PRIMEIRA EDIÇÃO DE 30-4-2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2018
A proposta de emenda que acaba com o foro privilegiado foi aprovada no Senado e chegou à Câmara em maio de 2017, mas até agora o seu presidente, Rodrigo Maia (DEM), não usou o poder para fazê-lo andar e ser votado. O fim dessa excrescência é uma rara unanimidade nacional. Outra decisão do Senado, que anula a cobrança de malas nas companhias aéreas, também repousa na gaveta de Maia há 16 meses.
O projeto aprovado no Senado, de autoria de Álvaro Dias (Pode-PR), limita o foro privilegiado aos presidentes dos Três Poderes.
Nas PECs, os líderes têm 48h para indicar os membros das comissões ou o presidente deverá fazê-lo, mas Maia finge que não é com ele.
O regimento é escrito em Português, mas a assessoria de Maia diz que não há prazo para compor comissões: “A praxe é aguardar os líderes”.
A praxe é outra: descumprir o regimento, deixando criar uma absurda fila com dezenas de PECs. Há projetos na gaveta há 27 anos.
Antes de o juiz da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte decretar intervenção e afastar o presidente e quatro diretores da Federação do Comércio de Minas (Fecomércio/MG), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia acolhido voto do ministro Dias Toffoli liberando o Tribunal de Contas da União (TCU) a investigar suspeitas de irregularidades no Sesc e no Senac de mineiros. O presidente da Fecomércio/MG pretendia que o STF proibisse a investigação do TCU.
Lázaro Gonzaga, afastado da Fecomércio/MG, é do grupo que tenta tomar o controle Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Gonzaga se juntou a outros líderes de federações do comércio para apoiar a eleição de José Roberto Tadros à CNC, em setembro.
Aliado de Gonzaga, Tadros preside a Fecomércio/AM há 40 anos, e pretende suceder ao atual presidente da CNC, no cargo há 36.
Inconformado com a atitude mosca-morta de Geraldo Alckmin, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, não esconde sua preferência por outra candidatura para salvar o PSDB de um vexame: Tasso Jereissati.
Alckmin foi descortês com o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), elogiado relator da reforma trabalhista: juntou-se aos que lutam para que a lei não pegue ao prometer “corrigir” suas “imperfeições”.
A empresa pública Terracap vai tocar a parceria público-privada para reforma e gestão do autódromo de Brasília, passo inicial para garantir a Fórmula 1 a partir de 2021. O consórcio habilitado deve investir R$50 milhões. Não haverá dinheiro público. As obras começam este ano.
O PSB de Joaquim Barbosa é o partido que mais se deu bem com a desincompatibilização dos governadores: ganhou o comando de dois Estados: Rondônia (com Daniel Pereira) e São Paulo (Márcio França).
Os royalties do petróleo vão garantir a Municípios e Estados produtores uma receita extra de R$37,51 bilhões, este ano. Aumento de 23,3% em relação a 2017 e mais que o dobro do que foi distribuído em 2016.
O MDB do líder Baleia Rossi (SP) é o partido que mais gastou com o “cotão parlamentar” este ano. Até agora foram R$ 6,8 milhões. O PT de Maria do Rosário e Wadih Damous perde por pouco: R$ 6,1 milhões.
Apesar da má fama, o MDB do presidente Michel Temer deve ser a garota dos olhos, com vistas a aliança, de partidos como o PSDB e até o PT. É o único presente em todos os municípios brasileiros.
Começa no próximo dia 5 de julho a campanha interpartidária. É a primeira etapa para a realização da disputa de prévias estaduais e federal que acontecerão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.
Preso há mais de duas semanas, Lula conseguiu entregar a tempo a declaração do imposto de renda?
NO DIÁRIO DO PODER
RELAÇÕES EXTERIORES
TEMER ADIA VIAGEM PARA SE CONCENTRAR NA PAUTA DE VOTAÇÕES NO CONGRESSO
DECISÃO ACABA SUSPEITA DE 'ACERTO' PARA AFASTAR CÁRMEN DO STF
Publicado domingo, 29 de abril de 2018 às 19:46 - Atualizado às 21:03
Da Redação
A viagem que o presidente Michel Temer faria para o sudeste asiático foi adiada pela segunda vez. O presidente iria para Cingapura, Tailândia, Indonésia e Vietnã a partir do dia 7 de maio. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto e pelo Itamaraty no fim da tarde de hoje (29). A justificativa, segundo o Itamaraty, é que a viagem do presidente poderia prejudicar a pauta de votações no Congresso.
O adiamento também deve tranquilizar muitos brasileiros que suspeitavam de algum tipo de "acerto" para afastar a ministra Cármen Lúcia da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que assumiria a presidência da República, para abrir caminho a alguma decisão que favoreça o relaxamento da prisão do ex-presidente Lula, que cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Tendo em vista o calendário eleitoral, a concentração de votações no Congresso, essenciais ao programa de reformas do governo, e a necessidade da ausência simultânea do País dos presidentes das duas Casas Legislativas, durante o período da visita, por exigência da Lei Eleitoral, a pauta de votações no Congresso ficaria prejudicada”, disse a chancelaria, em nota.
Isso ocorre porque, como desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil não tem vice, caberia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumir o cargo. E na ausência de Maia, a responsabilidade seria do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Mas tanto Maia quanto Eunício se tornariam inelegíveis para as próximas eleições caso assumissem. Diante disso, eles precisam deixar o País até o retorno de Temer.
O governo quer evitar que uma eventual ausência de Maia e Eunício do País atrase votações consideradas importantes. Dentre elas estão a privatização da Eletrobras, a reoneração da folha e o cadastro positivo. Com o recesso parlamentar, de 17 de julho a 1º de agosto, e o período de campanha eleitoral, o governo teme não conseguir votar as medidas.
Na última viagem internacional do presidente, para o Peru, Maia foi para o Panamá e Eunício viajou para o Japão. Quem assumiu a presidência da República interinamente foi a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
Adiamentos
É a segunda vez que a viagem de Temer para a região é adiada. No início do ano havia a previsão de uma visita a Timor Leste, Vietnã, Cingapura e Indonésia, entre os dias 5 e 13 de janeiro. Mas em razão de uma cirurgia a que Temer precisou se submeter no final do ano passado para desobstrução, a agenda não ocorreu.
Na viagem que ocorreria no início da próxima semana, estavam previstos encontros bilaterais – quando seria recebido por chefes de Estado – em todos os países. Além disso, Temer se encontraria com investidores na Tailândia e em Cingapura. Já na Indonésia e no Vietnã, estavam marcadas reuniões para firmar acordos comerciais entre o Brasil e esses países.
ATIVISMO DERROTADO
TST DERROTA O ATRASO E DERRUBA LIMINAR QUE RESTABELECIA CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA
REVOGADA LIMINAR ATIVISTA QUE RESTAUROU DESCONTO PARA SINDICATO
Publicado domingo, 29 de abril de 2018 às 11:46 - Atualizado às 13:04
Da Redação
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa, suspendeu uma decisão da Justiça de Porto Alegre, típica do ativismo de setores do Judiciário, que determinou o desconto de contribuição sindical dos empregados das Lojas Riachuelo. A liminar ativista ignorou a nova lei (decorrente da reforma trabalhista que entrou em vigor em 11 de novembro, quando cobrança obrigatória passou a ser facultativa após a sanção da 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
Não por acaso, a liminar foi concedida em desfavor da loja de departamento que é de propriedade do empresário Flávio Rocha, conhecido por enfrentar o ativismo de juízes do Trabalho em vários Estados, mesmo antes de aceitar candidatar-se à Presidência da República.
A decisão, assinada no dia 18 de abril, tem validade somente para o caso concreto, mas poderá servir de precedente para anular liminares que também autorizaram a cobrança obrigatória em todo o País. O ministro entendeu que liminar da primeira instância antecipou o exame do mérito de outra ação sobre a mesma questão e que também tramita na Justiça Trabalhista da capital gaúcha, na qual é discutida a constitucionalidade do fim da obrigatoriedade.
Corrêa também concordou com os argumentos dos advogados das Lojas Riachuelo. A empresa alegou que a ordem de recolhimento traria dano irreparável porque a eventual restituição de valores seria "extramente difícil".
"Nesse contexto, extrai-se que a referida decisão - frise-se, de natureza eminentemente satisfativa, de difícil reversibilidade, impôs genericamente à ora requerente a obrigação de proceder ao recolhimento da contribuição sindical de todos os seus empregados.", afirmou.
NO BLOG DO JOSIAS
Renato Duque, operador do PT, negocia delação
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 30/04/2018 04:27
Seguindo as pegadas do ex-ministro petista Antonio Palocci, o operador de propinas do PT na Petrobras, Renato Duque, está na bica de fechar com a Lava Jato um acordo de delação premiada. Num entendimento prévio, o ex-diretor da estatal petrolífera já firmou um acordo com procuradores brasileiros e italianos, para delatar crimes investigados em processos que correm na Itália.
Duque está preso desde 14 de novembro de 2014. No princípio, fazia pose de durão. Quando não negava, silenciava sobre os crimes. Em maio do ano passado, num depoimento a Sérgio Moro, Duque revelou-se propenso a delatar. Nesta segunda-feira, o repórter Robson Bonin informou, em notícia veiculada no O Globo, que a celebração do acordo está perto de acontecer.
Confirmando-se o acerto, a delação não deve ser banal. No depoimento prestado a Moro, seis meses atrás, Duque dissera que Lula não apenas sabia da roubalheira na Petrobras, como era beneficiário das propinas. Contou detalhes dos encontros secretos que manteve com Lula.
Duque revelou também que Lula, já com a Lava Jato a espreitar-lhe os calcanhares, orientou-o a apagar as digitais que imprimira em contas na Suíça. Contou que, na conversa, ficou entendido que Lula ecoava preocupações da então presidente Dilma Rousseff.
Num instante em que a Segunda Turma do Supremo retira de Moro pedaços das delações da Odebrecht, as confissões de Renato Duque podem ser úteis à força-tarefa de Curitiba. Com ela, deve ficar mais difícil para Lula ostentar o papel de personagem de uma ficção em que imóveis reformados lhe caíam sobre o colo — um sítio em Atibaia, por exemplo.
Disposição de Temer de circular durou 48 horas
Por Josias de Souza
30/04/2018 03:31
Trombeteada na sexta-feira, a vontade de Michel Temer de circular durou escassas 48 horas. No sábado, o presidente desfilou seu índice de impopularidade de 70% na Expozebu, na cidade mineira de Uberaba. Nesta segunda-feira, levaria seus 2% de intenção de votos para passear na Agrishow, uma feira agropecuária de Ribeirão Preto. Desistiu. Tomou o jato presidencial de volta para Brasília já no domingo.
Com a sirene da Polícia Federal e da rejeição popular azucrinando-lhe os ouvidos, Temer não sabe se visitará na quinta-feira o Hospital do Câncer, em Ribeirão Preto. E já cancelou o compromisso seguinte: um périplo de dez dias pela Ásia. A despeito dos conselhos de caciques políticos e da marquetagem, o presidente preferiu permanecer encastelado.
É como se a ficha de Temer caísse. No Brasil, conviverá com o risco de vaias e de protestos a cada deslocamento. No estrangeiro, será crivado de perguntas sobre um tema que o aborrece: o inquérito sobre propinas no setor portuário. Na quarta-feira, sua filha Maristela Temer, brindada com a reforma de uma casa, será interrogada pela PF. Se voasse para o exterior, Temer seria interrogado nas entrevistas sobre três assuntos: Maristela, Maristela e Maristela.
NO O ANTAGONISTA
DUQUE DELATA
O golpe da Segunda Turma do STF para tirar Lula da cadeia vai fracassar.
Depois de Antonio Palocci, que fechou acordo com a PF, agora é a vez de Renato Duque.
Segundo O Globo, uma parte de seu acordo com a Lava Jato já foi até homologado por Sérgio Moro:
“Preso desde novembro de 2014, o engenheiro Renato Duque deve ser o próximo investigado pela Lava Jato a assinar um acordo de delação premiada em Curitiba.
O ex-diretor acaba de se tornar colaborador formal da força-tarefa em um acordo internacional e está em negociações avançadas com os procuradores para passar a delatar também nos casos da Lava Jato.”
Nine Brasil
O principal deles se referia à Sete Brasil, que renderia, segundo o operador do PT, mais de 100 milhões de dólares a Lula, chamado por ele de Chefe, Grande Chefe e Nine.
Agora o esquema finalmente será revelado.
Diz O Globo:
“No papel de colaborador judicial, Duque já vem abastecendo as investigações com detalhes de episódios comprometedores envolvendo a cúpula do PT nos pagamentos de propina feitos pela Odebrecht.
Além dessa colaboração pontual com os italianos, ele teria avançado bastante nos relatos sobre Lula, Dilma e os ex-ministros petistas Palocci e José Dirceu.
O engenheiro tornou-se importante para as investigações por ser uma espécie de ‘arquivo vivo’ das transações realizadas dentro da Diretoria de Serviços da Petrobras e da Sete Brasil, a empresa criada por decisão de Lula para construir e vender à estatal um conjunto de sondas de exploração de petróleo em águas profundas.”
Petrobras não é Petrobras
Renato Duque era o operador do PT na Petrobras.
Para tirar Lula da cadeia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski agora terão de alegar que a Petrobras não tem nada a ver com a Petrobras.
Fratelli d’Italia
Sérgio Moro já homologou o acordo de Renato Duque para delatar pagamentos de propina de empresas italianas.
Agora ele se prepara para delatar também Lula, Antonio Palocci, José Dirceu e Dilma Rousseff.
Diz O Globo:
“O ex-diretor da Petrobras assinou acordo com procuradores brasileiros e italianos para confessar crimes relacionados a investigações que tramitam na Itália. O acordo firmado por Duque com a força-tarefa foi homologado por Sérgio Moro. Em troca de imunidade perante a Justiça italiana, Renato Duque se dispôs a confessar um conjunto de crimes envolvendo empresas do país no esquema de corrupção da Petrobras.
Duque prestou depoimentos às autoridades italianas no começo de março. O ex-diretor também renunciou a 20,5 milhões de euros — depositados em duas contas no Banco Julius Bär de Mônaco — recebidos em propina, o equivalente a mais de R$ 86 milhões, na cotação atual da moeda europeia, que serão repatriados e devolvido aos cofres da Petrobras. Apesar de pontual, a delação de Duque no caso italiano abriu portas para que o engenheiro assine um acordo mais amplo com os procuradores de Curitiba, em que promete entregar provas contra figuras de proa do PT.”
“Nós somos radioativos, não peça propina”, diz presidente da Camargo Corrêa Infra
Décio Amaral, presidente da Camargo Corrêa Infra — braço do grupo criado depois da Lava Jato —, disse, em entrevista para a Folha, que a construtora não paga mais propina.
“E se pedir, nós vamos armar um esquema e vamos denunciar. Bota bem grande aí: se pedir, nós vamos denunciar. Nós somos radioativos, não peça propina.”
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