SEGUNDA EDIÇÃO DE 03-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO RADAR
Luma de Oliveira entra com ação pedindo R$ 190 milhões de Eike
Mina da discórdia
Por Mauricio Lima
Sexta-feira, 02 mar 2018, 08h31
Vem aí mais um problemaço para Eike Batista. Sua ex-mulher, Luma de Oliveira, entrou com uma ação (leia DOCUMENTO 10001) pedindo 190 milhões de reais do empresário.
A atriz alega que ele omitiu uma mina de ouro na partilha do casal, que se separou em 2004 (na ocasião, o patrimônio de Eike foi avaliado em 32 milhões).
Segundo Luma, a omissão foi descoberta em 2008, quando a Receita lhe cobrou impostos sobre o bem. Eike disse que faria um “ajuste de contas”, o que nunca ocorreu. Na ação, a mina vale R$ 378 milhões.
No processo de número 0297807-38.2017.8.19.001 registrado na 12ª Vara de Família do Rio, Luma afirma que não tinha familiaridade com os negócios do ex-marido e que “jamais havia lidado com questões de natureza empresarial ou administrativa”.
Também diz que “todas as decisões que tomou referentes à partilha de bens do ex-casal foram baseadas em um único elemento: a confiança que depositava em seu cônjuge”.
A ex-modelo afirma que o patrimônio foi “maliciosamente ocultado”.
Isso porque, segundo Luma, uma das empresas do casal era proprietária de uma mina no Amapá que, em suas palavras, “foi negociada pouco antes da separação, em operação que gerou um lucro extraordinário, posteriormente pago ao réu (Eike) e só a ele”.
(Esta e outras notas com informações exclusivas na edição de Veja desta semana, já nas bancas).
Alta cúpula do PT acredita que Lula será preso ainda neste mês
Partido precisa decidir se segue com Lula até o fim ou aposta em nome alternativo
Por Mauricio Lima
Sábado, 03 mar 2018, 09h34 - Publicado em 3 mar 2018, 09h31
Lula diz que vai até o fim e que o partido não tem plano B. Mas na alta cúpula do PT, a avaliação é que o seu pedido de prisão possa acontecer ainda em março. Será um baque gigantesco nas possibilidades eleitorais do ex-presidente, tanto juridicamente quanto de imagem. Resta ao partido seguir com o discurso de que Lula está sendo perseguido ou, com a ajuda dele mesmo, criar um nome alternativo. Hoje, o PT está inclinado para a primeira opção.
NO O GLOBO
MPF do Rio pede condenação de Eike Batista em ação penal
Empresário também é alvo de processo de R$ 190 milhões da ex-mulher
POR GLAUCE CAVALCANTI
Sábado, 03/03/2018 4:30 / atualizado 03/03/2018 8:40
RIO — De volta à ativa nas redes sociais desde janeiro, Eike Batista pode estar perto de enfrentar um revés na Justiça Federal. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) pediu, na última semana, a condenação do empresário na ação penal em que ele é acusado de crimes contra o mercado de capitais por operações irregulares em 2013 com ações da OSX, braço naval do grupo “X” e em recuperação judicial. A decisão está nas mãos da juíza Rosália Monteiro Figueira, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio.
Eike é acusado dos crimes de insider trading (uso de informação privilegiada) e de manipulação de mercado. Em caso de condenação, a pena pode chegar a 13 anos de reclusão.
MINA DE OURO
A ação penal foi motivada por investigação iniciada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que analisou a venda de ações da OSX pelo ex-bilionário, então controlador da companhia, em abril de 2013. A operação ocorreu antes da divulgação de fato relevante ao mercado que informava uma mudança no plano de negócios da empresa e de dificuldades enfrentadas pelo grupo. Assim, ao vender os papéis, o empresário teria obtido lucros irregulares, sendo acusado de insider trading.
Além disso, naquele mesmo ano, apresentação institucional da OGX, petroleira criada por Eike — que concluiu sua recuperação judicial e agora se chama Dommo — dizia que o navio-plataforma FPSO OSX-2, da empresa naval, começaria a produzir petróleo no Brasil no segundo semestre daquele ano. Já estava decidido, porém, que o navio não seria mais trazido para o país, configurando crime de manipulação de mercado.
A 3ª Vara já pediu que a Associação de Acionistas Minoritários, que é assistente de acusação na ação penal, se manifeste sobre o pedido do MPF. Na sequência, será a vez da defesa do empresário se manifestar. Só depois virá uma decisão da Justiça para o caso. O advogado de Eike, Fernando Teixeira Martins, não retornou o contato do GLOBO.
Em paralelo, Eike se tornou alvo de uma ação movida pela ex-mulher, Luma de Oliveira, com quem foi casado por 13 anos. A atriz recorreu à 12ª Vara da Família da Justiça Estadual do Rio para reclamar R$ 190 milhões que seriam devidos a ela pelo empresário e teriam ficado de fora do acordo de divórcio do casal, em 2004, como mostrou a revista “Veja”. O valor seria resultado da venda de uma mina de ouro no Amapá — avaliada em R$ 378 milhões — cujo pagamento ficou apenas com o empresário, embora o casamento tivesse comunhão parcial de bens.
Na semana passada, contudo, a ação foi suspensa por acordo consensual entre as partes para que os termos do processo possam ser discutidos, como prevê o Código Civil. O despacho veio após uma audiência de conciliação, em 7 de fevereiro. O processo, iniciado em novembro de 2017, segue sob sigilo de Justiça. Procurados, os advogados envolvidos na ação não retornaram ou não foram encontrados.
NAS REDES SOCIAIS
No fim de janeiro — um ano após ter sido preso por três meses em um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio, pelo pagamento de propina ao ex-governador Sérgio Cabral — Eike voltou às redes sociais. O anúncio veio pelo Twitter: “Estou de volta! Fiquem ligados em meu novo canal no Youtube e no Instagram, onde estarei contando um pouco da minha trajetória”, disse ele, que tem mais de 1,28 milhão de seguidores em seu perfil no microblog.
Eike tem postado vídeos no Youtube, dando a visão dele sobre áreas promissoras para negócios no Rio e no Brasil. No Instagram, frisou que “Novos projetos estão por vir”, em postagem desta semana. Ele demonstra fôlego para seguir empreendendo, apesar das dificuldades dos últimos anos: “Feliz aquele que tem a oportunidade de se reinventar, fazer de novo, fazer melhor e maior, aprender com os seus próprios erros”, postou no último dia 22. Nas hashtags, frases como #Imback (#Voltei).
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Cai a blindagem
POR MERVAL PEREIRA
Sábado, 03/03/2018 10:05
Ao acatar o pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, de incluir o presidente Michel Temer na investigação sobre o suposto pagamento de R$ 10 milhões em propinas da Odebrecht para o PMDB acertado em um jantar no Palácio Jaburu quando ainda era vice-presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin confirmou uma jurisprudência que havia sido interrompida na gestão de Rodrigo Janot.
Temer fora excluído do inquérito, que inclui os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha, porque o antecessor de Dodge argumentava que a Constituição proíbe a responsabilização do presidente por crimes cometidos antes do início do mandato.
Dodge é de uma linha diversa, que conta que o apoio de jurisprudência do Supremo segundo a qual o presidente pode ser investigado, mas não denunciado por crimes cometidos fora de seu mandato presidencial.
O ex-ministro Teori Zavascki, relator no Supremo da Lava Jato na ocasião concordou com Janot, mas voltou atrás meses depois, admitindo que o entendimento consolidado da Suprema Corte permitiria a abertura de investigação contra a então presidente Dilma na Lava Jato caso houvesse indícios do envolvimento dela em irregularidades:
“Não se nega que há entendimento desta Suprema Corte no sentido de que a cláusula de exclusão de responsabilidade prevista no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição (o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções) não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo.”
A principal proteção é a chamada "relativa e temporária irresponsabilidade" pela prática de atos estranhos ao exercício de suas funções, como está previsto no art. 86, § 4º da Constituição. Essa regra surgiu pela primeira vez no Brasil durante o regime do Estado Novo de Getúlio Vargas na carta autocrática de 1937. As demais constituições republicanas jamais contemplaram a imunidade penal temporária, de tal modo que sob todas as outras constituições, o presidente da República poderia ser processado até por fatos estranhos ao desempenho do mandato presidencial.
A Constituição de 1988 trouxe de volta esse dispositivo que é compatível com a lógica autoritária do Estado Novo. No entanto, outras constituições de Estados democráticos também conferem ao chefe de Estado essa imunidade temporária. Na França, só é permitido que se instaure processe criminal contra o presidente da República na hipótese de crime de traição.
A posição que orienta a jurisprudência é a do decano do Supremo, ministro Celso de Mello, na época em que Fernando Collor era presidente da República, em que dizia que não poderia ser processado a não ser por atos praticados durante seu mandato, mas ressaltava: [...] De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão [aquela do Presidente da República] somente incide sobre os atos inerentes à persecutio criminis in judicio. Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
Os que defendem a blindagem completa lembram que uma investigação que eventualmente aponte crimes contra presidentes pode gerar uma crise institucional mesmo que não haja a condenação. Os defensores da investigações alegam que muitas vezes a prova se dilui com o passar do tempo, testemunhas morrem, documentos são destruídos, e é preciso preservar a capacidade de a Justiça obter informações no prazo certo, para usá-las mais adiante se for o caso.
NO JORNAL DA CIDADE
Advogado limpa o fundo de previdência dos deputados e foge
Da Redação
Sexta-feira, 02/03/2018 às 08:03
A Câmara dos Deputados está investigando o sumiço de dinheiro pertencente ao Fundo de Previdência dos deputados federais.
O suspeito é o advogado Leandro Cezar Vincentin, que segundo informações teria deixado o País com cerca de R$ 5 milhões desviados.
O advogado era funcionário da Casa e paralelamente abriu uma empresa com o mesmo nome do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
A contribuição dos parlamentares, paga através de boleto, ao invés de ir para o PSSC, o Plano de Previdência, ia para a PSSC, a empresa do servidor.
O golpe só foi descoberto quando Vincentin saiu de férias.
No início do mês de fevereiro um processo administrativo disciplinar foi aberto e o funcionário afastado.
Presidente de Tribunal agora é ré por improbidade administrativa
Da Redação
Sexta-feira, 02/03/2018 às 23:34
Um fato inusitado. A pessoa que ocupa a presidência de um Tribunal de 2ª instância é ré numa ação por improbidade administrativa.
O juiz aceitou na quinta-feira (1º) a denúncia contra a desembargadora presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Tânia Garcia de Freitas Borges, pelo cometimento do crime de improbidade administrativa, por ter se utilizado da estrutura do Poder Público para, arbitrariamente, soltar o filho da cadeia, envolvido com tráfico de drogas.
O filho da magistrada havia sido preso com 129 quilos de cocaína, uma pistola e munições.
Fazendo uso da autoridade dos cargos que ocupa, a magistrada foi pessoalmente ao presídio e mediante ameaças liberou o rapaz.
Como se não bastasse, há poucos dias, a mesma desembargadora se envolveu em novo caso polêmico.
Durante o plantão judiciário, a magistrada determinou que dois perigosíssimos golpistas fossem soltos.
Celso Éder Gonzaga de Araújo e Anderson Flores de Araújo, apontados pela Polícia Federal como líderes de um golpe que fez 25 mil vítimas no Brasil, ganharam a liberdade.
Desembargadora Tânia Borges
Tânia Borges concedeu o habeas corpus e definiu medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento mensal à Justiça.
No dia seguinte, ao tomar conhecimento do HC concedido pela colega, o desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva revogou a decisão, decretando novamente a prisão preventiva.
Na mesma decisão, Bonassini pediu informações sobre o ‘segredo de Justiça’ autorizado por Tânia Borges.
“A regra é da completa publicidade dos atos judiciais (princípio da publicidade), em especial quando se trata de investigação criminal já encerrada, que envolve um incalculável número de possíveis vítimas”, pontuou Bonassini.
A organização criminosa comandada pelos dois vigaristas vendia para incautos o sonho de ficar milionário.
A quadrilha modernizou o antigo conto do vigário.
O golpista Celso Éder Gonzaga de Araújo se apresentava como cônsul de Guiné-Bissau, país da África Ocidental. Capa das principais revistas regionais, ele criou a Company Consultoria Empresarial em 20 de maio do ano passado com patrimônio de R$ 1,5 milhão.
Para dar legitimidade aos negócios, o empresário patrocinava o Campeonato Estadual de Futebol.
De acordo com a Receita Federal, o patrimônio de apenas um dos integrantes da quadrilha saltou de R$ 11 mil para R$ 4 bilhões em quatro anos.
A fortuna foi construída vendendo o sonho de dinheiro fácil. Eles vendiam toneladas de ouro, retiradas de um garimpo fictício, e Letras do Tesouro Nacional.
Contavam que tinham ganhado R$ 3 trilhões na Justiça e contavam com o aval até da ONU para redistribuir 40% do dinheiro.
Em troca do sonho de ganhar R$ 1 milhão, pessoas faziam “milagres” para conseguir o dinheiro.
Segundo o relato de uma das vítimas em Sergipe, as pessoas estavam vendendo motocicletas, carros e até casa para conseguir o dinheiro e realizar o sonho de ficar rico. Era a aposta certa em ganhar uma mega-sena.
NO O ANTAGONISTA
O Nobel da Papuda
“Vou propor (o nome de) Lula da Silva para o Prêmio Nobel da Paz.”
Foi o que anunciou nas redes sociais o ativista de direitos humanos Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do prêmio em 1980, depois de se encontrar com o petista no Instituto Lula, em São Paulo, na sexta-feira, 02, e os dois posarem juntos para fotos.
O argentino explicou que decidiu indicar Lula no Comitê Nobel da Noruega porque a chegada do petista à presidência “marcou um antes e um depois para o Brasil” e tornou o ex-líder sindical “uma referência internacional da luta contra a pobreza”.
De fato, a chegada de Lula à presidência marcou um antes e um depois para o Brasil, em relação à institucionalização da corrupção na Petrobras, a maior estatal do País.
E Lula é mesmo uma referência internacional da luta contra a pobreza de seus comparsas no Petrolão.
Viva o Nobel da Papuda!
(...)
Macarrão se distingue de Lula
Luiz Henrique Ferreira Romão, de 32 anos, mais conhecido por Macarrão, deixou a cadeia na noite de sexta-feira, 02.
Condenado a 15 anos de cadeia pela morte de Eliza Samúdio e pelo sequestro de seu filho, o comparsa do goleiro Bruno Fernandes de Souza obteve na tarde de quinta-feira, 1º, o direito de passar para o regime aberto, após cumprir sete anos da pena, sendo os últimos 20 meses no regime semiaberto, deixando a prisão para estudar e trabalhar na limpeza de uma igreja.
Ao sair do presídio, Macarrão foi cercado por jornalistas e frisou que nunca tentou se passar por “coitadinho” e que está arrependido do crime que cometeu.
“Infelizmente não tenho como voltar atrás. Se pudesse, eu voltaria.”
É uma distinção e tanto no Brasil.
A farra das viagens no TCU
Somaram R$ 5,9 milhões os gastos de ministros e servidores do TCU com diárias e passagens para viagens nacionais e internacionais, informa Juliana Braga no O Globo.
“A maior parte foi com deslocamentos nacionais de servidores: R$ 3,8 milhões. Para autoridades, o que inclui procuradores, foram pagos R$ 876,3 mil, sendo R$ 148 mil dentro de uma cota na qual não é necessário sequer apresentar justificativa.
Entre os ministros, o campeão de gastos foi Augusto Nardes (R$ 135 mil). O segundo foi Aroldo Cedraz (R$ 101,4 mil). Ao lado de Benjamin Zymler, Cedraz recebeu R$ 6,7 mil em diárias para ir até Lisboa participar de seminário organizado por Gilmar Mendes.”
É um agravante.
Bretas mantém Orlando Diniz na prisão
O juiz Marcelo Bretas decidiu manter na prisão o ex-presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, acusado de participar de um esquema com Sérgio Cabral por meio do qual foram desviados ao menos R$ 3 milhões do Sesc e do Senac do Rio, registra a Folha.
Na decisão, Bretas afirma que “os indícios de pagamento de vantagens indevidas, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa estão amplamente delineados e embasados por elementos probatórios suficientes para demonstrar a necessidade da cautelar”.
Dória encerra Bolsa Crack de Haddad
João Dória vai derrubar um dos pilares do programa anticrack de Fernando Haddad, que o atual prefeito de São Paulo chama desde a campanha de 2016 de “Braços Abertos para a Morte”.
A partir de 31 de março, 262 usuários de drogas vão deixar de receber a bolsa de R$ 500 por mês em troca de dias trabalhados em serviços como varrição de ruas, jardinagem e reciclagem, informa a Folha.
“Além da bolsa, os usuários têm direito a moradia em hotéis mantidos pela Prefeitura e alimentação.
A política de redução de danos (não exige abstinência dos usuários) e as vagas em hotéis (que estão sendo fechados aos poucos) são outras duas bases que ainda seguem do programa instituído em 2014 por Haddad para tratar dependentes químicos na região da cracolândia.”
Geraldo Alckmin já disse no ano passado que se “estava dando mesada para as pessoas comprarem droga”.
A Secretária Municipal do Trabalho, Aline Cardoso, vai na mesma linha:
“Não existia preocupação com a autonomia. Era um investimento sem resultados.”
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