SEGUNDA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018
NO O ANTAGONISTA
PCC teme governo Bolsonaro
Segunda-feira, 06.11.18 11:22
“A cúpula do PCC tem urgência. Eles acreditam que o futuro governo (Jair) Bolsonaro vai endurecer ainda mais a situação deles.”
Foi o que afirmou ao Estadão um dos envolvidos na investigação do plano de resgate de Marcola, que está condenado a 332 anos de prisão e não tem perspectiva de sair da penitenciária.
Segundo o jornal, a cúpula da facção teme ser transferida para um presídio federal – “diferentemente dos líderes de outras facções pelo país, os chefes do PCC não foram enviados a penitenciárias geridas pela União”.
PM envia metralhadoras do Exército a agentes para impedir resgate de Marcola
06.11.18 11:18
Depois que a inteligência da Polícia Militar de São Paulo detectou um plano de resgate de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e de outros líderes do PCC, a corporação enviou metralhadoras MAG, calibre 7,62 mm, para agentes que cobrem o perímetro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau e negocia empréstimo de metralhadoras de calibre .50 do Exército para proteger o entorno da prisão, no oeste paulista, informa o Estadão.
“Homens das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) foram treinados na semana passada para usar esse tipo de armamento no quartel do 37.º Batalhão de Infantaria Leve, em Lins, também no interior do estado.
Oficialmente, o Comando da PM informou apenas que a operação na região ‘conta com o apoio e suporte logístico do Exército Brasileiro, sem envolvimento de efetivo’. Esta é a primeira vez desde 2006 que a polícia paulista pede apoio do Exército para garantir a segurança das penitenciárias.”
Para o plano de resgate, o PCC contaria até com a ajuda de mercenários e era previsto ainda o uso de lança-foguetes, metralhadoras e aeronaves.
Kassab só terá foro privilegiado em novos processos
06.11.18 10:34
No caso da acusação do Ministério Público de São Paulo de que Gilberto Kassab recebeu R$ 21 milhões via caixa dois durante campanha para prefeito em 2008, por se tratar de improbidade administrativa, não há prerrogativa de foro especial, esclarece a Folha.
Sendo assim, a situação de Kassab não muda com sua indicação para a Casa Civil do governo de João Doria.
“Nos casos de inquéritos relacionados a caixa dois, corrupção e lavagem de dinheiro (anteriores à sua atuação como ministro de Temer) que tramitam no Supremo Tribunal Federal, fundamentados em delações de executivos da Odebrecht e da J&F, controladora da JBS, Kassab não deverá ter prerrogativa de foro pelo fato de ser secretário de Doria. Os casos deverão ser remetidos ao primeiro grau, portanto.”
O advogado Alberto Toron comentou:
“Deixando de ser ministro [da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações], ele perderá o foro completamente. O novo entendimento firmado pelo STF [em maio deste ano, o tribunal decidiu pela redução do alcance do foro especial] é o de que só tem a prerrogativa de função quem no gozo do mandato ou do cargo praticar crimes em razão dele. Então, como secretário estadual, os crimes que em tese praticou não terão nada a ver com a nova função.”
Em outras palavras: Kassab deverá ter foro especial só em novos processos.
Battisti já pode ser julgado pelo STF
06.11.18 08:30
Luiz Fux finalmente concluiu seu relatório sobre o terrorista Cesare Battisti.
Segundo a Folha de S. Paulo, “ele pedirá que Dias Toffoli paute a discussão do caso no plenário da corte – e não na Primeira Turma, como estava previsto”.
O golpe do CNJ contra a Lava Jato
06.11.18 08:11
Dias Toffoli garantiu a mais de um interlocutor que Sérgio Moro seria punido pelo CNJ.
Ao migrar para o superministério de Jair Bolsonaro, ele melou o golpe contra a Lava Jato.
NO CEARÁ NEWS 7
Assassino reassume Prefeitura de Santana do Acaraú: impunidade continua no Brasil
Há um pedido de cassação do mandato do gestor tramitando na Câmara Municipal
Marcelo Arcanjo executou o servidor com três tiros
Segunda-feira, 05/11/2018|10:55
O prefeito de Santana do Acaraú, Raimundo Marcelo Arcanjo (MDB), reassumiu o cargo na manhã desta segunda-feira (5). Ele estava afastado do cargo desde o dia 29 de agosto, quando matou com um tiro no coração o ex-funcionário público Augusto César do Nascimento.
“Estou voltando após ter tirado uma licença de dois meses para tratar de assuntos particulares. Estou voltando para completar o meu mandato, para fazer aquilo que o povo de Santana me elegeu”, disse Marcelo.
Após o crime, Arcanjo ficou foragido e, posteriormente, apresentou-se no Departamento de Polícia do Interior (DPI) Norte. Foi preso temporariamente em um quartel do corpo de bombeiros em Fortaleza.
A Câmara Municipal autorizou licença no dia 12 de setembro por até 60 dias, para que o prefeito tratasse de assuntos pessoais. No dia 26 de setembro, a Polícia Civil concluiu o inquérito e encaminhou para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, que deverá apresentar pedido de condenação de Marcelo Arcanjo.
Em tempo
Há um pedido de cassação do mandato do gestor tramitando na Câmara Municipal. A comissão tem o prazo de 90 dias para concluir o processo
Em tempo II
A população não se manifesta sobre o caso, por uma única razão: o medo, afinal ninguém quer ser a próxima vítima.
NA COLUNA DA ELIANE CANTANHÊDE
Brincando com fogo
Bolsonaro condena a política externa ideológica do PT e não deve incorrer nesse erro
Por Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
Terça-feira, 06 Novembro 2018 | 03h00
Quem brinca com fogo pode se queimar, mas quem está saindo chamuscado das propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro não é ele, mas o Brasil. O duro artigo do governo da China e o duríssimo cancelamento de uma visita oficial do chanceler brasileiro ao Egito devem acender o sinal amarelo no QG de Bolsonaro, que tem uma grande vantagem: sabe recuar. Pois é hora de recuar.
Política externa é “de Estado”, não “de governo”, mas é óbvio que novos presidentes têm direito de fazer ajustes, calibrar o tom e deixar a sua marca nas relações com o mundo. Só não podem dar cavalo de pau, porque política externa se faz com credibilidade e estabilidade, para não atrair retaliações imediatas ou perda de imagem do País a médio prazo.
Aliás, se Bolsonaro condena a política externa ideológica do PT, ele não pode incorrer no mesmo erro, com uma política externa igualmente ideológica, no sentido inverso. Também não convém ignorar que o governo Temer já promoveu uma guinada de pragmatismo, reaproximando Brasília de Washington e afastando-a de Caracas.
Entre as bombas acionadas pelas falas de Bolsonaro na área internacional destaca-se a transferência da embaixada de Tel-Aviv para Jerusalém, rompendo décadas de neutralidade do Brasil no Oriente Médio, a favor de Israel e contra os Países Árabes, que têm fortes laços comerciais e culturais aqui.
O Egito – um dos árabes mais moderados – já chutou o pau da barraca, cancelando o convite para o chanceler Aloysio Nunes Ferreira ir ao país nesta semana com dezenas de empresários que, inclusive, já estavam no Cairo. E tudo por um voluntarismo de Bolsonaro. Mudar a embaixada para Jerusalém não muda absolutamente nada a favor do Brasil. Muito ônus para zero bônus. Aliás, só a Guatemala e os EUA de Donald Trump fizeram isso. O Paraguai, que tinha feito, já voltou atrás.
Outra bomba de Bolsonaro é acenar para Taiwan e dizer que “a China pode comprar no Brasil, mas não comprar o Brasil”. Em texto pouco usual no Daily News, seu porta-voz extraoficial, o governo chinês ameaçou retaliar e lembrou que a China é o nosso principal parceiro comercial, com um superávit mais do que favorável ao Brasil, e os dois países não competem entre eles, ao contrário, têm economias e interesses complementares.
Está em pauta a extradição de Cesare Battisti, que agrada a Itália e depende do STF, mas Bolsonaro já desativou três outras bombas: não fala mais em retirar o Brasil da ONU, que seria um escândalo; romper com o Acordo de Paris, no qual o Brasil defende não só os interesses do mundo, mas os seus próprios, inclusive do agronegócio; e unir Agricultura e Meio Ambiente, que foi um susto para a União Europeia, forte importadora de carne e soja e ciosa da sustentabilidade do planeta.
Quanto à ameaça de Bolsonaro de simplesmente romper relações com Cuba, ela não pareceu tão absurda assim para experientes diplomatas brasileiros, que ridicularizam a “grande democracia cubana” boicotando o Brasil em defesa do PT. Afinal, foi Havana quem retirou sua embaixadora de Brasília após o impeachment de Dilma Rousseff e jamais concedeu agrément para o embaixador Fred Meyer, um amigo de Cuba.
Fora isso, Bolsonaro está causando tanto ruído, à toa, por três motivos: desconhecimento de política externa, aliança com os evangélicos e um alinhamento, mais do que político, quase psicológico, a Trump. Vale dizer que, afora pequenos hiatos, o Brasil jamais teve alinhamento automático com nenhum parceiro, nem com a grande potência.
“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, diz o bordão de Bolsonaro. Em política externa, é “o interesse do Brasil acima de tudo e de todos”, inclusive das ideologias que, assim como vêm, também vão.
NO O GLOBO
Constituição foi respeitada na prisão de Lula e no impeachment de Dilma, diz Toffoli
Ministro afirmou que Brasil possui Judiciário 'fortalecido, independente e atuante'
Por André de Souza
Terça-feira, 06/11/2018 - 10:51 / 06/11/2018 -
BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, além de outros casos importantes ocorridos nos últimos cinco anos, foram feitos em "total respeito à Constituição e às leis do País". Segundo ele, o Brasil possui um Judiciário "fortalecido, independente e atuante" para garantir o direito e a Constituição.
— Em 2013, povo na rua. Em 2014, eleições acirradas. Em 2015, operações que envolvem a classe política e grandes empresários do Brasil. Em 2016, impeachment da Presidente da República e, em seguida, cassação do Presidente da Câmara dos Deputados. Em 2017, duas denúncias apresentadas contra o Presidente da República e julgadas preliminarmente pela Câmara dos Deputados se seriam ou não processadas. Em 2018, prisão de um ex-presidente da República que por oito anos exerceu o mandato de presidente da Nação. Todos esses impasses foram levados ao Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal, e resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis do País. Não é qualquer coisa — disse Toffoli durante seminário realizado para discutir os 30 anos da Constituição.
O ministro afirmou que o País tem uma sociedade engajada politicamente e ciente de seus direitos. Assim, é preciso parar de esperar tudo dos representantes eleitos ou das autoridades.
— Por isso, venho defendendo, desde a minha posse no Supremo Tribunal Federal, a realizarmos um grande pacto nacional: o povo, a sociedade civil e os poderes da República. Não podemos desanimar.
Toffoli voltou a defender a necessidade de reformas da Previdência e tributária:
— O grande desafio que a Constituição Federal tem hoje é o de se renovar em aspectos que permitam o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal. Esse é o desafio diante da Nação. Crescimento e responsabilidade fiscal. Precisamos de uma reforma da Previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no País e uma reforma que promova simplicidade e eficiência no sistema tributário e fiscal.
NO INSTITUTO MILLENIUM
DINHEIRO SUJO
Por J.R. Guzzo
Domingo, 04/11/2018
A certa altura em uma entrevista já como o próximo presidente do Brasil, no último domingo, Jair Bolsonaro disse que seu governo, entre diversas outras coisas, vai “diminuir” as verbas que o Erário paga hoje a certa rede de televisão e a certo jornal diário para publicarem anúncios de propaganda oficial. Há pelo menos um erro sério nessa promessa: o verbo “diminuir”. A única palavra correta no caso, já que ele tocou no assunto das relações entre imprensa e governo, é “acabar”. Para os dois, a televisão e o jornal? Sim, para os dois — e para todos os outros veículos de comunicação do Brasil, sem nenhuma exceção. Por que contentar-se em roubar menos da população que paga por tudo isso, se há a oportunidade de não roubar nada? É a coisa mais fácil do mundo. Não existe nenhuma lei que obrigue o governo a jogar dinheiro fora com a imprensa. Não é preciso pedir licença ao STF ou ao Congresso, por mais que ambos acabem passando mal com isso. Também não há que pedir autorização da ONU, como o PT poderia exigir. Basta decidir que a partir de 1º de janeiro de 2019 o Tesouro Nacional não pagará mais nem um tostão para publicar anúncios na mídia deste País.
O fato é que não poderia haver momento melhor para começar a limpeza dessa usina de lixo que se chama “área de comunicação social do governo”. A maioria dos jornalistas brasileiros, com a concordância de seus empregadores, está combatendo há meses, numa guerra sem quartel, contra os perigos de ditadura que, segundo eles, apareceram no Brasil com o novo presidente. Então: propaganda para as massas, elites e tudo o que vem no meio das duas é uma das armas mais perversas das tiranias em todo o mundo e em todas as épocas. Que tal ficarmos livres dessa — pelo menos dessa? Bolsonaro, ao acabar com tamanha lavagem cerebral, estaria fazendo um gesto de paz para acalmar um pouco os comunicadores. “Estão vendo?”, poderia perguntar. “Vou abrir mão dos bilhões que tenho para comprar a aprovação da opinião pública”. Os jornalistas e seus patrões, por seu lado, não poderiam reclamar por estar perdendo essa dinheirama — fica ruim, de fato, falar mal da ditadura porque o ditador parou de lhes pagar. Além do mais, por que não reclamam de nada hoje? Já recebem dinheiro sujo. Não ficará limpo com o fascismo que anunciam.
O fato, para não ficar enganando o leitor com complexidades que não existem, é que, de todos os 1.001 pés-de-cabra à disposição do governo para roubar dinheiro do contribuinte, a propaganda oficial é um dos mais hipócritas. Não tem nada de pública — ao contrário, é puro negócio privado, bom só para quem manda no governo, os donos e empregados dos órgãos de imprensa e todos os intermediários que se movem entre uns e outros. Não tem a menor utilidade para o cidadão. Também não há ninguém pedindo “comunicação”. Você já viu alguma multidão sair à rua exigindo “publicidade já?”. Não existe em democracia alguma do Planeta; ninguém jamais ouviu falar em “Inglaterra para Todos”, ou “Acelera, Holanda”. Em compensação, é oxigênio puro para ditaduras e governos de países subdesenvolvidos pelo mundo afora. Fala-se, é claro, na necessidade de publicar editais, leis, nomeações e outros atos do governo. Parem de fingir. Tudo isso pode ser escrito no Diário Oficial, que já é do poder público e tem de ser divulgado de qualquer jeito. Quem estiver interessado que compre — ou que se paguem os trocados que a mídia privada cobra por esse tipo de anúncio. Mas não é disso que estamos falando, não é mesmo? O que interessa é o dinheiro grosso que os governos pagam para dizer como são bons para você. Bolsonaro fala em “critérios técnicos” para distribuir a publicidade em seu governo. Que piada. Não há aí nada de critério nem de “técnico” — é puro desvio de dinheiro público para bolso privado.
Esqueçam as “campanhas de vacinação” que a mídia divulga em seu noticiário normal, ou “a obrigação de prestar contas ao público”. Quem está interessado, ou acredita, nisso? E os “pequenos veículos”, ou grandes, que morreriam sem a propaganda oficial? Problema deles — que arrumem leitores e anúncios privados para ganhar sua vida. A verdade é uma só: o cidadão vai economizar bilhões com o fim da “comunicação social transparente”, sem contar o que deixará de ser gasto com os milhares de funcionários empregados nesse falso serviço. Um governo que tem cerca de 800.000 servidores na ativa tem também a obrigação de tirar dali os que são realmente necessários para o trabalho de comunicação que realmente deve ser feito. O resto é safadeza.
Fonte: Revista “VEJA”, 02/11/2018
Leia mais de J.R. Guzzo:
NA VEJA.COM
AO VIVO: Bolsonaro cumpre agenda de transição em Brasília
Primeiro compromisso do presidente eleito é uma sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos trinta anos da Constituição de 1988
Por Da Redação
Terça-feira, 06 de novembro de 2018, 11h16
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) viajou para Brasília na manhã desta terça-feira 06 para dar andamento ao processo de transição para seu governo, que se inicia em janeiro. Esta é a primeira vez que Bolsonaro volta à Brasília desde a sua vitória no segundo turno das eleições presidenciais, ocorridas no último dia 28 de setembro. Pela manhã, o ainda deputado federal participa de um ato solene na Câmara em homenagem aos trinta anos da Constituição de 1988.
Acompanhe ao vivo a primeira passagem de Jair Bolsonaro por Brasília após as eleições de 2018:
11:13 – Maia fala em mudanças e acena a Bolsonaro
Ao discursar para celebrar os trinta anos da Constituição, Rodrigo Maia fez questão de dizer que o mais importante é saber que cartas magnas “mudam para permanecer” e se concentrar no que vem pela frente. Especificamente, cita a reforma da Previdência e uma agenda para a área da Segurança Pública. Coincidência ou não, são temas caros ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), dono de um apoio que Maia gostaria muito de ter para permanecer como presidente da Câmara por mais dois anos.
10:48 – Mão no peito
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), à esquerda, ao lado do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, do presidente da República Michel Temer (MDB) e do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), durante a execução do Hino Nacional.
10:44 – Agenda intensa
O presidente eleito Jair Bolsonaro terá agenda intensa em Brasília nesta semana. A previsão é que neste primeiro dia ele se encontre com aliados, lideranças dos poderes Legislativo e Judiciário e visite o gabinete de transição, instalado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Na quarta-feira, se reúne com o presidente Michel Temer (MDB) para alinhar detalhes da mudança de governo, incluindo a possibilidade de colocar em votação parte da reforma da Previdência ainda em 2018.
10:35 – Ato solene
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), abre sessão solene em homenagem aos trinta anos da Constituição de 1988. É o primeiro evento formal de Jair Bolsonaro em Brasília como presidente eleito.
Estão posicionadas atrás da Mesa Diretora, do plenário Ulysses Guimarães da Câmara, autoridades convidadas, entre elas: o atual presidente Michel Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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