SEGUNDA EDIÇÃO DE 20-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO O ANTAGONISTA
O emissário de Lula
Luiz Marinho “entrou com um pedido na Justiça para poder visitar Lula na prisão”, diz a Folha de S. Paulo.
Não se trata de um pedido qualquer.
Luiz Marinho, codinome Lamborghini, é o principal emissário de Lula nos contatos com os ministros do STF e do STJ.
Ele tem de ser impedido de visitar o criminoso condenado pela Lava Jato.
Temer desiste
Com a PF à sua porta, Michel Temer tem de eleger seu sucessor.
Para eleger seu sucessor, ele precisa sumir durante a campanha eleitoral.
Ele finalmente parece ter entendido isso.
Segundo o Estadão, Michel Temer está abandonando o discurso de candidato.
“Em conversas reservadas, ele passou a defender um nome único do centro para o Planalto”.
O isolamento de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes se afastou – ou foi afastado – de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Raquel Dodge e, ultimamente, de Dias Toffoli.
Só lhe restou Michel Temer.
Mas o presidente da República já foi aconselhado a se distanciar dele.
Forza, decano
Gleisi Hoffmann conta com a morosidade de Celso de Mello.
Diz O Globo:
“O ministro Celso de Mello, revisor da Lava Jato, está, desde dezembro, com um dos sete processos contra Gleisi Hoffmann. O decano da Corte prometeu que antes de abril levaria o caso ao plenário, mas até agora, nada.”
O pedido de Aécio
Osmar Serraglio acusou Aécio Neves de tê-lo pressionado a nomear um delegado da PF “de sua preferência para investigar suas ações delituosas”.
O Globo perguntou a Osmar Serraglio como se deu essa pressão.
Ele disse:
“Quando for falar como testemunha, vou dizer. Fui arrolado pelo Ministério Público.”
O Globo quis saber se Aécio Neves fez o pedido diretamente ou por meio de um intermediário.
Osmar Serraglio respondeu:
“Ele fez”.
Joesley Batista denuncia mensalinho de Aécio Neves
Joesley Batista disse à PGR que pagava 50 mil reais por mês a Aécio Neves.
O mensalinho, de acordo com ele, durou por dois anos.
Diz a Folha de S. Paulo:
“Os pagamentos foram solicitados diretamente pelo tucano em um encontro no Rio, no qual Aécio disse que usaria o dinheiro para ‘custeio mensal de suas despesas’, segundo palavras do empresário da JBS.
Joesley entregou aos procuradores 16 notas fiscais emitidas entre 2015 e 2017 pela Rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte. A JBS figura nas notas como a empresa cobrada.”
NA VEJA.COM
Toffoli nega pedido de Dirceu para evitar prisão na Lava Jato
Ministro disse que aplicaria entendimento da Corte sobre prisão em segunda instância e enviou pedido para julgamento da 2ª Turma
Por Estadão Conteúdo
Quinta-feira, 19 abr 2018, 21h10 - Publicado em 19 abr 2018, 20h08
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira um pedido liminar do ex-ministro José Dirceu, que tenta evitar a prisão após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na mesma decisão, Toffoli enviou o mérito do pedido de Dirceu para ser analisado pela 2ª Turma da Corte, composta por Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O TRF4 rejeitou nesta quinta-feira os embargos infringentes (recursos) do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a trinta anos e nove meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015, mas está em liberdade por uma decisão do STF.
Na iminência de retornar a prisão (Dirceu ainda pode entrar com embargos de declaração no TRF4), o ex-ministro entrou com uma reclamação no Supremo na terça-feira (17). Na ação, além do pedido liminar agora negado por Toffoli, Dirceu tenta permanecer em liberdade por meio do habeas corpus que o liberou da prisão preventiva em maio do ano passado, analisado pela 2ª Turma do STF.
A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que, quando a turma revogou a sua prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, fez prevalecer, em seu caso, o princípio da presunção da inocência. De acordo os advogados de Dirceu, uma decretação de prisão após esgotados os recursos no TRF-4 estará desrespeitando a decisão da Corte.
Os advogados também dizem que a decretação da prisão de forma “automática e genérica” vai contra a jurisprudência do STF, que autoriza a execução antecipada da pena, mas não a tornou obrigatória, na visão dos advogados. A defesa ainda argumenta que, solto, Dirceu não oferece riscos. Ele atualmente mora em Brasília e usa tornozeleira eletrônica.
Como a decisão da 2ª Turma, em conceder o habeas corpus a Dirceu no ano passado, é invocada no pedido da defesa, Toffoli afirma que a matéria precisa ser submetida para a análise dos cinco ministros da Turma. Na decisão desta quinta, Toffoli ainda diz que, apesar de seu posicionamento pessoal contrário a execução antecipada da pena, tem “aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada”.
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Bombas desarmadas
POR MERVAL PEREIRA
Sexta-feira, 20/04/2018 06:30
Duas bombas foram desarmadas ontem no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF): uma, pela argúcia do ministro Luis Edson Fachin, auxiliado pela presidente Cármen Lúcia, outra, pela maioria mais uma vez apertada de 6 a 5.
A questão dos embargos infringentes, que permitem reabrir um julgamento quando o réu não for condenado por unanimidade, era talvez a mais grave, pois a sua admissão nos julgamentos das Turmas, não prevista no Regimento Interno do Supremo, vai atrasar os processos, levando os recursos para decisão do plenário.
No entanto, era uma decisão inevitável já que, no julgamento do Mensalão em 2013, a existência dos embargos infringentes acabou sendo admitida, embora muitos juristas e cinco dos onze ministros consideraram que ele não mais existia, pois as normas que regem os procedimentos do STF e do STJ não se referiam a eles.
Mas ele subsistiu no regimento interno do Supremo, provavelmente por um descuido do Tribunal, que não atualizou seu regimento interno após a Constituição. Sua simples permanência num regimento ultrapassado fez com que seis dos ministros à época os aceitassem, proporcionando a alguns dos réus, entre eles José Dirceu, se livrarem de condenações por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Cometido o erro lá atrás, nada mais natural que também as Turmas, que só recentemente passaram a tratar de casos penais, os admitissem, para dar aos condenados uma possibilidade de usar os embargos infringentes da mesma maneira que os julgados no plenário.
O que demonstra certa manobra jurídica por parte do ministro Dias Toffoli é que ele considerou que Paulo Maluf tinha direito aos embargos infringentes quando o ministro Fachin havia decretado o trânsito em julgado, encerrando o processo.
Alegando motivos humanitários, ele provocou que esse assunto fosse levado ao plenário, e conseguiu a maioria para sua aplicação. O que ele queria, na verdade, era reabrir o processo de Maluf, tendo proposto mesmo que se o plenário considerasse que as Turmas devem ter os embargos infringentes, que o deputado paulista fosse colocado em liberdade.
Sua proposta de que apenas um voto divergente bastasse para dar direito aos embargos infringentes, seguida por outros quatro ministros, faria com que grande parte dos casos julgados nas Turmas acabasse no plenário do Supremo, postergando uma decisão final e talvez mesmo possibilitando a revisão de penas.
Acabou vencendo a maioria que vem se impondo, de 6 a 5, com uma troca de ministros: Alexandre de Moraes votou a favor de um voto divergente, e o ministro Celso de Mello deu a maioria para os dois votos, o que minimiza os estragos que possam ser causados pela criação de mais um embargo nos julgamentos das Turmas.
O outro incêndio apagado ontem pela perspicácia do ministro Edson Fachin foi a possibilidade de um ministro desautorizar outro em decisão monocrática, como aconteceu com Toffoli dando um habeas corpus quando o relator Fachin já havia encerrado o processo. Toffoli voltou a garantir que não pretendeu desautorizar seu colega, mas agiu em situação excepcional em caráter humanitário. Embora sua explicação, e todo o seu comportamento no episódio, evidenciem que não tinha mesmo a intenção de descumprir uma súmula do próprio STF que proíbe que um ministro desautorize decisão de outro, Toffoli abriu espaço para a discussão da questão.
O ministro Gilmar Mendes defendeu enfaticamente que essa prática fosse aceita, alegando que “o Estado de Direito não comporta soberanos”. Mas Fachin encerrou a discussão dando de oficio um habeas corpus a Maluf, permitindo que fique em prisão domiciliar. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, rapidamente encerrou a sessão, não dando margem a que outros ministros forçassem uma mudança de orientação que poderia criar os maiores problemas para o Supremo, com um ministro cassando a decisão de outro.
A presidente Cármen Lúcia vai ter que usar toda sua delicada autoridade para tratar, na próxima semana, de um assunto delicado: a tentativa do ministro Marco Aurélio de levar a julgamento nova ação que propõe acabar com a prisão em segunda instância. Essa ação é objetivamente feita para soltar Lula, sendo o PCdoB mero laranja do PT. O jurista que a encabeça, Celso Bandeira de Mello, está empenhado há muito em uma campanha contra a Operação Lava Jato, defendendo que Lula está sendo perseguido pela Justiça brasileira. A predominância do colegiado sobre posições pessoais, defendida pela ministra Rosa Weber, está ganhando espaço no Supremo, tanto que o ministro Dias Toffoli ontem negou liminar para que José Dirceu ficasse em liberdade até o fim do processo na segunda instância, alegando justamente a jurisprudência em vigor, mesmo contra sua opinião.
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