PRIMEIRA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
A decisão do Brasil de retirar a oferta para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-25, foi do novo governo de Jair Bolsonaro. O Ministério das Relações Exteriores consultou o futuro chanceler Ernesto Araújo, que levou o assunto ao presidente eleito. Para sediar o evento, o presidente eleito teria de se comprometer a bancar seus custos, estimados em US$100 milhões (R$400 milhões). Mas poderia atingir quase meio bilhão de reais.
Apesar de oferecer o Brasil para sediar a COP-25, o governo Michel Temer só colocou R$15 milhões no orçamento de 2019 para o evento.
Para juntar quase meio bilhão de reais dos custos da COP-25, o governo teria de sacar dinheiro do Tesouro e do Fundo do Clima.
O Itamaraty teve trabalho para garantir a COP-25 no Brasil. Conseguiu apoio unânime no continente, inclusive da intratável Venezuela.
A confirmação do evento foi celebrada pelo governo Temer como prova da “liderança mundial” do Brasil em iniciativas sobre o tema.
Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira discorda da posição predominante dos ministros de não avaliar ações para afastar candidatos fichas sujas de disputas pela direção em órgãos do Sistema S. Recentemente, o TCU se negou a avaliar a eleição da CNC, confederação do comércio que recebe do governo federal R$10 bilhões anuais em recursos públicos.
“Não deve o TCU permitir que tal investidura ocorra mediante a prática de graves irregularidades”, opinou Júlio Marcelo em parecer.
A omissão dos ministros beneficiou novos dirigentes da CNC como José Tadros, presidente, que responde a 62 processos no próprio TCU.
Eleito na CNC sob os auspícios do TCU, José Tadros se candidatou à presidência do conselho do Sebrae, cujo orçamento é R$3,4 bilhões.
Será individual, e não por chapa, a eleição para cada um dos cargos de direção no Sebrae Nacional, nesta quinta (29). O favorito para diretor-presidente é João Henrique Souza, um craque como gestor.
A manutenção da condenação e pena de 8 anos e 10 meses de prisão a José Dirceu é daquelas que nada mudam. O ex-ministro petista tem outra condenação em 2ª instância, mas está livre por decisão do STF.
Convenientemente, a negociação salarial de funcionários de empresas aéreas coincide com festas e férias de fim de ano, tornando a greve um elemento de chantagem. A pelegada faz assembleia nesta quinta.
O ministro Ricardo Lewandowski (STF), que votou a favor do aumento do próprio salário, com impacto bilionário nas contas públicas, diz estar preocupado com custo de presos na atual situação financeira do Brasil.
No Brasil, o imposto sindical foi criado na década de 1940, na ditadura Vargas, e só foi extinto com a reforma trabalhista do governo Temer, em 2017. São quase 80 anos de cobranças contra o trabalhador.
NO BLOG DO JOSIAS
Há ‘muito perto’ de Bolsonaro pessoas interessadas na sua morte, diz filho
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 29/11/2018 06:23
A nota reproduzida acima foi veiculada na conta que o vereador carioca Carlos Bolsonaro mantém no Twitter. Nela, o ‘Zero Dois’, como Jair Bolsonaro se refere ao filho, escreveu que há pessoas interessadas na morte do pai. E não são apenas os “inimigos declarados”. A eliminação física do futuro presidente da República interessa “também aos que estão muito perto”, anotou Carlos. “Principalmente após sua posse”, ele acrescentou.
De duas, uma: ou Jair Bolsonaro está despachando com inimigos camuflados ou alguma alucinação subiu à cabeça do segundo filho. A perturbação surge depois que Carlos Bolsonaro se afastou do escritório de transição e da gestão das redes sociais do pai por supostas divergências com Gustavo Bebianno, o futuro ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.
“É fácil mapear uma pessoa transparente e voluntariosa”, escreveu o filho de Bolsonaro, antes do arremate enigmático: “Sempre fiz minha parte exaustivamente. Pensem e entendam todo o enredo diário!”
De volta ao Rio, Carlos Bolsonaro retomou o seu mandato na Câmara de Vereadores. Para não perder o hábito, criticou a mídia numa entrevista à emissora da Casa. Fez isso no instante em que recordou a facada desferida contra seu pai durante a campanha eleitoral. “…A imprensa faz questão de não divulgar”, disse. Vai abaixo o vídeo (no link), que o blog faz muita questão de divulgar.
https://www.facebook.com/cbolsonaro/videos/302679960586421/
No caso do indulto de Temer, STF se autojulga
Por Josias de Souza
29/11/2018 04:22
No julgamento sobre o caso do indulto, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal não decidirão apenas se Michel Temer pode ou não livrar corruptos da cadeia por decreto. Os magistrados estão prestes a proferir um veredicto sobre a própria Suprema Corte brasileira. Retomarão nesta quinta-feira a análise iniciada na véspera. O risco de autocondenação lateja no plenário.
Relator da encrenca, Luís Roberto Barroso esboçou o pano de fundo contra o qual o Supremo julga a si mesmo. O ministro exibiu em seu voto uma “fotografia do momento atual”. Começou por arrancar o manto diáfano que recobre a face do autor do decreto que perdoou 80% das penas dos larápios, livrando-os até do pagamento de multas.
“O presidente da República foi denunciado duas vezes, por corrupção passiva e obstrução de Justiça, e é investigado em dois outros inquéritos por corrupção e lavagem de dinheiro”, recordou Barroso, ele próprio responsável pelo caso dos postos, um dos inquéritos que correm contra Michel Temer no Supremo.
O ministro prosseguiu: “Um ex-presidente da República foi condenado por corrupção passiva; dois ex-chefes da Casa Civil foram condenados criminalmente, um por corrupção ativa e outro por corrupção passiva; o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República está preso, tendo sido encontrados em apartamento supostamente seu R$ 51 milhões.”
Do Executivo federal, Barroso saltou para o Legislativo e os governos estaduais: “Dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados foram presos, um deles já condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; um presidente anterior da Câmara dos Deputados foi condenado por peculato e cumpriu pena; mais de um ex-governador de Estado se encontra preso sob acusações de corrupção passiva e outros crimes; um senador, ex-candidato a presidente da República, foi denunciado por corrupção passiva.”
Exposta a fotografia dos “esquemas profissionais” que assaltam o Estado, Barroso empilhou sobre a bancada as quatro interrogações que intimam os magistrados a esboçar uma reação. Nem que seja uma cara de nojo. “Depois de tudo isso, para provar que o crime compensa, o Executivo concede indulto a essa gente e o Supremo chancela? Que mensagem vamos passar? Que país estamos criando? De que lado da História queremos estar?”
Primeiro a votar depois do relator, Alexandre de Moraes confirmou todos os receios de que um pedaço do Supremo está, sim, decidido a: 1) chancelar o indulto decretado por Temer, 2) passar uma mensagem pró-impunidade; 3) construir um país de descrentes; e 4) posicionar a Suprema Corte do lado avesso da História.
Guindado ao Supremo por indicação de Temer, Moraes sustentou que o decreto de indulto “é um ato discricionário do presidente da República.'' Ele reforçou: ''…É um ato privativo do presidente da República, podemos gostar ou não gostar.'' O ministro tem toda razão. Mas o que está em questão não é o poder privativo de Temer, mas a forma como o presidente multi-encrencado exerce esse poder.
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol foi ao ponto: “Poder de indultar é discricionário, sim. Contudo, não é ilimitado. Presidente se submete à Constituição Federal. O decreto de Temer é um evidente abuso do poder de indultar. Esvazia o poder do Congresso, viola a individualização da pena e deixa a sociedade desprotegida contra a corrupção.”
Alexandre de Moraes afirmou que o Supremo não tem poderes para reescrever o decreto de Temer, alterando os parâmetros do documento. “Se nós fixarmos requisitos para esse decreto, estaremos fixando requisitos para todos os decretos subsequentes. Estaremos legislando.” Ora, a prevalecer esse entendimento, Temer viraria um super-presidente, com poderes insindicáveis.
Barroso esclareceu em seu voto que não se trata de sobrepor a vontade do juiz às prerrogativas do presidente da República. O que deve prevalecer é a Constituição. O ministro expôs o absurdo da cena ao iluminar o óbvio. No indulto natalino de 2017, sob julgamento, Temer impôs como pré-condição para a clemência o cumprimento de apenas 20% da pena.
Barroso declarou: “…Basta indagar-se se ele poderia reduzir o cumprimento das penas, não para 20% como pretendeu fazer aqui, mas para 10%, 5% ou 1%. Ou, quem sabe, abolir por decreto a pena de prisão no País. A resposta é desenganadamente não.”
Levada ao pé da letra, a tese de Alexandre de Moraes sobre a impossibilidade de sindicar o decreto de Temer transformaria também o Legislativo numa instituição onipotente. Assim como o chefe do Executivo tem o poder discricionário de conceder indulto, os congressistas dispõem da prerrogativa exclusiva de legislar. Porém…
Se o Congresso produzir leis absurdas, estará sujeito a arrostar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade — a mesma ferramenta jurídica utilizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para questionar o decreto de indulto baixado por Temer. Ao Supremo cabe defender o texto constitucional, que fixa as balizas para a ação dos agentes públicos.
O julgamento prosseguirá. Virão à luz mais nove votos. Pelo menos três ministros — Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski — sinalizaram em apartes a intenção de seguir a linha do voto divergente de Alexandre de Moraes. Ouvia-se um barulho ao fundo. Era o som dos fogos disparados no Planalto. Um auxiliar de Temer estimou que o presidente prevalecerá no plenário do Supremo por um placar de pelo menos 6 a 5. Sonha com um 7 a 4.
O cheiro de enxofre foi sentido em Curitiba: ''A Lava Jato está em vias de sofrer a maior derrota de sua história'', lamentou o procurador Deltan Dallagnol no Twitter. ''E o presidente Temer ficará livre para indultar quem ele quiser neste ano.''
Confirmando-se o placar pró-corruptos, Temer de fato estará liberado para editar no Natal de 2018 um novo decreto de indulto tão ou mais benevolente que o do ano passado. A força-tarefa de Curitiba estima que a decisão premiaria com o perdão das penas e das multas pelo menos 21 condenados da Lava Jato. Um acinte.
Há no ar uma fome convulsiva de limpeza. O brasileiro cordial foi extinto nas célebres jornadas de 2013. A passividade desapareceu junto com a ideia de que o Brasil está à beira do abismo. O País já caiu no abismo faz tempo. O mandato-tampão de Michel Temer é a vivência do abismo.
Por sorte, um país não se perde por cair no abismo. Uma nação se acaba por permanecer lá. E o que distingue o momento atual é a união ativa de forças que não estão dispostas a viver no abismo.
“Nos últimos tempos, houve uma expressiva reação da sociedade brasileira, que deixou de aceitar o inaceitável”, constatou o ministro Barroso em seu voto. ''Onde se vai no Brasil hoje se vê uma imensa demanda por integridade, por idealismo e por patriotismo. E essa é a energia que muda paradigmas e empurra a História. A reação da sociedade impulsionou mudanças importantes de atitude que alcançaram as instituições, a legislação e a jurisprudência.”
A tentativa de Michel Temer de premiar corruptos é parte de uma ofensiva daquilo que Barroso chama de “pacto oligárquico”. Nas palavras do ministro, o Brasil não é atrasado por acaso. “Somos atrasados porque o atraso é bem defendido.”
Alexandre de Moraes declarou a certa altura: “Aqui não se discute o combate ou não à corrupção. Eu entendo que independentemente do voto de casa um dos ministros, todos queiram combater a corrupção.'' Com essas palavras, o indicado pelo ministro divergente como que tentou afastar de sua calva uma carapuça que o colega lançara sobre o plenário minutos antes, sem citar nomes.
“O indulto dá incentivos errados para as pessoas erradas e cria o cenário para sermos o paraíso de corruptores, corruptos, peculatários, prevaricadores, fraudadores de licitações’, dissera Barroso. '' (…) Claro que ninguém diz que é a favor da corrupção. Todo mundo é contra. Mas, em seguida, encontra um fundamento formal para liberar a farra.”
Noutro trecho do seu voto, Barroso soara ainda mais cáustico. ''(…) Também aqui há risco do mesmo discurso. ‘Claro, eu sou contra a corrupção. Mas não posso impedir o presidente da República de exercer suas competências’. O mal geralmente vem travestido de bem. Mas quem tem olhos de ver e coração de sentir, sabe quem é quem. E cada um escolhe o lado da História em que deseja estar. Só não dá para querer estar dos dois lados ao mesmo tempo: dizer que é contra a corrupção e ficar do lado dos corruptos.”
A esse ponto chegou o Supremo Tribunal Federal. Num instante em que o brasileiro se esforça para sair do abismo, um pedaço da Corte máxima do Judiciário brasileiro revela-se disposta a jogar terra em cima. Alguns magistrados ainda não se deram conta. Mas estão enterrando a própria noção de supremacia. Muito mais do que a constitucionalidade do decreto de Temer, o Supremo decide no caso do indulto que tribunal deseja ser.
Coordenação política vira bicho de sete cabeças
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 28/11/2018 21:45
Jair Bolsonaro transformou a articulação política do seu governo num bicho de sete cabeças. Onyx Lorenzzoni vai coordenar. Mas o general Carlos Santos Cruz também fará contato com parlamentares. Sem prejuízo de que os outros dois ministros palacianos, Gustavo Bebianno e o general Augusto Heleno, como membros do “time”, disse Bolsonaro, ajudem a “jogar para a frente” as relações com o Parlamento. Além das cabeças ministeriais, Onyx deve recrutar uns três ex-parlamentares para reforçar a articulação.
Negociações políticas costumam ser movimentadas. Nas mais intrincadas, a movimentação pode se arrastar por semanas. Ou meses. Mas chega uma hora em que a articulação, para ser bem sucedida, precisa seguir a lógica da fotografia: se mexe muito não sai. A pergunta é: como impedir que o bicho de sete cabeças se devore antes da foto? Bolsonaro chama a barafunda que se arma no Planalto de articulação “compartilhada”.
Dizer que esse arranjo é um prenúncio de crise é muito pouco para traduzir o que ocorre. Crises fazem parte da rotina de qualquer governo. O que distingue Bolsonaro nessa matéria é sua capacidade de magnificar a confusão política antes de enxergar o problema. O novo presidente diz que não negocia com partidos, só com bancadas temáticas. Bancadas, como os partidos, são feitas de parlamentares. No Planalto, mandará Bolsonaro. No Congresso, manda quem tem maioria.
Com uma única voz, firme e sensata, seria difícil compor maiorias em torno das reformas polêmicas que estão por vir. Com sete bocas a articulação do governo soará como uma babel. Na primeira derrota, o bicho de sete cabeças entrará em parafuso. Uma cabeça culpará a outra. E o governo, em vez de se entender com o Legislativo, logo estará brigando consigo mesmo.
Palocci ganha status de um míssil-companheiro
Por Josias de Souza
28/11/2018 20:42
Ao transferir Antonio Palocci da cadeia para o conforto da prisão domiciliar, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não alterou apenas a condição carcerária do condenado. Mudou também o status político do condenado, convertendo-o numa espécie de míssil-companheiro.
Ao premiar Palocci, o TRF-4 reconheceu a utilidade de sua delação como matéria prima para a produção de provas contra personagens que a militância do PT celebra como “heróis do povo brasileiro”. A Procuradoria vai recorrer. Mas o colaborador não seria brindado com um regime semiaberto se sua delação fosse vazia, como alega o petismo.
A novidade é ruim para Lula, que já está em situação precária. É péssima para Dilma Rousseff, cuja descida pelos nove círculos do inferno mal começou. É desastrosa para o PT, que transformou a defesa dos seus líderes encrencados num processo de apodrecimento partidário.
Os dois principais alvos da delação de Palocci são Lula e Dilma. Ambos afirmam que não cometeram nenhum crime. O que há, segundo sustentam, é apenas um complô de investigadores mal intencionados, mancomunados com juízes parciais, uma imprensa golpista e delatores desqualificados. Palocci subverteu esse enredo.
Petista de quatro costados, Palocci cavalga uma biografia alentada: redator da “Carta ao Povo Brasileiro”, ex-ministro de Lula, elo entre o PT e o Departamento de Propinas da Odebrecht, gerente da caixa registradora das campanhas de Dilma, ex-ministro da madame…
Cada vez que o PT tenta desqualificar Palocci, é como se o partido cuspisse na sua própria imagem refletida no espelho. O míssil tem potencial para converter em ruínas o que restou do petismo.
Critério ministerial de Bolsonaro é falta de critério
Por Josias de Souza
28/11/2018 19:06
Em campanha, Jair Bolsonaro prometera compor um ministério técnico e enxuto. Tudo isso sem toma-lá-dá-cá. Eleito, foi perdendo o nexo aos poucos. Hoje, o critério marcante da composição de sua equipe é a ausência de critério. O time não é 100% técnico. A Esplanada de 15 pastas se encaminha para a marca de duas dezenas. E um pedaço do primeiro escalão foi encostado no balcão do baixo mercado da política.
(...)
Quando falava aos eleitores em ministros técnico, Bolsonaro dava a entender que refugaria indicações políticas. Súbito, escolheu três deputados do DEM: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). Nada a ver com o partido, alegou. Onyx é escolha pessoal. Tereza e Mandetta são apoiados por frentes parlamentares, não partidos. Hummm…
Antes que a plateia conseguisse entender qual é a diferença entre os parlamentares de uma frente e os congressistas de um partido, Bolsonaro entregou a pasta da Cidadania ao deputado Osmar Terra, ex-ministro de Michel Temer, filiado ao velho MDB. E acomodou no Ministério do Turismo o deputado Marcelo Álvaro Antônio, do seu PSL. O mesmo PSL que reclamou do excesso de DEM no time do capitão.
Além de Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça), especialistas em suas respectivas áreas, o perfil técnico é mais visível, no fim das contas, na cota militar do ministério. O PFA, “Partido das Forças Armadas”, emplacou cinco ministros. Ocupa um espaço equivalente ao que foi destinado ao PT nos governos de Lula e Dilma. Ou ao MDB na gestão Temer. Com uma vantagem: nenhum dos ministros militares carrega na biografia acusações de assalto ao erário.
Há, de resto, uma outra categoria ministerial que não se encaixa nos critérios pactuados por Bolsonaro com o eleitorado. São os dois ministros da cota do polemista Olavo de Carvalho: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Vélez Rodríguez (Educação).
Assim, pode-se encontrar muita coisa no primeiro escalão do futuro governo de Jair Bolsonaro, exceto a lógica. Os fatos logo confirmarão a sensação de que o capitão, ao revelar o seu lado mais concessivo, aguçou o apetite da banda fisiológica do Congresso. Vem aí a guerra do preenchimento dos cargos do segundo escalão.
NO O ANTAGONISTA
PF PRENDE PEZÃO
Quinta-feira, 29.11.18 06:16
A PF está nas ruas para prender o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Além de Pezão, Lava Jato tenta prender mais oito
29.11.18 07:00
Além de Pezão, a Lava Jato do Rio tenta prender outras oito pessoas, relata o G1.
Como o governador tem foro, a ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Félix Fischer, do STJ.
A ação tem também como alvo José Iran Peixoto, o atual secretário estadual de Obras do Rio.
Os nove presos
29.11.18 07:16
Além do governador Fernando Pezão, também foram presos nesta quinta-feira:
José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras;
Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz, secretário de Governo;
Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico;
Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador;
Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação;
Luiz Alberto Gomes Gonçalves; sócio da J.R.O Pavimentação;
Luis Fernando Craveiro De Amorim; sócio da High Control Luis;
César Augusto Craveiro De Amorim; sócio da High Control Luis.
PF na casa de Pezão, em Piraí
29.11.18 07:06
Agentes da Polícia Federal estão também na casa de Pezão em Piraí — onde o governador costuma passar os finais de semana — para cumprir mandado de busca e apreensão.
No entanto, como registramos mais cedo, o governador foi preso nesta quinta-feira no Palácio das Laranjeiras.
PF no Palácio Guanabara
29.11.18 06:49
O Palácio Guanabara também foi alvo da operação da Polícia Federal nesta manhã.
Pouco antes das 6h, duas viaturas da PF entraram na sede do governo para cumprir mandados de busca e apreensão.
Segundo O Globo, pelo menos seis agentes ainda permanecem no Palácio enquanto os funcionários chegam para trabalhar.
Os prêmios de Pezão
29.11.18 06:43
Em sua colaboração à Justiça, Carlos Miranda acusa Pezão de receber mesadas de R$ 150 mil de 2007 a 2014. Na época o atual chefe do Executivo era vice-governador.
O esquema de pagamento a Pezão incluiu também dois prêmios de R$ 1 milhão em 2013.
O primeiro bônus, segundo Miranda, foi repassado em quatro parcelas no escritório do lobista Paulo Fernando de Magalhães Pinto, em Ipanema.
Já o segundo prêmio é referente a Construtora JRO.
O TROCO DA LAVA JATO
29.11.18 06:29
O STF e Temer tentam golpear a Lava Jato em Brasília.
A Lava Jato dá o troco no Rio, com a prisão de Pezão.
PEZÃO ACUSADO DE RECEBER MESADA DE OPERADOR
29.11.18 06:26
A prisão de Pezão deve-se à delação de Carlos Miranda, operador do esquema de Sérgio Cabral.
Pezão é acusado de receber uma mesada de dinheiro roubado.
PGR: “Pezão operou esquema de corrupção próprio”
29.11.18 07:37
Ao apresentar o pedido de prisão do governador Pezão, Raquel Dodge lembrou que a organização criminosa da qual ele faz parte vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações.
“A novidade é que ficou demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”.
Sobre a importância do sequestro de bens, a PGR destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.
Destacou ainda que “existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”.
MPF diz que Pezão recebeu mais de R$ 25 milhões
29.11.18 07:45
Segundo o Ministério Público Federal, Luiz Fernando Pezão operava um esquema de corrupção próprio.
Ainda de acordo com o MPF, há registros documentais do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período de 2007 e 2015.
Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões, que corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro Félix Fischer, do STJ.
STF afronta a democracia
29.11.18 04:54
O risco para a democracia não vem dos generais de Jair Bolsonaro, e sim dos ministros do STF, que manobram para garantir um salvo-conduto aos criminosos que fraudaram o voto elegendo-se com dinheiro roubado.
Ou o STF se emenda, ou haverá uma crise institucional.
Cotado para Meio Ambiente responde por improbidade
Quarta-feira, 28.11.18 21:29
Por Claudio Dantas
Ricardo Salles, um dos cotados para a pasta de Meio Ambiente, responde desde o ano passado a uma ação de improbidade administrativa movida pelo MP de São Paulo.
Ele é acusado de interferir no processo de elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Rio Tietê, para beneficiar atividades industriais e minerais.
Salles foi secretário de Meio Ambiente de Geraldo Alckmin e se candidatou a deputado federal pelo Novo – à Justiça Eleitoral, declarou patrimônio de R$ 8 milhões.
Mais um indicado por Guedes com ‘currículo petista’
28.11.18 21:17
Por Claudio Dantas
Marcelo Siqueira é o nome de Paulo Guedes para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional do próximo governo.
Ocorre que Siqueira foi procurador-geral federal de Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, que sucedeu Dias Toffoli no cargo e serviu aos governos Lula e Dilma.
Foi número 2 da Previdência na gestão de Carlos Gabas, depois virou assessor de Eliseu Padilha na Casa Civil. Desde setembro de 2016, é diretor de Compliance do BNDES – função que engloba as áreas jurídica e de integridade, controladoria e gestão de riscos.
Guedes, Guedes…
Bolsonaro quer devolver R$ 8,2 mil para aprovar contas sem ressalvas no TSE
28.11.18 21:12
A defesa de Jair Bolsonaro se dispôs a devolver R$ 8,2 mil aos cofres públicos para sanar problemas encontrados por técnicos na prestação de contas da campanha.
O valor corresponde a doações feitas por pessoas que são concessionárias de serviços públicos — taxistas, por exemplo — ou de origem não identificada.
Em troca, a defesa quer a aprovação das contas sem ressalvas no Tribunal Superior Eleitoral.
Lacunas nas informações prestadas levaram a Procuradoria Geral da República a recomendar a aprovação com ressalvas.
Qualquer resultado no julgamento das contas no próximo dia 4 — aprovação parcial ou total, ou desaprovação — não impede a diplomação do presidente eleito, no dia 10.
O escrete da corrupção
28.11.18 19:17
Por Claudio Dantas
O Antagonista apurou que ao menos seis ministros (o número pode chegar a sete) devem votar contra a ação que suspendeu o indulto de Natal para corruptos, editado no ano passado por Michel Temer.
Além do já conhecido voto de Alexandre de Moraes, apoiam a ideia os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio.
Luiz Fux está em cima do muro. Caso vote a favor da ação contra o indulto, o placar final ficará em 5 a 5 – com provável voto de desempate de Toffoli pela libertação dos corruptos.
Ontem à noite, mostramos que a Lava Jato calculou em 22 os condenados pela força-tarefa do Paraná que se beneficiarão imediatamente com a medida.
É um escárnio.
“Parece uma revolta do Congresso”, diz Tasso sobre ataque à Lei das Estatais
28.11.18 18:56
O senador Tasso Jereissati, relator da Lei das Estatais, está chocado com a articulação de deputados e senadores para permitir o retorno do aparelhamento de bancos e empresas públicas.
“O Congresso não pode tomar uma decisão mais lamentável do que essa, neste final de ano e neste pós-eleições. Parece até que é um protesto, uma espécie de revolta do Congresso contra o eleitor. É lamentável”, disse.
(...)
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