PRIMEIRA EDIÇÃO DE 03-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018
Despencou de 571 mil para 295 mil o número de ações trabalhistas no primeiro trimestre de 2018 em relação ao mesmo período de 2017, mostrando que a reforma trabalhista, em vigor desde novembro, retira do Brasil o vergonhoso recorde de 98% das reclamações do gênero no mundo. Mais que isso, criou um ambiente propício ao acordo, abalando o lucrativo negócio de estimular a luta de classes entre brasileiros.
Queixam-se da redução de ações advogados e os que gravitam sobre a Justiça do Trabalho, que ganham muito dinheiro com a discórdia.
A Justiça do Trabalho custou R$21,2 bilhões em 2017 para gerar cerca de R$8,5 bilhões em indenizações.
Pedidos de indenização por “dano moral” ou adicional de insalubridade e periculosidade também caíram. Mas a razão é outra.
Agora, pela nova lei, se o pedido de indenização é improcedente, o autor paga os honorários dos advogados da empresa processada.
A Justiça Federal tornou ainda mais severa a decisão da Justiça estadual do Amazonas que proíbe a estatal Telebras de entregar graciosamente 100% do controle e operação do satélite a empresa dos Estados Unidos. Além de violar os interesses nacional, na opinião da juíza Jaiza Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, a Telebras viola a lei de licitações, dando o satélite aos americanos.
O caso foi parar na Justiça Federal a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que o retirou da Justiça Estadual. Foi pior.
A empresa americana só teria de pagar US$5 milhões à Telebras para explorar o SGDC, satélite que custou R$2,8 bilhões ao Brasil.
A decisão da Justiça Federal, que impôs multa diária de R$ 100 mil à Telebras, suspende o contrato com a empresa americana Viasat.
O PT está com vergonha de aceitar a filiação do deputado Waldir Maranhão (MA), ex-vice-presidente da Câmara que engoliu corda do governador Flávio Dino (PCdoB) e anulou o impeachment de Dilma.
Waldir Maranhão também foi na conversa de Lula, que lhe prometeu a candidatura do PT ao Senado. Gleisi Hoffmann define nesta terça (3) se aceita a filiação. Agora, o que prestou serviço ao PT, não serve mais
A patrulha de adoradores de ladrões condenados na Lava Jato vê “golpe” no levantamento mostrando que desde 2016 a ministra Rosa Weber negou habeas corpus semelhantes a 57 de 58 réus, como Lula.
O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregou nota técnica ao STF em apoio à execução da prisão após condenação em 2º grau. Inicialmente tinha quase mil assinaturas. Já atingiu 5.048.
Repercutiu bem entre políticos a opção pelo ex-presidente da ANTT, Jorge Bastos, para o cargo de ministro de Minas e Energia. Mas o grupo do atual ministro Fernando Filho quer se manter mandando no pedaço.
O ex-ministro dos Transportes, Maurício Quintella, diz ter sido de um “grupo moderador” de senadores a indicação de Daniel Maciel Silva à vaga de Adalberto Tokarski na direção da ANTAQ, “agência reguladora” de transportes aquaviários. Tokarski incomodava apontando malfeitos.
O Partido Verde (PV) vai realizar prévias para determinar quem será seu candidato a Presidência da República. Até o momento, o vice-cônsul Celso Nonato e o advogado Hércules Góes estão na disputa.
Apenas um agente de trânsito do Detran do Distrito Federal recebeu R$ 197.202,67 de salário no mês passado. Justificativa: a “licença prêmio” de R$186 mil do agente foi paga no mês de fevereiro.
...após substituir a intimação para prestar depoimento por prisão para depor, blindar corrupto condenado, para o STF, seria café pequeno.
NO DIÁRIO DO PODER
PROPINA DA CBTU
PGR DENUNCIA DEPUTADO ARTHUR LIRA POR ACEITAR PROPINA DE R$ 106 MIL
DODGE ACUSA DEPUTADO DE LAVAGEM DE DINHEIRO E PREVARICAÇÃO
Publicado segunda-feira, 02 de abril de 2018 às 23:13 - Atualizado às 00:17
Da Redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2), denúncia de lavagem de dinheiro e prevaricação contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que lidera o Partido Progressista na Câmara dos Deputados e o bloco de 244 deputados de 11 partidos que compõem a base de apoio ao presidente Michel Temer. No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer ainda a decretação da perda do mandato do parlamentar.
De acordo com a denúncia, em 10 de fevereiro de 2012 Arthur Lira aceitou a propina de R$ 106 mil ofertada pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, e enviou, para recebimento da quantia no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o seu assessor parlamentar Jaymerson José Gomes. A PGR afirma que a quantia foi entregue em dinheiro vivo.
A denúncia afirma que, momentos depois, com o intuito de ocultar a natureza e a origem ilícita do valor, Arthur Lira determinou que seu subordinado, antes de embarcar para Brasília, escondesse as notas pelo corpo, sob suas vestes, nos bolsos do paletó, junto à cintura e dentro das meias. A PGR afirma ainda que o parlamentar orientou que o funcionário dissimulasse a real propriedade do dinheiro, em caso de ser descoberto. Ao tentar passar pelo aparelho de raios X, o assessor foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.
A PGR requer que o parlamentar ressarça os danos materiais causados, no valor do montante recebido, e indenize a União em R$ 106,4 mil, uma vez que as condutas ferem a ordem econômica, a administração da Justiça, o patrimônio moral da coletividade e a confiança coletiva nas instituições públicas.
ESQUEMA COM DOLEIRO
A procuradora-geral da República esclarece que o crime cometido pelo parlamentar está inserido no contexto da Operação Lava Jato, mais precisamente no esquema criminoso revelado pelo doleiro Alberto Youssef, operador financeiro pelo Partido Progressista. Em outra denúncia apresentada pela PGR, em setembro do ano passado, o colaborador Youssef revelou que o deputado Arthur Lira, juntamente com o seu pai e senador Benedito de Lira, exercia influência nas sucessivas gestões da CBTU, inclusive na de Colombo.
“Francisco Colombo, para se manter na presidência da CBTU, oferecia e pagava vantagens indevidas a Arthur Cesar Pereira de Lira para que este, na condição de deputado federal, líder do PP na Câmara dos Deputados, com a prerrogativa de fazer indicações para cargos em comissão, mantivesse-o naquele cargo como nomeação política da agremiação”, afirmou Dodge.
Ao Diário do Poder, o deputado Arthur Lira disse que não teve acesso à denúncia e se posicionará sobre seu teor assim que tiver conhecimento sobre as acusações.
Em dezembro de 2017, o STF arquivou outra denúncia contra o senador Benedito de Lira e o deputado Arthur Lira, que passaram quase três anos se defendendo da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em processo decorrente da Operação Lava Jato. O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia acusado a dupla, em 2015, de receber propina de R$ 2,6 milhões em 2010 e 2011 de um esquema de corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, delatado pelo empreiteiro da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa. A maioria da Segunda Turma do STF rejeitou a denúncia e inocentou os congressistas alagoanos.
DESDE 2016
MINISTRA DO STF NEGOU LIBERDADE A 57 DE 58 CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA
WEBER DECISIVA NO CASO LULA: ELA INDEFERIU PEDIDOS SEMELHANTES
Publicado segunda-feira, 02 de abril de 2018 às 12:16 - Atualizado às 16:40
Desde 2016, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou liberdade para 57 dos 58 condenados em segunda instância que recorreram ao Supremo. O voto da ministra pode ser decisivo no julgamento desta quarta (4) sobre o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula.
Em mais de uma decisão contra a liberdade, a ministra afirmou que “o princípio da colegialidade leva à observância desta orientação, ressalvada minha compreensão pessoal a respeito”.
O único caso em que Rosa Weber decidiu a favor do réu foi no caso de uma mulher condenada por roubar comida de uma igreja, no interior paulista, há cinco anos. A ministra argumentou que o crime era insignificante para justificar a prisão – as mercadorias roubadas somavam R$ 187. O habeas corpus foi arquivado e Rosa determinou o cumprimento da pena em regime aberto.
Apesar de ser contra a decisão do STF que a prisão de condenados em segunda instância é permitida, mesmo que exista a possibilidade de recurso em instâncias superiores, a ministra costuma votar de acordo com a orientação definida pelos demais ministros há dois anos.
Além de Rosa, costumam ser contra a atual jurisprudência do STF os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A favor estão Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
NO BLOG DO JOSIAS
Meirelles sai da Fazenda e entra numa agremiação 100% bancada pelo déficit
Por Josias de Souza
Terça-feira, 03/04/2018 04:46
Preparando-se para sair do Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles ingressa nesta terça-feira nos quadros do (P)MDB. Transferirá para o sucessor Eduardo Guardia a atribuição de gerir o rombo fiscal. E passará a se dedicar a uma organização partidária com fins lucrativos, 100% financiada pelo déficit público.
O objetivo de Meirelles é o de se tornar candidato da legenda à Presidência da República. Até a semana passada, enfrentava a hipotética concorrência de Michel Temer. Mas o inquérito sobre os portos vai corroendo o projeto eleitoral do presidente. O desafio seguinte será monetário.
Uma banda do PMDB prefere que o partido se abstenha de torrar dinheiro do fundo eleitoral com um candidato à Presidência, reforçando o caixa de candidatos à Câmara e ao Senado. Milionário, Meirelles talvez tenha de pagar do próprio bolso uma parte de sua eventual campanha presidencial.
Considerando que Meirelles ostenta nas pesquisas apenas 1% das intenções de voto, investir suas economias no autofinanciamento eleitoral tem tudo para ser um péssimo negócio. O quase-ex-ministro imagina que sua passagem pela pasta da Fazenda lhe renderá votos. Falta-lhe, porém, um Plano Real.
Ao domar a superinflação, o tucano Fernando Henrique Cardoso, que serve de modelo para Meirelles, saltou da Fazenda para o Planalto impulsionado por uma elevação automática do poder de compra dos brasileiros. Mas a interrupção do ciclo recessivo, principal obra de Meirelles, produz resultados mais lentamente. O índice de desemprego, por exemplo, ainda é estratosférico.
De resto, Meirelles terá de lidar com três deficiências: seu carisma de pedra de gelo, a bola de ferro em que se converteu o governo Temer e o déficit moral do PMDB, seu novo partido..
‘STF pode abrir a Caixa de Pandora das prisões’
Por Josias de Souza
03/04/2018 02:30
Ailton Benedito de Souza, chefe da Procuradoria da República em Goiás, afirmou: “O Supremo Tribunal Federal abrirá a Caixa de Pandora das cadeias se revisar a jurisprudência que vigora desde 2016 sobre a prisão de condenados em segunda instância.”
A revisão será esboçada se a Suprema Corte deferir, nesta quarta-feira, o pedido de Lula para não ser preso. Nessa hipótese, declarou o procurador, “a caixa será aberta sem que ninguém tenha prestado atenção sobre os males que estão lá dentro e sobre as consequências de uma liberação feita de afogadilho.”
Ailton de Souza disse que “há de tudo na Caixa de Pandora das prisões: corremos o risco de ter que soltar criminosos de alta periculosidade, envolvidos em corrupção, assassinato, roubo, latrocínio, estupro e toda sorte de crimes. É gente que cumpre pena depois de condenação na segunda instância e, por isonomia, pode ganhar a liberdade por conta de uma mudança de entendimento do Supremo.”
Ailton de Souza participou do grupo que coordenou a elaboração de manifesto em defesa da manutenção da regra sobre prisão. Concluído na quarta-feira da semana passada, o documento foi subscrito por mais de 5 mil procuradores, promotores e juízes de todo o País em cinco dias. O texto foi entregue na Suprema Corte nesta segunda-feira.
STF redige epitáfio da Era ao decidir o caso Lula
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 02/04/2018 23:54
Quando a posteridade puder falar sobre esta semana com o distanciamento e a isenção que só o passar do tempo propicia, talvez chame o julgamento do Supremo sobre a prisão de Lula de “epitáfio de uma época”. Alguma coisa vai morrer no plenário do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira. Resta saber o que os ministros da Suprema Corte brasileira vão mandar escrever na lápide.
Muita coisa aconteceu desde que o primeiro delator da Lava Jato jogou no ventilador a roubalheira da oligarquia política e empresarial. O brasileiro assiste a tudo esperando pelo sinal que apontaria o fim. Aguardava-se pelo fato que justificaria o uso de um ponto de exclamação definitivo. Dependendo do tipo de sinal, as pessoas diriam: “Não é possível!” Ou então: “Agora, vai!”
Pois chegou o momento. A prisão de condenados em segunda instância foi aprovada pelo Supremo em 2016. Se o Tribunal modificar a regra para livrar Lula do xadrez, assassinará a Lava Jato e outras operações anticorrupção em curso. Nessa hipótese, será escrito na lápide: “Tudo tem limite.”
Se o Supremo, por outro lado, autorizar Sérgio Moro a expedir a ordem de prisão de um ex-presidente da República, vai à cova o Brasil da impunidade. Nesse caso, será anotado na lápide: “Aqui jaz o país do faturo.”
Quando puder falar, a posteridade dirá que uma página da História do Brasil foi virada nesta semana. O Supremo dirá se essa página será virada para trás ou para a frente.
NO O ANTAGONISTA
O AI-5 do STF
Quando a democracia é incapaz de defender a sociedade contra os bandidos, a sociedade simplesmente desiste da democracia.
É o que vai acontecer depois da soltura de Lula: Congresso Nacional fechado, STF desbaratado e Carta Constitucional rasgada.
Boa sorte.
Seis golpistas à procura de um autor
A colunista social da Folha de S. Paulo escancarou o golpe:
“Advogados de Lula vão pressionar o STF amanhã, na continuação do julgamento do seu HC, para que o que ficar decidido para o petista fique valendo para todos os presos na fila, com HC ainda por julgar.”
E mais:
“O palco está armado para que essas ações genéricas possam ser julgadas mesmo sem constar na pauta, visto que as partes interessadas estarão presentes na sessão.”
Cármen Lúcia será mera espectadora dessa farsa obscena?
Rosa Weber rouba a cena soltando Lula
O golpe está armado.
Antes de votar o habeas corpus de Lula, uma questão de ordem será levantada por um dos ministros golpistas a fim de que o julgamento tenha repercussão geral e valha para todos os outros criminosos condenados em segundo grau.
Na farsa do STF, essa é a deixa para que Rosa Weber roube a cena votando a favor do chefe da ORCRIM.
O Brasil nas ruas contra o STF de Lula
Ou você vai para as ruas hoje à tarde, ou se torna cúmplice da ORCRIM.
Exonerado secretário que emitiu nota favorável à contribuição sindical
O secretário do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Lacerda, homem de Paulinho da Força, foi exonerado agora à noite.
Motivo: a nota técnica ridícula que defendia a contribuição sindical. O consultor jurídico do MTE já havia dado parecer favorável à tese contrária — e correta — no último dia 29.
Barroso apanha dos porta-vozes de Gilmar e Temer
Luís Roberto Barroso está apanhando dos porta-vozes de Gilmar Mendes e Michel Temer na imprensa.
É só pitoresco.
Laudo oficial diz que Maluf podia continuar preso na Papuda
Um laudo oficial elaborado pelo Instituto Médico Legal do Distrito Federal concluiu que Paulo Maluf podia cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília.
O documento foi elaborado a pedido de Leila Cury, juíza da Vara de Execuções Penais, após o deputado ser internado em um hospital particular de Brasília – antes de ser transferido a São Paulo para cumprir prisão domiciliar.
Condenado pelo Supremo a sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, Maluf ganhou o direito à prisão domiciliar por decisão de Dias Toffoli.
Cury afirmou que Maluf deveria ter sido tratado em um hospital público e pediu a Dias Toffoli explicações sobre a soltura do deputado.
Né?
É fantástico: transexuais e travestis poderão trocar de nome no título de eleitor por meio de simples autodeclaração.
Né?
Grupo Libra doou ao MDB em ano sem eleição
Investigado pela Operação Skala, o Grupo Libra fez doações ao MDB até em anos em que não houve eleição, relata o Valor.
Em dezembro de 2013, a empresa de terminais portuários deu R$ 1,45 milhão ao partido, então presidido por Michel Temer. Naquele ano, lembra o jornal, foi sancionada a nova Lei dos Portos.
“Procurada, a direção do MDB não explicou a motivação da doação atemporal e nem onde o dinheiro foi aplicado. Informou apenas que o dinheiro recebido fora do calendário eleitoral atendeu às normas vigentes à época”, escreve o Valor.
Os 2.281 voos irregulares de Cabral e Adriana
Denúncia do Ministério Público do Rio acusa Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo de terem usado helicópteros do Estado irregularmente, para fins particulares, pelo menos 2.281 vezes.
Calculando as verbas usadas para combustível e manutenção das aeronaves, o prejuízo para os cofres públicos é de R$ 19,7 milhões. A pena pelo crime pode chegar a 12 anos.
A ex-primeira-dama cumpre prisão domiciliar na zona sul do Rio. O ex-governador, já condenado a cem anos, cumpre prisão na cadeia mesmo, em Curitiba.
PGR denuncia deputado do PC do B por ‘fake news’
A PGR denunciou hoje o deputado Chico Lopes, do PC do B cearense, por seu envolvimento com a criação de um perfil no Facebook usado para difamar o prefeito de Santos,SP, relata o site jurídico Jota.
Segundo a Procuradoria, Lopes e dois assessores publicaram ao longo de 2016 mensagens na página de FB “Caiçara Revoltado”, imputando ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa, do PSDB, fatos ofensivos à sua reputação.
Após a quebra de sigilo telemático, verificou-se que os IPs por meio dos quais a página era acessada eram da Câmara e estavam cadastrados em nome de Lopes.
Também se comprovou que o assessor de comunicação do deputado pagou, usando o cartão de crédito do parlamentar, publicidade no Facebook para obter “curtidas” na página.
Segundo a PGR, o objetivo dos ataques a Barbosa era beneficiar Carina Vitral, ex-presidente da UNE e também filiada ao PC do B, que disputou com o tucano (e perdeu) a eleição santista em 2016.
Raquel Dodge fez uma proposta aos denunciados: se quiserem deixar de responder à ação, terão de pagar à vítima indenização de 100 salários mínimos por danos morais e, durante um ano, repassar 30 mínimos mensais a uma instituição assistencial de Brasília.
A meia-verdade de Cármen Lúcia
Há uma meia-verdade no pronunciamento de Cármen Lúcia: a de que o Poder Judiciário observa rigorosamente a Constituição.
O Judiciário do TRF-4, sim; o Judiciário do STF, não.
A mensagem do STF será transmitida no dia 4
A assessoria do STF, questionada sobre o motivo do pronunciamento de Cármen Lúcia na TV Justiça, respondeu apenas que a presidente “entende que o momento pede serenidade” e, portanto, decidiu transmitir essa mensagem.
Os brasileiros estão mesmo é interessados na mensagem que o STF vai transmitir na quarta-feira, Cármen.
TRF-3 condena blogueiro por calúnia e difamação contra Moro
A 5.ª Turma do TRF-3 condenou Miguel Bargas, do blog “Limpinho & Cheiroso”, por calúnia e difamação contra Sérgio Moro, informa o site jurídico Migalhas.
Em 2015, o blog publicou um post com o título “Paraná: Quando Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500 milhões da prefeitura de Maringá”.
Na ação, o juiz federal afirmou que “nunca trabalhou para o partido dos tucanos, nunca auxiliou ou advogou para a prefeitura de Maringá e nunca auxiliou em desvio de dinheiro público”.
O TRF-3 impôs ao dono do blog uma pena de 10 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, e 15 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos.
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