PRIMEIRA EDIÇÃO DE 25-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
DOMINGO, 25 DE MARÇO DE 2018
No caso de o Supremo Tribunal Federal conceder o habeas corpus impetrado por Lula, impedindo o início de sua pena de 12 anos e 1 mês de cadeia por receber propina na forma de um apartamento tríplex, inúmeros condenados na Lava Jato devem ser beneficiados: aqueles condenados em primeira ou segunda instância que permanecem presos. A começar por tipos como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, e o também ex-deputado André Vargas, preso desde 2015.
Condenado a mais de 120 anos em primeira instância, Sérgio Cabral preenche os mesmos requisitos para tentar habeas corpus no STF.
Além de Lula, são dez os réus na Lava Jato condenados em segunda instância. Se o STF mantiver o próprio entendimento, serão presos.
Se o STF reverter a decisão de prender após a segunda instância, são nove os condenados que podem ser soltos imediatamente.
Condenados em segunda instância, José Dirceu, João Genu e cinco empreiteiros da Galvão e Mendes Jr estão (e continuariam) livres.
A ausência quase certa do ministro Gilmar Mendes no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, dia 4, em razão de compromisso em Lisboa, fez aumentar as apostas de pedido de vista de qualquer ministro da “bancada do PT”, no Supremo Tribunal Federal (STF), para ganhar tempo e aguardar seu retorno da viagem a Portugal. Os lulistas dão como certo o voto de Gilmar favorável ao habeas corpus de Lula.
Entre 3 e 5 de abril, Gilmar Mendes participa do VI Fórum Jurídico de Lisboa, como coordenador científico. Henrique Meirelles também irá.
Participam do VI Fórum de Lisboa os ministros do STJ, João Otávio de Noronha, Luiz Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze.
Além de Ricardo Villas Bôas Cueva e Mauro Campbell, ministros do STJ, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, fará palestra no Fórum.
A diretoria da Câmara dos Deputados anunciou aos funcionários que não precisam trabalhar no dia 29, véspera da Sexta-Feira Santa. Ou seja, trabalho só na segunda e na terça. E na manhã, sem exageros.
Apesar de o STF haver marcado a votação do habeas corpus de Lula para o dia 4, o “salvo conduto” emitido a jato pela ministra Cármen Lúcia, garante liberdade a ele “até o julgamento”. Sem data.
Políticos de Alagoas aguardam notícias sobre a reação de Ciro Gomes quando ouvir as explicações do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) sobre sua decisão de aliar-se em Alagoas ao senador Renan Calheiros (MDB), a quem o pré-candidato a presidente chama de “quadrilheiro”.
A semana será curta para servidores dos Três Poderes. Parecem maioria, mas são só 4% da população brasileira. São quase 10 milhões de funcionários públicos em 207 milhões habitantes.
O ex-deputado petista Maurício Rands (PE) ocupa desde setembro, sem alarde, uma bela boquinha na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, por indicação do governo Michel temer. Chefia uma secretaria de Acesso a Direitos e Equidade.
Nem a pauta de comissões permanentes e especiais da Câmara dos Deputados prevê atividade na semana que tem feriado apenas na sexta (30). A partir de terça (27) já não há reuniões previstas.
Após 70 anos de proibição, a Arábia Saudita abriu o espaço aéreo para voo comercial com destino a Israel. Sauditas não reconhecem Israel como país, mas o voo da Air India é visto como “grande avanço”.
Coautor de livros com 9 dos 11 ministros do STF, o jurista Ives Gandra Martins critica sessões do STF virando programas de TV. Inclusive em relação aos votos, cada vez mais prolixos para ganhar tempo no vídeo.
...a briga por audiência levou muitas emissoras de TV optarem pela baixaria ao vivo, com troca de insultos e até de sopapos.
NO DIÁRIO DO PODER
PORQUINHO DE GEDDEL
DEFESA DIZ QUE MILHÕES DE GEDDEL ERAM "SIMPLES GUARDA DE VALORES"
Publicado sábado, 24 de março de 2018 às 16:52 - Atualizado às 18:02
Da Redação
A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a origem dos R$ 51 milhões encontrados, no ano passado, em um apartamento em Salvador, decorre da "simples guarda de valores em espécie".
A justificativa está na resposta enviada ontem (23) à Corte para rebater a denúncia feita em dezembro do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
De acordo com a defesa, Geddel, o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, não podem ser acusados dos crimes porque a denúncia está baseada em uma "verdadeira teia de ilações e suposições".
Segundo a defesa, os valores são fruto de "investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo".
"Imputa-se ao peticionário a pretensa prática de supostas (contudo, jamais comprovadas!) condutas: (Simples!) Guarda de valores em espécie em apartamento localizado na cidade do Salvador, alegadamente vinculado a Geddel Quadros Vieira Lima", diz a defesa.
Geddel está preso desde 8 de setembro de 2017. A prisão ocorreu três dias depois que a Polícia Federal (PF) encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político.
Conforme a PF, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.
A investigação é relatada no STF pelo ministro Edson Fachin. Não há data para o julgamento sobre o recebimento da denúncia, quando a família Vieira Lima poderá se tornar ré. O inquérito será analisado pela Segunda Turma do tribunal, composta pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, além de Fachin.
VERGONHA
CARAVANA DE LULA TEM ESCOLTA DE DEZENAS DE VEÍCULOS DA PRF NO SUL
Publicado sábado, 24 de março de 2018 às 15:24
Da Redação
A caravana do ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula, pela região Sul, tem recebido tratamento de visita oficial de chefe de Estado ao Brasil.
Em um trecho da viagem foi feito um flagrante da quantidade de carros oficiais, seguranças e mais de uma dezena de viaturas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fazer a escolta do ex-presidente e da trupe petista que o acompanha.
No vídeo abaixo é possível contar ao menos 20 motocicletas e carros da PRF, pagos com dinheiro do contribuinte lesado, para fazer a segurança de um político condenado pela Justiça Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e 1 mês de prisão pelas falcatruas perpetradas durante e após o seu governo.
JEITINHO SUPREMO
STF FAZ "JULGAMENTO VIRTUAL" E LIBERA ACESSO DE LULA À DELAÇÃO DE MARQUETEIROS
MINISTROS LIBERARAM PARTES DAS DELAÇÕES DE JOÃO SANTANA E MÔNICA MOURA
Publicado domingo, 25 de março de 2018 às 08:33
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) não tinha nenhum dia disponível para terminar o julgamento do habeas corpus de Lula até o dia 4 de abril, mas a Segunda Turma decidiu fazer um julgamento virtual, sem a presença física dos ministros, sexta-feira (23), para liberar o acesso dos advogados do ex-presidente condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula, a parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.
A rápida decisão derrubou o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, que havia rejeitado o acesso aos depoimentos e documentos do casal de marqueteiros das campanhas petistas e do ministro Gilmar Mendes. De acordo com a ata do julgamento virtual, a defesa de Lula ganhou o recurso com os votos dos ministro Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Hugo Chaves
"A turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para, admitida a reclamação, julgá-la procedente, assegurando-se ao agravante o acesso aos elementos de prova já documentados nos autos da representação criminal em trâmite perante a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, que lhe digam respeito, ressalvadas apenas e tão somente as diligências em curso, tudo nos termos do voto do ministro Dias Toffoli, vencidos os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. Redator para o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.3.2018 a 22.3.2018", acrescentou a decisão.
De acordo com o publicitário João Santana, Lula teria solicitado a ele que coordenasse a campanha eleitoral do ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, morto em 2013. Conforme Santana, parte das despesas da campanha teria sido custeada por empreiteiras brasileiras investigadas na Operação Lava Jato.
Investigações
A apuração está sob o comando do juiz federal Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, que também rejeitou pedido de acesso.
Em novembro do ano passado, Fachin negou acesso aos termos de delação premiada dos publicitários porque ainda existem diligências em curso e poderia prejudicar as investigações. Em fevereiro deste ano, a defesa do ex-presidente recorreu à turma para barrar a decisão. Um mês depois, a questão foi colocada para julgamento virtual pelo relator.
De acordo com a resolução 587, de 29 de julho de 2016, do Supremo, agravos internos e embargos de declarações, dois tipos de recursos, podem ser julgados em ambiente virtual a critério do relator do caso.
NO BLOG DO JOSIAS
‘Princípio Lula’ virou pretexto para libertar preso
Por Josias de Souza
Domingo, 25/03/2018 03:49
O salvo-conduto concedido pelo Supremo Tribunal Federal para proibir a prisão de Lula abriu uma temporada de oportunidades para os brasileiros que já estão atrás das grades. Em Brasília, o promotor de justiça Valmir Soares Santos invocou o “Princípio Lula” para pedir a liberdade de Filipe da Costa Reis, um acusado de roubo de carros. O juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, deu razão ao promotor. E mandou solar Filipe, que estava preso preventivamente desde janeiro.
No caso de Lula, o Supremo adiou para 4 de abril o julgamento de um pedido da defesa para que o ex-presidente não seja preso depois que o TRF-4 concluir, nesta segunda-feira, o julgamento dos últimos recursos contra sua condenação a 12 anos de cadeia. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram conceder um salvo-conduto a Lula por entender que o condenado não poderia ser prejudicado pela incapacidade da Suprema Corte de julgar o seu habeas corpus.
O preso de Brasília aguardava atrás das grades a realização de perícias técnicas. E o promotor sustentou que, a exemplo de Lula, o acusado de roubo de carros não pode ser penalizado por uma deficiência do Estado. Eis o que anotou o promotor Valmir Santos num trecho da petição que sensibilizou o juiz Osvaldo Tovani:
“…Passo a designar, no campo jurídico, que o referido resultado chama-se Princípio Lula, pois se não cabe ao ex-presidente Lula (e com a devida vênia, me parece que está corretíssima a maioria do STF), pagar com o risco à sua liberdade o atraso do julgamento provocado pelo Estado (STF), com muito mais razão, não cabe ao acusado Filipe aguardar encarcerado que o Estado (Polícia Técnica) possa concluir a elaboração dos laudos periciais.”
O promotor diz que não hesitará em lançar mão do “Princípio Lula” sempre que se deparar com casos de pessoas que estão atrás das grades à espera de alguma providência que dependa do Estado. Não é a primeira vez que o doutor busca inspiração no Supremo. Ele já havia formulado o ‘Princípio Adriana Anselmo’, que esgrime para pedir a soltura de mulheres com filhos de até 12 anos.
Adriana Anselmo é a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso na penitenciária paranaense que hospeda os corruptos da Lava jato. Detida no Rio, por ordem do juiz Marcelo Bretas, Adriana migrou para a prisão domiciliar por que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, acatou o argumento da defesa de que os filhos não poderiam passar sem os cuidados dela. ela precisava cuidar dos filhos. Em entrevista ao site Jota, o promotor Valmir Santos declarou:
“O ministro Gilmar Mendes foi meu examinador há 21 anos, quando eu passei no concurso de promotor de Justiça. Estou fazendo apenas aquilo que meu examinador me ensinou a fazer, que é aplicar a Constituição para todos.”
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