raquel Dodge pediu a abertura de um novo inquérito contra Michel Temer e Moreira Franco na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, informa O Globo.
Se o pedido for aceito pelo STF, conta Bernardo Mello Franco, a investigação será enviada em janeiro ao juiz da Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas.
O caso envolve a suspeita de pagamento de R$ 1,1 milhão em propina em troca de um contrato para a construção de Angra 3.
De acordo com a PGR, os pagamentos indevidos foram solicitados pelo coronel Lima e por Moreira Franco, com a concordância de Temer.
Dias Toffoli pede informações ao STJ sobre João de Deus
20.12.18 17:52
Dias Toffoli pediu informações ao STJ para avaliar o habeas corpus impetrado pela defesa de João de Deus, informa o site jurídico Jota.
Os advogados do médium recorreram ao STF – cujo presidente está de plantão durante o recesso – depois de terem HCs negados pelo STJ e pelo TJ goiano.
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