PRIMEIRA EDIÇÃO DE SÁBADO, 22 DE DEZEMBRO DE 2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SÁBADO, 22 DE DEZEMBRO DE 2018
A decisão do ministro Marco Aurélio, determinando voto ABERTO na eleição à Mesa Diretora do Senado, provoca reações de quem vê nisso uma suposta “interferência de outro poder” no Legislativo. Mas estão por trás do discurso raivoso contra o voto aberto apenas senadores de má reputação que pretendem presidir o Senado. Candidatos em quem o voto declarado deixa o cartaz do eleitor tão sujo quanto o deles.
Critica a decisão de Marco Aurélio aquele cujas chances para presidir o Senado se resumem a esconder seus eleitores envergonhados.
A atual Constituição determina a regra da publicidade nas deliberações do Senado, diz o ministro, e voto secreto não está entre as exceções.
Segundo outro ministro, Edson Fachin, apenas a Constituição de 1934 previa voto secreto no Senado. As que se seguiram aboliram isso.
Votação secreta se justificava durante a ditadura, para proteger de retaliações os parlamentares que ousavam contrariar o regime.
Provocou repulsa no Itamaraty a carta anônima em que diplomatas principiantes atacam covardemente o futuro chanceler Ernesto Araújo. Esse grupo, ligado ao PT, foi o mesmo que divulgou manifesto de apoio aos vândalos que tentaram incendiar o Itamaraty, em 2013.
Além de covardes escondidos no anonimato, o texto contra Ernesto Araújo é marcado por detalhes reveladores de despreparo e criancice. Até chama de “Serviço Exterior do Brasil” o Serviço Exterior Brasileiro.
O Itamaraty pegou leve com o embaixador João Carlos Souza-Gomes, denunciado por abuso sexual por uma dezena de colegas na missão do Brasil na FAO, em Roma. Venceu o corporativismo: o conhecido “João do Pulo” pegou apenas suspensão de 85 dias, em vez de demissão.
Se continuar faltando, o ex-PM e ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, vai acabar sendo conduzido sob vara para depor ao Ministério Público do Rio no caso da sua movimentação financeira.
Oeiras, no Piauí, tirou nota 7,1 no Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. É um dos maiores do País. Com escola pública de qualidade, três particulares já fecharam as portas no município.
…com a polêmica da associação com a Embraer, não havia momento pior para um Boeing quase protagonizar uma tragédia no Brasil.
NO O ANTAGONISTA
Bolsonaro vai retirar indicação de aliado de Temer para a Anvisa
Sábado, 22.12.18 08:29
Jair Bolsonaro vai retirar a indicação do líder do governo Michel Temer, deputado André Moura, para a Anvisa.
O futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse a O Globo que Moura não tem o perfil para ocupar o cargo.
“Ele não tem o perfil para aquela instituição, pelo menos não o perfil técnico que o novo governo está procurando”, disse Mandetta.
“No momento certo nós vamos fazer essa indicação. Não sei quais os motivos que levaram o atual governo a indicar o nome do André Moura, mas não me parece que ele tenha o perfil esperado para aquela instituição.”
Cármen rejeita HC a Picciani
22.12.18 08:16
A ministra Cármen Lúcia julgou inviável o habeas corpus pedido pela defesa de Jorge Picciani que pretendia revogar a prisão preventiva do deputado estadual do Rio.
Picciani foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em fatos apurados na Operação Cadeia Velha.
A defesa argumenta que prisão preventiva representa ‘manifesto constrangimento ilegal’ e que, por se tratar de parlamentar detentor de mandato eletivo, ‘afronta a Constituição da República e a do Estado do Rio’, que exige autorização legislativa para a prisão.
“Eles querem saber é se foi o Lula que pagou a defesa”, diz advogado de Adélio
22.12.18 07:56
Zanone Manuel de Oliveira Júnior, o criminalista contratado para defender Adélio Bispo de Oliveira, o homem que tentou matar Jair Bolsonaro, foi questionado pelo Estadão sobre a possibilidade de a Polícia Federal descobrir alguma irregularidade no patrocínio da defesa. Ele respondeu:
“O que eles querem saber é se foi o Lula que pagou a defesa, se foi o PSOL, o Jean Wyllys.”
Mourão e a reforma tímida de Temer
22.12.18 07:46
O general Hamilton Mourão disse, em evento com investidores, que a reforma trabalhista do governo Michel Temer foi muito tímida, publica o Estadão.
Para o vice de Jair Bolsonaro, a reforma deveria se estender para o serviço público também.
Economista na Secretaria de Aviação Civil
22.12.18 07:38
O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, escolheu o economista Ronei Glanzmann para a Secretaria Nacional de Aviação Civil, registra o Estadão.
Glanzmann, atual diretor de políticas regulatórias do órgão, é defensor da MP editada pelo governo que libera até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas.
Internação de Queiroz não convence pessoas próximas dos Bolsonaro
22.12.18 07:30
A “inesperada crise de saúde” de Fabrício Queiroz, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, não convenceu nem o entorno da família Bolsonaro, relata a Folha.
Como registramos nesta sexta-feira, o advogado de Queiroz alegou que seu cliente “precisou ser internado para realização de um procedimento invasivo com anestesia” e, por isso, havia faltado ao depoimento marcado na sede do Ministério Público do Rio.
Toffoli atrasa julgamento de ações que contestam penduricalhos
22.12.18 07:11
Dias Toffoli retirou da pauta do STF para o ano que vem ações que contestam penduricalhos — como auxílio-alimentação e auxílio-saúde — a juízes e promotores estaduais, relata a Folha.
Segundo o gabinete de Toffoli, por ter tomado conhecimento de mais casos semelhantes, o ministro achou melhor mudar a pauta para analisar todos os processos juntos.
Como lembra o jornal, quanto mais o julgamento dessas ações demorar, por mais tempo os benefícios serão recebidos.
A posse de Bretas
22.12.18 06:47
O juiz Marcelo Bretas vai ser convidado para a posse de Jair Bolsonaro, diz a Folha de S. Paulo.
É uma homenagem à faxina que ele fez no Rio de Janeiro.
Lula preso em 2019
22.12.18 06:41
“Dirigentes do PT dizem ser cada vez menores as chances de obter a liberdade de Lula em 2019”, segundo a Folha de S. Paulo.
“A expectativa dos petistas é que o STJ julgue em fevereiro os recursos de Lula”.
Nesse caso, nem a manobra para soltar os condenados em segunda instância deve livrá-lo da cadeia.
Bolsonaro e as ‘fake news’
Sexta-feira, 21.12.18 21:15
Logo depois de Osmar Terra postar sobre o limite à venda de bebida alcoólica no Brasil, Jair Bolsonaro manifestou-se sobre o mesmo assunto no Twitter.
O presidente eleito apenas sublinhou a notícia de O Globo segundo a qual Terra e ele haviam conversado sobre o tema e acrescentou a hashtag #Fakenews.
Limite à venda de bebida não foi decidido, diz Osmar Terra
21.12.18 21:00
O futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi ao Twitter dizer que o futuro governo de Jair Bolsonaro não decidiu nada sobre limitar a venda de bebidas alcoólicas no País.
A proposta resume-se a “limitar horário de venda noturna nos lugares mais violentos”, afirmou Terra, em resposta a uma reportagem publicada por O Globo.
General vai gerenciar hospitais universitários federais
21.12.18 21:15
O general da reserva Oswaldo Ferreira será nomeado presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, ligada ao MEC, informa o Estadão.
Criada em 2011, a empresa tem como principal atribuição o gerenciamento de hospitais universitários federais.
Ferreira foi um dos principais conselheiros da campanha de Jair Bolsonaro e comandou, juntamente com Augusto Heleno, o chamado Grupo de Brasília, que reunia militares aliados do hoje presidente eleito.
Ele era o mais cotado para assumir o Ministério da Infraestrutura, mas não aceitou o convite, alegando questões pessoais. O cargo ficará com Tarcísio Gomes de Freitas, ex-diretor do DNIT.
PPS não vai para o bloco da oposição
21.12.18 21:10
O PPS foi convidado para compor o bloco da oposição a Jair Bolsonaro na Câmara, que já tem PDT, PSB e PC do B.
O convite foi negado, soube O Antagonista. O partido promete adotar uma posta “independente”.
Senadores querem ir a Moro apoiar “70 medidas contra a corrupção”
21.12.18 20:50
Randolfe Rodrigues tenta articular um grupo de senadores de vários partidos para irem a Sérgio Moro, no início do ano que vem, demonstrar apoio ao pacote de 70 medidas contra a corrupção, organizado por uma coalizão de mais de 300 instituições brasileiras — entre elas, a Transparência Internacional.
“Essas não são medidas de governo. São medidas de Estado e precisam do apoio do Congresso”, disse Randolfe a O Antagonista.
Ortega cometeu crimes contra a humanidade na Nicarágua, acusa OEA
21.12.18 20:45
A ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua cometeu crimes contra a humanidade, denunciou o grupo enviado ao país pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA.
Designado para investigar mortes causadas pela repressão a protestos contra o governo, o grupo foi expulso do país na quarta, na véspera da apresentação dos resultados de sua investigação em Manágua, registra a Folha.
No relatório, apresentado em Washington, os investigadores documentaram uma série de violações de direitos humanos cometidas pelo governo, pela polícia e por paramilitares – por exemplo, uso de armas de guerra contra manifestantes desarmados.
A presidência do Senado é a ‘tábua de salvação’ de Renan
21.12.18 20:25
Adversários de Renan Calheiros na disputa à presidência do Senado têm dito que o maior inimigo do alagoano é ele mesmo.
Com Lula preso, Sarney fora do Congresso, Dilma no anonimato e Jucá derrotado nas urnas, Renan talvez tenha virado o principal símbolo da velha política (ainda) em atuação no Brasil.
Ele sabe disso. Não à toa, ainda no dia da eleição, começou a disparar ligações e mandar mensagens para eleitos e reeleitos. Era o início da campanha.
Apagado durante o mandato de Eunício Oliveira, Renan terminou o ano legislativo com seu velho jeito intempestivo. Colegas dizem que o senador demonstrou ainda mais “inquietação” depois que Sérgio Moro foi confirmado por Jair Bolsonaro no Ministério da Justiça.
Buscar voltar à presidência do Congresso é, na análise de senadores que já convivem com Renan, uma “tábua da salvação” para que ele tenha mais chance de “barganhar com o Executivo”.
Ao mesmo tempo em que os pares alegam que se sentem “protegidos” com Renan no comando, há o sentimento — claro que correto — de que não será bom para o andamento da Casa tê-lo novamente no cargo máximo.
O motivo é simples: o Senado teve 85% de renovação nas eleições de outubro e a pressão da sociedade será enorme. Os que estão chegando agora a Brasília, apesar de reconhecerem o que chamam de “experiência” e “carisma” de Renan, já parecem compreender que não faz sentido ter um senador alvo de 14 procedimentos criminais como líder.
Os poucos e barulhentos sobreviventes da velha política, porém, estão trabalhando. E continuarão trabalhando enquanto os brasileiros estiverem curtindo as festas de fim de ano.
PGR é acionada para apurar lesão aos cofres públicos em festa da Aneel
21.12.18 19:10
Raquel Dodge recebeu representação para que seja apurado “desvio de finalidade e lesão aos cofres públicos” na realização da festa de 21 anos da Agência Nacional de Energia Elétrica, informa a Coluna do Estadão.
A festa para 800 pessoas – entre diretores, servidores e terceirizados da Aneel – custou mais de R$ 182 mil e, segundo o jornal, foi paga com o dinheiro de uma taxa cobrada dos consumidores na conta de luz, a TFSEE.
A representação, encaminhada à PGR pelo deputado Eduardo da Fonte, baseou-se na reportagem do Estadão.
“O dinheiro público arrecadado pela Aneel deve ter destinação necessariamente melhor que a de custear festas de comemoração seletivas e restritas à diretoria e aos servidores da agência”, escreveu o deputado.
Euros de Pezão são ‘recordação’, diz advogado
21.12.18 18:06
Flávio Mirza, advogado de Luiz Fernando Pezão, disse a O Globo que os dólares, euros, pesos colombianos e outras moedas encontrados com Luiz Fernando Pezão na cadeia são uma espécie de “recordação”.
De acordo com Mirza, o ex-governador do Rio já estava com as cédulas na carteira quando entrou no presídio.
“Ninguém escolhe usar peso colombiano para corromper alguém em um presídio brasileiro”, alegou o advogado.
MPF denuncia 42 por esquema na Petrobras em Salvador
21.12.18 18:01
O Ministério Público Federal denunciou 42 pessoas por esquema de corrupção na construção da sede da Petrobras em Salvador, foco da 56ª fase da Lava Jato, chamada Operação Sem Fundos.
Entre os acusados, estão ex-dirigentes da estatal e da Petros, fundo de pensão dos funcionários de onde foram desviados R$ 150,9 milhões. A propina distribuída por OAS e Odebrecht somou R$ 67,2 milhões, segundo os procuradores e beneficiou também membros do PT.
Na peça, o MPF diz que identificou um “colossal esquema criminoso engendrado no seio e em detrimento da Petrobras, pelo menos entre 2004 e 2014, envolvendo, dentre outros, a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com a formação de um grande e poderoso cartel”.
CVM denuncia Dilma e mais 16 em caso de refinaria da Petrobras
21.12.18 17:48
A área técnica da CVM, que regula o mercado de ações no Brasil, apresentou hoje denúncia contra 17 ex-conselheiros e ex-administradores da Petrobras, entre eles Dilma Rousseff.
A acusação é resultado de inquérito iniciado pela CVM em 2016, por possíveis irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
A Abreu e Lima é um dos principais alvos de investigação da Lava Jato, e a Petrobras já reconheceu perdas de R$ 1,5 bilhão em seu balanço por causa da refinaria.
O site da CVM não dá mais detalhes sobre a acusação. Só diz que se trata de “possível inobservância de deveres fiduciários de administradores” da estatal.
Ou seja: Dilma e os outros 16 não teriam agido no melhor interesse da companhia e dos seus acionistas.
Justiça decreta nova prisão de João de Deus
21.12.18 16:30
A Justiça de Goiás atendeu a um pedido do Ministério Público e decretou na quinta-feira um novo mandado de prisão contra João de Deus, diz O Globo.
“O motivo foi uma arma com numeração raspada encontrada na casa dele”.
Familiares de Fabrício Queiroz depõem no dia 8
21.12.18 16:21
Familiares de Fabrício Queiroz vão depor no dia 8 de janeiro a promotores que investigam as movimentações suspeitas em sua conta.
Hoje, o ex-motorista de Flávio Bolsonaro faltou pela segunda vez ao depoimento, que estava marcado para as 14h, porque “precisou ser internado”, segundo a defesa.
João da Mala
21.12.18 15:45
A polícia de Goiás encontrou mais uma mala de dinheiro na casa de João de Deus.
“A quantia em dinheiro ainda não foi calculada pelos investigadores”, diz O Globo.
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