SEGUNDA EDIÇÃO DE 21-02-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO RADAR ON-LINE
Após 15 anos, envolvido no ‘escândalo do propinoduto’ será preso
Sem execução em segunda instância, crimes do colarinho branco costumam prescrever
Por Da Redação
Terça-feira, 20 fev 2018, 19h00
A Justiça tarda. A máxima é verdadeira para a condenação do réu Axel Ripoll Hamer, envolvido no escândalo do Propinoduto, que ocorreu entre 1999 e 2002, no Rio de Janeiro. Tratava-se de um esquema de extorsão de empresas, que arrecadou 34 milhões de dólares, enviados para a Suíça.
O STF demorou 15 anos para decidir acerca da condenação de Hamer. Hoje, finalmente, foi dada a sentença.
A condenação em primeiro grau, por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, foi proferida em 2003, mas coube recurso.
Quatro anos se passaram até que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmasse, finalmente, a sentença.
Coube mais recurso. Dessa vez, no STJ, que mandou executar imediatamente a pena.
Não foi o suficiente. O acusado entrou com habeas corpus no STF e o ministro Marco Aurélio Mello mandou suspender a execução.
O caso dormitou em seu gabinete por dois anos, desde 2016. Quase todos os crimes haviam prescrito, salvo o de lavagem de dinheiro, pelo qual Hamer foi condenado a 5 anos e 6 meses. Hoje, por 4 votos a 1, determinou-se o cumprimento imediato da condenação, com a prisão do acusado.
NO BLOG DO NOBLAT
A ambição de Temer
A procura por uma saída honrosa
Por Ricardo Noblat
Quarta-feira, 21 fev 2018, 08h00
Existem o fato e o fato consumado. Dizem os políticos de antanho que esse último só pode ser revogado por um fato novo.
À reeleição de Dilma, seguiu-se o desmanche de sua base de apoio político e social para que governasse. Era fato.
Sua queda deu lugar à ascensão de Temer destinado a deixar mais tarde o poder como alguém que o usurpara. Era fato consumado.
Então o que estava escrito nas estrelas, e lido em todas as línguas conhecidas, foi atropelado pelo fato novo da intervenção no Rio.
Até que o fato novo, consumado nas últimas 48 horas com o aval do Congresso, seja ou não revogado por outro fato novo, poderá se passar um dia, ou poderão se passar muitos.
O provável, por ora apenas provável, é que passem muitos dias, talvez o bastante para que Temer chegue ao fim do mandato em melhores condições do que estava.
Dava-se como fato consumado até o dia 7 de março último que Temer conseguiria aprovar a reforma da Previdência Social e deixar o governo como o presidente que tirou o País da recessão econômica.
Na noite daquele dia, no porão do Palácio do Jaburu, Temer recebeu em audiência clandestina o empresário Joesley Batista e o aconselhou a manter uma coisa que só os dois sabem exatamente do que se tratava.
Àquela altura, foi o fato novo que ninguém esperava. De tão poderoso e espetacular, aumentou o déficit público, engessou a situação da Previdência Social e enterrou a imagem do presidente reformista.
Nem o morador mais desinformado das margens de um igarapé remoto da Amazônia imagina que a lei e a ordem no Rio possam ser restabelecidas em questões de meses ou de poucos anos.
Mas é justamente com isso que conta Temer. Está ao seu favor o entendimento geral e irrestrito de que a luta contra o crime organizado exigirá muito tempo e esforço.
Temer ambiciona apenas que um dia lhe deem o crédito de ter sido o primeiro presidente a inaugurá-la para valer. Ficaria de bom tamanho para ele. Rapaz modesto!
NO JORNAL DA CIDADE
Desembargadora, que soltou filho traficante, comete novo deslize
Dois golpistas de alta periculosidade foram soltos pela magistrada
Da Redação
Terça-feira, 20/02/2018 às 11:06
A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que recentemente foi notícia nacional, inclusive no programa Fantástico da Rede Globo (veja aqui), por ter pessoalmente soltado um filho preso por envolvimento com tráfico de drogas, está envolvida em um novo caso extremamente polêmico.
Fazendo uso do plantão judiciário, no último sábado (17) a magistrada determinou que dois perigosíssimos golpistas fossem soltos.
Celso Éder Gonzaga de Araújo e Anderson Flores de Araújo são apontados pela Polícia Federal como líderes de um golpe que fez 25 mil vítimas no Brasil.
Tânia Borges concedeu o habeas corpus e definiu medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento mensal à Justiça.
Nesta segunda-feira (20), ao tomar conhecimento do HC concedido pela colega, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva revogou a decisão, decretando novamente a prisão preventiva.
Na mesma decisão, Bonassini pediu informações sobre o ‘segredo de Justiça’ autorizada por Tânia Borges.
“A regra é da completa publicidade dos atos judiciais (princípio da publicidade), em especial quando se trata de investigação criminal já encerrada, que envolve um incalculável número de possíveis vítimas”. A organização criminosa comandada pelos dois vigaristas vendia para incautos o sonho de ficar milionário.
A quadrilha modernizou o antigo conto do vigário.
O golpista Celso Éder Gonzaga de Araújo se apresentava como cônsul de Guiné-Bissau, país da África Ocidental. Capa das principais revistas regionais, ele criou a Company Consultoria Empresarial em 20 de maio do ano passado com patrimônio de R$ 1,5 milhão.
Para dar legitimidade aos negócios, o empresário patrocinava o Campeonato Estadual de Futebol.
De acordo com a Receita Federal, o patrimônio de apenas um dos integrantes da quadrilha saltou de R$ 11 mil para R$ 4 bilhões em quatro anos.
A fortuna foi construída vendendo o sonho de dinheiro fácil. Eles vendiam toneladas de ouro, retiradas de um garimpo fictício, e Letras do Tesouro Nacional.
Contavam que tinham ganhado R$ 3 trilhões na Justiça e contavam com o aval até da ONU para redistribuir 40% do dinheiro.
Em troca do sonho de ganhar R$ 1 milhão, pessoas faziam “milagres” para conseguir o dinheiro.
Segundo o relato de uma das vítimas em Sergipe, as pessoas estavam vendendo motocicletas, carros e até casa para conseguir o dinheiro e realizar o sonho de ficar rico. Era a aposta certa em ganhar uma mega-sena.
Fonte: Blog 'O Jacaré'
Com contas reprovadas, Piovani terá que devolver a grana que recebeu no governo Lula
Da Redação
Quarta-feira, 21/02/2018 às 08:53
Está explicado o caso de dupla personalidade da atriz Luana Piovani.
Tudo envolve dinheiro, prestação de contas e a Lei Rouanet.
A atriz, que atualmente odeia o PT, antigamente desfilava ostentando a imagem de Che Guevara. Ela também foi agraciada com o dinheiro da famigerada lei de 'incentivo à cultura'.
Todavia, Piovani terá de devolver R$ 747 mil ao Ministério da Cultura por conta da peça "O pequeno príncipe", produzida e protagonizada por ela em 2006 e exibida em 17 cidades do País.
A prestação de contas acaba de ser reprovada.
De acordo com o MINC, há "divergência entre as notas fiscais apresentadas e a relação de pagamentos informada".
Propinas pagas a Gleisi já somam R$ 23 milhões, atesta a PF
Da Redação
21/02/2018 às 08:10
‘O outono de Gleisi Hoffmann pode ter começado no 2º mês do verão de 2018’, assim o jornalista Augusto Nunes inicia o seu comentário sobre a situação jurídica da senadora petista.
Revela a revista Veja que as investigações da Polícia Federal já identificaram a ‘mão grande’ da senadora em propinas oriundas da JBS (R$ 10 milhões), Odebrecht (R$ 5 milhões), Ministério do Planejamento (R$ 7 milhões) e Petrobras (R$ 1 milhão).
O caso de Gleisi, que será julgado ainda neste semestre, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é o que se refere à roubalheira na Petrobras.
A iminente condenação significará, no mínimo, a inelegibilidade da senadora e a consequente perda do ‘foro privilegiado’.
Sem foro, ela receberá os afagos da ‘República de Curitiba’.
Dai o seu visível estado de desespero.
Gleisi está muito próxima de ser presa, provavelmente ainda em 2018.
NO CEARÁ NEWS 7
Cabos de fibra ótica que vão ligar Fortaleza à América do Norte e África chegam hoje
Governador Camilo Santana acompanha a operação nesta quarta-feira
Quarta-feira, 21/02/2018 9:48
O navio que está instalando o cabo óptico submarino que vai ligar Luanda, em Angola (África), a Fortaleza (CE) chega hoje (21) à Praia do Futuro, onde está sendo construído o data center da multinacional de telecomunicações angolana, Angola Cables.
O governador Camilo Santana acompanha a operação, que acontece nesta quarta-feira. Na ocasião, ele assina com a empresa memorando de entendimentos, visando a cooperação para viabilizar a infraestrutura que vai interligar o data center da Angola Cables em Fortaleza, na Praia do Futuro, ao Pecém, permitindo o desenvolvimento regional no campo das telecomunicações.
Entenda
A partir da construção de um data center em Fortaleza interligado aos sistemas de fibra de óptica, a empresa potencializa a vocação natural do Estado do Ceará para o desenvolvimento de um HUB de telecomunicações regional.
Isso permitirá o acesso e armazenamento de conteúdos digitais, de dentro ou fora do Brasil, em uma infraestrutura de rede, com interconexão neutra, mas garantindo desde logo ligações privilegiadas à América do Norte e África, através da qual todo o mercado poderá se beneficiar.
Ex-gerente do Bradesco vai receber R$ 50 mil por transportar valores em seu veículo
O desembargador Jefferson Quesado Júnior foi o relator do processo
Quarta-feira, 21/02/2018 8:57
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) condenou o banco Bradesco a pagar indenização de R$ 50 mil a um ex-gerente, por danos moral e material, por realizar transporte de valores do banco em veículo particular. A decisão unânime confirma sentença da Primeira Vara do Trabalho de Fortaleza.
De acordo com o relator do processo, desembargador Jefferson Quesado Júnior, ficou comprovado que o funcionário transportava numerários do banco e essa atividade, além de não fazer parte de suas atribuições de gerente, também o expunha a “inaceitável” risco de assalto, com perigo de vida.
Em sua defesa, o banco argumentou que utilizava empresa especializada no transporte de valores, de modo que o funcionário não era obrigado a realizar a tarefa, e usava seu veículo por vontade própria, em razão de exercer a função de gerente geral. Esse argumento “é, para dizer o mínimo, absurdo, notadamente em se considerando o risco, acima mencionado, e que o demandante não recebia, em contrapartida, qualquer acréscimo em sua remuneração,” afirma o relator.
NO O ANTAGONISTA
1 bilhão de reais para o Rio
Henrique Meirelles disse que o governo federal vai emprestar 1 bilhão de reais para o Rio de Janeiro.
Agora é preciso impedir que o dinheiro seja roubado.
Raquel Dodge ilumina Renan Calheiros
As duas primeiras delações assinadas pela PGR atingem diretamente Renan Calheiros e Jáder Barbalho.
Segundo o Valor, os delatores Jorge Luz e Bruno Luz “revelaram fatos envolvendo senadores do MDB. Em depoimentos à Justiça, Jorge Luz citou os nomes dos senadores Renan Calheiros e Jáder Barbalho, além do deputado federal Aníbal Gomes, todos do MDB, como beneficiários de repasses de vantagens indevidas”.
O plano A de Lula
Lula já está com o discurso pronto para desistir de sua candidatura:
Ele disse hoje a uma rádio de Minas Gerais:
“A elite brasileira não quer que eu seja candidato. Para isso, eles vão tentar me deixar inelegível.”
Ele disse também:
“Os meus adversários não querem que eu seja candidato. Não posso ficar dizendo que tenho plano B porque nem superei o plano A.”
O plano A de Lula é escapar da cadeia com a cumplicidade do STF.
O plano B é igual ao plano A.
NO BLOG DO FAUSTO MACEDO
Dirceu vira réu por propinas depois de condenado no Mensalão
Ex-ministro é acusado de repasses da Engevix e da UTC Engenharia por meio de contratos fictícios com assessoria de imprensa
Por Luiz Vassallo
Quarta-feira, 21 Fevereiro 2018 | 05h00
O juiz federal Sérgio Moro abriu nova ação penal contra o ex-ministro José Dirceu (PT) por supostas propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil – Governo Lula). O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do Mensalão – ação penal em que foi condenado. Também voltaram ao banco dos réus o ex-Engevix, Gerson de Melo Almada, o irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o diretor da UTC, Walmir Pinheiro Santana.
O magistrado, no entanto, ponderou que todos os réus nesta ação já foram condenados na Lava Jato e decidiu suspender a ação por um ano. “Não vislumbro com facilidade interesse do MPF no prosseguimento de mais uma ação penal contra as mesmas pessoas, a fim de obter mais uma condenação”.
“O que é necessário é a efetivação das condenações já exaradas e não novas condenações”, afirmou.
José Dirceu foi sentenciado duas vezes pelo juiz da Lava Jato em primeira instância com penas de 11 anos e 3 meses e de 20 anos e 10 meses de prisão – esta última foi aumentada, em segunda instância para 30 anos e 9 meses.
Ao abrir a nova ação penal, Moro ressalta que ‘quanto aos pagamentos da UTC a JD Assessoria, há a prova documental e a inusitada realização de pagamentos, mesmo quando José Dirceu de Oliveira e Silva já estava condenado criminalmente na Ação Penal 470’.
A acusação da força-tarefa da Lava Jato foi ajuizada em 2 de maio de 2017. Além do executivo e de Dirceu, são acusados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC. O juiz da Lava Jato não recebeu a ação contra Vaccari.
Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, ‘a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil’.
“As investigações ainda indicaram que José Dirceu recebeu valores da UTC Engenharia decorrentes de crimes praticados em detrimento da estatal petrolífera. Este repasse se deu por meio de aditivos contratuais fictícios da empreiteira com a JD Assessoria, empresa do ex-ministro”, afirma o Ministério Público Federal.
Em dezembro de 2017, o juiz federal Sérgio Moro levantou sigilo do empreiteiro Gerson Almada, que foi vice-presidente da Engevix. Ele compareceu espontaneamente à Polícia Federal no dia 4 de julho e admitiu que contratos no valor de R$ 900 mil entre a Engevix e a Entrelinhas Comunicação foram firmados de forma ‘simulada no intuito de justificar pagamentos sem causa lícita’.
Almada ainda disse que mantinha uma ‘conta corrente’ com o lobista Pascowitch desde 2005 para pagar propinas a agentes públicos, políticos e partidos, dentre os quais, especificamente, José Dirceu. De acordo com o ex-vice-presidente da Engevix, o próprio lobista sugeriu que os pagamentos fossem feitos a Dirceu.
Por terem atingido o cumprimento máximo de pena em seus acordos de delação, parte dos acusados não responderá por este processo. “Justificada, por outro lado, a falta de oferecimento da denúncia contra outros envolvidos, como Ricardo Ribeiro Pessoa e Milton Pascowitch em virtude das previsões constantes nos acordos e o fato de já terem sido condenados, com trânsito em julgado, ao máximo das penas previstas no acordo”, anotou Moro.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ROBERTO PODVAL, QUE DEFENDE JOSE DIRCEU
"O Moro recebeu a denúncia ontem e se manifestou no sentido de suspender o início da ação por um ano face a desnecessidade de uma ação contra o José Dirceu e outros nesse momento. A solução dada foi pitoresca, mas a princípio concordamos com o juiz. Não há nenhuma necessidade de um novo processo agora. Para nós, não deixou de ser mais uma vitória no caso do José Dirceu."
COM A PALAVRA, GERSON ALMADA
A reportagem entrou em contato com o ex-executivo da Engevix. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, WALMIR PINHEIRO
A reportagem não localizou a defesa. O espaço está aberto para manifestação.
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