PRIMEIRA EDIÇÃO DE 28-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SÁBADO, 28 DE ABRIL DE 2018
O pré-candidato a presidente, Geraldo Alckmin (PSDB), admitiu em São Paulo que não tem conversado com partidos que seriam opções óbvias de apoio, como o MDB de Henrique Meirelles. Tampouco, tem visitado regiões onde continua quase um ilustre desconhecido. A 163 dias da eleição, Alckmin se comporta como se liderasse as pesquisas, mas ele tem dificuldades inclusive em São Paulo, que governou até há três semanas, onde empata com o candidato carioca Jair Bolsonaro (PSL).
No cenário sem Lula, Alckmin teria 20% dos votos dos paulistas. Na sua candidatura presidencial anterior, a esta altura ele somava 48%.
O ex-governador acha genial sua mais recente invenção: reunir em São Paulo líderes de partidos do que ele chama de “centro democrático”.
Alckmin acha que uma reunião de políticos conservadores numa mesa provocará pulos de alegria no eleitorado e alavancará sua candidatura.
Alckmin recorre à obviedade de “retrato do momento” ao citar pesquisa. É como apontar para uma foto e dizer, com ar de sábio: “é uma foto”.
A 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte afastou cinco diretores da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio/MG), acusados de desvios de R$70 milhões. Entre os afastados está o presidente da entidade, Lázaro Gonzaga, um dos principais sustentáculos da candidatura de Luiz Roberto Trados para presidir a Confederação Nacional do Comércio (CNC), cujo orçamento passa dos R$8 bilhões.
O juiz Guilherme Sadi acolheu alegação do Ministério Público Federal que acusa o grupo afastado de direcionar e superfaturar contratos.
Em sua decisão, o juiz da 3ª Vara Criminal cita “provas e elementos” indicando fortes indícios de “reiteradas lesões ao patrimônio público”.
A Justiça afastou, além de Gonzaga, todos os seus homens de confiança, incluindo o 1º e o 3º vices, além do 1º e 2º tesoureiros.
Levantamento do Paraná Pesquisa avaliou o interesse do brasileiro na Copa do Mundo na Rússia, este ano: apenas 33,2% de 2.948 entrevistados em 185 municípios em todas as Unidades da Federação.
A confirmação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci fez arrepiar cabelos da nuca da direção do PT. É que, caso Palocci prove a doação de US$1 milhão do ex-ditador da Líbia, Muammar Khadafi ao PT, prática proibida pela Justiça, o partido pode até ser extinto.
Proposta do senador José Medeiros (Pode-MT) submete ao voto popular a manutenção de ministros no STF dois anos após nomeados. “Se todo poder emana do povo, então que a população decida”, diz ele.
Já no primeiro momento, em enquete na página oficial do site Diário do Poder, no Facebook, 92% de 400 leitores aprovam a proposta de mandato para ministro do STF, extinguindo a vitaliciedade.
O PP do senador Ciro Nogueira (PI) foi o partido que mais se fortaleceu com a janela partidária. Virou o segundo maior partido da Câmara após ganhar dez deputados. Superou o DEM, que ganhou nove.
Entre os 27 governadores dos Estados brasileiros, 23 vão concorrer à reeleição em outubro. Do total, 17 foram eleitos em 2014 e outros seis eram vices que assumiram o cargo apenas no ano de 2018.
Apesar de dois governadores terem deixado os cargos para concorrer ao Senado (Jackson Barreto, Sergipe e Confúcio Moura, Rondônia), o MDB continua com o maior número de governos estaduais: sete.
Enquanto uma comissão da Câmara aprova proibição do repasse de custos com roubo de energia aos consumidores, em outra deputados aprovaram desconto em pedágio para caminhão que leva cesta básica.
A quem o presidente Temer mandou recado quando afirmou não ter “casa de praia” nem “casa de campo”?
NO DIÁRIO DO PODER
SEM PERSEGUIÇÃO
DELEGADOS SUGEREM SERENIDADE A TEMER E DIZEM NÃO ADMITIR AMEAÇAS
ADPF REAGE A ATAQUE DE TEMER E REJEITA PRESSÃO CONTRA DELEGADOS
Publicado sexta-feira, 27 de abril de 2018 às 20:53 - Atualizado às 21:28
Por Davi Soares
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu às declarações do presidente Michel Temer (MDB), que afirmou, nesta sexta-feira (27), sofrer “perseguição criminosa disfarçada de investigação”, ao comentar a revelação de que Polícia Federal apura indícios de que o presidente teria usado dinheiro de propina para reformar imóveis da família e teria ocultado bens em nome de terceiros. Em nota publicada, a ADPF sugere serenidade ao Temer, para que as manifestações comuns a investigados não se transformem em ameaças e pressão indevidas contra a Polícia Federal.
Ao demonstrar preocupação com o tom da reação de Temer ao vazamento das apurações de delegados federais, a ADPF reiterou que a instituição “não protege, nem persegue qualquer pessoa ou autoridade pública, apenas cumpre seu dever legal de investigar fatos e condutas tipificadas como crimes”.
A ADPF ainda defendeu a apuração de supostos vazamentos por qualquer das instituições que manuseiam os autos. E prometeu seguir vigilante, sem admitir pressões ou campanhas para desacreditar a atuação de delegados de Polícia Federal, na condução da investigação do presidente ou de qualquer outra apuração.
Leia a nota da ADPF:
"A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta preocupação com a entrevista do Presidente da República, Michel Temer, sobre as apurações de suposta prática de lavagem de dinheiro envolvendo a si e a seus amigos e familiares.
É muito comum que investigados e suas defesas busquem, por todos os meios, contraditar as investigações. Entretanto, é necessário serenidade, sobretudo daquele que ocupa o comando do País, para que suas manifestações não se transformem em potenciais ameaças e venham a exercer pressão indevida sobre a Polícia Federal.
A ADPF reitera que a instituição não protege, nem persegue qualquer pessoa ou autoridade pública, apenas cumpre seu dever legal de investigar fatos e condutas tipificadas como crimes. Vale destacar que, no caso concreto, vários documentos e peças das diligências estão disponíveis ao público no sistema de processo eletrônico do Supremo Tribunal Federal.
É fundamental que as autoridades policiais tenham a tranquilidade necessária para realizar seu trabalho investigativo, com zelo, eficiência, dentro da mais absoluta legalidade, tendo sempre resguardada sua autonomia e respeitada sua independência funcional.
A ADPF defende a apuração de supostos vazamentos causados por qualquer das instituições que manuseiam os autos. A entidade seguirá vigilante com o desenrolar dos acontecimentos e não admitirá pressões ou campanhas com a finalidade de desacreditar a atuação dos Delegados de Polícia Federal na condução dessa ou de qualquer outra investigação.
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)"
46ª FASE DA LAVA JATO
LAVA JATO DENUNCIA EX-GERENTES DA PETROBRAS E EXECUTIVOS DA ODEBRECHT POR CORRUPÇÃO
AS INVESTIGAÇÕES APONTARAM PAGAMENTOS DE PROPINA SUPERIOR A R$ 32 MILHÕES
Publicado sexta-feira, 27 de abril de 2018 às 18:35
Por Francine Marquez
Nesta sexta-feira (27), a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) apresentou denúncia contra quatro ex-gerentes ligados à Petrobras e Petroquisa, braço petroquímico da estatal, quatro executivos da Odebrecht e uma agente que auxiliava representante do Banco Société Générale, da Suíça. Todos são investigados pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como resultado da 46ª fase da operação deflagrada em outubro de 2017.
As investigações apontaram pagamentos de propina que se estenderam até o ano de 2014 e superaram o montante de R$ 32 milhões. Essas vantagens indevidas pagas relacionam-se com contratos firmados pela empreiteira, ainda em 2010, para realização de obras do Complexo Petroquímico Suape, em Pernambuco. Nesse contexto de promessa e efetivo pagamento de vantagem indevida em contas ligadas aos ex-gerentes da Petrobras, as provas apontam que os contratos foram direcionados à Odebrecht no âmbito interno da estatal.
Os pagamentos da soma de R$ 32.570.000,00 aconteceram mediante a utilização de diversas contas mantidas no exterior, inclusive no Banco Société Générale, e que estavam em nome de empresas offshores com sede em paraísos fiscais. Um dos denunciados recebeu sozinho R$ 17.700.000,00 do Grupo Odebrecht.
Segundo a acusação, os subornos foram repassados a agentes que ocupavam, à época dos fatos, dentre outros, os cargos de Presidente do Conselho de Administração da Petroquímica Suape, de Gerente Executivo do Abastecimento, Petroquímica e Fertilizantes, de Diretor de Novos Negócios da Petroquisa e de Gerente Geral e/ou Gerente Executivo ligados à Área de Engenharia da Petrobras.
O procurador da República Roberson Pozzobon destaca que “entre os denunciados está uma agente que auxiliava representante de uma grande instituição financeira estrangeira, a qual foi acusada de lavagem de capitais. As evidências apontam que ela atuou para que os então executivos da Petrobras escondessem o recebimento de milhões de reais no exterior, em contas bancárias na Suíça. Situações como essa indicam que a responsabilidade dos bancos precisa ser avaliada”.
As várias provas que instruem a denúncia foram obtidas em diversas frentes, merecendo destaque os acordos de colaboração premiada e de leniência firmados com o Grupo Odebrecht e seus executivos, pedidos de cooperação jurídica internacional mantidos com a Suíça, investigações internas da Petrobras, materiais obtidos por meio do cumprimento de medidas cautelares de busca e apreensão e afastamento de sigilos bancário, fiscal, telefônico e de e-mail dos denunciados.
Destaca-se, nesse contexto, a existência de um sistema de controle de contabilidade paralela de propinas, mantido pelo Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht. Ali, por exemplo, foram encontrados controles e comprovantes dos pagamentos aos executivos públicos, que eram referidos por meio de diversos apelidos, especialmente “Peixe”, “Jabuti”, “Kejo” e “Azeitona”.
O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF-PR, salienta ainda que “embora rios de propinas tenham fluído do bolso da sociedade para o dos corruptos, a sociedade não pode se acostumar com essa enxurrada, como se ela fosse normal no Brasil. Neste caso, estamos falando de propinas de mais de 30 milhões de reais. Isso nunca foi, não é e jamais será normal em qualquer democracia. É uma aberração. Desvios semelhantes, praticados por organizações criminosas dentro e fora Petrobras, prosseguem sendo investigados de modo consistente pela Lava Jato, e por isso ela é alvo de diversos ataques e de tentativas de esvaziamento.”(Com informações da Procuradoria da República no Paraná)
NO BLOG DO JOSIAS
Recuo da 2ª Turma é útil também para Temer
Por Josias de Souza
Sábado, 28/04/2018 04:53
Ao reverter uma decisão unânime tomada há seis meses para aprovar, por 3 votos a 2, o envio de trechos da delação da Odebrecht das mãos de Sérgio Moro para a mesa de um juiz federal a ser sorteado em São Paulo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal não cedeu apenas aos interesses de Lula. Há por trás da providência um beneficiário oculto. Chama-se Michel Temer o segundo maior interessado na novidade.
No caso de Lula, os advogados tentam livrá-lo dos rigores de Sérgio Moro, sob o argumento de que os processos que envolvem o ex-presidente petista não possuem conexão com o assalto à Petrobras. Por decisão do Supremo, o juiz da Lava Jato tem competência para julgar apenas os desvios relacionados à estatal petrolífera.
No escândalo da JBS, a defesa de Temer escora-se no mesmo argumento para sustentar que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não seria o juiz natural das denúncias feitas contra o presidente da República. O precedente aberto pela Segunda Turma abre brecha para a ressurreição desse debate.
Temer questiona a atuação de Fachin desde maio do ano passado, quando o grampo do Jaburu ganhou as manchetes. Queixa-se de que o ministro não teria legitimidade para atuar no caso, pois a empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, era investigada não no escândalo da Petrobras, mas em outras cinco operações: Sépsis, Greenfield, Cui Bono?, Carne Fraca e Bullish.
O criminalista Antonio Cláudio Mariz, advogado de Temer, ao ser procurado no ano passado por uma escrivã da PF interessada em agendar o depoimento do seu cliente, atravessou uma petição na mesa de Fachin. Nela, fez três pedidos.
Primeiro, pediu que o depoimento de Temer fosse suspenso até a conclusão da perícia na gravação da conversa do presidente com o delator Joesley Batista. Fachin indeferiu. No segundo pedido, a defesa encareceu a Fachin que abdicasse da relatoria, devolvendo o processo à presidência do Supremo, para sorteio de um novo relator.
Alegou-se que a colaboração judicial da JBS não tinha nada a ver com a Lava Jato. Ao ignorar também esse pedido, Fachin deu crédito à versão da Procuradoria segundo a qual Temer endossou —“Tem que manter isso, viu?”— uma suposta mesada que o delator Joesley insinuou que pagava ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para comprar o silêncio dele na cadeia. Um indício de tentativa de obstruir a Lava Jato.
No terceiro pedido, a defesa de Temer pleiteou o desmembramento do processo, para que o presidente passasse a ser investigado sozinho, sem vinculações com o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala, e com o doleiro Lúcio Funaro, um operador de Eduardo Cunha. De novo, Fachin indeferiu.
Alvejado por duas “flechadas” do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, Temer sacrificou a reforma da Previdência para arrancar da Câmara o congelamento das denúncias. Ambas serão retiradas do freezer em janeiro de 2019, quando o denunciado deixar a Presidência.
Nessa hora, sem as prerrogativas do cargo, Temer será enviado para o mármore quente da primeira instância. E não será uma surpresa se seus advogados protocolarem um recurso reivindicando a reabertura da discussão sobre a competência de Fachin e requerendo a anulação dos atos praticados pelo relator.
No caso de Lula, a despeito da comemoração dos seus advogados, o tumulto processual provocado pela decisão da Segunda Turma não deve produzir prejuízos incontornáveis. Os processos permanecem nas mãos de Sérgio Moro. E não dependem das delações da Odebrecht para ficar em pé.
Colecionaram-se outras provas, esclareceram os procuradores da força-tarefa de Curitiba e o próprio Moro. A ação penal sobre a reforma do sítio de Atibaia está na fase de oitiva de testemunhas. A outra, sobre a compra de uma sede para o Instituto Lula, já entrou na etapa das alegações finais. Ambas pendem para a condenação.
O caso de Temer é diferente. Como a Câmara proibiu o Supremo de se debruçar sobre as denúncias, não houve a abertura de ações penais. Os processos encontram-se, por assim dizer, em estágio embrionário. Uma fase ideal para que os advogados apontem incidentes processuais para melar o jogo.
Além de Temer, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, outro encrencado na delação da JBS, questionou a atuação de Fachin. Seu advogado, Gustavo Passarelli da Silva, sustentou a mesma tese: os fatos atribuídos ao governador não estavam relacionados à Lava Jato e, por isso, deveria ser sorteado um novo relator. O recurso chegou ao plenário. Ali, em decisão unânime, Fachin e seus dez colegas indeferiram a reclamação.
Na decisão que tomara há seis meses, os cinco ministros que integram a Segunda Turma do Supremo também haviam indeferido por unanimidade o recurso de Lula para arrancar a delação da Odebrecht das mãos de Sérgio Moro. Os advogados ajuizaram um embargo de declaração.
Em condições normais, um embargo de declaração não costuma modificar decisões dos magistrados. Serve apenas para esclarecer eventuais obscuridades ou incongruências dos veredictos. Contudo, três dos cinco membros da turma — Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes — reverteram integralmente os seus votos, deferindo o que antes haviam indeferido.
Toffoli e Lewandowski possuem vínculos com o petismo. Gilmar é conselheiro de Temer, com quem esteve, no Palácio do Jaburu, horas depois da sessão da Segunda Turma.
Grande marca da gestão Temer é o vácuo moral
Por Josias de Souza
Sexta-feira, 27/04/2018 21:15
Investigado sob a suspeita de lavar dinheiro por meio de imóveis em nome de familiares, Michel Temer convocou os jornalistas. Nada de perguntas nem de respostas. Apenas um pronunciamento enfurecido. A Polícia Federal conduz uma perseguição disfarçada de investigação, acusou o presidente, em timbre ácido. O último líder político que disse coisas assim foi Lula. Está preso em Curitiba.
A Lava Jato triturou a Presidência de Dilma, encarcerou o projeto eleitoral de Lula, dissolveu a pose de Aécio, enjaulou a arrogância de Cunha, fez o diabo. E continua tornando impotente quem se achava poderoso. Tempos assim, extraordinários, reclamam a presença no poder de líderes extraordinários, capazes de comandar uma reação. Mas acontece exatamente o oposto.
O Brasil de hoje, marcado por um surto de indecência extraordinário, é melancolicamente comandado por Temer, um presidente ordinário — com duplo sentido, por favor —, incapaz de transmitir uma noção qualquer de ética. Falta-lhe autoridade tanto quanto sobram suspeitas ao seu redor. Temer costuma dizer que o principal símbolo do seu governo é a recuperação econômica. Engano. A oito meses do final, a grande marca da gestão Temer é o vácuo moral.
Lula pede a Moro que desbloqueie os seus bens
Por Josias de Souza
27/04/2018 20:40
Em petição protocolada na 13ª Vara de Curitiba nesta sexta-feira, a defesa de Lula pede a Sérgio Moro o desbloqueio total ou parcial dos bens do petista. Os advogados alegam que Lula, preso desde 7 de abril, “não dispõe de qualquer valor atualmente para fazer frente às despesas necessárias à sua subsistência e de sua família.” Sustentam que lhe falta dinheiro também “para exercer seu direito fundamental à ampla defesa”.
Sem mencionar valores, a petição insinua que a despesa é alta, pois Lula é réu em oito ações penais no eixo Curitiba-Brasília. O documento enumera as despesas decorrentes dos processos. Por exemplo: pagamento de perícias, traduções de documentos vindos do exterior e viagens dos advogados para acompanhar audiências. Os advogados ameaçaram requerer a anulação dos processos. “…A impossibilidade de exercer tais garantias constitucionais deverá macular os processos de nulidade absoluta, como será suscitado em momento oportuno”, anotaram.
Os valores retidos por ordem judicial têm “origem lícita”, afirmou a defesa no texto encaminhado a Moro. Embora o documento não fale em cifras, sabe-se que foram bloqueados cerca de R$ 600 mil nas contas bancárias de Lula e algo como R$ 9 milhões depositados em planos de previdência privada. Dinheiro a ser utilizado para ressarcir danos causados à Petrobras no caso do tríplex do Guarujá. Além da condenação a 12 anos e 1 mês de cadeia, Lula terá de desembolsar R$ 16 milhões.
No pedido encaminhado a Curitiba, a defesa anotou que, afora o bloqueio determinado por Moro, a 1ª Vara das Execuções Fiscais Federais de São Paulo mandou bloquear, a pedido da Fazenda Nacional, os recursos disponíveis nas contas do Instituto Lula (R$ 24,1 mil) e da empresa de palestras do ex-presidente (R$ 1,280 milhão). Neste caso, a decisão decorre de uma ação movida pela Receita Federal.
NO O ANTAGONISTA
Senador petista visita Gilmar
O senador Jorge Viana visitou o ministro Gilmar Mendes, ontem, informa a Coluna do Estadão.
A delação seletiva de Palocci
Procuradores veem com desconfiança a delação firmada entre Antonio Palocci e a PF, informa o Painel da Folha.
“Antes mesmo de conhecer o material firmado com a Polícia, o MPF diz que o ex-ministro foi seletivo.”
Investigados no Inquérito dos Portos
Investigados no Inquérito dos Portos enxergam uma brecha de tirar o caso das mãos do ministro Luís Roberto Barroso.
A Coluna do Estadão explica qual é o golpe:
“A brecha estaria no fato de a PF ter anexado em relatório preliminar dados do Inquérito 3105, de 2011, que também relacionava Michel Temer a suposto pagamento de propina no Porto de Santos, e era relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. A PF citou esse mesmo inquérito no pedido de prorrogação das investigações em curso. O entendimento dos alvos é que, se o 3105 for desarquivado, por prevenção, qualquer fato relacionado a ele deve ser encaminhado para Marco Aurélio.”
“Entende apenas quem redigiu e Deus, ou talvez só Deus”
Em almoço do Instituto dos Advogados de SP, Carlos Velloso, ex-presidente do STF, chamou o Supremo de “corte penal de segunda classe”, informa o Painel da Folha.
“Ao comentar a decisão do STF que determinou a remessa dos trechos da delação da Odebrecht referentes a Lula para a Justiça Federal de SP, Velloso ironizou: ‘Não entendi, só vou entender quando ler o acórdão. Entende apenas quem redigiu e Deus, ou talvez só Deus’”.
Eu sou Cabral amanhã
Beto Richa é alvo de mais uma investigação, agora que perdeu o foro privilegiado.
O STJ enviou à Promotoria de Campina Grande do Sul,PR, sindicância que apura se o tucano, quando governador, assinou decreto que valorizou um terreno da região em troca de R$ 5 milhões para sua campanha – além de sociedade em negócios imobiliários.
Richa também é investigado em dois inquéritos criminais na Justiça Federal do Paraná e outra apuração na Justiça Eleitoral.
O Antagonista sabe que há pelo menos uma dezena de investigações sobre o tucano.
Empresa investigada pagou R$ 1,5 milhão por imóvel a cunhado de Alckmin
Reportagem do site BuzzFeed mostra que uma empresa controlada por Adhemar Ribeiro, cunhado de Geraldo Alckmin, recebeu R$ 1,5 milhão pela venda de um imóvel à Focco Tecnologia e Engenharia.
A Focco tem como sócio Ademir Venâncio de Araújo, ex-diretor da CPTM e réu na Justiça sob acusação de receber e lavar propina da Siemens durante governos do PSDB em São Paulo.
O imóvel é uma casa de dois andares com 320 m² no Jardim Paulista, vendida à Focco pela Wall Street Empreendimentos e Participações. A Wall Street está em nome do filho de Adhemar, mas o pai tem procuração para representá-la.
Adhemar foi acusado por um delator da Odebrecht de receber, em nome de Alckmin, R$ 2 milhões em caixa dois na campanha de 2010.
A Focco, por sua vez, foi denunciada (formalmente acusada) pelo MPF de usar contratos fictícios com a Siemens para lavar ao menos R$ 26,3 milhões em propina, o equivalente a 5% de um contrato com o Metrô assinado em 2000.
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