PRIMEIRA EDIÇÃO DE 24-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018
Rendeu apenas a demissão do sub do sub o escândalo da ordem à Polícia Militar do Maranhão para listar e espionar adversários que “causem embaraços” ao governo Flávio Dino (PCdoB). O flagrante é raro, mas a prática é antiga: os governos estaduais usam a estrutura de inteligência das PMs, conhecida por “Segunda Seção” (ou “P-2”), até para grampear telefones de adversários, mesmo havendo ilegalidade.
As PMs têm autorização, negada à Agência Brasileira de Inteligência e às Forças Armas, para adquirir verdadeiras centrais de espionagem.
Profissionais de inteligência confirmam a esta coluna o uso distorcido em várias PMs do sistema Guardião, que permite escutas telefônicas sem deixar rastro.
Há denúncias de uso desses equipamentos de escuta para chantagear politicamente ou mesmo em busca de benefícios pessoais.
Enquanto a lei não impõe limites claros, políticos oriundos das polícias também são suspeitos de utilizarem os sistemas de monitoramento.
Não significa retrocesso o fim da validade da medida provisória 808, que alterava pontos da reforma trabalhista, muito pelo contrário. Apenas exige cautela. Para o especialista Maurício Pepe de Lion, da Felsberg Advogados, ao caducar, a MP gerou “uma certa insegurança jurídica”, mas manteve pontos importantes da reforma, como liberdade para negociar contrato de emprego e também o banco de horas.
Após inúmeros debates, Maurício Pepe de Lion se convenceu de que a reforma trabalhista não suprimiu direitos. “Isso é uma inverdade”.
A lei trabalhista modificada pela reforma era datada de 1943, em um Brasil rural. A legislação foi apenas atualizada, modernizada.
Entre pontos a serem reavaliados, o principal é o trabalho de gestante em local insalubre. Nesse caso, o especialista recomenda bom senso.
O ministro Helton Yomura (Trabalho) fugiu de entrevistas sobre a perda da validade da MP 808, mandando dizer que estuda as opções. Se o ministro foi pego de surpresa, a coisa está feia mesmo para o governo.
Deputados do PTB observam a briga de foice no escuro, no Ministério do Trabalho, do grupo do presidente do partido, Roberto Jefferson, contra a turma do deputado Jovair Arantes. Vão acabar se destruindo.
O Itamaraty evita o assunto delicado de diplomatas que se recusaram a atuar em visitas oficiais do presidente Michel Temer ao exterior. Sem tomar qualquer providência, a corporação chama isso de rumores.
Além da FIA, a Liberty Media, que detém os direitos de exploração da Fórmula 1, aprovou Brasília para sediar o GP do Brasil a partir de 2021. O único entrave é o asfalto: a reforma custará cerca de R$60 milhões.
O Banco do Brasil só oferece notas de maior valor para economizar na reposição (terceirizada) dos caixas eletrônicos. Cada caixa suporta em média 2 mil cédulas, por isso reabastecê-lo com notas de maior valor reduz as reposições, que custam até R$8 mil para cada caixa.
Entre janeiro e março deste ano, o Estado do Rio de Janeiro registrou 2.636 ocorrências de roubos de carga. Somente no mês passado, em março, foram 917. A informação é da Agência Infra.
A italiana Enel garantiu que, além de pagar R$4,7 bilhões pela AES Eletropaulo, vai investir mais R$1,5 bilhão na empresa privatizada em 1999, e que só em 2016 registrou receita bruta de R$21,7 bilhões.
...com quase 20% de infidelidade partidária revelada pelo troca-troca, deputados mostram que ideologia é o que menos importa para eles.
NO DIÁRIO DO PODER
SEM NECESSIDADE
JUÍZA BARRA NOVAS VISITAS A CELA DE LULA E ATIÇA A IRA PETISTA
MAGISTRADA ALEGA QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE NOVA 'DILIGÊNCIA'
Publicado segunda-feira, 23 de abril de 2018 às 16:56 - Atualizado às 19:16
Por Francine Marquez
A visita de deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados à cela do ex-presidente Lula, nesta terça-feira (24), foi vetada pela juíza Carlina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, que não vê “justo motivo ou necessidade” de outra diligência, após a realizada por senadores na última terça-feira (17). "Em data de 17/04/2018 já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante".
Lula foi preso no dia 7 de abril, e desde então, a magistrada reitera “que em menos de duas semanas da prisão do executado já chegaram a este Juízo três requerimentos de realização de diligência no estabelecimento de custódia, sem indicação de fatos concretos a justificá-los. A repetida efetivação de tais atos, além de despida de razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores".
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação pelo indeferimento do pedido, “considerando a ausência de relevância ou justo motivo para a realização do ato pretendido". Nessa negativa, o MPF teve como base a determinação da juíza, que também destacou a necessidade de que esse tipo de vistoria fosse comunicada com 10 dias de antecedência. “No mais, conforme observou o Juízo, não existe justo motivo para a realização de diligência extraordinária porquanto não foi comunicada nem verificada qualquer violação do direito do custodiado”.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS) chegou a declarar que “quem tentar impedir visita a Lula cometerá crime”, e que a juíza havia sido "comunicada" que a comissão estaria na sede da PF na terça de manhã. “E nós vamos entrar na Polícia Federal. E nós vamos visitar o presidente Lula. E se ela, o procurador, o delegado ou qualquer agente público tentar nos impedir, vai cometer um crime, contra a prorrogativa que a Constituição nos dá”.
Os deputados federais que pretendiam visitar o petista na PF, além de Pimenta, eram: André Figueiredo (PDT/CE), Bebeto (PSB/BA), Benedita da Silva (PT/RJ), Jandira Feghali (PC do B/RJ), José Mentor (PT/SP), José Guimarães (PT/CE), Ivan Valente (PSOL/SP), Orlando Silva (PC do B/SP), Paulo Teixeira (PT/SP), Wadih Damous (PT/RJ), Weverton Rocha (PDT/MA) e Silvio Costa (Avante/PE).
Também foram negados os pedidos da ex-presidente Dilma Rousseff, do pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, do vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT-SP ) e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que se indignou e chamou a juíza de “Prepotente” após a negativa de seu pedido.
CONDENADO E PRESO
RECURSO DE LULA SERÁ JULGADO EM SESSÃO VIRTUAL DA SEGUNDA TURMA DO STF
DEFESA RECLAMA QUE MORO DETERMINOU PRISÃO ANTES DE ESGOTAMENTO DE RECURSOS
Publicado segunda-feira, 23 de abril de 2018 às 19:04
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, liberou hoje (23) para julgamento virtual na Segunda Turma da Corte o novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
Com a decisão, o caso será julgado pelo saite do STF e será aberto um prazo para que os ministros entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica.
Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.
No dia 5 de abril, ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", disse. (ABr)
NO BLOG DO JOSIAS
Governo Temer virou uma contagem regressiva
Por Josias de Souza
Terça-feira, 24/04/2018 03:33
Michel Temer já não consegue apoio congressual nem para aprovar uma medida provisória com regras trabalhistas. O mercado vai reajustando para baixo suas previsões de crescimento da economia em 2018. A honestidade no setor público virou uma grande utopia. O que o presidente chama de reputação constitui, na verdade, a soma dos palavrões que sua impopularidade de 70% inspira nas esquinas e nos botecos. Com tudo isso, o suplício ainda vai durar oito meses e uma semana. Repetindo: faltam 253 dias para Temer retornar a São Paulo — ou ser levado para Curitiba.
O ocaso do governo Temer será um triste espetáculo. Hoje, o presidente é uma pequena criatura. A partir de outubro, quando as urnas pronunciarem o nome do sucessor, o poder do atual inquilino do Planalto deve virar um asterisco perdido em meio à transição. Até lá, sempre que Temer enaltecer a própria gestão, como fez em rede nacional de TV na sexta-feira, 20, muitos brasileiros desejarão viver no país que o presidente descreve com tanto entusiasmo, seja ele onde for. Mas o Brasil real continuará sendo um lugar onde a vulgaridade política atrapalha a economia.
A administração Temer entrou em parafuso no dia 17 de maio de 2017, quando veio à luz o grampo do Jaburu. Desde então, a prioridade do presidente é não cair. Num primeiro momento, trocou a reforma da Previdência pelo congelamento de duas denúncias criminais. Agora, à espera da terceira denúncia, nomeou um ministério de nulidades para adular os partidos. Temer luta para retocar uma biografia em frangalhos, ao mesmo tempo que tenta restaurar a unidade de aliados que querem o cofre, não um bom nome.
Crivado de velhas denúncias e de novos inquéritos, Temer é salvo pela ausência de um vice. Foi condenado pela falta de alternativas a conduzir até o final um governo no qual a honestidade virou uma grande utopia.
O amigo José Yunes acaba de informar à Polícia Federal que avisou a Temer sobre o envelope com propina que o ministro palaciano Eliseu Padilha mandou entregar no seu escritório, em São Paulo. Até o final da semana, a Polícia Federal deve pedir nova prorrogação do inquérito sobre portos. Mas não há de ser nada. Na contagem regressiva em que se converteu o governo, quinta-feira é dia de reajustar o Bolsa Família. Faltam 253 dias.
Politizar a prisão de Lula não é a melhor política
Por Josias de Souza
24/04/2018 00:10
O esforço para politizar a prisão de Lula estimula a suspeita de que o PT, cansado de se apresentar à sociedade como um partido, esteja tentado se transformar numa seita. O petismo trata Lula como uma divindade e os executores de sua pena como agentes de uma neo-inquisição. A juíza Carolina Lebbos negou o pedido de visita de mais de uma dezena de políticos a Lula. Só parentes e advogados têm livre acesso. Assim é com todos os demais presos na PF de Curitiba. Mas o PT trata a decisão como heresia, um atentado à democracia.
A Lei de Execuções penais prevê que o preso tem direito à visita do cônjuge, de parentes e amigos em dias determinados. Mas também anota que esse direito não é absoluto. E a juíza de Curitiba realçou que a ampliação das visitas de Lula dificultaria o funcionamento da PF e prejudicaria o direito dos outros presos de também receber os seus familiares.
O PT finge que não notou, mas quem está preso em Curitiba não é um ex-presidente ou um futuro candidato. Foi em cana um cidadão igual a todos os demais. O que distingue Lula no momento é a condenação por corrupção. Politizando a prisão, o PT anima os seus devotos. Mas distancia-se da maioria do eleitorado. De acordo com o Datafolha, 54% dos eleitores consideraram a prisão de Lula justa, 57% defendem o encarceramento na segunda instância e 84% desejam a continuidade da Lava Jato. Estão a caminho novas condenações de Lula. O PT logo estará pregando apenas para convertidos.
STF prepara 1º julgamento de réu da Lava Jato
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 23/04/2018 20:47
Três anos depois de receber os primeiros inquéritos da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal finaliza os preparativos para realizar o primeiro julgamento de um réu pilhado no escândalo: o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Revisor do processo, o ministro Celso de Mello liberou-o nesta segunda-feira. Cabe agora ao relator do caso, Edson Fachin, marcar a data. Ele sinaliza a intenção de agendar o julgamento para os primeiros dias de maio.
Meurer foi empurrado para dentro da Lava Jato pelo delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. É acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Rebatizado de Progressistas, o PP frequenta o topo do ranking de encrencados no Petrolão. Junto com o delator, expoentes da legenda foram acusados de embolsar R$ 357,9 milhões em propinas entre 2006 e 2014. Desse total, Meurer é apontado como beneficiário de R$ 29,7 milhões. Todos negam os malfeitos.
Depois de Meurer, deve ser julgada na Segunda Turma do Supremo a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT federal. O processo sobre Gleisi ainda está com o revisor Celso de Mello, que deve repassá-lo para o relator Fachin ainda em maio. Como esses julgamentos ocorrem na última instância do Judiciário, não há para quem recorrer. Qualquer veredicto que não seja a inocência aproximará o réu — ou a ré — da cadeia.
Preso, Lula dá falsa sensação de liberdade ao PT
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 23/04/2018 19:11
Recolhido à cela especial de Curitiba, Lula enviou uma carta ao PT. Foi lida nesta segunda-feira, numa reunião do diretório nacional da legenda. No texto, o preso oferece aos companheiros uma falsa sensação de liberdade. Gostaria que vocês “ficassem totalmente à vontade para tomar qualquer decisão, porque 2018 é muito importante para o PT, para a esquerda, para a democracia. E para mim, eu quero a minha liberdade”, leu a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT.
Na mesma carta, Lula escreveu que ficou “feliz” com a mais recente pesquisa do Datafolha, que lhe atribui até 31% das intenções de voto na sucessão presidencial —uma disputa da qual não poderá participar, pois, além de preso, tornou-se um ficha-suja. Mas o diretório petista, submetido ao desprendimento de fancaria, renovou o apoio à candidatura do grande líder.
Lula não fez pose apenas para dentro. Sua carta acena também para fora do partido. Fala das “insinuações” que lhe chegaram aos ouvidos. Sem esclarecer a origem, anotou que o falatório dá conta de que, se Lula não for candidato, se fugir dos holofotes e se parar de criticar sua condenação, ficará mais fácil obter a liberdade no Supremo.
“Querida Gleisi, a Suprema Corte não tem que me absolver porque eu sou candidato, porque vou ficar bonzinho. Ela tem que votar porque sou inocente e também para recuperar o seu papel constitucional”, leu a presidente do PT. Nesse ponto, a carta de Lula difunde desinformação.
No caso do tríplex do Guaruja, a fase da discussão sobre fatos e provas esgotou-se no TRF-4, o tribunal de segunda instância. As Cortes de Brasília não discutirão senão questões de Direito. Por ora, o que Lula reivindica no Supremo não é sua conversão de culpado em inocente, mas a reversão da regra que permitiu a prisão após condenação no segundo grau. Algo que lhe permitiria recorrer em liberdade para tentar cavar, por exemplo, uma redução na pena de 12 anos e 1 mês de cadeia.
Lula não parece interessado em abrir mão de nada —nem da candidatura cenográfica nem da embromação. Preso há duas semanas, sua única nobreza é ser esplêndido em cinzas, espetacularizando seu martírio com notável esplendor. Esforça-se para transformar em pompa o que não passa de decomposição de sua biografia.
NO O ANTAGONISTA
URGENTE: PF FAZ BUSCAS EM GABINETES DE SENADOR E DEPUTADO DO PP
A Polícia Federal cumpre agora de manhã mandados de busca e apreensão no Congresso Nacional.
O Antagonista apurou que os alvos são os gabinetes de um senador e um deputado, ambos do PP.
Edson Fachin autorizou a operação.
Tinha uma Manuela no meio do caminho
Manuela D’Ávila defendeu mais uma vez o regime cubano.
Ela disse para a Folha de S. Paulo:
“Sobre Cuba, também respeito o caminho que o povo tem escolhido para si. Cuba enfrenta um bloqueio econômico há mais de 50 anos.”
Para Manuela D’Ávila, é o povo que escolhe o caminho da ditadura.
A laranja lulista
Manuela D’Ávila nem tentou esconder que a manobra do PCdoB para reverter a prisão em segundo grau só foi feita para tirar Lula da cadeia.
Ela disse à Folha de S. Paulo:
“Torço e acredito que o presidente Lula deva concorrer nas eleições.
Espero que o Supremo faça um debate sobre a ADC que nosso partido patrocinou para garantir a ele o direito de usufruir da liberdade e, depois, de registrar a sua candidatura.”
A chapa lulista
Lula disse que o PT pode ficar à vontade sobre sua candidatura.
Na verdade, ele já decidiu o que fazer.
A chapa lulista, com Ciro Gomes para presidente e Fernando Haddad para vice-presidente, já está sendo montada.
“O retrocesso será trágico”
Os golpistas do STF querem favorecer os criminosos unindo o fim do foro privilegiado ao fim do aprisionamento em segundo grau.
Diz o editorial de O Globo:
“Os conservadores foram derrotados por um voto no julgamento do habeas copus de Lula, para o bem da República. Mas vêm aí novos confrontos.
Aproxima-se um duplo, interligado: o da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), do PCdoB, satélite do PT, para acabar com a prisão em segunda instância, e este se articula com o julgamento da mudança do conceito de foro privilegiado (…).
Com a possibilidade de prisão em segunda instância, aumenta bastante a possibilidade de ser feita efetivamente justiça contra corruptos de colarinhos brancos de primeira qualidade. Lula é um exemplo. Daí a importância estratégica de que não só o julgamento do foro confirme de fato o modelo apresentado por Barroso, como também não haja o desastroso retrocesso do fim da prisão na segunda instância. A depender do desfecho dos dois julgamentos, serão fortalecidas as bases de uma nova política. Ou o retrocesso será trágico.”
Lula recorre ao STJ e ao STF
Lula, ontem à noite, entrou com dois recursos no TRF-4.
Ele quer que STJ e STF revejam o processo do triplex e anulem sua pena de 12 anos de cadeia.
“Antes de chegar a Brasília”, explica o G1, “os recursos especial (no STJ) e extraordinário (no STF) serão submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.”
Renan rebate acusações de Osmar Serraglio
Renan Calheiros publicou em seu Twitter um vídeo em que responde a Osmar Serraglio – o ex-ministro da Justiça disse que tanto o senador alagoano quanto Aécio Neves tentaram pressioná-lo no cargo.
Segundo Renan – que Serraglio chamou de “multi-investigado pela PF” – não houve pressão. Ele alega ter dito que era uma “temeridade” nomear “alguém do Eduardo Cunha”.
“Depois (…), na Operação Carne Fraca, eu pedi a sua exoneração. Eu não sabia que a carne fraca tornava a memória fraca também”, concluiu o senador, lembrando a operação em que um delator acusou Serraglio de receber propina.
(...)
Gilmar nega arquivar inquérito sobre Aloysio
Gilmar Mendes apontou “fragilidade dos elementos” coletados até o momento pela PF no inquérito aberto a partir das delações da Odebrecht contra Aloysio Nunes Ferreira — o tucano é suspeito de receber dinheiro sujo da Odebrecht na campanha de 2010.
O ministro do STF, porém, rejeitou o pedido da defesa do chanceler para arquivar o caso, porque entendeu que ainda há coleta de provas pendente.
Na mesma decisão, que é da última sexta-feira (20), Gilmar prorrogou o inquérito contra Aloysio por mais 30 dias para a conclusão das diligências.
Dívida não impede leilão de triplex, diz Moro
Em despacho publicado hoje, Sérgio Moro reiterou que o triplex de Lula no Guarujá irá a leilão nos dias 15 e 22 de maio, mesmo com a Prefeitura da cidade cobrando uma dívida de IPTU de mais de R$ 100 mil.
‘A dívida não impede a venda, já que há sub-rogação da dívida no preço”, afirmou o juiz federal. A Prefeitura do Guarujá havia pedido que parte do valor pago pelo imóvel – avaliado em R$ 2,2 milhões – no leilão seja usado para quitar a dívida.
Moro também chamou de “lamentável” a invasão do triplex pelos lulistas do MTST na segunda-feira passada.
Marco Aurélio está pronto para julgar ‘em mesa’ ação da 2ª instância
Marco Aurélio Mello deve informar ainda hoje à Cármen Lúcia que está pronto para levar “em mesa” (sem necessidade de pauta) a ação do PEN que contesta a prisão após condenação em segunda instância, informa o Valor.
O comunicado, que deve ser encaminhado por escrito ao gabinete da presidente do STF, será feito diante da extinção do prazo de cinco dias solicitado pelos novos advogados do PEN para tomar conhecimento da ação.
Como os novos advogados não fizeram nenhum novo pedido, MAM deve formalizar que a ação pode ser julgada em mesa.
A “justificativa” será o requerimento de urgência feito por Kakay – mesmo depois de ele ter sido destituído pelo PEN.
A pressão sobre o STF para que o criminoso que está na PF em Curitiba seja solto aumentou exponencialmente.
“Não é o ministro Marco Aurélio quem vai pautar nosso trabalho”
O advogado Paulo Fernando, que substituiu Kakay como representante do PEN/Patriota, disse a O Antagonista que vai reunir sua equipe para decidir o que farão após o ministro Marco Aurélio Mello dizer que vai propor o julgamento da ação de prisão em segunda instância.
“Podemos peticionar a desistência da ação hoje, amanhã. Ou não peticionar. Ou peticionar outra coisa que o ministro não espera, mas não é ele quem vai pautar o nosso trabalho.”
PT formaliza candidatura do presidiário
O diretório nacional do PT decidiu hoje formalizar a candidatura de Lula à Presidência e dar início à pré-campanha eleitoral, mesmo com o petista preso, informa o Estadão.
Na resolução, os petistas reafirmam que o corrupto e lavador de dinheiro é a única alternativa do partido para a disputa e, pela primeira vez, determinam de maneira formal providências para o registro da candidatura.
Ou seja, continuam tratando Lula como um ser que paira acima das leis válidas para os mortais – inclusive a da Ficha Limpa.
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