PRIMEIRA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 15-6-2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
Uma CPI do Senado vai investigar o intrigante relacionamento entre as poderosas empresas de planos de saúde e a ANS, “agência reguladora” que muitos a confundem como uma entidade das empresas. Até agora, 27 senadores endossam a CPI, desconfiados da ANS, que autorizou reajuste de 13,5% nos planos individuais, quando a inflação anual foi 2,9%. O negócio é tão rentável que atrai gigantes mundiais do setor.
O aumento abusivo objetiva forçar os usuários a migrar para planos coletivos ou corporativos, cujos reajustes são feitos à revelia da ANS.
Dados da própria ANS mostram que as pessoas já não conseguem pagar: 2 milhões de usuários abandonaram os planos desde 2015.
O poder dos planos de saúde na ANS pode ser decorrente, segundo os senadores, do faturamento anual no Brasil: quase R$180 bilhões.
Será a ANS, e não os planos de saúde, que vai contestar a decisão da Justiça que limitou o reajuste em 6%, ainda assim o dobro da inflação.
Está próximo de acabar o reinado das distribuidoras de combustíveis, que, sob a curiosa proteção da Agência Nacional do Petróleo (ANP), têm atuado como atravessadores, encarecendo o preço do etanol aos postos. O Senado votará em regime de urgência, na próxima semana, projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) extinguindo o “cartório” que obriga os produtores a vender seu etanol apenas aos atravessadores. O projeto anula a proibição, pela ANP, da venda direta aos postos.
As distribuidoras/atravessadores vendem etanol aos postos pelo dobro do que pagam ao produtor. O etanol nunca fica atraente para compra.
Esta coluna antecipou, três dias antes da sua demissão da Petrobras, que Pedro Parente já havia acertado o novo emprego: presidente da BRF, dona da Sadia e da Perdigão. Foi oficializado nesta quinta (14).
A Adcap, entidade de profissionais dos Correios, não se espanta com risco de inviabilidade: tiraram mais do que a estatal poderia suportar. Incluindo inchaço, regalias, plano de saúde milionário etc, faltou dizer.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República distribuiu quarentena remunerada a quem quis pós-Dilma, mas na era Temer é diferente: ex-presidente da EBC, Laerte Rimoli pediu, mas não ganhou.
Informações falsas nas redes, as “fake news”, preocupam 69% dos internautas da Espanha, diz o estudo “Digital News Report 2018”. No Brasil, o nível de preocupação com o tema é o maior do mundo: 85%.
… nada como uma Copa do Mundo e uma eleição para fazer o ano no Congresso acabar no primeiro semestre.
NO O ANTAGONISTA
A fuga de Fernando Pimentel para o interior
Brasil Sexta-feira, 15.06.18 07:03
A Central de Mandados de Belo Horizonte ainda não localizou o governador de Minas, Fernando Pimentel, procurado desde o dia 7 para depor na ação penal que responde por corrupção passiva.
Segundo a Coluna do Estadão, Pimentel está no interior de Minas Gerais e só retorna à capital no dia 18.
Com a manobra, o governador conseguiu adiar os depoimentos de 34 testemunhas. Pimentel é acusado de receber R$ 15 milhões em propina da Odebrecht.
Bertin pagou 57 milhões a Funaro, Cunha e Geddel por empréstimo da Caixa para obras do Rodoanel
Brasil 15.06.18 06:56
No relatório final da Operação Cui Bono?, a Polícia Federal acusa o Grupo Bertin de ter pago R$ 57,3 milhões em propina ao doleiro Lúcio Funaro para obter um empréstimo de R$ 2 bilhões na Caixa – o dinheiro era para obras do trecho leste do Rodoanel, em São Paulo.
A obra foi iniciada em 2011 e concluída em 2015.
Segundo os investigadores, o dinheiro teria sido dividido por Funaro com Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, ambos presos. A investigação se baseou na colaboração premiada de Funaro, que entregou planilhas e notas fiscais com a indicação de 63 transações feitas pela Contern, construtora da Bertin que executou a obra.
O dinheiro foi escoado por meio de duas empresas do doleiro, entre os anos de 2013 e 2015.
Cristiane Brasil tinha ‘posto de comando’ em esquema no Ministério do Trabalho
Brasil Quinta-feira, 14.06.18 22:16
Na decisão que autorizou as buscas da Polícia Federal no gabinete de Cristiane Brasil, na terça-feira 12, o ministro Edson Fachin reproduz trecho de relatório da PGR que indica a influência da deputada na Secretaria de Relações do Trabalho – onde foi montado o esquema de venda de cartas sindicais.
Os indícios do envolvimento de Cristiane surgiram na análise do celular de Renato Araújo Júnior, que foi preso na primeira fase da operação Registro Espúrio.
“O conteúdo das conversas revela que, em que pese ter sido impedida por decisão judicial de tomar posse como Ministra do Trabalho no início do corrente ano, Cristiane Brasil passou a exercer grande influência no órgão. Os diálogos demostram que Cristiane Brasil, mesmo não ocupando formalmente qualquer cargo na estrutura do Ministério do Trabalho, foi alçada, na prática, a um posto de comando na Pasta, fortalecendo a estrutura de atuação do ‘Subnúcleo PTB'”, diz a PF.
Gil tem show cancelado na Rússia
Copa 14.06.18 21:52
Gilberto Gil teve seu show cancelado na abertura da Casa Brasil, espaço para promover a cultura brasileira na Copa do Mundo.
Ele faria a apresentação amanhã.
Segundo nota da produção da Casa Brasil, o cancelamento é “devido a entraves burocráticos entre o Brasil e a Rússia”.
Petistas criam tumulto em lançamento de livro de procurador da Lava Jato
TV 14.06.18 21:44
Uns poucos mortadelas tentaram tumultuar o lançamento do livro “O Amigo do Direito Penal”, do procurador Diogo Castor, integrante da força-tarefa da Lava Jato.
Os manifestantes acabaram sendo expulsos da livraria Saraiva, do Shopping Crystal, em Curitiba, onde ocorre o evento.
O procurador agradece a publicidade espontânea da obra em que ele analisa como o sistema judicial favorece a impunidade dos crimes de colarinho branco.
Ex-presidente do TCE diz que pagou propina quando era secretário de Garotinho
Brasil 14.06.18 21:40
Jonas Lopes, colaborador da Operação Quinto do Ouro, afirmou hoje que entregou propina aos conselheiros do TCE-RJ antes mesmo de se tornar conselheiro e presidente do Tribunal, registra o G1.
A entrega, disse Lopes em audiência, era feita por ele quando foi secretário da Casa Civil do então governador Anthony Garotinho.
O ex-presidente do TCE já admitira ter recebido mesadas para a que a Corte tivesse “boa vontade” com o Poder Executivo. Ele não informou se Garotinho sabia dos pagamentos.
Gleisi poderá contar com o ‘aliado Gilmar’?
Brasil 14.06.18 21:29
Como O Antagonista noticiou anteontem, Gleisi Hoffmann será julgada pela Segunda Turma na próxima terça-feira.
É um bom momento para rever o vídeo em que Wadih Damous diz que Gilmar Mendes virou aliado dos petistas.
É um bom momento também para lembrar que Gleisi é defendida por Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Gilmar.
Será o melhor momento para o ministro mostrar toda sua independência, condenando a petista e desmentindo Damous.
PGR concorda em prorrogar inquérito sobre Temer
Brasil 14.06.18 21:20
Raquel Dodge concordou com o pedido da PF para que seja estendido por mais 60 dias o inquérito que investiga Michel Temer, baseado em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.
O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, em que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB, quando Temer ainda era o vice de Dilma Rousseff. Eliseu Padilha e Moreira Franco também são investigados.
O parecer da PGR foi encaminhado a Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, a quem cabe decidir sobre a prorrogação.
Gilmar e a ‘projeção indevida’ da Lava Jato
Brasil 14.06.18 21:00
Gilmar Mendes falou com Roberto D’Avila, em entrevista que está sendo exibida pela GloboNews agora, às 21h.
Na entrevista, o ministro do STF disse que a Lava Jato, “bem-sucedida” e “digna de elogios”, também levou “ao desaparecimento da classe política, dos partidos políticos”.
“Ela passou a ter uma lógica própria. Veja que a Lava Jato passou a propor medidas legais, questionar medidas judiciais, a discutir aspectos que transcendem de muito a sua própria competência, a sua própria atribuição, a atribuição dessa chamada força-tarefa”, declarou Gilmar.
“Sobretudo, me parece que o desaparecimento do Congresso com seu papel de contemporização, de moderação e de enfrentamento muitas vezes levou [a] que (…) a Operação Lava Jato ganhasse uma projeção talvez exagerada e claramente indevida. Mas ela ganhou também popularidade”, acrescentou o ministro.
Lula comentará a Copa direto da cadeia
Copa 14.06.18 20:20
Lula vai comentar a Copa para a TV do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, informa O Globo. Ele enviará comentários da cadeia, por escrito, para o programa de José Trajano.
“Não tô brincando, não. É sério. Luiz Inácio Lula da Silva será comentarista da TVT”, disse Trajano. “Ele vai escrever as suas impressões, manda pra gente, a gente coloca na tela com aspas.”
O Antagonista se permite sugerir alguns nomes para o quadro, que obviamente não serão usados: “Direto do Xilindró”, “Cornetando da Cadeia”, “Jogando Preso”. Fiquem à vontade para outras sugestões nos comentários.
CNJ censura redes sociais de magistrados
Brasil 14.06.18 19:51
O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, publicou com data de ontem uma decisão, o Provimento nº 71, que regula as redes sociais de magistrados.
No documento, Noronha diz que o juiz deve “agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa” do Judiciário.
O provimento também veda ataques pessoais a políticos ou partidos e pede que os juízes evitem “publicações que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual”.
Ancelmo Góis informa que a Anamages, Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, emitiu uma nota de repúdio à norma do CNJ – ela pretende “claramente cercear a liberdade de expressão dos magistrados, direito garantido pela Constituição Federal”. O Antagonista concorda com a nota de repúdio.
Janot rebate fala de Gilmar sobre o ‘guarda da esquina’
Brasil 14.06.18 19:23
No Twitter, Rodrigo Janot rebateu a fala de seu antigo desafeto Gilmar Mendes sobre conduções coercitivas – a posição de Gilmar, contrária à medida, prevaleceu no julgamento do STF hoje.
Durante a sessão, o ministro do Supremo indagou o que o “guarda da esquina” faria se a Corte validasse “regras autoritárias”.
O ex-PGR comentou: “Guarda da esquina não faz condução coercitiva. Isso é ato JUDICIAL. Vamos falar sério”.
Fux suspende ações na Justiça sobre tabela do frete
Economia 14.06.18 19:39
Luiz Fux ordenou agora há pouco a suspensão de todos os processos nas instâncias inferiores que tratem da MP 832, que tabelou o preço mínimo do frete.
Segundo o ministro do STF, a medida visa “prover uma solução jurídica uniforme e estável” quanto à validade da MP.
A suspensão de processos evita entendimentos divergentes no Judiciário, uma vez que há mais de 40 ações contrárias ao tabelamento do frete – medida adotada pelo governo para pôr fim à greve dos caminhoneiros – nas instâncias inferiores.
Fux também convocou uma audiência com representantes do governo, dos empresários, dos caminhoneiros e da PGR para 20 de junho, às 11h, no seu gabinete.
O ministro pretende ouvir os argumentos das partes antes de tomar uma decisão sobre as ações que pedem a suspensão da eficácia da MP.
Moro aceita outra denúncia, agora contra nove
Brasil 14.06.18 19:08
Em um dia movimentado na Justiça Federal em Curitiba, Sergio Moro aceitou outra denúncia contra pessoas investigadas na 51ª fase da Lava Jato….
Desta vez, os réus são nove, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, relata o G1 Paraná. Entre eles estão ex-executivos da Petrobras e da Odebrecht e operadores financeiros.
Segundo a denúncia, as vantagens indevidas estão relacionadas a um contrato fraudulento de mais de US$ 825 milhões, firmado em 2010 pela Petrobras com a construtora Norberto Odebrecht.
O contrato previa a prestação de serviços ambientais em nove países além do Brasil, afirma o MPF. A denúncia relata que, para garantir favorecimento à empresa, executivos pagaram propina de cerca de R$ 200 milhões a ex-funcionários da estatal e operadores vinculados ao MDB, de 2010 a 2012.
Moro manda ao STF manifestação sobre o sítio de Atibaia
Brasil 14.06.18 17:28
Em manifestação ao STF, Sergio Moro afirmou que ainda será analisado se os elementos da ação penal são suficientes para a vinculação das reformas do sítio de Atibaia com os acertos de corrupção em contratos da Petrobras.
“Se esses elementos são suficientes ou não para a vinculação das reformas do sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobras, é uma questão ainda a analisar na ação penal e nas exceções de incompetência”, escreveu o juiz federal, de acordo com o relato do site Jota.
A defesa de Lula tenta, de novo, tirar Moro do caso, alegando que ele não está ligado à Petrobras. A denúncia aponta o presidiário de Curitiba como beneficiado pelas reformas de R$ 920 mil realizadas por OAS e Odebrecht no sítio.
O juiz da Lava Jato em Curitiba voltou a repelir a “teoria dos montinhos”:
“Não parece ser necessário demonstrar que teriam sido especificamente utilizados, nas reformas, os mesmos valores recebidos pelo Grupo OAS ou pelo Grupo Odebrecht da Petrobras para custeá-las, uma vez que o dinheiro é fungível, mistura-se na rede bancária e é objeto de operações de compensação em contas de um grupo empresarial.”
A fofura de Edson Fachin
Brasil 14.06.18 16:45
Edson Fachin autorizou Cristiane Brasil a ir hoje ao aniversário do pai, Roberto Jefferson, em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio, informa O Globo…
Alvo da Operação Registro Espúrio, que investiga fraude nas concessões de registros sindicais no Ministério do Trabalho, a deputada tinha sido proibida de manter contato com outros investigados, inclusive seu pai.
“Considerando-se que a lei não oferece nitidamente instrumento de fiscalização, a iniciativa da investigada pode ser excepcionalmente acolhida para deferir o contato paternofilial, ainda mais quando em evento transitório”, escreveu o ministro do STF.
Fachin é mesmo um fofo.
Brasil de fora
Brasil 14.06.18 16:33
A lista de alguns países que admitem a condução coercitiva: Estados Unidos, França, Alemanha, Bélgica, Portugal, Espanha, Holanda e Inglaterra.
NO BLOG DO JOSIAS
Na Copa, presidenciáveis são estraga-prazeres
Por Josias de Souza
Sexta-feira, 15/06/2018 01:32
Começou a Copa do Mundo. Nas próximas semanas, a plateia, que já olha com má vontade para a política, tende a desligar a realidade da tomada. Enquanto a seleção brasileira estiver na disputa, Lula, Bolsonaro, Marina, Ciro e Alckmin farão parte de um time de estraga-prazeres. O recesso compulsório é uma oportunidade para que os candidatos reflitam sobre sua incapacidade de oferecer esperança aos brasileiros que planejam jogar o voto no lixo em outubro: 34% do eleitorado, segundo o Datafolha.
Em meio a muitas dúvidas, já é possível fazer uma previsão com boa dose de certeza: o quadro de candidatos sofrerá uma lipoaspiração. A fase de teste de candidaturas vai chegando ao limite. Durante a Copa, acertos celebrados no vestiário, longe dos refletores, empurrarão para fora do campo candidatos sem voto, liberando os partidos para engatar os seus interesses nas coligações mais convenientes.
É preciso melhorar a qualidade da partida. Lula ficou parecido com o Maradona na Copa de 86, no jogo contra a Inglaterra. Acha que, saltando na pequena área do TSE em agosto, pode fazer gol com a mão. Candidatos como Ciro Gomes e Geraldo Alckmin disputam o tempo de TV de PPs e PRs. Imaginam que, em plena era da corrupção, ninguém vai notar a troca de passes com legendas sujas. Pode ser. Mas convém lembrar a pergunta de Garrincha para o técnico Vicente Feola: “Já combinou com os russos.?” Numa eleição, quem decide o jogo são os “russos” da arquibancada, que andam irritados.
Fim da condução coercitiva elevará o número de prisões
Josias de Souza
Quinta-feira, 14/06/2018 19:34
A pretexto de proteger os investigados, o Supremo Tribunal Federal proibiu por 6 votos a 5 a condução coercitiva. A decisão deve sair pela culatra, pois procuradores e juízes tendem a substituir o depoimento compulsório, sem intimação prévia, por uma ferramenta mais draconiana: a prisão temporária.
A condução coercitiva foi largamente utilizada nas investigações da Lava Jato. Em quatro anos, a força-tarefa de Curitiba e o juiz Sergio Moro lançaram mão da ferramenta 227 vezes. A rotina virou polêmica em 2016, quando a PF conduziu Lula para ser interrogado numa sala do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Em ações protocoladas no Supremo, o PT e a OAB questionaram a constitucionalidade do procedimento. Numa decisão solitária e liminar (provisória), o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, proibiu a condução coercitiva em dezembro de 2017. Desde então, proliferam os pedidos de prisão temporária.
A decisão de Gilmar alterou os rumos, por exemplo, de um processo que envolve seu amigo Michel Temer. No inquérito sobre corrupção no setor de portos, a Polícia Federal desejava conduzir coercitivamente 13 investigados. Entre eles empresários e amigos do presidente. Como Gilmar proibira o transporte de suspeitos na marra, a PF requisitou a intimação simultânea dos encrencados.
Ao analisar o pedido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, preferiu requerer a prisão temporária dos 13 investigados. Simultaneamente, requisitou batidas policiais de busca e apreensão em escritórios e residências. Com isso, manteve o efeito surpresa, evitando a eventual combinação de depoimentos e a destruição de provas.
A opção de Raquel Dodge foi avalizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo sobre portos na Suprema Corte. Pela lei, a prisão temporária vale por cinco dias, renováveis. Contudo, a procuradora-geral pediu a revogação das detenções depois de três dias. E foi atendida por Barroso.
Verificou-se que, concluídas as buscas e os interrogatórios, não havia a necessidade de esticar o encarceramento. Libertou-se inclusive um investigado que se recusou a prestar depoimento, o coronel aposentado da PM paulista, João Baptista Lima, apontado como operador de propinas de Temer. Dodge e Barroso deixaram claro nos textos anexados ao inquérito que as detenções não teriam ocorrido se as conduções coercitivas não estivessem proibidas.
No plenário do Supremo, Barroso votou com a ala minoritária. A certa altura, o ministro declarou que fez um histórico sobre a legislação que permitia as conduções coercitivas. Disse o seguinte:
“O artigo 260 do Código de Processo Penal constou da redação original, que está em vigor desde 3 de outubro de 1941. Portanto, está em vigor há quase 80 anos, trinta dos quais sob a vigência da Constituição de 1988. Concorre a uma passagem para Zurich, para as Ilhas Virgens ou para as Ilhas Cayman quem adivinhar o que aconteceu de novidade no Brasil para justificar a súbita indignação contra a condução coercitiva tantos anos após a sua vigência.”
“Eu arrisco um palpite'', prosseguiu Barroso. ''É que o direito penal finalmente vai chegando, aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo com dinheiro vivo, desconhece o sistema bancário, gente que vive de dinheiro fácil, gente que vive com dinheiro dos outros, gente que vive com dinheiro desviado.”
O ministro concluiu: “Agora que juízes corajosos rompem este pacto oligárquico de impunidade e de unidade, e começam a delinear um direito penal menos seletivo e a alcançar criminosos do colarinho branco, há um surto de garantismo. É o mal travestido de bem.”
A tendência é que os “juízes corajosos” de que fala Barroso, impedidos de utilizar uma ferramenta que estava disponível há 77 anos, passem a impor as prisões temporárias. Quer dizer: a pretexto de socorrer investigados, o Supremo complicou-lhes a vida. De resto, ficou demonstrado uma vez mais que a Justiça é cega. Mas tem um olfato aguçadíssimo.
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