PRIMEIRA EDIÇÃO DE 21-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SÁBADO, 21 DE ABRIL DE 2018
Um diplomata do consulado do Brasil em Tóquio levou consigo o companheiro, procurador, beneficiado pela Justiça Federal, em Brasília, por uma decisão que abre sério precedente. De acordo com sentença da juíza Iolete de Oliveira, o procurador nem precisa pedir licença sem vencimentos, como é a regra: poderá atuar remotamente, a 17.700km do local de trabalho, em Brasília, sem prejuízo dos seus salários.
O governo teme o precedente, definindo-se o local de trabalho pela conveniência do servidor e não o interesse da administração pública.
Prevalecendo a autorização do trabalho remoto no serviço público, logo haverá gente partindo para outros países, cidades à-beira-mar etc.
O trabalho remoto foi finalmente regulamentado com a reforma trabalhista do ano passado. Mas só para funcionários privados.
A lei 8.112 proíbe a ausência do servidor por mais de 4 anos. E é preciso a autorização dos presidentes da República, Congresso e STF.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assumirá em 12 de setembro a presidência da Corte, uma quarta-feira. Neste dia, termina o mandato da atual ocupante do cargo, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Nesse mesmo dia assumirá a vice-presidência do STF o presidente do TSE, ministro Luiz Fux. Com isso, a ministra Rosa Weber assumirá o comando da Corte Eleitoral.
Amigos da ministra Cármen Lúcia acham que ela pode surpreender e antecipar a aposentadoria tão logo deixe a presidência do STF.
Antes de presidente do STF, Cármen Lúcia tinha o projeto de advogar em Brasília, após a aposentadoria. Até comprou uma casa, na época.
Rosa Weber será a primeira mulher a presidir o TSE em uma eleição presidencial. Seu vice será o ministro Luis Roberto Barroso.
Foi recebida com choque e indignação, entre magistrados de Brasília, a revelação de que a Polícia Militar do Maranhão foi usada para espionar adversários políticos do governo do ex-juiz Flávio Dino (PCdoB).
O senador Telmário Mota (PTB-RR) ignorou uma cláusula pétrea na política, e botou na cabeça um cocar, na sessão em homenagem aos povos indígenas, quinta-feira (19). Políticos acham que isso dá azar.
Esta coluna já celebra 20 anos informando com coragem, pondo dedos em ferida, contrariando interesses de poderosos que, se ainda estão soltos, não perdem por esperar. Seus seguidores rancorosos até tentam, mas não conseguirão afetar a história de credibilidade escrita ao longo 7.300 edições diárias, 131.000 notícias, milhares de “furos”.
O SBT contratou Débora Bergamasco, uma das mais admiradas jornalistas da sua geração. Ela vai apresentar o programa semanal “O Poder em Foco”, logo após o Programa Silvio Santos. Estreia no dia 6.
Estranho, esse Itamaraty. Nesta sexta (20), Dia do Diplomata, não se tratou de política externa nos discursos do presidente Michel Temer e do chanceler Aloysio Nunes, durante a formatura da turma “Marielle”.
Diplomatas se queixam do cancelamento de uma antiga tradição do Itamaraty: convidar os colegas inativos, residentes em Brasília, para participar das celebrações do Dia do Diplomata. Viraram descarte.
Estudo da FGV/DAPP Report mostrou que na semana da prisão de Lula foram feitas 5,6 milhões de postagens no Twitter sobre o caso. Mas o pico foi quando ele se entregou à PF: 1,33 milhão de tweets.
Contra “castrochavismo”, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru e Paraguai devem abandonar a União de Nações do Continente (Unasul). Sobram Venezuela, Bolívia, Equador, Uruguai, Guiana e Suriname.
Quem paga os hotéis de luxo onde ficam os senadores e deputados do PT que se revezam ao microfone, no acampamento pró-Lula?
NO DIÁRIO DO PODER
CORRUPÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR GERALDO ALCKMIN
TUCANO TERIA USADO 'CAIXA 2' NAS CAMPANHAS DE 2010 E 2014
Publicado sexta-feira, 20 de abril de 2018 às 16:32 - Atualizado às 18:09
Da Redação
O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), por suposto ato de improbidade. Adhemar César Ribeiro, cunhado do tucano, e o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), codinome ‘Salsicha’ ou ‘M&M’, também foram denunciados.
Pré-candidato à Presidência, Alckmin teria se beneficiado de valores estimados em R$ 10,5 milhões repassados para suas campanhas de 2010 e 2014 via ‘Caixa 2’. O cunhado e ‘M&M’ teriam operacionalizado os repasses, por meio de contatos com executivos da Odebrecht.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o tucano afirmou que ‘vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos’. “Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado”.
Os promotores usam o artigo 11 da Lei de improbidade para embasar o procedimento. O artigo 11 estabelece que ‘constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições’.
Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito contra Alckmin que tramitava na Corte Superior. Em tese, a prática de Caixa 2 da qual Alckmin supostamente se favoreceu é de competência eleitoral.
Os promotores de Justiça, que nesta sexta-feira, 20, abriram o inquérito civil contra o tucano, entendem que eles também têm competência para investigar o caso. O dinheiro que teria abastecido as campanhas de Alckmin, segundo delações premiadas de executivos da Odebrecht, foi repassado ‘a título de Caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral, de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e de R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014’.
Alckmin foi citado por três delações da Lava Jato por ter supostamente recebido R$ 10 milhões.
Alckmin, como governador, tinha foro privilegiado e o caso foi para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, no fim de 2017. No dia 6, Alckmin renunciou ao cargo para disputar as eleições presidenciais de outubro e perdeu o foro privilegiado.
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pediram, então, à Procuradoria-Geral da República em Brasília para receber o inquérito. Mas a PGR indicou ao Superior Tribunal de Justiça que a suspeita era de crime eleitoral. Por isso, o STJ enviou para a Justiça Eleitoral em São Paulo.
Os promotores estudam enquadrar o ex-governador do artigo 9.º, da Lei 8429/92, por enriquecimento ilícito.
POLÍCIA POLÍTICA
VAI À JUSTIÇA O 'MONITORAMENTO' DA OPOSIÇÃO PELA POLÍCIA, NO MARANHÃO
SERÁ DENUNCIADA ORDEM DE VIGIAR ADVERSÁRIOS DE FLÁVIO DINO
Publicado sexta-feira, 20 de abril de 2018 às 16:26
Da Redação
Opositores ao governo de Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Maranhão decidiram denunciar à Justiça Eleitoral a ordem do Secretário Estadual de Segurança Pública às unidades da Polícia Militar para listar e monitorar os políticos que fazem oposição em cada município e ao governo estadual.
A ordem do secretário é para que a PM identifique aqueles políticos que possam “causar embaraços no pleito eleitoral” e ainda manda transferir policiais envolvidos com política.
A ordem da Segurança Pública foi emitida pelo Comando de Policiamento do Interior (CPI) aos Batalhões da Polícia Militar.
O governador Flávio Dino continua se fingindo de morto, mas o comandante geral da PM do Maranhão, Jorge Luongo, informou por meio de nota que o documento que prova a ordem de monitoramento meio de nota. “A Polícia Militar do Maranhão vem a público esclarecer “é um equívoco grave e sem precedentes, não autorizado pelo Comando da Instituição Policial Militar, que na sua gênese procurava tão somente catalogar dados informativos e estatísticos que subsidiassem um banco de dados para a elaboração do planejamento do policiamento das eleições 2018”. Ele garante que tornou “sem efeito”, mas não menciona punição aos responsáveis.
NO BLOG DO JOSIAS
Há um déficit ético no debate eleitoral de 2018
Por Josias de Souza
Sábado, 21/04/2018 02:10
O noticiário político virou um necrotério. Há cadáveres demais nas manchetes. São tantos e tão disseminados os escândalos que a ética deveria ser guindada ao patamar de tema obrigatório da temporada eleitoral. Ocorre, porém, o oposto.
Numa disputa que envolve sujos e mal lavados, os maiores partidos — PMDB, PT, PSDB — e seus satélites não cogitam falar de corrupção a não ser em legítima defesa. Há um déficit ético no debate pré-eleitoral
O eleitor que for buscar no discursos dos candidatos ou na propaganda eleitoral dos partidos os parâmetros morais para tomar suas decisões em 2018 arrisca-se a tirar não conclusões, mas confusões por contra própria.
Misturando-se a confusão com a devoção, um candidato preso e inelegível, como Lula, pode figurar nas pesquisas como favorito. E Joaquim Barbosa, o algoz do PT no Mensalão, pode aparecer na terceira colocação mesmo sem lançar formalmente sua candidatura.
Pesquisa do Datafolha revelou que oito em cada dez brasileiros desejam a continuidade da Lava Jato. Com 84% de adeptos, a operação anticorrupção chega a 2018 como a maior atração política do País. O eleitor é incapaz de reconhecer honestidade na política. E a política é incapaz de demonstrá-la.
Num cenário ideal, candidato que não puder falar sobre corrupção sem recorrer ao cinismo deveria se abster de disputar. Como o ideal não existe, cabe ao eleitor desligar os cínicos da tomada.
NO O ANTAGONISTA
Os conselheiros de Lula no STF
Lula tem de desistir de sua candidatura.
O conselho foi dado por ministros do STF a emissários petistas, segundo o Estadão.
“Enquanto o petista estiver todos os dias na mídia e confrontando o Poder Judiciário é impossível que a Corte vote qualquer ação que possa beneficiá-lo, como o fim da prisão após segunda instância.”
Os ministros golpistas do Supremo, como se nota, continuam a agir.
Os cinco ministros do advogado lulista
Rosa Weber se recusou a atender o advogado lulista Celso Bandeira de Mello.
Mas ele foi recebido pelos cinco ministros que querem tirar os criminosos da cadeia.
Diz a Folha de S. Paulo:
“O ministro Gilmar Mendes, que foi alvo no passado de um pedido de impeachment formulado por Bandeira de Mello, respondeu em poucos minutos e concedeu a audiência.
Acompanhado por um grupo de advogados, o jurista conversou também com Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.”
A pressão de Aécio e Renan sobre Serraglio
A agenda oficial do Ministério da Justiça registra um encontro entre Aécio Neves e Osmar Serraglio em maio do ano passado, informa a Coluna do Estadão.
O ex-ministro disse que sofreu pressão de Aécio para trocar o delegado que o investigava.
“A Coluna apurou que Aécio costumava frequentar o ministério sem agenda marcada.”
Renan Calheiros também foi acusado por Serraglio de pressioná-lo. Na agenda do ministro, há um registro de encontro com o ex-presidente do Senado no dia 23 de março.
O custo do choro petista com a prisão de Lula
Parlamentares do PT repassaram ao Congresso Nacional despesas relacionadas à campanha política do partido contra a prisão de Lula, informa o Estadão.
O jornal encontrou na prestação de contas mensal de sete parlamentares gastos com deslocamento e alimentação que somam R$ 3.769,45.
“Os gastos foram registrados em São Bernardo do Campo (SP), onde Lula fez um ato no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC nos dias 5 e 6 de abril, após a ordem de prisão, e na região metropolitana de Curitiba, cidade onde o petista está preso desde o dia 7. Os valores podem aumentar, porque as bancadas têm 90 dias para enviar às respectivas casas legislativas documentos comprobatórios para pedir reembolso de despesas.
Há pagamentos de pedágio, abastecimento de veículos, táxi e Uber, passagens aéreas compradas às vésperas do voo, pão de queijo, refeições e lanches.”
O Antagonista lembra apenas que repassar ao Congresso é o mesmo que pedir reembolso das despesas, que é o mesmo que cobrar dos pagadores de impostos o preço da choradeira.
Essa gente não cansa de dar prejuízo ao povo brasileiro.
As viagens de Lindinho
Os gastos com os reembolsos solicitados pelos senadores somaram R$ 26.633.775,04 em 2017, de acordo com um levantamento feito pelo G1. Neste período, 26.964 notas fiscais referentes a despesas foram apresentadas. Uma média de mais de 2 mil notas por mês.
A maior parte dos gastos recebeu a classificação “passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais”. Mais de R$ 6 milhões foram destinados a reembolsos com essa categoria. O valor representa 25,2% do total de despesas.
“O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi quem mais gastou com passagens aéreas no ano. Os gastos são de R$ 279.407,16 em reembolsos em apenas um ano. Em outubro de 2017, foram R$ 51.379,00. A ponte aérea mais cara de 2017 saiu por R$ 3.274,38 para um bate e volta do Aeroporto Santos Dumont, no Rio, para Brasília. As passagens aéreas representam 73,3% do total de despesas do petista com a verba indenizatória.”
A garantia de Sibá
Os petistas torraram dinheiro público para espernear contra a prisão de Lula.
Mas Câmara e Senado não fiscalizam a aplicação da cota mensal dos parlamentares – cujos valores variam conforme o Estado de origem, segundo o Estadão.
“Os comprovantes de despesas são verificados apenas na conformidade dos tipos de gastos previstos. Os deputados e senadores são responsáveis pela veracidade e por garantir que a aplicação seja ligada ao mandato, em compromissos políticos, funcionais ou de representação parlamentar. É proibido o uso da verba para fins eleitorais.”
Ou seja: o deputado Sibá Machado (PT-AC), por exemplo, é responsável por garantir que têm a ver com seu mandato os R$ 228,42 que gastou de táxi do Aeroporto de Guarulhos até o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde Lula se refugiou antes de se entregar à PF.
É um acinte.
“As notas podem ser legítimas, o problema é a finalidade”
Foi o que disse ao Estadão o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, para quem é discutível enquadrar como atividade parlamentar despesas com atos em defesa de Lula ou visitas ao petista na cadeia.
“A verba é pública e tem que ser usada no exercício da atividade parlamentar. Até que ponto os parlamentares estão dentro do exercício da atividade parlamentar quando estão indo visitar um condenado, cujo processo legal foi cumprido?”
O “princípio ético” de Maria Lula do Rosário
Maria do Rosário gastou R$ 135,36 em corridas de Uber entre São Paulo e São Bernardo em 6 e 7 de abril, dias do refúgio de Lula no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da prisão do petista, respectivamente.
A deputada disse ao Estadão que “as ações e agendas exercidas pelo mandato estão voltadas ao exercício das atribuições políticas parlamentares, cumprindo rigorosamente princípios éticos e regimentais quanto ao uso de recursos da cota estipulada pela Câmara”.
Aparentemente, o “princípio ético” de Maria do Rosário é gastar dinheiro público para espernear contra a prisão de um corrupto e lavador de dinheiro que levou um dia para se entregar à PF.
“Colaboração é caminho sem volta”
As novas informações de Joesley Batista contra Aécio, divulgadas esta semana, servem para manter de pé sua delação.
Com a contratação de André Luís Callegari, Joesley passa os dias em casa estudando processos e organizando documentos que auxiliem as investigações, informa o Painel da Folha.
“Após ter o acordo rescindido pela PGF, o dono da JBS resistia a falar. O defensor, então, explicou a ele que ‘colaboração é caminho sem volta’ e que abrindo a boca ele teria mais chance de manter ao menos parte do trato.”
TRF-4 publica decisão sobre Dirceu
O TRF-4 publicou no fim da tarde de hoje o acórdão do julgamento dos embargos infringentes de José Dirceu – ontem, a 4ª Seção do Tribunal negou o recurso do petista e manteve a pena de 30 anos e 9 meses.
O petista foi intimado hoje à noite. Agora, sua defesa tem dez dias corridos mais dois dias (que não podem cair em fim de semana e feriado) para apresentar o último recurso, os embargos de declaração.
Somando tudo, o prazo dos advogados de Dirceu vai até 2 de maio. Uma vez esgotados os recursos na segunda instância – e já que Dias Toffoli negou a liminar que ele pediu ao STF –, o ex-chefe da Casa Civil voltará à cadeia.
“Dirceu é apenas um subversivo do velho Código Penal”
Um arguto observador da vida nacional fez o seguinte comentário sobre a entrevista de José Dirceu à Folha:
“Nos anos 70, os presos políticos ‘revolucionários’ tiveram a pretensão de transformar os bandidos comuns em subversivos da ordem. Era a ‘catequização no cárcere’. Hoje, o símbolo desse delírio, José Dirceu, está preso por roubos vulgares e demonstra plena adaptação à ‘cultura penitenciária’. Os ‘revolucionários’ é que trocaram de lado: são apenas subversivos do velho Código Penal, como os bandidos comuns.”
Gilmar mantém preventiva de Paulo Preto
Gilmar Mendes negou pedido de liminar da defesa de Paulo Vieira de Souza e manteve a prisão preventiva do ex-diretor de engenharia da Dersa.
Segundo a Coluna do Estadão, ele também indeferiu pedido para que o caso suba para o Supremo, saindo da primeira instância.
Paulo Preto, como é conhecido, foi preso no dia 6 de abril sob acusação de desvios de recursos quando comandava a Dersa nas gestões de José Serra e Geraldo Alckmin.
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