PRIMEIRA EDIÇÃO DE 12-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018
Apontado como uma das opções do PT a Lula, na eleição presidencial, o ex-ministro Celso Amorim deve ter maior afinidade ideológica com a turma de Jair Bolsonaro, que certamente aprecia o seu nacionalismo botocudo, que há décadas vem causando estragos. Foi o caso da reserva de mercado da informática, da qual foi um dos ideólogos, que atrasou o desenvolvimento nacional em pelo menos uma década.
Em seu livro 'Lanterna na Popa', Roberto Campos registrou a ignorância de Amorim e Luciano Coutinho, parceiros do protecionismo atrasado.
Amorim e Coutinho não distinguiam “pirataria alegre de autonomia tecnológica”, dizia Campos. A dupla se reencontrou no governo Lula.
“Enfant terrible” da ditadura, Celso Amorim foi designado presidente da Embrafilme, cartório do regime militar que bancava o cinema nacional.
Celso Amorim também não explicou a esquisita tentativa de fazer o Brasil comprar baterias antiaéreas russas Pantsir-S1 por R$3,2 bilhões.
Entre os marajás do serviço público do Distrito Federal, há 35 coronéis, majores e capitães da Polícia Militar que em janeiro receberam gordos salários acima do limite constitucional de R$ 33,7 mil, correspondentes aos vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal. Entre os campeões dos altos salários, há três tenentes-coronéis e uma coronel que receberam bem acima do teto mesmo após todos os descontos.
O maior salário na PM de Brasília, em janeiro, foi do tenente-coronel Hélio Ferreira da Costa, da reserva, que recebeu R$ 37,7 mil líquidos.
Entre os policiais militares da ativa, o maior salário foi o da coronel Andréia Gonçalves Bastos, com exatos R$36.896,49, também líquidos.
O balanço final traz 16 tenentes-coronéis, nove majores, oito coronéis e dois capitães que receberam mais que os ministros do STF em janeiro.
O palpite – e a torcida – de diplomatas que atualmente trabalham em Brasília, no Ministério das Relações Exteriores, é que o chanceler Aloysio Nunes desistirá da eleição e continuará no cargo até dezembro.
Após o crescimento chinês de 13%, em 2017, garantindo 70% do primeiro crescimento do PIB em quatro anos, o setor de alimentos continua dando boas notícias ao Brasil. Derrubou o ritmo da inflação em fevereiro, quando o IPCA foi o mais baixo nos últimos 18 anos.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), ainda aguarda Jean Wyllys (PSOL-RJ) honrar uma dívida. Ele apostou que Dilma escaparia do impeachment. Mas até agora não pagou o jantar.
Na Bahia, ninguém acredita que ACM Neto, (DEM), ainda tenha dúvidas sobre a própria candidatura ao governo estadual. Reeleito prefeito de Salvador com 74% dos votos, ele lidera com folga todas as pesquisas.
A ministra aposentada do STJ, Eliana Calmon, disse à TV do Migalhas, prestigiado site de notícias jurídicas, que a Lava Jato não vai chegar ao Judiciário, segundo procuradores disseram a ela, por orientação da defesa dos delatores. “Os juízes ficam e os advogados se inutilizam...”
O troca-troca partidário mostra que o Solidariedade é o que mais tem perdido parlamentares. O sigla do deputado Paulinho da Força (SP) vai perder faturamento na divisão do bolo bilionário do fundo partidário.
No troca-troca partidário, o deputado Sérgio Zveiter (RJ), que já foi do MDB, usou mensagem de Whatsapp, em vez de comunicação oficial, para informar aos deputados do Podemos sua filiação ao DEM.
Uma dezena de ministros deve deixar os cargos até 7 de abril para se candidatarem a cargos eletivos em outubro. Só que não: Blairo Maggi (Agricultura) desistiu de retornar ao Senado. Continuará ministro.
Depois de o criminoso confesso Joesley Batista ser solto por “excesso de tempo” na prisão, também serão soltos os 248 mil presos provisórios brasileiros, alguns detidos há anos?
NO DIÁRIO DO PODER
REELEIÇÃO ETERNA
CHINA DERRUBA LIMITE CONSTITUCIONAL PARA MANDATOS DE PRESIDENTE
MEDIDA REFORÇA PODER DO LÍDER SOCIALISTA XI JINPING, QUE ESTÁ APENAS NO 1º NO MANDATO
Publicado domingo, 11 de março de 2018 às 23:14
Da Redação
O Congresso da China aprovou hoje (11) uma emenda à Constituição que acaba com o limite de mandatos presidenciais. Isso significa que atual presidente do país, Xi Jinping, pode continuar no cargo apesar da limitação máxima de dois mandatos de cinco anos imposta pela Constituição, até este domingo (11). Ele está apenas no final do primeiro mandato.
A última vez que a atual Constituição chinesa foi modificada por emendas foi em 2004, mas está em vigor desde 1982. A mudança representa uma consolidação do líder socialista Xi Jinping, que é o primeiro desde Mao Tsé-Tung que poderá permanecer no comando da China por mais de 12 anos. Desde 1976 os mandatos dos líderes chineses eram de 6 anos, até a Constituição de 1982, sob o comando de Deng Xiaoping, que limitou mandatos a 5 anos para evitar o acúmulo de poder da era Mao.
A medida, na verdade, aprovou numa só votação 21 emendas constitucionais, entre elas a política de reforço ao socialismo chinês e, na prática, a reeleição eterna do presidente. Foram 2.958 votos a favor das emendas, dois contra e três abstenções.
NO BLOG DO JOSIAS
Ao receber Temer, Cármen Lúcia virou problema
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 12/03/2018 04:49
O Palácio do Planalto virou um bunker. Nele, não há inocentes. Apenas suspeitos e cúmplices. Quem olha para a fortificação enxerga pus no fim do túnel. Uma evidência de que a corrupção infeccionou os escalões mais graúdos da República. Numa crise moral dessa magnitude, não há meio termo: ou a pessoa é parte da solução ou ela é parte do problema. No sábado, 10, Cármen Lúcia recebeu em sua casa Michel Temer, um presidente que não tem cara de solução. Graças a esse encontro, a comandante do Supremo Tribunal Federal ganhou instantaneamente uma aparência de problema.
Há um esforço pueril para atribuir à reunião ares de normalidade. Nessa versão, tudo não teria passado de um encontro institucional entre dois chefes de Poderes. Conversa mole. O encontro foi 100% feito de esquisitices: o ambiente doméstico, a atmosfera frouxa do final de semana, a pauta desconhecida, a omissão na agenda oficial… Tudo isso mais o fato de que Cármen Lúcia recepcionou em casa não um presidente do Poder Executivo, mas um prontuário que inclui duas denúncias criminais, dois inquéritos por corrupção e uma quebra de sigilo bancário.
A conversa foi solicitada por Temer. Cármen Lúcia faria um enorme favor a si mesma se perguntasse aos seus botões: como os repórteres ficaram sabendo? Na saída, cercado por câmeras e microfones, o visitante foi questionado sobre o teor da prosa que tivera com a anfitriã. Perguntou-se se haviam tratado do inquérito sobre a propina de R$ 10 milhões da Odebrecht. E Temer: “Não. Só sobre Segurança do Rio de Janeiro e do Brasil.” Hã, hã…
A lorota de Temer pendurou Cármen Lúcia nas manchetes na desconfortável posição de alguém que precisa dar explicações sobre atitudes inexplicáveis. Pintado para a guerra, Temer vê inimigos em toda parte. Sobretudo no Supremo. Na Segunda Turma, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, incluiu o presidente no rol de investigados do inquérito sobre a Odebrecht. Na Primeira Turma, Luís Roberto Barroso acaba de quebrar o sigilo bancário de Temer no inquérito sobre a troca de propina pela edição de um decreto na área de portos.
Pela primeira vez desde a chegada de Pedro Álvares Cabral, o Estado investiga e pune oligarcas com poderio político e empresarial. Numa quadra tão inusitada da vida nacional, Cármen Lúcia deveria conversar com o espelho antes de receber investigados em casa.
Se a ministra tivesse consultado sua consciência, ouviria sábios conselhos: “Não encontre Michel Temer. Se encontrar, prefira a sede do Supremo. Se cair num sábado, transfira para um dia útil. Se lhe pedirem segredo, faça constar da agenda. Se não especificarem a pauta, não entre na sala com menos de duas testemunhas."
Não espanta que Temer ainda se sinta à vontade para constranger a presidente do Supremo com pedidos de encontro. De um personagem crivado de inquéritos não se espera um comportamento recatado. O espantoso é que Cármen Lúcia aceite recebê-lo de qualquer jeito.
A suavidade imprópria reservada a Michel Temer não orna com a rigidez adequada que aproxima Lula da cadeia. Pela experiência que já acumulou na vida, a doutora já deveria saber que todo grande problema começa com pequenas explicações.
PT lança uma campanha contra a prisão de Lula
Por Josias de Souza
Domingo, 11/03/2018 17:39
Aos pouquinhos, o PT vai deixando em segundo plano a candidatura presidencial de Lula. Neste domingo, a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, convocou petistas e simpatizantes para se engajar em outra causa: uma campanha contra a prisão de Lula, que deixou de ser mera hipótese depois que o Superior Tribunal de Justiça negou o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do condenado petista.
“A prisão de Lula é um dos maiores retrocessos à sociedade brasileira, à nossa democracia e às conquistas de direito”, disse Gleisi em vídeo divulgado nas redes sociais. “A partir dessa semana o PT começa essa campanha. Não só por redes, pela internet, com material de esclarecimento, mas também com material impresso.”
Gleisi sugere aos devotos de Lula que peguem no site do PT panfletos como este que vai reproduzido abaixo. Ela orienta: “…Distribua no seu local de trabalho, onde você estuda, na rua, onde você mora. Fale com a população. Diga o que está acontecendo. Chame essa atenção.”
A presidente do PT prosseguiu: “A prisão de Lula vai ser muito perversa ao povo brasileiro. Nós temos que deixar bem claro: nós não vamos assistir mansamente à prisão do nosso líder, aliás, o líder do povo. […] Nós vamos com Lula até o final. Nós vamos com Lula até as últimas consequências.”
A inquietação do petismo cresce porque o TRF-4 deve concluir até o final do mês o julgamento do último recurso protocolado pela defesa de Lula na segunda instância. Chama-se “embargo declaratório”. Não altera a condenação. Serve, no máximo, para esclarecer eventuais dubiedades ou omissões da sentença. Vencida essa etapa, o Tribunal liberará o juiz Sérgio Moro para expedir o mandado de prisão de Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia.
A essa altura, apenas uma decisão do Supremo Tribunal Federal poderia livrar Lula do encarceramento. Contudo, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, reagiu à pressão exercida sobre ela impondo um novo revés ao candidato à cadeia. Ela antecipou a divulgação da pauta de julgamentos que a Suprema Corte realizará no mês de abril. E excluiu da lista duas ações que tratam genericamente da prisão de condenados em segunda instância, além do habeas corpus ajuizado pela defesa de Lula.
Em teoria, qualquer ministro do Supremo pode levar processos diretamente ao plenário, sem passar pelo crivo da presidência. Imaginou-se que Edson Fachin, relator do habeas corpus de Lula, faria isso. Mas ele decidiu submeter-se ao calendário de Cármen Lúcia. Na semana passada, o PT animou-se com a possibilidade de Ricardo Lewandowski levar ao plenário um par de habeas corpus cujo julgamento beneficiaria Lula por tabela. Mas o ministro tampouco se animou a furar a fila da presidente.
A sequência de más notícias fez cair a ficha do PT, forçando o partido a mudar de assunto. Em vez de sucessão, só se fala em prisão. “Vivemos tempos sombrios no Brasil”, declarou Gleisi em seu vídeo. “Não temos normalidade democrática, política e institucional. É nesse processo que a perseguição de Lula acontece. O PT defende que o Supremo Tribunal Federal coloque em pauta novamente a discussão sobre o cumprimento da pena após julgamento em segunda instância.”
Para Gleisi, “é um absurdo quererem prender o maior líder popular que este País já teve. Nós não podemos assistir isso como se fosse normal em nosso País. Não é normal.”
A senadora petista não explica o que é “normal” na sua concepção. Considerando-se que a própria Gleisi é ré em ação penal da Lava Jato, levando-se em conta que a bancada mensaleira que passou pela cadeia da Papuda continua nos quadros do PT, a corrupção é, para a cúpula da legenda, uma mera anormalidade proposital do partido para denunciar a normalidade de um sistema político baseado na hipocrisia.
Ao lançar a campanha contra a prisão de Lula, o PT busca atingir uma proeza: a legenda tenta dissociar-se de suas ações espúrias, mantendo-se incólume a si mesma. Alheia a três decisões já tomadas pelo Supremo sobre prisão de condenados em segunda instância, Gleisi ensina: “Ninguém pode se preso senão por trânsito em julgado de sentença condenatória. E trânsito em julgado é quando o último tribunal dá o seu veredicto sobre o processo. E o último tribunal é o Supremo Tribunal Federal.”
A senadora não percebeu. Mas sua pregação não beneficia apenas Lula. Por tabela, Gleisi e a campanha petista se insurgem contra a prisão de todos os corruptos sentenciados no escândalo da Petrobras e seus congêneres. O lema da nova campanha do PT é: “O povo quer Lula livre”. Mas pode ser traduzido para: “O povo quer Eduardo Cunha livre.” Ou: ''O Povo quer todos os larápios com sentenças confirmadas na segunda instância livres da cana dura.'' Ou ainda: ''Prisão de corrupto é um atentado à democracia.''
NO O ANTAGONISTA
A China é um país entre aspas
O PC da China aprovou a reeleição ilimitada para a presidência do país, desde 1990 restrita a dois mandatos de cinco anos.
Jornais falam em golpe constitucional do atual presidente, Xin Jinping.
Não é reeleição, é “reeleição”; não é golpe constitucional, é “golpe constitucional”.
A China é um país entre aspas.
Para que servem os Correios?
Os funcionários dos Correios entram em greve a partir de amanhã, 12, porque não querem desconto mensal do plano de saúde.
Se ficarem muito tempo em greve, correm o risco de que percebam que os Correios não fazem falta.
Wesley vaiado em churrascaria. Que tal gritar “Fala, Joesley”?
Wesley Batista foi vaiado hoje, numa churrascaria em São Paulo, e teve de sair escoltado por policiais militares.
As pessoas gritavam “Fora, Joesley!”
Dá na mesma.
Mas elas deveriam gritar mesmo é “Fala, Joesley!”
(...)
Cuba é o sonho petista
Manuel Costa Morúa, do movimento Otro18, opositor ao Partido Comunista cubano, falou ao O Globo sobre as supostas eleições no país:
“Os cidadãos não participam nem da proposta, nem da eleição do presidente, e acreditamos que este seja o momento fundamental de promover uma ação partindo da cidadania para a mudança no sistema eleitoral.”
Costa explicou ao jornal que, no nível local, tentaram levar propostas de candidatos próprios, “mas houve atos de repúdio contra eles, e alguns passaram pelo que poderíamos chamar de judicialização da política para impedir que os eleitores das comunidades votassem neles”.
Para petistas como Gleisi Hoffmann que apoiam a ditadura cubana, no entanto, a prisão de Lula é que é “retrocesso à democracia”.
(...)
NO DIÁRIO DO NORDESTE
Ordem para chacina veio de um detento
Segunda-feira, 00:00 · 12.03.2018/atualizado às 00:31
Por Emanoela Campelo de Melo - Repórter
A sequência de ataques em Fortaleza, no fim da noite da última sexta-feira (9), que resultou na 'Chacina do Benfica', foi ordenada por um preso membro de uma facção. A informação foi concedida por um policial que atua em uma célula de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que não será identificado.
Conforme o servidor da Pasta, os ataques não foram motivados por rivalidade entre torcidas organizadas, mas pela apreensão de quatro armas, que pertenciam a um traficante. A perda das armas teria desagradado ao criminoso, que decretou a morte dos que, na opinião dele, teriam facilitado a retenção.
No dia seguinte à chacina, o Comando Vermelho divulgou um vídeo reivindicando a autoria do atentado. Questionado sobre a matança ter sido ordenada pelo CV, o secretário da Segurança Pública, André Costa, afirmou acreditar que a divulgação foi uma tentativa de desviar a atenção da investigação dos verdadeiros suspeitos.
Identificação
O primeiro suspeito de envolvimento na matança foi preso na madrugada de ontem. Douglas Matias da Silva foi capturado em um prédio de luxo, no Meireles. Ele já responde por homicídio, roubo e receptação. Em agosto de 2017, teria matado um desafeto na Praça da Gentilândia. Devido ao crime, havia um mandado de prisão em aberto contra ele, desde setembro de 2017.
Outros dois homens que teriam participado diretamente da chacina foram identificados. São eles: Francisco Elisson e Stefferson Mateus Rodrigues Fernandes, o 'Véi'.
De acordo com a investigação, a informação preliminar é que o trio seja membro da facção Guardiões do Estado (GDE). Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), as investigações levaram equipes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) à localização de um veículo Fiat Punto, que havia sido captado em imagens de câmeras, localizadas próxima à sede da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF), local de um dos ataques. O carro estava na garagem do prédio, situado na Rua Professor Dias da Rocha, onde morava a namorada de Douglas Silva.
Os policiais realizaram uma busca no apartamento, ao qual a garagem é vinculada, e encontraram dois revólveres calibre 38, uma pistola ponto 40, munições e carregadores. A reportagem apurou que o suspeito chegou a tentar fugir, mas foi alcançado pelos policiais civis. Sua namorada, uma fisioterapeuta, prestou depoimento e, em seguida, foi liberada. Ela disse que estava com Douglas há oito meses.
Douglas Silva foi autuado pelos crimes de homicídio, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, resistência, receptação e nas Lei das Organizações Criminosas. Em depoimento, Douglas teria dito que estavam sendo ameaçado por membros da facção Comando Vermelho (CV), do bairro de Fátima. Ele negou ter participado do crime.
A Secretaria da Segurança informou que o material apreendido foi encaminhado para a Perícia Forense do Ceará (PEFOCE), onde será comparado com o que já havia sido coletado nos locais dos crimes. A Polícia afirmou seguir na busca pelos outros envolvidos na matança.
Decisão judicial: Estado terá que instalar bloqueadores em presídios
A determinação foi proferida em caráter liminar, em 2013, e foi confirmada por uma sentença recentemente
Segunda-feira, 00:00 · 12.03.2018/atualizado às 00:34
Por Márcia Feitosa - Editora
"Não vamos resolver o problema (da Segurança) se não resolvermos a questão dos celulares" (DA SEGURANÇA), afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará, o governador Camilo Santana, em 2 de fevereiro último. Ciente do tamanho do problema que a comunicação dos detentos com a área externa causa à população, acrescentou: "O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei aprovada na Assembleia".
Porém, Santana não citou que, desde março de 2013, há uma decisão liminar para que seja feita a implantação dos equipamentos nas unidades prisionais, pelo próprio Governo. O imbróglio recente que envolveu a votação de um projeto de lei na Assembleia, a negativa das operadoras de telefonia em arcarem com o bloqueio e a decisão do STF, deixa um questionamento: se já havia uma determinação neste sentido, no Ceará, por que os bloqueadores não foram instalados?
O processo que trata do assunto já dura cinco anos. Uma sentença foi expedida no último dia 2 de março pelo juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. Na decisão, o magistrado determina que o "Estado do Ceará, no prazo de 180 dias, proceda à aquisição e promova a devida instalação de bloqueadores de sinal de celular em todas as unidades prisionais sob sua responsabilidade".
Scorsafava também considera em sua decisão a situação do Estado e pontua: "verificada a ausência de garantia dos direitos fundamentais pelo Poder Executivo incumbido da promoção das respectivas políticas públicas, especialmente aqui no que tange à promoção da Segurança Pública, não só pode, como deve o Poder Judiciário intervir para garantir o respeito aos preceitos constitucionais".
O promotor de Justiça, Romério Landim, da 9ª Promotoria Cível e de Defesa da Cidadania, autor da Ação Civil Pública que deu inicio ao processo disse que o Estado foi totalmente prejudicado pelo adiamento do cumprimento da decisão.
"A violência no Ceará chegou a este ponto, por ineficiência do Estado. O não cumprimento da decisão só mostrou a reconhecimento da falência do Estado", disse o representante do Ministério Público do Estado (MPCE). Landim acrescentou que já peticionou ao Poder Judiciário que a secretária de Justiça e Cidadania (SEJUS), Socorro França e Camilo Santana sejam intimados sobre o cumprimento da sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública, sob pena de serem acusados pelo MP pelo crime de improbidade.
O promotor ressalta que quando iniciou a ACP, em janeiro de 2013, a situação já era grave dentro dos presídios cearenses. "Toda semana tinha apreensão de celular. Já existia uma necessidade grande. Quem está dentro de um presídio não pode se comunicar por meio de um celular. Porém, o Governo usou de artimanhas para não cumprir o que a Justiça determinou", afirmou Romério Landim.
Ocultou
Em 19 de abril de 2016, a 10ª Vara da Fazenda Pública determinou que o governador fosse intimado para informar quais medidas estavam sendo cumpridas, para a efetivação da implantação dos bloqueadores, determinada em caráter liminar, em março de 2013.
No dia 2 de maio de 2016, uma certidão de um oficial de Justiça foi anexada ao processo dizendo que dirigiu-se duas vezes ao Palácio da Abolição, nos dias 28 e 29 de abril, mas não encontrou o governador. O oficial diz que "suspeitando de sua ocultação marquei citação com hora para o dia útil seguinte".
O servidor do Tribunal de Justiça diz que retornou ao Palácio no dia e hora marcados, mas novamente não encontrou Camilo Santana. "Realizei a citação na pessoa do Sr. Alessandro Padilha de Carvalho, identificado como funcionário do setor jurídico, tendo o mesmo ficado ciente de tudo, depois de folhear a contrafé que lhe entreguei tendo porém recusado-se a assinar recebendo", certificou.
Governador cobra rapidez da SSPDS nas investigações
A quarta chacina ocorrida no Ceará, somente em 2018, levou o governador Camilo Santana a visitar as instalações da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na manhã de ontem, para acompanhar as investigações da matança, ocorrida no Benfica, e cobrar celeridade nos resultados. Com ele, reuniram-se, além de delegados da Especializada, o comando da Polícia Militar do Ceará (PM) e o delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Everardo Lima da Silva.
Conforme a assessoria de comunicação do governador, após o encontro na DHPP, Camilo seguiu para diversos bairros da Capital a fim de vistoriar blitze ordenadas por ele mesmo, durante o fim de semana, como estratégia de reforço das ações policiais ostensivas e preventivas, na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Durante as fiscalizações, o governador foi acompanhado pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa. Os gestores estiveram nos bairros Itaperi, Castelão, Aerolândia, Lagamar, Dias Macedo, Serrinha e Parangaba.
Hoje, Camilo Santana deve se reunir com os presidentes do Ceará Sporting Club e do Fortaleza Esporte Clube, representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Poder Judiciário para tratar sobre assuntos relacionados às torcidas organizadas, uma vez que o MPCE cobrou, no último sábado (10), a extinção definitiva destas organizações.
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