PRIMEIRA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 26-6-2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018
Quase 3 milhões de brasileiros já foram “expulsos” de planos de saúde pela incapacidade de suportar as mensalidades e os reajustes quase criminosos. Entre abril de 2017 e abril deste ano, planos encolheram para 47,3 milhões de clientes, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Eram 50,4 milhões em 2014. Isso decorre do “plano de recuperação”, cartelizado e perverso, baseado na relação abusiva com a clientela e lastreado em resoluções camaradas da ANS.
O “plano de recuperação” suprime planos individuais, cujos valores são fixados pelo órgão regulador, e mantém apenas os “corporativos”.
Oficialmente, reajuste dos planos coletivos são “negociados entre as partes”. Mentira: é a “negociação” entre o pescoço e a navalha.
Os planos de saúde faturaram R$178 bilhões somente em 2017. Com tanto dinheiro e poder, têm também o lobby mais influente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter esta semana um encontro marcado com o atraso: o julgamento de uma ação da Confederação dos Servidores contra dispositivo da reforma trabalhista que tornaram facultativa a contribuição sindical, antes obrigatória. Graças a essa cobrança abusiva, que deixou muitos pelegos ricos, o Brasil soma hoje cerca de 97% de todos os sindicados existentes em todo o Planeta.
A reforma trabalhista pôs ordem, eliminando o pagamento obrigatório, até como força de privilegiar sindicatos realmente representativos.
O “bolo” anual de R$3,5 bilhões a ser dividido entre entidades sindicais fez surgir o fenômeno da proliferação desse rentável negócio.
Sindicatos ficaram valorizados e aí começou outra safadeza: a venda de registros sindicais. Só no governo Dilma, a PF fez duas operações.
Assaltado em Alagoas na sexta-feira, 22, o nº 2 do Ministério da Segurança, Flávio Basílio, viu como a coisa está feia no Estado: só nesta segunda (25), quatro dias depois, a Polícia começou a apurar o caso.
Mais uma “boquinha” está em gestação na Caixa: a criação do cargo de “diretor porta-voz”. Muito bem remunerado, é claro, e uma porção de assessorias para preencher, porque ninguém é de ferro.
Ex-presidente da OAB, Cezar Britto, diz que há outros advogados, como ele, que receberão honorários da indenização de R$15 bilhões que a Petrobras foi condenada a pagar pelo Tribunal Superior do Trabalho. Ele disse que são 19 mil ações e não 59 mil, como divulgou a estatal.
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Projeto que aumenta em 700% as taxas dos já milionários cartórios de Brasília. O projeto é de origem do TJ do Distrito Federal.
Boletim da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde deste mês divulgou que 2016 foi recorde em acidentes de transporte relacionados ao trabalho: 18.706. Em 2007 não passou de 2.798.
O presidente da Câmara não põe para votar o projeto que revoga a cobrança abusiva de malas alegando que é preciso, antes, “acabar o duopólio”. Há muito tempo usando jatinhos da FAB, Rodrigo Maia não percebeu que o Brasil tem quatro empresas na aviação comercial, hoje.
…após o jogo de ontem, quando o juiz estava determinado a prejudicar a seleção de Portugal, o tal “árbitro de vídeo” precisa subir no telhado.
NO O ANTAGONISTA
Fachin envia ao plenário do STF novo recurso de Lula
Segunda-feira, 25.06.18 23:52
Edson Fachin decidiu enviar ao plenário do STF o novo pedido de liberdade de Lula, apresentado agora à noite. Antes, porém, ele pediu manifestação da PGR sobre o tema.
O prazo de manifestação da PGR é de 15 dias.
Com o recesso do Judiciário em julho, o caso só deve ser julgado pelo plenário do STF em agosto, diz o Jota.
Portanto, às vésperas do limite dos pedidos de registro de candidatura, que ocorre até 15 de agosto, às vésperas do registro eleitoral.
Não há favoritos
25.06.18 22:28
Em meio a tantas pesquisas e sondagens registradas ou não no TSE, só dá para dizer que Jair Bolsonaro provavelmente estará no segundo turno. E, se isso ocorrer, que talvez não seja tão fácil assim derrotá-lo.
Dodge critica ‘foro privilegiado’ de militares
25.06.18 21:15
Raquel Dodge afirmou que uma lei sancionada por Michel Temer criou uma “espécie de foro privilegiado” para militares das três Forças que venham a cometer homicídio contra civis, informa O Globo.
A PGR defendeu que o Supremo declare a inconstitucionalidade desse trecho da lei.
É a primeira vez que Dodge se manifesta sobre a lei 13.491, em vigor desde outubro de 2017, que ampliou as possibilidades de militares suspeitos de crimes comuns serem processados na Justiça Militar.
O parecer da PGR foi enviado hoje, no âmbito de uma Adin relatada por Gilmar Mendes no Supremo.
PT inventa ‘marcha’ para registrar ‘candidatura de Lula’
25.06.18 20:49
O PT não sabe mais que factoide inventar para manter a “candidatura” do condenado Lula – preso e inelegível, se a Lei da Ficha Limpa for aplicada como se deve.
Agora, informa a Folha, a cúpula do partido decidiu organizar uma “marcha a Brasília” para registrar a candidatura no TSE.
A ideia, prossegue o jornal, é que os militantes deixem seus Estados de origem em 12 de agosto para chegar à capital federal no dia 15, prazo final para registro.
“Na reunião, dirigentes petistas manifestaram preocupação quanto às dificuldades de manter o nome de Lula em evidência no mês de julho”, escreve a Folha.
Brasileiros aprovam prisão de Lula
25.06.18 20:38
A pesquisa do Atlas Político é categórica: 53,3% dos brasileiros aprovam a prisão de Lula; 40% desaprovam.
61% são a favor da intervenção no Rio de Janeiro.
Inquérito contra Garotinho e Rosinha é enviado à Justiça do Rio
25.06.18 19:51
Celso de Mello enviou à Justiça Federal do Rio um inquérito que investiga Anthony e Rosinha Garotinho e a filha dos dois, Clarissa Garotinho, por resistência e desacato, informa O Globo.
A decisão atende a pedido de Raquel Dodge e se baseia na restrição do foro privilegiado de deputados federais e parlamentares, determinada pelo Supremo em maio –Clarissa é deputada federal pelo Pros do Rio.
O inquérito foi aberto em março para investigar um episódio de novembro de 2016, quando Garotinho resistiu — com apoio de Rosinha e Clarissa — à sua transferência do hospital municipal Souza Aguiar para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
O objetivo é apurar se o casal de ex-governadores e a deputada “ofereceram resistência à ordem judicial de remoção do custodiado” e “desacataram os policiais presentes”.
Bretas diz não se sentir ‘frustrado’ por decisões de Gilmar
25.06.18 18:57
Marcelo Bretas disse hoje que não se sente frustrado com as sucessivas decisões de Gilmar Mendes dando liberdade a doleiros que ele mandou prender na Operação Câmbio, Desligo.
“Eu não me sinto frustrado. Me sinto feliz, porque o Judiciário está funcionando. Não tenho o que reclamar. É uma questão de hierarquia”, declarou o juiz da Lava Jato no Rio.
Marcelo Rzezinski, cuja ordem de soltura foi expedida na última sexta, é o sexto doleiro solto por Gilmar neste mês no âmbito da Câmbio, Desligo.
MPF pede mais 5 dias de prisão para ex-secretário de Alckmin
25.06.18 18:40
MPF e PF requereram à juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que mantenha a prisão temporária de sete investigados na Operação Pedra no Caminho, informa Fausto Macedo.
Na lista estão Laurence Casagrande, ex-secretário de Logística e Transportes de Geraldo Alckmin, o ex-diretor da Dersa, Pedro da Silva e o atual diretor da estatal paulista, Pedro Paulo Dantas Amaral.
A operação investiga supostos desvios de mais de R$ 600 milhões das obras do Rodoanel Norte. Casagrande, Silva e Amaral, que estão presos desde quinta-feira, negam envolvimento em irregularidades.
NO BLOG DO JOSIAS
Fachin mantém na cadeia a candidatura de Lula
Por Josias de Souza
Terça-feira, 26/06/2018 04:53
O PT olhava para o Supremo com olhos de Thomas Mann (1875-1955). Era como se o partido encontrasse ânimo numa frase do escritor alemão: “Uma das situações da vida mais cheias de esperanças é aquela em que estamos tão mal que já não poderíamos estar pior.” A cúpula petista esperava que Lula fosse colocado em liberdade nesta terça-feira, data em que seu encarceramento completa 80 dias. Mas o ministro Edson Fachin, relator do pedido, mostrou que há males que vêm para pior. Depois de cancelar o julgamento que ocorreria nesta terça, Fachin empurrou para depois do recesso do Judiciário a análise de um pedido de reconsideração que os advogados de Lula lhe entregaram nesta segunda-feira.
Ao despejar realidade sobre a esperança do PT, Fachin manteve a hipotética candidatura presidencial de Lula na cadeia. Metódico, o magistrado escondeu a chave até agosto. Fez isso ao conceder 15 dias à Procuradoria para se manifestar sobre o inconformismo da defesa de Lula. Na semana que vem, o Judiciário sairá em férias. Significa dizer que nada será julgado no mês de julho. Como que decidido a subverter o conceito de esperança que Thomas Mann acomodou nos lábios do protagonista do romance ‘As Confissões do Inspetor Felix Krull”, Fachin impôs ao PT uma penúltima maldade: transferiu o julgamento do recurso de Lula da Segunda Turma para o plenário do Supremo.
Na Segunda Turma, o relator da Lava Jato é um minoritário crônico. Num colegiado de 05 ministros, Fachin costuma perder de 1 a 4. Só de raro em raro ele obtém um revés mais brando, de 2 a 3. Por isso, passou a cultivar o hábito de jogar as batatas mais quentes sobre o plenário da Corte, onde há 11 colos togados. Fez isso, por exemplo, no julgamento do habeas corpus que tentava impedir a prisão de Lula. Prevaleceu por 6 a 5. Parece pouca coisa. Mas foi graças a essa maioria mixuruca que Sergio Moro expediu a ordem que transformou Lula no primeiro ex-presidente da História a ser preso por corrupção.
A defesa de Lula pleiteia a suspensão dos efeitos da sentença que condenou o ex-mito petista a 12 anos e 1 mês de cadeia. Pede também que o suposto presidenciável possa fazer campanha enquanto aguarda em liberdade pelo julgamento do mérito do recurso. O TRF-4 decidiu na sexta-feira que o recurso não é admissível. Por isso Fachin cancelou o julgamento desta terça. Ao empurrar a encrenca para agosto, o ministro dificulta a coreografia que o PT idealizara para o seu candidato cenográfico.
O PT terá de requerer até 15 de agosto o registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral. A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os condenados em segunda instância, como Lula. Ao manter o personagem na cadeia, Fachin evita que os comícios de um candidato ficha-suja constranjam a Justiça Eleitoral. Terminado o recesso do meio do ano, caberá à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento do recurso de Lula. Se quiser, a ministra pode atrasar o relógio do STF até que o TSE se pronuncie sobre a candidatura de Lula. Nessa hipótese, o PT descobriria que, diferentemente do que imaginava Thomas Mann, a esperança é a última que mata.
Dupla militância de Miller continua mal explicada
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 25/06/2018 20:19
Falta algo na investigação sobre a dupla militância do ex-procurador Marcelo Miller. Em denúncia judicial, a Procuradoria acusa Miller de servir a “dois senhores”. De um lado, assessorava a Lava Jato como procurador. Do outro, vendia sua mão de obra à JBS do corrupto confesso Joesley Batista. A dupla militância rendeu a Miller pelo menos R$ 700 mil. E os delatores da JBS ganharam o prêmio máximo da imunidade penal. Falta responder: 1) Que mercadorias Miller vendeu a Joesley? 2) Quem foram os cúmplices de Miller na Procuradoria?
Investigação da Polícia Federal revelou na semana passada que pelo menos um integrante da força-tarefa da Lava Jato em Brasília soube que Miller, ainda na pele de procurador, começou a atuar para um escritório que defendia os interesses da JBS. A despeito disso, nenhuma investigação foi aberta na gestão do então procurador-geral Rodrigo Janot para esclarecer a esquisitice.
Hoje, por conta da descoberta dessa lambança, o acordo de colaboração com a JBS está suspenso, à espera de uma decisão do Supremo. Dá-se de barato que, aconteça o que acontecer, as provas que enrolaram Michel Temer e Aécio Neves não perderão a validade. Mas isso não basta. A Lava Jato é vista como uma espécie de São Jorge. Descobriu-se que um procurador, em vez de salvar a donzela, preferiu casar com o dragão. É preciso deixar muito claro quem abençoou essa união na Procuradoria.
Envio de Richa para gavetão eleitoral é escárnio
Por Josias de Souza
25/06/2018 19:03
É dura a vida da plateia. O tucanato paranaense de José Richa é apanhado com uma gorjeta de R$ 4 milhões da Odebrecht e o Superior Tribunal de Justiça resolve transferir a encrenca da mesa de Sergio Moro para o gavetão das pendências eleitorais. É mais do que uma tentativa de blindagem. Trata-se de um escárnio.
O dinheiro saiu do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, eufemismo para setor de propinas. Transitou por contas bancárias no exterior. Delatores da empreiteira informam que a verba destinou-se a fraudar a concorrência para a duplicação de uma rodovia estadual, a PR 323.
Além de delações, há no inquérito a gravação de uma conversa vadia. No despacho em que cumpriu a determinação de enviar o material à Justiça Eleitoral, Sergio Moro escreveu: ''Há indícios de que o caso não consiste em doações eleitorais não registradas, mas sim em possível crime de corrupção.''
O juiz da Lava Jato enfatizou: “Não se trata de ‘mero caixa dois’ de campanha, mas sim, de […] pagamento de vantagens financeiras por solicitação de agente público, no caso, o ex-chefe de Gabinete do então governador, em troca da prática ou da omissão de ato de ofício.”
No plano político, Beto Richa conta com a complacência solidária do seu partido, o PSDB. Na seara jurídica, usufruiu o escudo do foro privilegiado enquanto esteve na poltrona de governador. Em abril, deixou o governo para disputar uma vaga no Senado.
Quando todos imaginavam que Richa cairia, finalmente, no colo da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, descobre-se que o grão-tucano, a exemplo do que já sucedera com Geraldo Alckmin, migrou do escaninho da corrupção para a gaveta do caixa dois. Num, chega-se à cadeia. Noutra, à blindagem.
Se o dinheiro que foi para as arcas paranaenses do tucanato tivesse saído do bolso de Richa, tudo bem. Se a origem da verba fosse um depósito proveniente da conta pessoal de Marcelo Odebrecht, sem favores do Estado à empreiteira, tudo não passaria de uma ação entre amigos. O diabo é que o jabaculê saiu do bolso dos contribuintes em dia com a Receita Federal e com o Fisco estadual.
Logo, logo os outros partidos exigirão a organização de um seminário para que os tucanos expliquem as mumunhas que conduzem os seus escândalos à porta de emergência da Justiça Eleitoral.
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