PRIMEIRA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 07-6-2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018
O governo continua batendo cabeças na crise iniciada com a greve dos caminhoneiros, como na trapalhada do frete mínimo. Até os transportadores reclamam do exagerado aumento de 50%, e negociam valor abaixo da tabela. Mas o valor é nacional e quem não o obedecer paga o dobro em indenização. A insegurança se estabeleceu: já há transportadores juntando notas fiscais com valores inferiores ao frete mínimo com o objetivo de pedir essa bolada na Justiça, mais à frente.
A confusão foi da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem a tarefa de fixar tabela de preços a cada 6 meses. E a ANTT errou feio.
Incompetentes, governo e ANTT transformaram preço máximo em preço mínimo. E acabaram a negociação entre cliente e transportador.
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que nada entende do assunto, avisou que não será revista a MP 832 criando a tabela da ANTT.
Transportadores reduzem a renda com as péssimas rodovias, que os forçam a gastar a mais, por ano, 840 milhões de litros de diesel.
Com jeito de gente simples, gestos contidos, palavra fácil burilada nos dois mandatos de deputado federal e como pastor da Assembleia de Deus, o novo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, é conhecido pelas roupas de bom corte. Não é para menos. Ele tem orgulho da primeira profissão: alfaiate. O ministro, hoje, só exerce o ofício para ele próprio ou para surpreender alguém da família. Temer nem sabe, mas, ao nomear o novo ministro, deu ao Planalto um ilustre alfaiate.
Filho de metalúrgico e com 7 irmãos, Ronaldo começou a trabalhar aos 13 anos, como ajudante de alfaiataria. Ficou na profissão até os 23.
Ronaldo Fonseca é uma espécie de “prefeito” do Planalto. E faz contas com o rigor de quem já teve de contar tostões para ganhar a vida.
O novo secretário-geral do Planalto não usa jatinhos da FAB em suas viagens particulares, ao contrário dos colegas. Prefere voos de carreira.
O deputado e engenheiro elétrico José Carlos Aleluia (DEM-BA) chamou a atenção para a irrelevância da estatal Eletrobras, que ficou para trás, sem investimentos, mas custa R$3 bilhões por ano só para manter a folha de pagamento e a influência de políticos.
Um transportador de São Paulo, José Pianti, reclamou do aumento de 50% no “frete mínimo”, fixado por quem não entende do assunto. O aumento só o prejudica. É que não há clientes que possam pagar tanto.
Há exatos 28 anos morria Agenor de Miranda Araújo Neto, o Cazuza, que desafiou o Brasil a mostrar a cara, dizer quais eram os negócios e dar nome a sócios. Tudo o que a Lava Jato escancarou anos depois.
O processo que investiga superfaturamento no Rodoanel Norte, em São Paulo, está sob a relatoria de Walton Alencar Rodrigues, um dos ministros mais sérios e rigorosos do Tribunal de Contas da União.
Consultores legislativos avisaram que o rombo nas contas públicas será de R$70 bilhões em 2021. Ao todo serão oito anos consecutivos de déficit primário e dívida líquida do governo federal em 53% do PIB.
A Confederação Nacional da Indústria já estima o custo da trapalhada do frete mínimo. O custo do transporte do arroz, por exemplo, deve subir de 35% a 50% no mercado interno e até 100% nas exportações.
…a única coisa que continua mínima no Brasil é mesmo o salário.
NO BLOG DO JOSIAS
Para PF, Brasil é presidido por um desqualificado
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 07/06/2018 03:55
A palavra ainda não foi usada, talvez por excesso de zelo. Mas os relatórios anexados aos inquéritos que investigam Michel Temer já permitem concluir: na opinião da Polícia Federal, o Brasil é presidido por um d-e-s-q-u-a-l-i-f-i-c-a-d-o. Tomado isoladamente, esse fato já seria embaraçoso. Mas há pior: a maioria dos brasileiros concorda com os investigadores.
No inquérito sobre portos, quebraram-se os sigilos fiscal e bancário de Temer. Agora, em relatório remetido ao Supremo, a PF diz ter detectado indícios de pagamento de uma mesada da Rodrimar, empresa portuária, para Temer. Coisa de R$ 340 mil mensais — verba decorrente de malfeitorias praticadas no final dos anos 90.
Escorando-se numa planilha que resgatou num inquérito que o Supremo enviara para o arquivo morto, o delegado Cleyber Malta Lopes concluiu: “As informações desse inquérito são importantíssimas para a compreensão do caso atual, sendo possível supor que esquemas investigados hoje tenham se estabelecido entre 1995 e 2000, quando o então deputado federal, líder de bancada, Michel Temer, fez as primeiras indicações para o comando da Codesp [estatal que administra o porto de Santos], conforme reconhecido por ele nas respostas à PF”.
Em Português claro, o que o delegado Cleyber escreveu em seu relatório, com outras palavras, foi o seguinte: Temer praticava corrupção na década de 90 e continua cometendo o mesmo crime na atualidade.
Noutro inquérito, sobre a propina de R$ 10 milhões que a Odebrecht disse ter repassado a caciques do PMDB, a PF solicitou ao Supremo autorização para quebrar o sigilo telefônico do presidente e de seus companheiros de infortúnio criminal: os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).
Deseja-se cruzar os contatos telefônicos da trinca com as datas em que a empreiteira disse ter entregado o dinheiro vivo que Temer encomendou a Marcelo Odebrecht num jantar no Palácio do Jaburu. Requisitou-se também a quebra do sigilo das contas telefônicas dos delatores da empreiteira.
Embora muita gente finja não notar, o embaraço mudou de patamar. O que era apenas constrangedor tornou-se trágico. Não bastassem as duas denúncias criminais que a Câmara enfiou dentro do freezer, Temer é virado do avesso num par de inquéritos por corrupção.
Se o Supremo deixar, a PF manuseará os contatos telefônicos de Temer. A Polícia já apalpa os extratos bancários e os dados fiscais do presidente e do seu séquito de amigos. Dias atrás, os investigadores descobriram algo que elevou o status do coronel João Baptista Lima.
O coronel Lima, como é conhecido o amigo do atual inquilino do Planalto, movimentou R$ 23 milhões em contas no Bradesco e no Banco do Brasil. Era tratado como “faz-tudo” de Temer. Para a PF, virou um operador de propinas destinadas ao presidente da República.
Temer nega todas as acusações. Nesta quarta-feira, 06, chegou mesmo a escrever numa nota oficial afirmando que a PF enveredou pelo terreno da “ficção policial”. Pelos próximos sete meses, Temer continuará exercitando a ilusão de que preside o País — como se nada tivesse sido descoberto sobre ele. Deixará o Planalto em 1º de janeiro como símbolo de um período em que a desfaçatez e a falta de recato moeram a invulnerabilidade da Presidência da República.
O que transforma o embaraço em tragédia é a constatação de que as distorções do sistema e as relações promíscuas que imperam na política tornaram possível que um presidente virasse ex-presidente ainda no exercício do cargo. Temer apodrece no trono. Encerrado o mandato, despencará do Planalto direto para a Primeira Instância do Judiciário.
Risco de exclusão do ‘centro’ do 2º turno é real
Josias de Souza
07/06/2018 02:29
De todos os fenômenos da temporada pré-eleitoral o mais inusitado é o desespero do chamado “centro político”. A provável ausência da foto de Lula nas urnas de outubro estimulou nos partidos desse campo a ilusão do poder. Surgiram pelo menos sete candidatos: Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles, Álvaro Dias, Rodrigo Maia, Flávio Rocha, João Amoêdo e Paulo Rabello de Castro. Quem tem sete candidatos não tem nenhum. Todos frequentam as pesquisas na casa de um dígito - ou nem isso.
A penúltima tentativa de unificar o centro foi o lançamento de um manifesto que escancarou a desunião. Os críticos do PSDB enxergaram a iniciativa como uma tentativa de levar água para o moinho seco de Geraldo Alckmin. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chamou o debate sobre a unificação do centro de “conversa de bêbado”.
Geraldo Alckmin, o nome mais bem-posto no pelotão dos retardatários, tornou-se um candidato sem nexo. Ele diz que Jair Bolsonaro, líder nas pesquisas sem Lula, vai murchar. Ao mesmo tempo, desafia Bolsonaro nas redes sociais para debater sobre Segurança Pública. Faz isso porque perde terreno para o ex-capitão do Exército justamente em São Paulo, o Estado que governou quatro vezes. O desespero do chamado “centro” se deve ao medo de ficar fora do segundo turno da disputa presidencial. Esse risco tornou-se real.
PT coleta dinheiro para Lula como se a candidatura do preso fosse garantida
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 06/06/2018 15:40
O PT inaugurou nesta quarta-feira um site para recolher doações financeiras destinadas ao custeio da pré-campanha de Lula à Presidência da República. Os valores variam de R$ 10 a R$ 1.064. No texto de apresentação, não há referências à precariedade jurídica da candidatura de Lula. Ao contrário, o projeto eleitoral do PT é tratado como um empreendimento político sólido e inquestionável.
“Lula é preso político, mas seus direitos estão garantidos”, diz o texto do PT, sem mencionar que a condenação do grande líder em Segunda Instância fez dele um ficha-suja inelegível. “No dia 15 de agosto ele será registrado como candidato à Presidência da República”, anota o site da “vaguinha”, abstendo-se de alertar para o risco de um provável indeferimento do pedido de registro na Justiça Eleitoral.
A coleta de verbas via internet foi incluída na reforma eleitoral que o Congresso aprovou no ano passado. Até 15 de agosto, o dinheiro amealhado destina-se ao custeio da pré-campanha. A partir desse dia, quando os partidos terão de requerer o registro de seus candidatos no TSE, a coleta passa a bancar um candidato oficial.
A lei prevê a devolução do dinheiro nos casos em que o candidatura não for confirmada. Considerando-se que Lula está preso e que oito em cada sete ministros do TSE afirmam que é grande, muito grande, enorme a chance de sua pretensão ser barrada pela Lei da Ficha Limpa, a “vaquinha” do PT beira o estelionato político. Até as 15h40 desta quarta, o partido já havia coletado R$ 21.100,69.
NO O ANTAGONISTA
A propina virtual
Brasil 07.06.18 06:39
Lula arrecadou 58 mil reais na vaquinha virtual de sua candidatura virtual.
Antes da Lava Jato, ele era capaz de arrecadar 300 milhões de reais em propinas de Marcelo Odebrecht e 150 milhões de dólares em propinas de Joesley Batista.
E não havia nada de virtual.
Os doadores de Lula
Brasil Quinta-feira, 07.06.18 06:52
Ideli Salvati doou 1.064 reais para a vaquinha virtual de Lula.
É o valor máximo.
Henrique Fontana fez o mesmo.
Ricardo Berzoini foi menos generoso do que ambos e doou apenas 200 reais, assim como Márcia Tiburi, que pleiteia uma vaga como candidata do PT ao governo do Rio de Janeiro.
Tensão pré-Datafolha
Brasil 07.06.18 06:10
No domingo, 10, o Datafolha divulgará uma nova pesquisa.
Isso explica, segundo O Globo, o nervosismo de Geraldo Alckmin.
Ele teme que o crescimento de Jair Bolsonaro, sobretudo em São Paulo, desanime ainda mais seus apoiadores.
As leituras da PGR
Brasil 07.06.18 06:02
É muito bom saber que, antes de pedir o impedimento de Gilmar Mendes, a PGR leu a reportagem da Crusoé sobre os patrocinadores ocultos do IDP.
A revista vai continuar assim.
Exclusivo: Funaro operou com Messer e trocou cheque de Márcio Thomaz Bastos
Brasil Quarta-feira, 06.06.18 21:14
Por Claudio Dantas
O Antagonista apurou que trechos da delação premiada de Lúcio Funaro, ainda em sigilo, revelam que o operador financeiro do MDB mantinha negócios com o megadoleiro Dario Messer.
As transações com Messer – alvo principal da “Operação Câmbio, Desligo” – ocorreram até Funaro ser preso, em julho de 2016. O delator disse, porém, que os contatos com o megadoleiro eram raros.
Quando precisava de dinheiro, ele acionava Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, preposto de Messer que também virou delator. Funaro, que aparece na agenda de Messer, deu detalhes das operações de vários outros doleiros.
Segundo ele, Marco Antônio Cursini era o “doleiro oficial” de Márcio Thomaz Bastos. Ontem, O Antagonista revelou uma das operações de Cursini para o ex-ministro da Justiça – hoje o TRF-2 negou-lhe habeas corpus.
Além de mandar recursos não declarados para o exterior, Thomaz Bastos costumava comprar diamantes de um determinado joalheiro. Em 2004, esse joalheiro procurou Funaro para trocar um cheque do então ministro de Lula no valor de R$ 300 mil.
(...)
“Ciro está no poder há três décadas defendendo ideias comunistas e atrasadas”
Brasil 06.06.18 20:42
Gustavo Bebianno, presidente do PSL, enviou a O Antagonista nota em que rebate os ataques de Ciro Gomes ao pré-candidato Jair Bolsonaro.
Segundo ele, Bolsonaro “responderá nas urnas”.
“Jair Bolsonaro está mais preocupado em estabelecer novos caminhos para reerguer o Brasil do que bater boca com alguém como Ciro, que está no poder há três décadas, defendendo as mesmas ideias comunistas e atrasadas. Ciro é a própria imagem daquilo que acusa.”
Depois de 8 anos, STJ vai julgar denúncia de venda de sentenças no Judiciário do Espírito Santo
Brasil 06.06.18 20:34
Por Claudio Dantas
O ministro Francisco Falcão pautou para 15 de agosto o julgamento da denúncia da PGR no âmbito da Operação Naufrágio, que investigou esquema de venda de sentenças no Judiciário do Espírito Santo.
O Antagonista lembrou, na segunda-feira, 04, que até hoje o STJ não decidiu sobre o recebimento da denúncia, que data de 2010 e envolve 26 acusados.
A investigação passou pelo gabinete de Laurita Vaz, no STJ, voltou para a Justiça do Espírito Santo, depois foi parar nas mãos de Cármen Lúcia, que a encaminhou novamente a Laurita, antes de ser ‘herdada’ por Falcão no ano passado.
Nesse período, desembargadores denunciados se aposentaram, um juiz (Robson Albanez) foi promovido ao TJES e um procurador (Eliezer Siqueira de Souza) virou ouvidor do Ministério Público do Espírito Santo.
PGR é contra quebra de sigilo de Temer
Brasil 06.06.18 20:09
A repórter Camila Bomfim, da TV Globo, apurou que a PGR é contra a quebra do sigilo telefônico de Michel Temer no caso do suposto pagamento de R$ 10 milhões da Odebrecht em 2014.
A PF quer quebrar o sigilo de Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha. O objetivo é averiguar a veracidade das informações do delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, sobre entregas de dinheiro.
Coisa semelhante aconteceu no caso do inquérito dos portos: a PF pediu quebra de sigilo bancário e a PGR foi contra só no caso do presidente.
Nesse caso, Luís Roberto Barroso atendeu à PF e quebrou o sigilo de Temer. Agora, a decisão sobre o sigilo telefônico caberá a Edson Fachin.
João Otávio de Noronha é novo presidente do STJ
Brasil 06.06.18 19:59
João Otávio de Noronha foi escolhido hoje pelo plenário do STJ como novo presidente daquela Corte.
Ele vai ocupar o cargo pelos próximos dois anos, sucedendo a Laurita Vaz, que assumiu o posto em 2016.
Noronha, que em agosto será substituído por Humberto Martins no cargo de corregedor nacional da Justiça no CNJ, disse em seu discurso de posse que buscará “incessantemente um resultado chamado eficiência”.
O ‘SOS’ de FHC para Marcelo Odebrecht
Brasil 06.06.18 19:30
Mensagens de Fernando Henrique Cardoso pedindo diretamente a Marcelo Odebrecht doações a candidatos do PSDB em 2010 foram anexadas a um processo da Lava Jato contra Lula, informa a Veja.
A existência das mensagens já havia sido informada por O Antagonista no mês passado. Sua inclusão na ação foi pedida pela defesa de Lula.
FHC solicitou ao empreiteiro que “ajudasse” as campanhas de Antero Paes de Barros e Flexa Ribeiro, candidatos ao Senado naquele ano por Mato Grosso e Pará – Flexa se elegeu, mas Paes de Barros não.
“Envio-lhe um SOS”, escreveu o ex-presidente, ressaltando que Paes de Barros enfrentava a “pressão do governismo, ancorada em muitos recursos”. Ele também encaminhou a Marcelo Odebrecht a conta corrente do candidato.
Até o momento, FHC não comentou o assunto.
SUPREMO DERRUBA VOTO IMPRESSO
Brasil 06.06.18 18:52
O STF acaba de derrubar o voto impresso nas eleições deste ano.
Votaram pela suspensão do voto impresso Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Gilmar Mendes, o relator da ação, e Dias Toffoli entenderam que cabe ao Congresso decidir sobre o assunto, desde que a impressão seja implementada de modo gradual e conforme a disponibilidade de recursos.
Luiz Fux, presidente do TSE, se declarou impedido, e ainda faltam os votos de Celso de Mello e Cármen Lúcia. Mas, com 6 votos contra 2, já se formou a maioria para derrubar o voto impresso.
O processo eleitoral continuará, portanto, só com o voto na urna eletrônica.
Fux vai revogar compra de urnas
Brasil 06.06.18 19:05
O STF também decidiu que o julgamento que suspende a implantação do voto impresso na eleição de 2018 tem efeito retroativo.
Luiz Fux, que preside o TSE, anunciou que vai revogar a licitação de R$ 57 milhões, já realizada, para compra de urnas com impressão de voto.
URGENTE: MPF PEDE IMPEDIMENTO DE GILMAR NO CASO DE ORLANDO DINIZ
Brasil 06.06.18 18:32
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro acaba de protocolar novo pedido de impedimento de Gilmar Mendes, desta vez nas ações que envolvem o empresário Orlando Diniz, presidente afastado da Fecomércio do Rio.
Réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Diniz foi beneficiado dias atrás por um habeas corpus da lavra do ministro.
Para os procuradores da força-tarefa e do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região (RJ/ES), as investigações sobre Diniz “revelaram fatos que evidenciam a eventual suspeição ou impedimento do ministro do STF”.
“Até ser preso por ordem da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em fevereiro, Diniz presidia havia cerca de 20 anos a Fecomércio-RJ, cuja quebra de sigilo fiscal revelou um pagamento de R$ 50 mil, feito em 2016, em benefício do Instituto Brasiliense de Direito Público, que tem o ministro como um dos sócios-fundadores. O Instituto controlado por sua família teve uma série de eventos apoiados por patrocínio da Federação presidida por Diniz. Dos eventos do IDP de 2015 até 2017, pelo menos três foram patrocinados pela Fecomércio-RJ: um no Rio de Janeiro e dois em Lisboa”, alegam os procuradores.
O MPF lembra que Mendes se declarou impedido em processo sobre questões patrimoniais com a Fecomércio como parte e o escritório de advocacia Sérgio Bermudes como representante legal.
Em reportagem de jornal, o ministro informou por nota que se declarava impedido para atuar em três casos onde havia a atuação daquele escritório de advocacia.
“A propósito, parece absolutamente despropositado e irrazoável que uma mesma causa de impedimento de magistrado incida em processo de natureza civil, em que questões de ordem patrimonial são objeto da lide, e não se aplique em processo de natureza penal, onde em jogo o direito fundamental à liberdade e o dever do Estado na repressão a crimes graves, na espécie a corrupção e a lavagem de dinheiro. Em outras palavras, não se reconhece na ordem jurídica pátria a figura do juiz ‘relativamente impedido'”, afirmam os procuradores.
Ofício do MPF para impedimento de Gilmar cita Crusoé
Brasil 06.06.18 18:49
Confira AQUI a íntegra do ofício em que o MPF no Rio pede o impedimento de Gilmar Mendes nas ações envolvendo Orlando Diniz, presidente afastado da Fecomércio do Rio.
No documento, os procuradores citam matéria da Crusoé sobre o patrocínio da entidade a seminários do IDP e reproduzem foto de um evento que contou com a presença de Orlando.
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