PRIMEIRA EDIÇÃO DE 20-5-2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
DOMINGO, 20 DE MAIO DE 2018
Não passa de R$84 milhões, este ano, o faturamento antes bilionário das empreiteiras enroladas na roubalheira à Petrobras, revelada pela operação Lava Jato, junto ao Governo Federal. Neste mesmo período de 2016, durante o Governo de Dilma Rousseff (PT), as empreiteiras que roubaram o País receberam mais de oito vezes mais: já haviam recebido R$ 662 milhões nos cinco primeiros meses do ano.
Só Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS e Mendes Júnior ainda não receberam um só centavo, segundo o Portal da Transparência.
A Odebrecht, que teve 70 executivos com acordos de delação sobre maracutaias da empresa, faturou R$ 56,2 milhões, 67% do total.
Entre 2012 e 2014, auge do relacionamento com o PT, a Odebrecht faturou mais de R$ 3 bilhões em contratos com o Governo Federal.
Outras de bolso cheio: Queiroz Galvão - R$ 11 milhões, Constran - R$9 milhões, Galvão Engenharia - R$6 milhões e Engevix - R$1,6 milhão.
Apesar de 2018 ser marcado pela falta de trabalho a divulgar, os deputados federais solicitaram e receberam da Câmara ressarcimento de R$18 milhões em razão de despesas com “divulgação da atividade parlamentar”. O valor corresponde a quase um terço (28%) dos R$62,6 milhões do “cotão”, que é uma espécie de cartão de débito que cada deputado ganha para gastar à vontade, até o limite R$45 mil por mês.
O campeão nos gastos com “divulgação de atividades” é Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA): torrou R$139,1 mil somente este ano.
Deputados federais do DF têm limite menor para obter ressarcimento. Mesmo assim, é um “cartão de débito” com R$30,7 mil por mês.
Os deputados de Roraima, em razão da distância, têm o maior valor do “cotão parlamentar” para gastar à vontade R$45,6 mil mensais.
A imagem do José Dirceu no camburão roubou a cena, expondo a decadência petista. Ao menos o ex-Ministro não fez pose de mártir: baixou o punho cerrado e entrou para a História pela porta dos fundos.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ficou indignado com a carta de governadores “de esquerda” contrários ao projeto de reestruturação da estatal Eletrobras, do qual é relator. Coisa típica de quem não leu e não gostou. “Isso nem é política, é politicagem”, disparou o baiano.
Após Nicolás Maduro afirmar que não há crise migratória em seu país, os governos do Grupo de Lima (Brasil e mais 13) divulgaram nota que, em resumo, chama o tirano venezuelano de maluco irresponsável.
Brasileiros amam falar mal do Brasil, não quem nos visitou em 2017: 88,3% dos 6,5 milhões de turistas estrangeiros disseram que o Brasil superou ou atendeu as expectativas, segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para o Ministério do Turismo.
A notícia “menos ruim” da pesquisa CNT/MDA para o presidente Michel Temer é o viés de queda da rejeição do Governo, desde setembro de 2017. A má notícia é que a rejeição caiu só dois pontos percentuais.
Após dividir o último café da manhã de José Dirceu em liberdade, sexta, o deputado Chico Vigilante (PT-DF) disse que no Brasil “só petista vai preso”. Certamente se referia a Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e outros corruptos que, como o petista Lula, estão em cana.
O PT conta com a “tradição” do Tribunal Superior Eleitoral de só haver rejeitado três candidaturas a Presidente, desde 2002. Mas até 2010 não existia Lei da Ficha Limpa, aquela que torna Lula inelegível.
Mesmo sem a definição de partidos maiores, como MDB e PT, a lista de pré-candidatos a Presidente da República já é a maior da História. Até sexta, somavam 28, mas apenas dois ou três são pra valer.
...noves fora Corpus Christi no fim do mês e o início da Copa em junho, a eleição está a apenas algumas semanas de distância.
NO BLOG DO JOSIAS
Novo pacote anticorrupção quer mudar sistemática de indicações para o STF
Por Josias de Souza
Domingo, 20/05/2018 03:28
Durante a campanha eleitoral de 2018, os candidatos a senador e deputado federal serão convidados a apoiar um ambicioso pacote de medidas anticorrupção. Foi elaborado sob a coordenação da Fundação Getúlio Vargas e da Transparência Internacional. Será divulgado formalmente em junho. Conta com a simpatia da Lava Jato. Inclui mais de 80 propostas. Uma delas sugere ajustes na sistemática de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pelo novo formato, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não teriam chegado à Suprema Corte.
Para assegurar a independência dos magistrados do Supremo, o pacote sugere que seja “vedada a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo federal ou cargo de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou Ministro de Estado.” Gilmar foi indicado por Fernando Henrique Cardoso, sob polêmica, em abril 2002. Era Advogado-Geral da União. Toffoli ocupava o mesmo cargo quando Lula o indicou para o Supremo, também sob críticas, em setembro de 2009. Premiado com a indicação em fevereiro de 2017, Moraes era Ministro da Justiça de Michel Temer.
A escolha dos ministros do Supremo continuaria sendo feita pelo Presidente. Mas o processo de seleção seria realizado sob a luz do Sol. A partir da abertura de uma vaga na Corte, o inquilino do Planalto teria 15 dias para divulgar uma lista com cinco nomes cogitados para o cargo. Os candidatos seriam virados do avesso num debate público que duraria 30 dias. Só então o Presidente submeteria o nome do seu predileto ao crivo do Senado, que continuaria dando a palavra final, podendo avalizar ou rejeitar a escolha.
Elaborado durante um ano, o novo pacote traz as digitais de quase uma centena de especialistas. É uma versão melhorada e turbinada das “Dez Medidas” anticorrupção formuladas em 2016 pelo Ministério Público Federal e enviadas ao Congresso como projeto de iniciativa popular. Desfiguradas na Câmara, as propostas viraram lixo. Agora, deseja-se aproveitar a temporada eleitoral para obter dos candidatos ao Legislativo o compromisso de debater, aperfeiçoar e votar as propostas em 2019. A ideia é mobilizar a sociedade, estimulando o eleitor a dar o seu voto apenas aos candidatos que apoiarem o pacote, mesmo que façam restrição a uma ou outra proposição.
Entusiasta da iniciativa, o procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, já trombeteia as novas propostas de combate à corrupção em palestras e reuniões fechadas. Ele participou da elaboração. Escorando-se em experiências internacionais, Deltan diz que os países que conseguiram evoluir no combate à corrupção miraram em três objetivos: 1) assegurar a aplicação do princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei; 2) promover uma “reforma massiva” capaz de enfrentar as deformações do sistema; e 3) converter a encrenca em matéria escolar.
O pacote inclui projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Sugere-se que os alunos do Ensino Fundamental e Médio passem a dispor de disciplinas obrigatórias com “conteúdo que trate de formação ética e voltada ao exercício de cidadania solidária, à participação na gestão pública e ao controle de gastos públicos, ao zelo pela coisa pública, bem como informações e práticas educativas sobre causas, impactos, riscos, prejuízos e meios de enfrentamento da corrupção.”
Há no novo pacote também propostas sobre polêmicas que infestam o noticiário. Por exemplo: a prisão de condenados na Segunda Instância, hoje escorada numa jurisprudência que prevalece no Supremo pela precária maioria der 6 a 5, seria formalizada em lei: “O trânsito em julgado da decisão judicial condenatória ocorrerá após o julgamento do recurso de apelação ou após o decurso do prazo ou do julgamento dos recursos ordinários cabíveis no âmbito da competência do tribunal de Segunda Instância.”
Certos projetos, por draconianos, dificilmente serão digeridas pelos congressistas. Entre eles a proposta de emenda constitucional que autoriza a prisão provisória de deputados e senadores. Hoje, os parlamentares só podem ser presos por ordem do Supremo, quando pilhados em flagrante. Ainda assim, a prisão tem de ser comunicada num prazo de 24 horas à respectiva Casa legislativa, que pode revogar a ordem judicial de encarceramento.
Com a mudança, a comunicação à Câmara e ao Senado ainda seria obrigatória. Mas o Legislativo apenas acompanharia a execução da providência, sem poderes para revogá-la. Eis a redação sugerida no pacote: “Desde a expedição do diploma, a prisão provisória dos membros do Congresso Nacional será informada dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para a qual será remetida a decisão ou o auto de prisão em flagrante respectivo, para conhecimento e o devido acompanhamento, visando a observar a preservação dos direitos e prerrogativas do parlamentar não atingidos pela constrição, ficando vedada a execução da prisão no próprio recinto congressional.”
O novo pacote retoma a proposta de criminalizar o Caixa Dois eleitoral, impõe limites ao autofinanciamento de campanhas políticas, submete os partidos políticos às punições previstas na lei sobre lavagem de dinheiro, reduz a abrangência do foro privilegiado, eleva as penas dos corruptos, proíbe a concessão de indulto ou anistia a condenados por corrupção, estende a exigência de ficha limpa a todo o serviço público e obriga a realização de seleção pública para o preenchimento dos chamados cargos de confiança, condicionando as nomeações à comprovação dos “conhecimentos técnicos, capacidades e habilidades específicas dos candidatos.”
Pressionando aqui, você chega a uma página que traz o rol de propostas do novo pacote anticorrupção. Elas foram submetidas a consulta pública encerrada em 30 de abril. Ainda estão sujeitas a ajustes de redação. Não se restringem ao Setor Público. Tratam também da criminalização da corrupção privada. Condicionam a celebração de grandes contratos com o Estado à comprovação da integridade ética das empresas. Sugerem o cancelamento de bônus por desempenho para executivos flagrados em atos de corrupção.
NO O ANTAGONISTA
5 milhões de reais no Caixa 2 para Alckmin
Geraldo Alckmin recebeu ilegalmente 5 milhões de reais da CCR, na campanha de 2010.
A denúncia foi feita, segundo a Folha de S. Paulo, por representantes da empresa, e está sendo investigada pelo promotor José Carlos Blat.
A segunda vez do cunhado de Alckmin
O operador dos 5 milhões de reais que Geraldo Alckmin recebeu da CCR, segundo o relato de representantes da empresa, foi seu cunhado Adhemar Ribeiro.
É a segunda vez do cunhado de Geraldo Alckmin.
Ele já foi acusado de ter recebido dinheiro sujo do departamento de propinas da Odebrecht, com o codinome Belém.
Como diz a Folha de S. Paulo, “a CCR não pode fazer doações eleitorais por ser concessionária de serviços públicos, como estradas, metrô e barcas. Já era esse o entendimento do TSE à época da doação, em 2010. Três anos depois esse veto virou lei na minirreforma política.
A empresa tem a concessão de algumas das principais rodovias paulistas, como o complexo Anhanguera-Bandeirantes e trechos da rodovia Castello Branco e da Raposo Tavares.”
Maria Teresa de Abreu Moreira, a sogra de Fábio Lula da Silva (o Lulinha), e uma empresa da qual ela é sócia repassaram R$ 252,7 mil a SM Terraplenagem, uma das empresas usadas por Adir Assad para lavar dinheiro do petrolão, publica a Coluna do Estadão.
Os dados foram levantados pelo MPF.
Depois de anunciar que não vai fazer acordo de delação, Paulo Preto decidiu que somente o advogado José Roberto Santoro cuidará de suas ações, publica o Painel da Folha.
Santoro não faz colaborações e defende tucanos como Aloysio Nunes e José Serra.
“O indulto de Lula está no forno”, diz Elio Gaspari.
“Se vier a ser eleito presidente da República, Ciro Gomes poderá indultar Lula no primeiro dia de governo”.
O colunista prossegue:
“O ministro Luís Roberto Barroso parece ter farejado essa carta ao restringir o indulto de fim de ano de Temer”.
Quem entra no Facebook do Prefeito de Mauá, Átila Jacomussi, encontra a publicação de que o Município oferece uma das cinco melhores merendas do Estado de São Paulo.
Átila, no entanto, foi preso depois de a PF encontrar em sua casa R$ 87 mil durante buscas da Operação Prato Feito, que investiga a suspeita de desvios na compra de merenda escolar.
Segundo a Folha, no dia 15 de maio, a Câmara de Mauá votou o impeachment contra o prefeito, mas os vereadores rejeitaram o pedido por 22 votos a 1.
Milícias venezuelanas foram de porta em porta nas favelas de Caracas para “convencer” os eleitores a votar em Nicolás Maduro, publica a Folha.
O relato partiu de moradores das regiões de Petare, a maior favela de Caracas.
A eleição presidencial venezuelana acontece amanhã. Os principais adversários de Maduro são o ex-chavista Henri Falcón e o pastor Javier Bertucci.
Nicolás Maduro determinou o fechamento da fronteira entre Venezuela e Brasil, publica o G1.
A medida é adotada sempre que ocorrem eleições no país como forma de segurança durante o pleito.
“A República Bolivariana da Venezuela, cada vez que tem um processo eleitoral, fecha a fronteira para resguardar a soberania territorial e também para que as Forças Armadas controlem todo território nacional, e isso se inclui a fronteira”.
PGR pede homologação da rescisão de colaboração de Wesley Batista e Francisco Assis
Brasil 19.05.18 16:40
Brasil 19.05.18 16:40
Raquel Dodge reiterou o pedido de homologação da rescisão dos acordos de colaboração premiada firmados com Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, sócio-proprietário e executivo da J&F, publica o Estadão.
A decisão foi enviada a Edson Fachin, relator do caso no STF.
“A providência foi tomada no âmbito de um procedimento administrativo e é decorrente da constatação de que, assim como Joesley Batista e Ricardo Saud – que já tiveram os acordos rescindidos – os dois descumpriram os termos da colaboração ao omitirem, de forma intencional, fatos criminosos dos quais tinham conhecimento no momento do fechamento dos acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF). No caso de Wesley, a decisão da procuradora-geral considerou indícios da prática de crime quando o empresário já se encontrava na condição de colaborador”.
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