PRIMEIRA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Está em vigor desde outubro a Lei 13.726/2018, que acabou mais uma vez o reconhecimento de firma e autenticação de fotocópias, além de livrar o cidadão da exigência de apresentar documentos ou declarações que o governo já tem em seu poder.
O lobby inescrupuloso dos cartórios tornou letra morta a extinção dessas mesmas exigências, no governo João Figueiredo, quando Hélio Beltrão foi ministro da Desburocratização, entre 1979 e 1983.
A “indústria da desconfiança” rendeu aos cartórios R$15,7 bilhões retirados do bolso dos brasileiros somente em 2017. O cidadão era obrigado a deixar algum para que os espertos, em troca de um carimbo, atestassem que sua assinatura era mesmo dele. A validade da lei, publicada em 9 de outubro, inicia no próximo dia 23 porque não há no texto a data da vigência. Nesse caso, aplica-se a normal geral de iniciar a validade 45 dias após a publicação.
A lei 13.726 foi proposta no Senado e incorpora iniciativas do presidente da República, Michel Temer. A lei também impede que órgãos exijam do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão do mesmo Poder.
O otimismo dos brasiliense chega a 82% entre os que têm mais de 60 anos. Entre jovens de 16 a 26 anos, 60% acham que tudo vai melhorar.
Servidores do TST estão inconformados com a censura ao cineminha semanal, que curtem há cinco anos na hora do almoço. Mês passado, o filme “Caçada ao Outubro Vermelho”, com Sean Connery, de 1990, foi proibido por suposta “propaganda contra o PT” pela “bancada de esquerda” de ministros que não sabem o que fazem. Que nível…
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve analisar nesta quarta (21), um substitutivo da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) ao projeto descriminalizando o cultivo da maconha para “uso pessoal terapêutico”.
Está ficando ruim para o TSE a procura de cabelo em ovo, nas contas de Bolsonaro, enquanto silencia sobre os R$20 milhões gastos pelo PT na “campanha” de um presidiário. Parece retaliação às campanhas que, de tão baratas, desmoralizaram os fundos Partidário e Eleitoral.
A página do PT no Facebook publica vídeos editados de interrogatórios de Lula à Justiça, insistindo na mentira de que “não há provas” contra ele. A defesa de Lula discorda: jamais as contestou nos autos, segundo observou o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ.
A eleição acabou e o ano está chegando ao fim, mas a Câmara ainda não retomou o ritmo de trabalho. Nesta segunda (19), feriado no Rio e São Paulo, só há três eventos 'marromenos' confirmados na Câmara.
Quando é que a Seleção vai jogar muito, tanto quanto Tite fala muuuuuito?
NO BLOG DO JOSIAS
Itamaraty buscará ‘falcatruas’ do PT na diplomacia, anuncia novo chanceler
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 19/11/2018 01:27
(...)
Futuro chanceler do governo de Jair Bolsonaro, Ernesto Araújo anunciou que fará um “exame minucioso” da política externa praticada nos governos do PT. O objetivo é buscar “possíveis falcatruas”. Ele fez a revelação ao responder às críticas que recebeu de Celso Amorim. Chefe do Itamaraty nos dois mandatos de Lula, entre 2003 e 2010, Amorim dissera que a escolha de Araújo representa um “retorno à Idade Média.”
Oscilando entre a ironia e a promessa de retaliação, o escolhido de Bolsonaro escreveu no Twitter, na noite deste domingo: “Celso Amorim diz que represento um retorno à Idade Média. Não entendi se é crítica ou elogio, mas informo que não retornaremos à Idade Média, pois temos muito a fazer por aqui, a começar por um exame minucioso da 'política externa ativa e altiva' em busca de possíveis falcatruas.”
Celso Amorim diz que represento um retorno à Idade Média. Não entendi se é crítica ou elogio, mas informo que não retornaremos à Idade Média, pois temos muito a fazer por aqui, a começar por um exame minucioso da “política externa ativa e altiva” em busca de possíveis falcatruas.
“Política externa ativa e altiva” é como Amorim define a diplomacia que implantou depois da chegada de Lula ao Planalto. Uma das características enfatizadas por ele é a ausência de alinhamento automático com os Estados Unidos. Araújo, por sua vez, ecoa Bolsonaro na admiração pelo presidente americano Donald Trump, em quem enxerga qualidades para “salvar o Ocidente.”
Após responder a Amorim, o futuro chanceler divulgou, também no Twitter, um quadro no qual enumerou seis tópicos sobre a política que pretende adotar no comando do Itamaraty. Definiu sua plataforma como “nova política externa”. Esclareceu que pretende mantar apenas os pés no chão, não as mãos. Cabeça “erguida”, escreveu, “não enfiada na terra.” Leia abaixo:
NO O ANTAGONISTA
“É urgente privatizar não só a Petrobras, mas outras estatais”
Segunda-feira, 19.11.18 07:53
Roberto Castello Branco, que vai presidir a Petrobras, denunciou o saque da estatal por parte do petismo.
Alguns meses atrás, em entrevista à Folha de S. Paulo, ele fez o seguinte comentário sobre a greve dos caminhoneiros:
“Uma das lições que se tira desta crise é a urgente necessidade de privatizar não só a Petrobras, mas outras estatais.
É inaceitável manter centenas de bilhões de dólares alocados a empresas estatais em atividades que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada, enquanto o Estado não tem dinheiro para cumprir obrigações básicas, como saúde, educação e segurança pública, que até mesmo tiveram recursos cortados para financiar o subsídio ao diesel.”
O bloco do nem-nem
19.11.18 07:29
Cid Gomes, em entrevista ao Estadão, ditou a linha de seu bloco parlamentar:
“Nem oposição sistemática nem situação automática”.
O PT só poderá fazer parte do bloco, segundo ele, se fizer “um mea-culpa do seu posicionamento histórico, que é de fazer oposição sistemática quando não são eles o governo”.
Resumindo: Lula está preso, babaca.
Castello Branco na Petrobras
19.11.18 07:10
Roberto Castello Branco foi indicado por Paulo Guedes para presidir a Petrobras, diz o Estadão.
O atual presidente da estatal, Ivan Monteiro, deve assumir o comando do Banco do Brasil.
Funcionários da TV Brasil apagam posts para manter cargos
19.11.18 06:05
Quando Jair Bolsonaro foi eleito, funcionários da TV Brasil choraram durante o expediente, diz O Globo.
Desde então, eles “passaram a apagar comentários contrários ao presidente eleito nas redes sociais, para evitar que as críticas possam prejudicá-los na disputa por cargos de coordenação na futura gestão”.
Apague a TV Brasil, Bolsonaro.
Lobão foi embora
19.11.18 07:02
Como mostrou a Crusoé, representantes da EBC e da TV Brasil amolam a equipe de Jair Bolsonaro para evitar o fechamento desse cabide de empregos (leia aqui).
Segundo O Globo, “até o cantor e compositor Lobão, que esteve na última semana em Brasília para lançar um livro e um CD, virou alvo dos servidores da EBC.
Um grupo cogitou aproveitar a presença do artista em uma rádio do grupo, na qual ele dava uma entrevista, para gravar um vídeo informal de apoio à continuidade da empresa pública. Debateram tanto os prós e contras da ideia que, quando decidiram pedir a declaração, Lobão já tinha ido embora.”
Minha casa, meu STF
19.11.18 06:49
“Juízes e procuradores apostam que o STF manterá o auxílio-moradia para quem não tem imóvel na cidade onde trabalha”, diz a Folha de S. Paulo.
A mamata do auxílio-moradia, portanto, vai acabar, mas não vai.
Intelectuais em transe
19.11.18 06:18
Demétrio Magnoli analisou por que os intelectuais “entraram em transe” com o triunfo de Jair Bolsonaro:
“Intelectuais, no sentido em que uso aqui o termo, geralmente são funcionários públicos. Suas vidas, seus salários e suas aposentadorias dependem do Estado. Medo de perder emprego ou renda — eis uma hipótese tentadora para explicar o fenômeno em curso. Se a chama do autoritarismo pulveriza a democracia, nenhuma lei ou tribunal protegeria os direitos dessa parcela do funcionalismo encarregada de pensar. O medo, porém, estende-se bem além disso.
Bolsonaro foi alvo de mais manifestos de intelectuais e artistas que o comum dos candidatos não petistas. A tradição moderna de manifestos eleitorais merece exame sociológico. Artistas os assinam pois cultivam a reconfortante ilusão de que seus fãs têm interesse em saber o que eles pensam. Intelectuais, por outro lado, têm plena ciência de que suas preferências eleitorais não mudam nem um mísero voto, em Belford Roxo ou no Leblon. Ao contrário do que parece, eles não assinam manifestos para impulsionar um candidato ou partido, mas para beneficiarem a si próprios.
Manifestos oferecem prestígio a quem os firma — e prestígio é o que buscam, acima de tudo, os intelectuais (…). É uma iniciativa de marketing heterodoxo que difunde uma marca e, potencialmente, amplia oportunidades profissionais. A classe dos caçadores de prestígio teme a perda coletiva de prestígio sinalizada pela ascensão de Bolsonaro ao Planalto.”
“Algumas foram falhas do TSE”, diz Bolsonaro sobre inconsistências da campanha
Domingo, 18.11.18 18:54
Jair Bolsonaro disse neste domingo que as irregularidades apontadas por técnicos do TSE na prestação de contas de sua campanha foram falhas do próprio órgão, relata a Folha.
“Já foram todas rebatidas [as inconsistências]. Tem algumas que foram falhas do próprio TSE e já foram apresentadas as razões de defesa para isso aí. Eu tenho certeza de que não vai ter nenhum problema, não. É a campanha mais pobre da História do Brasil.”
Ex-presidente peruano solicita asilo na embaixada do Uruguai
18.11.18 18:30
O ex-presidente peruano Alan García solicitou asilo político ao governo do Uruguai e está desde a noite de ontem na embaixada do país em Lima.
Como registramos mais cedo, a Justiça do Peru proibiu García de sair do país.
Ele é investigado na chamada Lava Jato Peruana por supostos subornos pagos pela Odebrecht.
Barbeiros não são juízes
18.11.18 18:18
Eliseu Clemente é o barbeiro que atende Lula na prisão, em Curitiba, duas vezes por mês.
O Estadão o entrevistou.
Ao final, o barbeiro disse o seguinte:
”Fico até com pena dele, é uma pessoa de idade, alguém que, querendo ou não, governou o País e ajudou muitas pessoas e está em uma situação daquela. É um ser humano, né?”
É. E quem julga os seres humanos são juízes, não barbeiros.
62 deputados eleitos não receberam dinheiro dos partidos
18.11.18 17:27
Levantamento do G1 mostra que 62 deputados federais eleitos em 2018 não receberam recursos de suas siglas.
Os deputados que não captaram dinheiro dos partidos são filiados, principalmente, a PSL (22), PDT (8), DEM (5) e PSD (5).
Nesse grupo, 49 deles nunca exerceram nenhum mandato na Câmara.
Operador de Cabral em casa
18.11.18 13:54
Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral e delator do esquema que levou o ex-governador à cadeia, foi libertado neste domingo para cumprir prisão domiciliar.
A expectativa da defesa era que Miranda saísse da cadeia na sexta-feira. Por causa de problemas burocráticos, a liberação atrasou.
Bolsonaro: “Tem prefeitura que mandou médico embora para pegar o cubano”
18.11.18 13:24
Jair Bolsonaro disse neste domingo que é necessário avaliar os casos das centenas de municípios brasileiros que deverão ficar sem médicos por causa da saída dos cubanos.
“Eu não sou presidente. Dia primeiro, nós vamos apresentar o remédio para isso, mas o presidente [Michel] Temer já está trabalhando nesse sentido.”
Segundo o presidente eleito, algumas prefeituras mandaram embora seus médicos para receber um profissional cubano.
“Tem prefeitura que mandou o médico embora para pegar o cubano. Quer ficar livre da responsabilidade. A saúde também tem sua responsabilidade.”
Tereza deu incentivos fiscais ao grupo JBS
18.11.18 10:58
Tereza Cristina, a futura ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro, concedeu incentivos fiscais à JBS na mesma época em que manteve parceria com a empresa, publica a Folha.
Segundo a reportagem, Tereza assinou documentos de concessão de incentivos à JBS quando era secretária de Desenvolvimento Agrário e Produção de Mato Grosso do Sul no governo de André Puccinelli, que hoje está preso.
Nessa mesma época, ela também teria arrendado terras de propriedade de sua família ao grupo dos irmãos Batista.
“O negócio particular entre Tereza e os Batista foi fechado nos anos de 2011 e 2012. A relação foi tumultuada, e hoje a JBS cobra de Tereza na Justiça um total de R$ 14 milhões, em valores atualizados”.
“No momento ela tem nossa total confiança”, diz Bolsonaro sobre Tereza
18.11.18 13:05
Jair Bolsonaro disse neste domingo desconhecer as informações de que Tereza Cristina — indicada como futura ministra da Agricultura — foi mencionada em delação dos irmãos Batista.
Segundo reportagem da Folha, Tereza concedeu incentivos fiscais e arrendou terras no Mato Grosso do Sul ao grupo JBS.
“Eu também sou réu no Supremo. Devo renunciar meu mandato? Ela já foi julgada? Apenas um processo foi apresentado? Eu desconheço. Já fui representado umas 30 vezes na Câmara e não colou nenhuma. Afinal, sou ser humano e posso errar. Se qualquer ministro tiver uma acusação grave, a gente toma uma providência. No momento ela tem toda a nossa confiança”.
O contracheque de Bolsonaro
18.11.18 09:55
A partir de janeiro, Jair Bolsonaro vai receber R$ 60.236,15.
O Globo fez as contas:
“Bolsonaro estará apto a se aposentar pelo antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e poderá receber da Câmara R$ 29.301,45 mensais.
O salário de presidente é R$ 30.934,70.
E há ainda o salário de capitão reformado.”
As atribuições de Mourão
18.11.18 08:43
Como publicamos dias atrás, Jair Bolsonaro deve dividir as atribuições da Casa Civil entre Onyx Lorenzoni e o vice-presidente, Hamilton Mourão.
No novo desenho dos ministérios, devem ser deslocadas para a Vice-Presidência duas subchefias da Casa Civil – “a de análise e acompanhamento de políticas governamentais e a de articulação e monitoramento”, registra o Estadão.
Também está sendo estudada a possibilidade de projetos vinculados ao PPI e ao PAC serem transferidos para a Vice-Presidência.
As atribuições do vice seriam formalizadas pela edição de um decreto presidencial em janeiro.
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